Política pública de saúde, inovação e o plano de antendimento a saúde do município de São Paulo

O artigo analisa o Plano de Atendimento à Saúde do Município de São Paulo a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde e dos conceitos de governos empreendedores.

A Audiência Pública da Saúde: questões para a judicialização e para a gestão de saúde no Brasil

O termo judicialização vem sendo utilizado nos países para nomear os mais diversos fenômenos que se diferenciam quanto à intensidade, profundidade e historicidade. A recente inserção do Poder Judiciário no campo da saúde no Brasil pode ser percebida como uma forma de "judicialização da política". O termo, entretanto, carece de uma definição mais clara, que permita identificar mais precisamente a profundidade desse fenômeno no Brasil. Nos últimos anos, observou-se no Brasil um aumento vultoso do número de ações judiciais voltadas para a garantia do direito à saúde. Isso implicou, entre outras cosias, uma apropriação rápida dos gestores da saúde da expressão "judicialização da saúde". Muitas das ações da área da saúde têm chegado à instância máxima do Judiciário brasileiro. A fim de refletir sobre essas ações, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma Audiência Pública (AP) para ouvir de toda a sociedade questões relacionadas ao direito à saúde. Cinquenta pessoas tiveram a oportunidade de se pronunciar nessa audiência. Assim, com base na análise da retórica, este estudo observa as falas desses oradores, buscando compreender o posicionamento perante o fenômeno da judicialização, os principais argumentos utilizados e as consequências para a gestão em saúde.

Política pública inovadora de geração de renda e desenvolvimento local: o caso da Câmara de Animação Econômica da Subprefeitura do Itaim Paulista (CAE-IT), São Paulo, Brasil

O objetivo deste artigo é avaliar, por meio de um estudo de caso único, o funcionamento da Câmara de Animação Econômica da Subprefeitura do Itaim Paulista (CAE-IT), mecanismo pelo qual se buscou fomentar trabalho e geração de renda. A região tem cerca de 380 mil habitantes, um alto índice de violência e um grande número de jovens sem acesso à educação básica e sem oferta de emprego. Diante disso, em 2005, a Subprefeitura articulou-se com uma série de parceiros com quem desenvolveu a ideia da CAE-IT. Inicialmente, buscou compreender a realidade local, através da análise de dados secundários. Em seguida, houve consulta a agentes comunitárias de saúde para compreender quais eram as vocações econômicas da região e em qual público-alvo a política deveria focar esforços. A decisão final foi dar ênfase à promoção de arranjos produtivos locais envolvidos com reciclagem de lixo.

Uma política integrada de saúde para o Estado de São Paulo, Brasil

Proposta de uma política de saúde para atender à população do Estado de São Paulo, Brasil com base num esquema de integração de recursos, com tríplice alcance. Em primeiro lugar, a integração entre as atividades de medicina preventiva e as de sentido curativo e assistencial. Em segundo lugar, a integração dos setores que executam os programas de saneamento básico, sob coordenação da "autoridade sanitária" representada pela Secretaria de Estado da Saúde. Em terceiro lugar, a integração dos órgãos e estruturas assistenciais - ambulatoriais ou hospitalares - tanto as ligadas ao poder público federal, estadual e municipal, quanto as dependentes da iniciativa particular, num "sistema de saúde".

Padrão de política estatal em saúde e o sistema de assistência médica no Brasil atual

Pretende-se contribuir para a reflexão em torno da reforma sanitária em processo de implantação no Brasil. Defende-se o ponto de que para compreender os eventos mais recentes nessa área é necessário antes consolidar o referencial teórico que sustenta as conquistas já obtidas. Nesse sentido, a reforma sanitária é entendida como uma questão que transcende os aspectos referentes à administração e à gerência do sistema de saúde, uma vez que ela necessariamente envolve um redimensionamento crítico dos conceitos de saúde, de doença e, conseqüentemente, da prática médica definida pelo paradigma mecanicista dominante da medicina. Com esta preocupação, são analisados e criticados os eventos recentes que configuram o sistema de saúde brasileiro.

Política Nacional de Saúde Bucal: fatores associados à integralidade do cuidado

OBJETIVO: Analisar fatores relacionados à integralidade na assistência à saúde bucal em centros de especialidades odontológicas segundo os princípios norteadores da Política Nacional de Saúde Bucal. MÉTODOS: Estudo exploratório transversal baseado em entrevista com 611 usuários de quatro centros de especialidades odontológicas da Bahia em 2008. A variável dependente foi descrita como "integralidade na saúde bucal", correspondente à realização de tratamento odontológico básico antes do tratamento especializado ou concomitante a este. As principais co-variáveis se referiram a cobertura da estratégia saúde da família no município, características sociodemográficas dos usuários, acessibilidade organizacional e geográfica ao serviço, além do tipo de especialidade demandada. RESULTADOS: Residentes de cidades em que o Programa Saúde da Família tinha cobertura > 50% tiveram mais chance de concluir o tratamento odontológico (RP = 2,03, IC 95%: 1,33;3,09) em relação àqueles residentes em locais com cobertura menor. Quem buscou tratamento endodôntico teve mais chance de receber assistência integral à saúde bucal do que os usuários em busca de outras especialidades (RP = 2,31, IC 95%: 1,67;3,19). Os usuários com maior facilidade no acesso geográfico ao serviço especializado (RP = 1,22, IC 95%: 1,03;1,41), com ficha de referência (RP = 2,95, IC 95%: 1,82;4,78) e oriundos da atenção primária (RP = 3,13, IC 95%: 1,70;5,77) tiveram mais chance de alcançar a integralidade na assistência à saúde bucal em relação aos demais usuários. CONCLUSÕES: Usuários com facilidade de acesso geográfico, mais jovens e necessidade de serviço endodôntico tiveram mais chance de receber assistência integral. A implantação de centros de especialidades odontológicas em municípios nos quais a atenção primária à saúde não esteja adequadamente estruturada não é recomendada, visto que a atenção secundária estaria atendendo a livre demanda e executando procedimentos básicos e, portanto, não cumprindo o princípio da integralidade pretendida.

Avanços e desafios à Política de Vigilância à Saúde Bucal no Brasil

Revisão crítica e integrativa, de caráter descritivo-discursivo, dedicada à explanação da política de vigilância à saúde bucal vigente atualmente no Brasil. Com base em uma apreciação crítica dos trabalhos nacionais e internacionais consultados sobre a temática da vigilância à saúde, examina-se a formulação de uma agenda política e científica em vigilância à saúde bucal, ancorada na institucionalidade do Sistema Único de Saúde. A efetivação da referida agenda é exemplificada com a apresentação da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal (SBBrasil 2010). Uma síntese conclusiva é apresentada, buscando a convergência teórico-metodológica entre a identificação, por um lado, dos obstáculos e fragilidades ainda detectáveis na implementação da agenda e, por outro, no reconhecimento do seu mérito, discernível em expressivos avanços e conquistas já consolidados.

Desafio estratégico da política pública: o ensino superior brasileiro

Poucas pessoas no Brasil são, em comparação com países desenvolvidos, portadoras de diploma de ensino superior. Admitindo-se que a qualificação da população do país, a este nível, constitua interesse estratégico nacional, este artigo examina as características do caso brasileiro e discute as opções pregressas que o país fez, bem como observa as opções futuras, que estariam abertas ao país. O Brasil deliberou, ainda que não tenha manifestado claramente tal deliberação, por expandir seu ensino terciário por meio do setor privado. Desde o final do século XX esta expansão vem adquirindo uma faceta mercantil. Ao Estado brasileiro, contudo, apetece a estratégia da "não-decisão". Escolhe o setor privado para expandir a oferta de educação superior. E escolhe a via comercial, a partir de 1997, para fazê-lo. Mas não revela tal escolha. Deixa-a ao sabor, senão olhar, do analista das políticas públicas. Resta analisar as conseqüências desta "não-decisão" brasileira. Este artigo oferece números, argumentos e sugestões sobre o tema.

Prevalência de rotavírus em crianças atendidas na rede pública de saúde do estado de Pernambuco

INTRODUÇÃO: Os rotavírus são considerados, importantes agentes etiológicos de gastroenterite aguda e ainda causa comum de hospitalização de crianças na faixa etária de zero a quatro anos de idade. No Brasil, a incidência de rotavírus nas crianças com gastrenterite é de 12 a 42%, e a distribuição da infecção esta relacionada à sazonalidade que aparentemente ocorre em diferentes períodos e intensidade de acordo com a região de ocorrência. O estudo pesquisou rotavírus do grupo A em amostras fecais de crianças com caso suspeito atendidas na rede pública de saúde do Estado de Pernambuco. MÉTODOS: O diagnóstico foi realizado através de ensaios imunoenzimático ELISA e teste imunoquímico de aglutinação em látex. RESULTADOS: Foram estudadas 171 amostras. Destas, 33 (19,3%) apresentaram positividade. Das amostras positivas 24 (72,7%) eram do sexo masculino e 09 (27,3%) do sexo feminino. Dentro da amostragem positiva 15,2% eram vacinadas. Quando comparamos os resultados obtidos entre o teste Elisa e aglutinação pelo Látex, houve 100% de concordância entre a positividade pelo Látex e o ELISA. CONCLUSÕES: A alta incidência desta infecção reforça necessidade de monitoramento desse vírus, definindo políticas de saúde relacionadas ao diagnóstico, profilaxia, melhores condições sócio-econômicas e aprimoramento da vacina.

Doenças músculo-esqueléticas, trabalho-esqueléticas, trabalho e estilo de vida entre trabalhadores de estilo de uma instituição pública de saúde

Foi desenvolvido um estudo transversal com 651 trabalhadores de diferentes ocupações. Os participantes responderam a um instrumento de coleta de dados gerais, ocupacionais e relativos ao estilo de vida, além do "Índice de Capacidade para o Trabalho", desenvolvido por pesquisadores finlandeses. Na análise dos fatores associados à ocorrência da doença, em estudos relativos às características sociodemográficas, foram identificados ser do gênero feminino, ter mais idade e ter baixa escolaridade. Em relação às características do trabalho, a associação à doença ocorreu naqueles com exigência predominantemente física, na maior duração semanal do segundo emprego, no maior tempo de trabalho na instituição. Quanto ao estilo de vida, estiveram associados à ocorrência de doença a obesidade, a longa duração das atividades domésticas e a não-realização de atividades de lazer.

Utilização de métodos contraceptivos entre as usuárias da rede pública de saúde do município de Maringá-PR

OBJETIVO: avaliar os métodos contraceptivos adotados e o perfil das usuárias da rede pública de saúde do município de Maringá-PR, em relação às orientações para o seu uso, indicações, contra-indicações e razões para interrupção dos métodos. MÉTODOS: estudo transversal, descritivo, obtido por 284 entrevistas domiciliares de mulheres selecionadas das 62 equipes do Programa de Saúde da Família, mediante consentimento livre e esclarecido. O questionário foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos da Universidade Estadual de Maringá. Os questionários utilizados foram pré-testados e então aplicados, interessando para este estudo as seguintes seções: caracterização da entrevistada; indicadores socioeconômicos; métodos contraceptivos. Análise estatística das distribuições de freqüências, pelo Statistical Package for the Social Sciences, versão 12.0. RESULTADOS: a maioria das mulheres eram de etnia branca, casadas, tinham idade entre 35 e 49 anos, escolaridade em nível médio, exerciam trabalho não remunerado e foram classificadas na classe econômica D e E. Quanto aos hábitos, 22,5% eram fumantes e 4,9% usuárias de bebida alcoólica. A pílula foi adotada em 50,3%, preservativo em 28,1% e laqueadura em 32%. A orientação quanto ao uso de métodos anticoncepcionais geralmente foi dos profissionais da área de saúde. Os motivos de interrupção dos métodos foram: desejo de engravidar, preferência por método definitivo e efeitos colaterais da pílula. O fator de risco mais prevalente para uso de pílula foi o tabagismo. Apenas 35,9% das entrevistadas iniciaram o uso da pílula após consulta prévia e quase a mesma proporção, 33,6%, não a fizeram antes do início de seu uso. CONCLUSÕES: observou-se que as indicações do uso do método contraceptivo e as orientações realizadas por profissionais da área de saúde foram satisfatórias, apesar das elevadas taxas de laqueadura e de detecção de usuárias de pílulas com contra-indicações relativas, com mais de cinco anos de uso.