O efeito da liberalização da conta de capital sobre a política fiscal: uma avaliação do caso brasileiro recente

In recent years there has been some agreement that capital account liberalization have provided restriction on economic policies. This paper provides some evidence for Brazil. I find evidence that capital account liberalization provided limits to fiscal policy in Brazil and its effects can depend on exchange rate policy.

Política fiscal anticíclica, crise financeira internacional e crescimento econômico no Brasil

This study analyzes the long run equilibrium relationship and causality between economic growth and public expenditure in Brazil covering the period 1980-2008. The empirical results of the Granger causality test in a multivariate framework have shown up the importance of public investments not only to face the adverse effects of the international financial crisis, but also in stimulating the economic growth. Also, the results indicate the need of controlling the growing path of other current expenditure, social security and public debt.

Teoria das finanças funcionais e o papel da política fiscal: uma crítica pós-keynesiana ao novo consenso macroeconômico

Theory of functional finance and the role of fiscal policy: A post-keynesian critique to the new consensus macroeconomics. This paper presents the critical approaches and elaborates the arguments that oppose those of the New Consensus Macroeconomics regarding the conduct of fiscal policy. Those criticisms and arguments are based in the post-Keynesian thought and the theory of Functional Finance. The theory of Functional Finance is an extension of the Keynesian approach, particularly with regard to discussions on public finances. As supports the theory of Functional Finance, the objectives to be pursued by fiscal policy should suggest the improvement of social welfare as a whole, i.e., the performance of inflation, employment and output should be taken into account by policymakers.

As armadilhas do tripé da política macroeconômica brasileira

RESUMOEste artigo analisa o chamado tripé da política macroeconômica brasileira, que desde 1999 tem combinado um regime de metas de inflação, um regime de taxa de câmbio flutuante e metas de superávit fiscal primário. A menos que o seu modus operandi seja alterado, o tripé não será capaz de libertar a economia brasileira de outra "possível trindade": altas taxas de juros reais, a apreciação da taxa de câmbio real e crescimento econômico muito baixo. Depois de analisar brevemente a base teórica sob o tripé macroeconômico, o artigo mostra por que este regime de política macroeconômica, se avaliado numa perspectiva de longo ou médio prazo, não tem sido capaz de garantir a estabilidade dos preços nem o crescimento econômico. Além da sugestão de romper com a estratégia brasileira de crescer com poupança externa, o documento também sugere três principais formas de mudar o modus operandi do tripé brasileiro: i) aumentar o horizonte de tempo para atingir a meta de inflação, como tem sido o experiência da maioria dos países que adotam esse regime de política monetária; ii) restaurar o papel anticíclico da política fiscal brasileira; e iii) adotar uma combinação de mecanismos que visem prevenir que a moeda brasileira entre em uma nova tendência cíclica da apreciação em termos reais.

Déficit público: revisão de um debate inacabado

O texto discorre sobre diferentes abordagens para a análise do déficit público, realçan.do os problemas de conceituação e mensuração. Três conceitos são discutidos: Necessidade de Financiamento do Setor Público, Déficit Operacional do Setor Público e Déficit Real. O primeiro esteve presente nas relações com o FMI nos anos 80, tendo substituído pelo conceito operacional em razão das distorções geradas pela inflação. Já o Déficit Real representa u.ma interessante alternativa ainda não utilizada. Conclui-se que não existe uma opção definitiva, a qual depende das características institucionais da economia e do aprimoramento das contas públicas, além do tipo de análise que se pretenda desenvolver.

A importância da contabilidade de competência para a informação de custos governamental

A gestão financeira governamental, calcada em indicadores fiscais de curto prazo, tem sido questionada quanto à capacidade de atender aos anseios informacionais de diferentes stakeholders. A cidadania se realiza através da garantia dos direitos individuais, especialmente o direito à informação. Os fluxos financeiros isoladamente não representam o consumo de recursos, nem seu comprometimento no longo prazo, evidenciando ao cidadão o impacto imediato do uso de recursos públicos e pouco dizendo sobre o aumento de encargos no futuro. Um regime mais abrangente pode evidenciar uma cifra de longo prazo intergerações, contribuindo para a tomada de decisão política fiscal e operacional. Essa possibilidade suscita ajustes metodológicos na informação contábil governamental. Este artigo discute os mecanismos de pressão por melhores informações e suas diferentes expressões, apresentando um caso fictício para exemplificar parte dos argumentos teóricos

Análise da relação entre crescimento econômico e gastos públicos nas maiores cidades da região Sul do Brasil

Estudos que analisam os impactos da política fiscal sobre o crescimento econômico de países, estados e municípios são recorrentes. As questões de pesquisa mais comumente consideradas levam a investigar se os gastos públicos podem elevar o crescimento econômico com o aumento da produtividade do setor privado. Neste sentido, o objetivo deste estudo é investigar a relação existente entre o crescimento econômico, considerando o Produto Interno Bruto (PIB), e as variáveis que compõem os gastos públicos das maiores cidades da região Sul do Brasil. Trata-se de uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa e de corte seccional. Para tal, o artigo apresenta um modelo matemático não linear multivariável que é avaliado empiricamente por meio de uma aplicação para os gastos públicos das maiores cidades da região Sul do Brasil. A partir da utilização do modelo, estimou-se o PIB para as cidades e comparou-se com os valores reais do PIB. Os resultados mostram um erro de estimação de 22,45% para uma confiabilidade de 85,16%. Conclui-se que os gastos dos governos locais têm um importante papel no crescimento econômico.

A repartição tributária dos recursos do ICMS nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba

O conhecimento da geração e da distribuição da receita pública contribui para a transparência das contas públicas, para o planejamento dos orçamentos públicos e para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários da contabilidade pública. A concepção e a importância da aplicação da receita pública dimensionam a capacidade governamental em fixar sua despesa e, no momento de sua arrecadação, torna-se instrumento condicionante de execução orçamentária da despesa. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das principais fontes de recursos, para compor o planejamento orçamentário dos estados e municípios, provenientes da produção e movimentação das riquezas econômicas. O presente estudo objetiva investigar a relação entre a arrecadação de ICMS oriunda do movimento econômico dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e as transferências governamentais da cota-parte do ICMS repassada pelo governo estadual aos municípios. Os resultados indicam que, apesar dos dilemas a respeito da distribuição do imposto, comprova-se a importância que o tributo tem na política fiscal e nos orçamentos públicos, especialmente naqueles municípios de menor porte, em que sua existência depende em boa parte dessa fonte de recurso.

Sustentabilidade da dívida estadual brasileira: uma análise da relação dívida líquida e resultado primário

Resumo: A dívida pública é um importante elemento das finanças públicas e sua sustentabilidade é o indicativo da boa gestão da política fiscal de um governo. Este estudo tem o objetivo de verificar a sustentabilidade da dívida estadual, de forma agregada, a partir da análise de cointegração e da reação fiscal entre o resultado primário e a dívida líquida estadual, usando dados mensais de dezembro/2001 a maio/2014. Os resultados apontam a existência de cointegração entre as séries de resultado primário e de dívida líquida estadual e, além disso, revelam que os governos estaduais geraram superávits primários em face do crescimento da dívida. Assim, tem-se a indicação de que existiu sustentabilidade para a dívida dos estados no período estudado. Contudo, desafios recentes como o afrouxamento fiscal e a redução da atividade econômica colocam em dúvida a sustentabilidade futura.

Alternativas de financiamiento de la atención médica en América Latina y el Caribe

Dada la magnitud del problema de salud en los paises de America Latina y el Caribe, el déficit de recursos financieros necesarios para proveer atención médica no se puede cubrir a través de aumentos en los precios, o adoptando medidas como pago por servicio o cobro por los costos de los servicios. Es necesario recurrir a la política fiscal. Se demuestra que es posible aumentar los recursos disponibles para la atención médica, tanto por el aumento en la recaudación de impuestos, como por la toma de decisión política de aumentar los ingresos del gobierno destinados a financiar la atención médica. Se revisa la experiencia de los Fondos de Emergencia Social y de las operaciones de cambio de deuda por salud como importantes fuentes adicionales de recursos especialmente para financiar la inversión.

O desafio macroeconômico de 2015-2018

RESUMOEste artigo apresenta uma perspectiva macroeconômica do Brasil no final de 2014 e uma análise dos principais desafios à sua política macroeconômica nos anos subsequentes. De um lado, a análise é focada na relação entre as taxas de juros, o crescimento e a taxa de câmbio real. Por outro lado, o documento também analisa os múltiplos aspectos e proble­mas da política fiscal no Brasil.