Política Nacional de Saúde Bucal: fatores associados à integralidade do cuidado

OBJETIVO: Analisar fatores relacionados à integralidade na assistência à saúde bucal em centros de especialidades odontológicas segundo os princípios norteadores da Política Nacional de Saúde Bucal. MÉTODOS: Estudo exploratório transversal baseado em entrevista com 611 usuários de quatro centros de especialidades odontológicas da Bahia em 2008. A variável dependente foi descrita como "integralidade na saúde bucal", correspondente à realização de tratamento odontológico básico antes do tratamento especializado ou concomitante a este. As principais co-variáveis se referiram a cobertura da estratégia saúde da família no município, características sociodemográficas dos usuários, acessibilidade organizacional e geográfica ao serviço, além do tipo de especialidade demandada. RESULTADOS: Residentes de cidades em que o Programa Saúde da Família tinha cobertura > 50% tiveram mais chance de concluir o tratamento odontológico (RP = 2,03, IC 95%: 1,33;3,09) em relação àqueles residentes em locais com cobertura menor. Quem buscou tratamento endodôntico teve mais chance de receber assistência integral à saúde bucal do que os usuários em busca de outras especialidades (RP = 2,31, IC 95%: 1,67;3,19). Os usuários com maior facilidade no acesso geográfico ao serviço especializado (RP = 1,22, IC 95%: 1,03;1,41), com ficha de referência (RP = 2,95, IC 95%: 1,82;4,78) e oriundos da atenção primária (RP = 3,13, IC 95%: 1,70;5,77) tiveram mais chance de alcançar a integralidade na assistência à saúde bucal em relação aos demais usuários. CONCLUSÕES: Usuários com facilidade de acesso geográfico, mais jovens e necessidade de serviço endodôntico tiveram mais chance de receber assistência integral. A implantação de centros de especialidades odontológicas em municípios nos quais a atenção primária à saúde não esteja adequadamente estruturada não é recomendada, visto que a atenção secundária estaria atendendo a livre demanda e executando procedimentos básicos e, portanto, não cumprindo o princípio da integralidade pretendida.

Avanços e desafios da política nacional de gestão de tecnologias em saúde

O Ministério da Saúde instituiu dois processos articulados no campo da gestão de tecnologias em saúde: (i) produção, sistematização e difusão de estudos de avaliação de tecnologias em saúde e (ii) adoção de um fluxo para incorporação, exclusão ou alteração de novas tecnologias pelo Sistema Único de Saúde. O artigo analisa a experiência brasileira na gestão de tecnologias sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde, seus principais avanços e desafios. Dentre os avanços obtidos estão: padronização de métodos; produção e fomento de estudos; desenvolvimento institucional e cooperação internacional na área de avaliação de tecnologias em saúde; definição dos requisitos necessários para apresentação de propostas; definição de prazos; e ampliação dos segmentos que compõem o colegiado responsável pela análise e recomendação. Entretanto, algumas dificuldades permanecem: atividades de avaliação de tecnologias em saúde concentradas no Ministério; baixa sustentabilidade das atividades de produção e disseminação das avaliações; baixa penetração da avaliação de tecnologias em saúde nos estabelecimentos de saúde; atividades de avaliação/incorporação com baixa participação dos usuários; processos decisórios pouco transparentes; e baixa integração da política de saúde com a política cientifica e tecnológica.

A enfermagem e a política nacional de formação dos profissionais de saúde para o SUS

O presente artigo tem por objetivo identificar aspectos e características da formulação e implementação da política nacional de gestão da educação na saúde, ao longo dos últimos 6 anos, destacando a participação e o papel central da graduação e da profissão da Enfermagem como campo de conhecimento estruturante da gestão do cuidado e do processo de trabalho na saúde. Ressaltam-se os avanços e desafios atualmente colocados para a consolidação do SUS e o papel da articulação entre os gestores da saúde e da educação, e do estabelecimento da articulação interfederativa para o sucesso das iniciativas em curso.

O uso da teoria de stakeholders em uma análise da etapa de formulação da Política Nacional de Medicamentos

A Política Nacional de Medicamentos (PNM), aprovada pela Portaria GM/MS nº 3.916/1998, apresentou ao país um novo paradigma de assistência farmacêutica, no setor Saúde. A partir desse contexto, objetivou-se analisar a etapa de formulação da referida política no âmbito do governo federal, no que tange aos atores (stakeholders) envolvidos neste processo. Para a análise dos resultados, integraram-se ao trabalho a teoria institucional, o modelo de análise do ciclo das políticas públicas, a teoria de stakeholders e os conceitos relacionados à governança e processo decisório. Foi utilizado o método qualitativo de pesquisa, por meio da análise de conteúdo de documentos formais e entrevistas com atores da sociedade, academia e governo. Foram identificadas seis arenas decisórias e respectivos atores envolvidos na formulação da PNM, discutindo aspectos de legitimidade, poder e urgência.

Avanços e desafios à Política de Vigilância à Saúde Bucal no Brasil

Revisão crítica e integrativa, de caráter descritivo-discursivo, dedicada à explanação da política de vigilância à saúde bucal vigente atualmente no Brasil. Com base em uma apreciação crítica dos trabalhos nacionais e internacionais consultados sobre a temática da vigilância à saúde, examina-se a formulação de uma agenda política e científica em vigilância à saúde bucal, ancorada na institucionalidade do Sistema Único de Saúde. A efetivação da referida agenda é exemplificada com a apresentação da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal (SBBrasil 2010). Uma síntese conclusiva é apresentada, buscando a convergência teórico-metodológica entre a identificação, por um lado, dos obstáculos e fragilidades ainda detectáveis na implementação da agenda e, por outro, no reconhecimento do seu mérito, discernível em expressivos avanços e conquistas já consolidados.

Política pública de saúde, inovação e o plano de antendimento a saúde do município de São Paulo

O artigo analisa o Plano de Atendimento à Saúde do Município de São Paulo a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde e dos conceitos de governos empreendedores.

A teoria da agência no setor da saúde: o caso do relacionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar com as operadoras de planos de assistência supletiva no Brasil

O relacionamento entre os atores do sistema supletivo de assistência à saúde no Brasil é caracterizado por uma complexa trama de conflitos de interesse e de poder, que podem ser analisados à luz da teoria da agência. Ela emprega elementos da ciência econômica, principalmente das teorias do consumidor e do funcionamento de mercado, conjuntamente com idéias derivadas dos estudos organizacionais e comportamentais, faz uma divisão entre os agentes econômicos em principais e agentes. Analisando o mercado de assistência supletiva, pode-se constatar que ele possui inúmeros atores, que exercem ao mesmo tempo papéis de agentes e principais. É justamente dessa dualidade de papéis que surgem grande parte dos conflitos, e, através de diversos mecanismos de regulação, tenta-se reduzir os custos de agência derivados dos conflitos de interesse que são a causa principal dos problemas de agência dentro desse setor.

Participación de los gobiernos regionales en la definición de políticas públicas en Chile: el caso del gobierno regional de Los Lagos y la política nacional de acuicultura

El artículo aporta evidencia respecto de la participación de los gobiernos regionales en la definición de políticas públicas en Chile a través del caso del gobierno regional de Los Lagos. Se evalúa la participación de los principales actores regionales en la definición de políticas públicas como indicador del grado de centralización en el diseño político institucional en Chile. La metodología utilizada fue el análisis documental relacionado con el caso presentado, el conocimiento del estado del arte respecto del análisis de políticas públicas como disciplina y la descentralización, posteriormente se contrastaron las hipótesis que guiaron el estudio a través del análisis de discurso aplicado a las entrevistas de los actores que estuvieron involucrados en la definición de la Política Nacional de Acuicultura.

Impactos da Política Nacional de Irrigação sobre o desenvolvimento socioeconômico da região Norte de Minas Gerais: uma avaliação do Projeto Gorutuba

Este trabalho teve como objetivo identificar e avaliar os impactos socioeconômicos, diretos e indiretos, da Política Nacional de Irrigação. Especificamente, analisou-se a efetividade do Projeto Público de Irrigação Gorutuba, localizado no Norte de Minas Gerais. A pesquisa adota como metodologia a avaliação ex post facto, de impacto. Utilizando um modelo quase experimental, buscou-se, por meio da abordagem multivariada, comparar o município de Porteirinha, beneficiado com a implantação do Projeto Gorutuba, com municípios não beneficiados (grupo controle). Porteirinha ficou agrupado no cluster 6, juntamente com outros 13 municípios, todos pertencentes à região norte do estado, o que pode ser considerado uma evidência do bom desempenho do modelo para formação do grupo controle. A pesquisa evidenciou que o projeto alcança, em parte, os resultados esperados. Embora os resultados permitam reforçar a importância da agricultura irrigada na promoção do desenvolvimento regional, por meio dos impactos na produção agropecuária, na geração de empregos e crescimento populacional, identificou-se que os indicadores dos municípios analisados refletiram a ocorrência de crescimento econômico sem, entretanto, ter ocorrido melhoria dos indicadores sociais de Porteirinha (município beneficiado).

Governança global e transferência de política: influências do Protocolo de Cartagena na Política Nacional de Biossegurança

No contexto de governança global, analisamos o tema da transferência de política, no qual a formulação de políticas públicas é influenciada por experiências de contextos políticos diferentes. Neste sentido, questionamos de que forma o Protocolo de Cartagena influenciou a formulação da Política Nacional de Biossegurança (PNB). A pesquisa empírica foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com respondentes qualificados, que atuaram direta ou indiretamente na formulação da PNB. No tratamento dos dados adotamos uma abordagem qualitativa, por meio da utilização da análise de conteúdo. Os resultados revelam que houve transferência de política no formato de aprendizado (ou lesson drawing) do Protocolo de Cartagena à PNB.