A administração pública na tutela coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público: o papel da advocacia pública

O presente estudo objetiva analisar a atuação da advocacia pública brasileira na defesa coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público. Será abordada superficialmente a estrutura da advocacia pública nacional nas esferas municipal, estadual e federal, com ênfase em seu desenvolvimento institucional até seu paradigma atual. Serão também estudados os maiores problemas existentes para a defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público pela advocacia pública, como a falta de autonomia funcional, administrativa e financeira, a interferência política no exercício técnico-formal da carreira e a permanência em alguns advogados públicos da antiga postura funcional baseada na submissão e incúria em face dos problemas postos às suas apreciações. Por fim, serão apontados alguns instrumentos processuais e extraprocessuais disponíveis para a advocacia pública promover a defesa do patrimônio público e o controle da moralidade nos atos administrativos.

Serviço de informação e assistência tecnológica para o segmento agroindustrial de alimentos

A necessidade de desenvolvimento econômico imposta pela conjuntura atual vem exigir alta demanda de serviços especializados que se proponham a oferecer ao mercado valor agregado a partir da matéria-prima que representa a informação. É de vital importância a possibilidade de assessoria, consultoria e capacitação que este serviço pode oferecer a fim de garantir a adoção das recomendações propostas e, fundamentalmente, obter resultados importantes para o cliente e o mercado. Indicadores de desempenho devem ser estabelecidos como ferramenta crítica de gestão, e atenção muito especial deve ser dada à definição quanto ao perfil do gerente de um serviço desse porte. Recomenda-se que seu gerenciamento seja delegado a um empresário de informação, que possa imprimir ao serviço uma capacidade multidisciplinar, na busca da excelência do desempenho.

Preservação do patrimônio arqueológico: reflexões através do registro e transferência da informação

O presente trabalho pretende discutir a relação entre informação e arqueologia dentro da esfera do registro e recuperação da informação, em especial relacionada às ações de preservação deste patrimônio em particular. Considerando que a ação de preservação, para sua efetividade, além da instância legal, deve partir da publicização das informações produzidas no meio acadêmico junto às comunidades de entorno deste patrimônio, aproximando estes registros da cotidianidade dos grupos que os cercam, como pode ser visto no Piauí, em função do Parque da Serra da Capivara. Para tanto, deve-se considerar as relações que memória e identidade estabelecem, de um ponto de vista representacional, de base semiótica, através da mediação da cultura material, que é o objeto de estudo da arqueologia.

Resíduo agroindustrial da carnaúba como fonte de volumoso para a terminação de ovinos

O objetivo deste trabalho foi avaliar os efeitos da amonização com diferentes níveis de ureia e do uso de grãos de soja como fonte de urease, na melhoria da composição químico-bromatológica do resíduo agroindustrial da carnaúba (Copernicia prunifera), conhecido como bagana (BC). Os níveis de ureia utilizados foram 0, 2,5, 5, 7,5 e 10%, em relação à percentagem de matéria seca total da BC; e os níveis de grãos de soja tostados foram de 0 e 20%. Foram também avaliados o consumo de ração e o desempenho de cordeiros confinados, submetidos a dietas com níveis crescentes de substituição de feno de capim Tifton 85 (Cynodon spp.) (FT) pela BC: 100 FT; 25% BC e 75% FT; 50% BC e 50% FT; 75% BC e 25% FT; 100% BC. Foram utilizados 30 cordeiros mestiços inteiros, recém-desmamados, com peso corporal médio de 17 kg e idade média em torno de 80 dias. Os teores de proteína bruta na forragem aumentaram com o aumento das dosagens de ureia. Foram observados, ainda, aumentos nos teores de fibra em detergente neutro e celulose e redução da digestibilidade da BC. Os consumos diários mais elevados de matéria seca, matéria orgânica, proteína bruta, extrato etéreo e fibra em detergente neutro foram observados nos animais que receberam apenas FT como volumoso. O desempenho animal foi reduzido com o aumento da BC na dieta.

Efeitos de dose de nitrogênio, fósforo e potássio sobre os componentes da produção e a qualidade de bananas 'Prata Anã' no distrito agroindustrial de Jaíba

Com o objetivo de verificar os efeitos da adubação nitrogenada, fosfatada e potássica sobre os componentes da produção e a qualidade de bananas 'Prata Anã', no Distrito Agroindustrial de Jaíba, em Matias Cardoso-MG, foi conduzido um experimento com dez tratamentos constituídos pela combinação de doses (g/touceira) de N, P e K de acordo com uma matriz baconiana, sendo 1: 250-45-700, 2: 250-25-700, 3: 250-70-700, 4: 250-100-700, 5: 250-45-300, 6: 250-45-500, 7: 250-45-1000, 8: 150-45-700, 9: 400-45-700, 10: 600-45-700. O tratamento um é o de referência, correspondendo às doses adotadas pelos bananicultores da região. O delineamento foi de blocos ao acaso com quatro repetições. Avaliou-se a produção do primeiro ciclo. Os cachos foram colhidos, despencados e avaliados quanto ao número de pencas, número de frutos e massa do cacho, massa média das pencas e massa média, diâmetro e comprimentos total e comercial do fruto. Os resultados indicaram que as doses de nitrogênio ou fósforo utilizadas pelos produtores de banana do Distrito Agroindustrial de Jaíba podem ser reduzidas para 150 ou 25 g/touceira, respectivamente, sem prejuízo para a produção e qualidade dos frutos. Por outro lado, as doses de potássio até 1000 g/touceira, parceladas semanalmente, proporcionaram aumentos significativos na massa, comprimento total e comercial do fruto.

Custo de produção e rentabilidade do maracujazeiro no mercado agroindustrial da Zona da Mata Mineira

O Brasil é o maior produtor e consumidor mundial de maracujá, porém, nos últimos anos, a agroindústria nacional passou a importar polpa para atender à crescente demanda de sucos (concentrado, integral e néctares). Considerando o polo agroindustrial processador de frutas da Zona da Mata Mineira, observa-se que a demanda de frutas não está sendo totalmente satisfeita, principalmente no caso do maracujá, que é importado in natura de outros estados ou já processado (polpa) de outros países, visando à fabricação de suco pronto para beber. Por ser uma cultura de rápido retorno econômico, o maracujazeiro vem despertando interesse dos produtores, mas ainda há carência de informações sobre os custos de produção e sua rentabilidade no mercado agroindustrial, impedindo a expansão da cultura. Com o objetivo de dar um respaldo técnico e econômico para o desenvolvimento da cultura na região, foram estimados os custos de produção e calculados os indicadores econômicos: Valor Presente Líquido (VPL), Taxa Interna de Retorno (TIR) e Tempo de Retorno do Capital (TRC). Pelo modelo de análise adotado, pode-se inferir que o cultivo do maracujazeiro é uma atividade rentável e de retorno rápido, sendo considerada uma boa alternativa para investimento na região.

Elementos traço em material particulado atmosférico de uma região agroindustrial do sudeste do Brasil

Trace element concentrations were measured in atmospheric particulate matter collected in 2009 and 2010, in a Brazilian region influenced by pre-harvest burning of sugar cane crops. For coarse particles, high concentrations of Al, Fe, K and Ca suggested that re-suspended soil dust was the main source of aerosol trace elements, subsequently confirmed by XRD analysis. High levels of K, Zn, As, Cd and Pb were found in fine particles, confirming the contribution of biomass burning and vehicle emissions, whereas Na, Al, K, Fe and Zn were the representative elements in ultrafine particles, influenced by a diversity of sources.

Determinação de biureto em uréia agroindustrial por espectrofotometria

Foi desenvolvido um método espectrofotométrico para a determinação de biureto em fertilizantes à base de uréia empregando Cu(OH)2(s) como reagente analítico. O método se baseia na reação entre biureto e Cu(OH)2(s) e formação do complexo Cu(C2N3O2H5)2 de coloração violeta cujo espectro apresenta máximo de absorção em 510 nm. Após o estabelecimento das melhores condições analíticas, o método proposto foi aplicado na determinação de biureto em duas amostras comerciais de uréia, uma para pecuária e outra para agricultura. Curvas analíticas construídas no intervalo de concentrações de 0,1 a 0,5% (m/v) em biureto produziram coeficientes de correlação típicos > 0,9990. Os resultados obtidos pelo método proposto foram concordantes ao nível de 95% de confiança com os obtidos por um método alternativo empregando espectrometria de absorção atômica. A exatidão do método foi também avaliada por meio de testes de adição e recuperação de padrão. Recuperações de 92 a 100% foram obtidas e o desvio padrão relativo calculado para 12 medidas sucessivas de uma amostra contendo 0,31% (m/v) foi 2%.

Nutrient loss in composting of agroindustrial residues

The management of composting may influence the characteristics of the produced compounds. The experiment used three frequencies of plowing, combined with the conditions: with and without coverage of the composting patio, with and without the use of commercial inoculant, resulting in 12 furrows, installed on the Experimental Center of Agricultural Engineering (NEEA), of the STATE UNIVERSITY OF WEST PARANÁ (UNIOESTE), Campus of Cascavel city - state of Paraná (PR), in Brazil. The waste and quantities used in kg were: corn cob (7.5); hatchery residue (5); floater sludge (31); ash (1); wheat cleaning residue (120); wheat pre-cleaning residue (120); corn peel (7.5); solid fraction of wash trucks used to transport chickens (2); solid fraction of pig manure (1) and coal (5), totaling 300kg of natural matter. The aim of this study was to evaluate the influence of plowings, patio coverage and inoculation in losses of N, P, K, Ca, Mg, Na, Cu, Zn, Mn, Fe. The furrows plowed three times a week in the first month showed significant higher losses of N (p<0.05). The coverage of the composting patio influenced significantly the losses of N, K, Mg and Na (p<0.05). The produced compounds had a high agronomic value in relation to macro and micronutrients. It is recommended the use of patio coverage and plowing twice a week in the first month and once a week in the subsequent months for a compound with higher concentrations of nutrients.

Caracterização dos óleos das sementes de limão rosa (Citrus limonia Osbeck) e limão siciliano (Citrus limon), um resíduo agroindustrial

A finalidade deste estudo foi caracterizar os óleos extraídos das sementes de limão rosa e limão siciliano, como aproveitamento de resíduos industriais. Foram determinados os índices de iodo, ácidos graxos livres (AGL,% em ácido oléico) e teor de peróxidos. Foram realizadas análises termoanalíticas (termogravimetria, TG; termogravimetria diferencial, DTG e calorimetria diferencial exploratória, DSC); espectroscópicas (infravermelho e ultravioleta) e cromatográficas (cromatografia gasosa). Foram identificados no óleo das sementes de limão rosa os seguintes ácidos graxos na forma de ésteres metílicos: caprílico (0,90%), palmítico (21,40%), esteárico (2,60%), oléico (21,20%), linoléico (43,00%), linolênico (7,60%) e araquídico (0,20%) e no óleo das sementes de limão siciliano: caprílico (1,00%), mirístico (0,10%), palmítico (19,60%), esteárico (3,00%), oléico (28,60%), linoléico (34,40%), linolênico (10,00%) e araquídico (0,20%). Os resultados indicaram que ambos os óleos apresentam estabilidade térmica até 250ºC, composição química semelhante e alto teor de ácidos graxos insaturados (71,80 e 73,00%). Pela composição de ácidos graxos também foi possível determinar a provável composição em triacilgliceróis dos óleos. Os resultados mostraram que os óleos apresentam características semelhantes a óleos comestíveis de boa qualidade.

Aproveitamento agroindustrial de resíduos sólidos provenientes do melão minimamente processado

Um dos principais entraves ao desenvolvimento da indústria de processamento mínimo de frutas e hortaliças em diversas partes do mundo está associado à significativa quantidade de resíduos orgânicos que são gerados pela atividade. Em vista disso, este trabalho teve como objetivo estudar alternativas para o aproveitamento das cascas e das sobras de polpa de melões minimamente processados. Da casca foram desenvolvidos três produtos, compota, doce e doce glaceado; e com as sobras de polpa foram elaboradas geléias. Os produtos elaborados foram avaliados quanto à composição centesimal e sensorialmente, usando escala hedônica de 9 pontos, e contou com a participação de 30 provadores não treinados. Através dos resultados, constatou-se que os produtos obtidos a partir da casca apresentaram maiores teores de cinzas, proteína e fibra alimentar. O teste sensorial indicou que todos os produtos elaborados, com exceção do doce, obtiveram aceitabilidade por parte dos julgadores, com índices superiores a 80%.

Avaliação de genótipos de cana-de-açúcar para início de safra na microrregião Centro de Pernambuco

As diferentes respostas dos genótipos de cana-de-açúcar (Saccharum spp.), em relação à produtividade, quando submetidos a mudanças nos diferentes ciclos de colheita, representam problema para os agricultores e grande desafio para os melhoristas, sendo de interesse comum a identificação e obtenção de variedades que apresentem como características alta produtividade agroindustrial, ampla estabilidade, longevidade e excelente viabilidade econômica em sua exploração comercial. Objetivou-se, com este trabalho, avaliar o desempenho agroindustrial de 11 clones e 15 variedades de cana-de-açúcar, na microrregião canavieira da Zona Centro de Pernambuco, considerando-se os cultivos de cana planta, soca e ressoca, e eleger os genótipos mais produtivos. O experimento foi conduzido na área agrícola da Usina Petribú, município de Lagoa de Itaenga. Utilizou-se o delineamento experimental de blocos casualizados, com quatro repetições. Foram avaliadas as variáveis toneladas de pol por hectare (TPH), toneladas de cana por hectare (TCH), fibra (FIB), pol % corrigida (PCC), pureza (PZA), teor de sólidos solúveis (BRIX) e açúcar total recuperável (ATR). Pela análise de variância, foram detectadas diferenças significativas entre os genótipos, indicando variabilidade genética. A alta estimativa da herdabilidade média para a variável TCH indicou elevada possibilidade de êxito na seleção, baseando-se neste importante componente de produção. Por meio da análise econômica, constata-se que as variedades RB92579 e RB93509 apresentam melhor desempenho para colheita no início da safra.

Desenvolvimento inicial de mudas de Butia odorata (Barb. Rodr.) Noblick cultivadas em recipientes

Butia odorata (Barb.Rodr.) Noblick (butiazeiro) é uma palmeira nativa do sul do Brasil, com grande demanda para usos ornamental e agroindustrial. O objetivo deste estudo foi avaliar o desenvolvimento inicial de mudas de butiazeiro, em recipientes com diferentes composições de substratos. O experimento foi desenvolvido em casa de vegetação sem controle de temperatura e umidade. Foram utilizadas mudas com 60 dias após a germinação, e avaliados os substratos, em cinco proporções, dos componentes casca de arroz carbonizada e casca de pinus. Em etapa posterior, monitorou-se o efeito do pH do substrato no desenvolvimento das mudas mantidas nos mesmos recipientes e tratamentos. Para tanto, as plantas foram distribuídas em igual número e representação dos tratamentos, em quatro grupos, com quatro níveis de pH do substrato (4,0; 4,9; 5,8 e 6,7). Noventa dias após o início da primeira etapa, e 161 dias após o início da segunda, foram avaliados o desenvolvimento das plantas, a condutividade elétrica e o pH dos substratos. Na primeira etapa, constatou-se diferença entre os tratamentos somente para altura das plantas e pH do substrato, ambas relacionadas diretamente com a proporção de casca de pinus na formulação. Na segunda etapa, a composição do substrato foi determinante para o maior desenvolvimento das mudas. Somente o número de folhas não apresentou diferença significativa entre os tratamentos. Contudo, para todas as variáveis, a presença de casca de pinus, mesmo em baixa proporção, foi suficiente para favorecer o desenvolvimento vegetativo.