A administração pública na tutela coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público: o papel da advocacia pública

O presente estudo objetiva analisar a atuação da advocacia pública brasileira na defesa coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público. Será abordada superficialmente a estrutura da advocacia pública nacional nas esferas municipal, estadual e federal, com ênfase em seu desenvolvimento institucional até seu paradigma atual. Serão também estudados os maiores problemas existentes para a defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público pela advocacia pública, como a falta de autonomia funcional, administrativa e financeira, a interferência política no exercício técnico-formal da carreira e a permanência em alguns advogados públicos da antiga postura funcional baseada na submissão e incúria em face dos problemas postos às suas apreciações. Por fim, serão apontados alguns instrumentos processuais e extraprocessuais disponíveis para a advocacia pública promover a defesa do patrimônio público e o controle da moralidade nos atos administrativos.

Preservação do patrimônio arqueológico: reflexões através do registro e transferência da informação

O presente trabalho pretende discutir a relação entre informação e arqueologia dentro da esfera do registro e recuperação da informação, em especial relacionada às ações de preservação deste patrimônio em particular. Considerando que a ação de preservação, para sua efetividade, além da instância legal, deve partir da publicização das informações produzidas no meio acadêmico junto às comunidades de entorno deste patrimônio, aproximando estes registros da cotidianidade dos grupos que os cercam, como pode ser visto no Piauí, em função do Parque da Serra da Capivara. Para tanto, deve-se considerar as relações que memória e identidade estabelecem, de um ponto de vista representacional, de base semiótica, através da mediação da cultura material, que é o objeto de estudo da arqueologia.

Análise do risco de insolvência pelo modelo de cox: uma aplicação prática

A previsão de insolvência é um fator importante para o sistema bancário e, por esse motivo, vem sendo estudada por vários autores. Com o intuito de corroborar esses estudos, este trabalho avaliou a situação financeira das cooperativas de crédito rural do Estado de Minas Gerais entre 1998 e 2001, buscando verificar se as mudanças que afetaram o sistema bancário após o Plano Real também atingiram as cooperativas analisadas. Para avaliar o risco de insolvência, utilizou-se o modelo de risco proporcional de Cox (Cox, 1972). Empregou-se o conceito de insolvência como o de encerramento da cooperativa, patrimônio líquido negativo e/ou 40% de resultados finais negativos. Como resultado, verificou-se que, nas cooperativas analisadas, os indicadores importantes para avaliar o risco relativo de insolvência foram os índices de "liquidez geral", "encaixe" e "despesa com pessoal". Apenas 1 cooperativa, entre as 107 pesquisadas, encontrava-se na faixa de risco de insolvência determinada pelo modelo.

Onde investir nos BRICS? Uma análise sob o prisma da organização industrial

O presente estudo tem como objetivo identificar os setores mais atrativos para investimento do Brasil, Rússia, Índia e China (BRICs) conforme a relação risco-retorno e geração de valor, tendo como base de estudos a teoria de Organização Industrial (OI). Para isso, este trabalho analisou 2.770 empresas nos BRICs entre 1995 e 2008. Assim, foram investigados e comparados índices de desempenho como retorno sobre ativo (ROA), retorno sobre ações (ROE), índice preço-lucro, valor de mercado sobre valor contábil e Q de Tobin das empresas. Os resultados obtidos reforçam os de Fama e French (1992), Mohanram (2005) e Goldszmidt, Brito e Vasconcelos (2007), porém divergem do World Bank (2008) quanto à China. Constatou-se que os setores mais atrativos na perspectiva de risco-retorno sobre o patrimônio líquido seriam óleo & gás na Rússia e mineração no Brasil, Índia e China, enquanto aqueles com menor atratividade seriam os setores têxtil, motores, máquinas & ferramentas e telecomunicações no Brasil.

Plano de Fortalecimento da Gestão do Turismo (PFGT): uma avaliação ex ante no município de Nísia Floresta (RN)

Atualmente, o Plano de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) vem procurando fortalecer institucionalmente os destinos turísticos, a fim de garantir a ampliação e a continuidade das melhorias estruturais já realizadas quando da primeira fase do programa governamental, e ao mesmo tempo dotar os municípios de uma gestão pública mais eficiente, em que deverá também considerar o turismo como o eixo central na formulação e gerenciamento das políticas públicas municipais com foco no desenvolvimento local. Para tanto, o Prodetur lançou, no Rio Grande do Norte, o Plano de Fortalecimento da Gestão do Turismo, do Patrimônio Natural e Cultural em 2009. A pesquisa objetiva avaliar, de forma ex ante, a viabilidade da implementação do referido plano governamental no município de Nísia Floresta (RN). Adotaram-se as seis dimensões do modelo teórico de Draibe (2001) conjugadas com o modelo de Neves (1996) para conduzir a pesquisa. Metodologicamente, optou-se por uma abordagem qualitativa, na qual foram buscadas análises de documentos como o diagnóstico estratégico, o plano de ação proposto e realização de entrevistas semiestruturadas com alguns secretários municipais. Usou-se a análise de conteúdo como técnica de tratamento dos conteúdos das entrevistas e foram feitas observações não participantes. Assim foi possível desenhar a pesquisa avaliativa, caracterizando o momento administrativo e político atual e como esse desenho poderia interferir na implementação do plano avaliado. Conclui-se que o município não apresenta condições institucionais suficientes para a implementação do Plano Governamental financiado com recursos federais.

Diagnóstico, perspectivas de uso e expansão dos serviços de trens metropolitanos no Brasil

Os congestionamentos e as dificuldades de locomoção nos grandes centros urbanos têm desafiado os gestores públicos a encontrar soluções que favoreçam a mobilidade. Dentre as alternativas mais promissoras, encontra-se o uso do transporte ferroviário metropolitano (metrô) que, no Brasil, ainda está limitado a poucas capitais. Desta forma, o presente trabalho visa analisar o estado atual dos metrôs brasileiros. Foi realizada uma pesquisa de campo juntamente com a coleta de dados bibliográficos de forma a retratar a quantidade de linhas, estações e sua extensão, a quantidade de usuários, a mobilidade existente em relação a integrações com outros modais, os valores tarifários, os custos, investimentos e outras características. O estudo concluiu que todos os serviços apresentam dificuldades de expansão e deficiências nos serviços ao cliente e na comunicação com a sociedade.

Políticas públicas culturais no Brasil: dos patrimônios materiais aos imateriais

Este artigo parte do entendimento de que as políticas públicas culturais do Estado brasileiro vêm ganhando destaque nos últimos anos. Nesse contexto, surgem questões como: o que o Estado legitima como "cultura nacional"? Como o patrimônio é entendido na perspectiva da política cultural? Elas têm sido necessárias para compreender a gestão de programas culturais voltados aos patrimônios. Assim, esta pesquisa busca realizar um levantamento histórico sobre as políticas públicas culturais voltadas para os patrimônios no Brasil, desde a criação do Iphan até a implantação do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), em 2000, provocando uma mudança na compreensão dos patrimônios nacionais. A discussão se dá a partir da análise dos discursos de atores envolvidos na implementação da proteção dos bens imateriais, o que poderia ser ressaltado.

Nobreza e riqueza no Antigo Regime ibérico setecentista

Este artigo analisa a ideia de nobreza na península e ultramar ibéricos. Recorrendo a balanço historiográfico, ele analisa as estratégias de ascensão de vários grupos sociais, mas particularmente dos comerciantes e mineiros que recorriam a seu patrimônio para servir às monarquias, comprar títulos de nobreza e hábitos das ordens militares. O estudo enfatiza as particularidades regionais, mas destaca como a riqueza tornou-se um potente motor para o enobrecimento de plebeus nas sociedades do Antigo Regime setecentistas.

Transmissão urbana de esquistossomose em crianças de um bairro de Salvador, Bahia

Na região do Subúrbio Ferroviário da cidade do Salvador (Bahia, Brasil), foram relatados casos de esquistossomose, e isso motivou este estudo de prevalência em 268 escolares residentes em um dos seus bairros (São Bartolomeu). Em 30,2% das crianças, o exame parasitológico (Kato-Katz) foi positivo, com carga parasitária entre 24 a 2.160 ovos de Schistosoma mansoni/g de fezes, predominando entre os meninos e nos maiores de 10 anos de idade. Nas crianças com residências mais próximas das coleções naturais de água, ocorreu maior freqüência de eliminadores de ovos e nela residiam os três únicos casos com a forma hepatosplênica da esquistossomose. Também, todas as 81 crianças com ovos de Schistosoma mansoninas fezes nasceram e sempre residiram na área de estudo. Como nesse bairro há todos os elementos da cadeia epidemiológica do Schistosoma mansoni, são fortes as evidências da transmissão urbana dessa infecção.

Estratégia para conservação genética de espécies florestais prioritárias na amazônia.

O principal objetivo deste trabalho foi obter informações fidedígnas sobre a situação em que se encontram as principais espécies florestais da região amazônica, com vistas a uma avaliação dos recursos genéticos florestais. Fundamentada nos resultados obtidos da aplicação de um questionário enviado ãs instituições de pesquisa, universi-dades, museus e delegacias do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) da região norte, tornou-se possível estabelecer critérios de priorldades para conservação genética de espécies florestais com risco de erosão. Sugeriu-se também, uma estratégia para se efetuar a conservação genética "in situ" daquele patrimônio florestal, a fim de preservar sua diversidade genética.

CONSERVAÇÃO Ex Situ DE RECURSOS GENÉTICOS DE PLANTAS NA REGIÃO TROPICAL ÚMIDA

Nas duas últimas décadas, a Amazônia tornou-se foco de um processo de ocupação acelerado e desordenado, criando sérias preocupações quanto ao futuro de seu vasto patrimônio genético. A situação tende a se agravar à medida em que os métodos de conservação dos recursos genéticos, que ora são utilizados na Amazônia para manter coleções de plantas em campo, revelam-se inapropriados. Além de onerosos e limitados à espécies de reconhecido valor econômico. Resultados de pesquisa evidenciam a importância de diversidade de espécies, densidade de plantas e variabilidade genética, como estratégias utilizadas pelas plantas para sobreviverem à heterogeneidade do ambiente tropical. Tomando-se como referência essas características, propõe-se discutir e apresentar um método de conservação ex situde recursos genéticos de espécies autóctones da Amazônia.

Crime e doença psiquiátrica: perfil da população de um hospital de custódia no Rio de Janeiro

OBJETIVOS: Estudar a população internada em um hospital de custódia no Rio de Janeiro quanto a aspectos demográficos, diagnósticos e criminais. MÉTODOS: Todos os internos cumprindo medida de segurança detentiva no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiá­trico Heitor Carrilho, em dezembro de 2007, (n = 177) foram avaliados pelo censo sociodemográfico aplicado por psiquiatras da instituição e tiveram seus prontuários analisados quanto a diagnóstico, tratamento psiquiátrico prévio e tipo de crime. Foi avaliada a relação entre vítima e perpetrador nos homicídios. RESULTADOS: A população é preferencialmente masculina (80%), solteira (72%), com 30 a 39 anos de idade (34%), baixa escolaridade (69%) e inativa (56%). Os diagnósticos mais prevalentes foram transtornos psicóticos (67%), seguidos por retardo mental (15,2%), transtornos em virtude de uso de substâncias psicoativas (7,3%), de personalidade (4,5%) e outros (6,2%). A maioria (71%) já havia recebido tratamento psiquiátrico prévio. O homicídio foi o crime mais comum (44%), seguido por crimes contra o patrimônio (26%), crimes sexuais (11%), crimes relacionados a entorpecentes (11%) e outros. O homicídio intrafamiliar predominou entre os psicóticos e os portadores de retardo mental. Os últimos cometeram proporcionalmente mais crimes sexuais do que os primeiros. CONCLUSÃO: O perfil da população foi compatível com o descrito para outras populações de internos em hospitais de custódia no país.

Benthic macroinvertebrates as bioindicators of water quality in an Atlantic forest fragment

The objective of this study was to evaluate benthic macroinvertebrate communities as bioindicators of water quality in five streams located in the "Reserva Particular do Patrimônio Natural" (RPPN) Mata Samuel de Paula and its surroundings, in the municipality of Nova Lima near the city of Belo Horizonte, Minas Gerais State, southeastern Brazil. This region has been strongly modified by human activities including mining and urbanization. Samples were collected in the field every three months between August 2004 and November 2005, totaling six samplings in the rainy and dry seasons. This assessment identified one area ecologically altered while the other sampling sites were found to be minimally disturbed systems, with well-preserved ecological conditions. However, according to the Biological Monitoring Work Party (BMWP) and the Average Score Per Taxon (ASPT) indices, all sampling sites had excellent water quality. A total of 14,952 organisms was collected, belonging to 155 taxa (148 Insecta, two Annelida, one Bivalvia, one Decapoda, one Planariidae, one Hydracarina, and one Entognatha). The most abundant benthic groups were Chironomidae (47.9%), Simuliidae (12.3%), Bivalvia (7.5%), Decapoda (6.1%), Oligochaeta (5.2%), Polycentropodidae (3.7%), Hydropsychidae (2.5%), Calamoceratidae (1.8%), Ceratopogonidae (1.7%), and Libellulidae (1.2%). The assessment of the benthic functional feeding groups showed that 34% of the macroinvertebrates were collector-gatherers, 29% predators, 24% collector-filterers, 8% shredders, and 5% scrapers. The RPPN Mata Samuel de Paula comprises diversified freshwater habitats that are of great importance for the conservation of many benthic taxa that are intolerant to organic pollution.