Ética e pesquisa médica: princípios, diretrizes e regulamentações

A questão da ética em pesquisa médica ganhou força no fim da Segunda Guerra Mundial, com o Código de Nuremberg. Nesse período, alguns casos ocorridos nos Estados Unidos da América contribuíram para evidenciar a necessidade de estabelecimento de regras e procedimentos em pesquisas médicas. Neste artigo, os Autores discorrem sobre alguns conceitos de ética e seus fundamentos filosóficos, enfatizando situações relacionadas à pesquisa. A ética em pesquisa médica apoia-se no tripé: aprovação pelos pares, consentimento do sujeito de pesquisa e sigilo dos dados individuais obtidos. Os Autores resumem as disposições legais brasileiras para seguir regras e controlar o processo de aspectos éticos em pesquisas envolvendo seres humanos. Finalmente, abordam questões práticas do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido decorrente de suas experiências na direção do Comitê de Ética e Pesquisa que analisa mais de 1.000 projetos por ano no Complexo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Comitê de Ética em Pesquisa da Escola de Enfermagem da USP: experiência dos primeiros seis anos

O objetivo do estudo foi conhecer a experiência do Comitê de Ética em Pesquisa da Escola de Enfermagem da USP (CEP-EEUSP), nos seus primeiros seis anos. O estudo exploratório, descritivo, retrospectivo e de abordagem quantitativa foi realizado pelo levantamento dos registros do CEP-EEUSP e dos 401 protocolos de pesquisa submetidos à apreciação, no período de 31 de agosto de 1998 a 17 de setembro de 2004. Os resultados evidenciaram que 98,7% dos projetos submetidos eram de pesquisadores da EEUSP; 31,4% eram de dissertações de mestrado e 29,1% de iniciação científica. Quanto ao método, 43,8% propunham a utilização do método qualitativo. Além disso, 99,2% dos projetos pertenciam à área temática do Grupo III; 58,8% previam a utilização de instituições públicas e 31,7% tinham profissionais, principalmente enfermeiros, como sujeitos das pesquisas. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido foi responsável por 56,4% das pendências. A experiência do CEP-EEUSP mostra sua progressiva consolidação.

Regulamentações, conflitos e ética da pesquisa médica em países em desenvolvimento

O paciente é o sujeito que pode satisfazer as necessidades e interesses de um investigador médico em sua pesquisa. Esse conflito intrínseco torna-se mais evidente e assume particularidades quando se consideram os projetos de pesquisa envolvendo os ensaios clínicos em países em desenvolvimento. Nesses países, as populações-alvo têm pouco acesso a serviços de saúde, pouca compreensão sobre os riscos do estudo e também menor capacidade de pleitear judicialmente no caso de prejuízo. Em geral, os debates sobre ética em pesquisa nos países industrializados são caracterizados pela abordagem da doença na dimensão biomédica e pela visão neoliberal da economia e comércio. De fato, a maior parte das pesquisas biomédicas tem sido dirigida para beneficiar comunidades já privilegiadas. Portanto, é necessário que se minimize o risco de exploração dos indivíduos de países em desenvolvimento. Assim, o presente artigo apresenta uma visão da proteção ética para pesquisas em seres humanos de países em desenvolvimento.

Publicação em periódicos científicos: ética, qualidade e avaliação da pesquisa

A baixa qualidade de artigos enviados aos periódicos científicos e os ardis utilizados para publicar - que resultariam de uma política de avaliação acadêmica que valoriza a quantidade de trabalhos publicados ponderada pela pontuação das revistas - preocupam cada vez mais editores e pesquisadores. Este artigo problematiza a noção de produtivismo e a relação causal que se estabelece entre a pressão para publicar e a qualidade dos artigos, argumentando que o problema, no mais das vezes, se defronta diretamente com o próprio processo da produção científica. Discorre-se sobre questões relacionadas à avaliação e aos princípios éticos envolvidos na elaboração e submissão de artigos. Indica-se a leitura dos documentos aprovados na 2ª Conferência sobre a Integridade na Pesquisa, ocorrida em Cingapura, em 2010 - publicados nesta edição - que estabelecem padrões internacionais para editores de periódicos e para autores, e que constituem um importante auxiliar na formação de pesquisadores.

Ética e pesquisa: autonomia e heteronomia na prática científica

O ensaio debate, sob a perspectiva filosófica, dilemas éticos que se põem para os pesquisadores no desenvolvimento de sua prática científica no atual cenário social, que, ao mesmo tempo que é marcado por um relativismo ético universalizado, se vê interpelado pelas exigências de legitimação ética do agir. De um lado, os pesquisadores enfrentam pressões do mundo do mercado, contexto uterino em que se dá a vida humana na atualidade; de outro, são interpelados por demandas igualmente fortes de natureza moral. O presente texto discute, então, o lugar da normatividade legal na interface com a legitimidade ética, bem como a relação das determinações heteronômicas, vinculadas à lógica pragmática hegemônica na vida social contemporânea, com a sensibilidade moral que se impõe ao cientista. Busca, assim, subsidiar as discussões e as iniciativas que estão sendo conduzidas no momento pela comunidade científica nacional com vistas à elaboração e à formalização de critérios éticos para a prática investigativa, particularmente na esfera das Ciências Humanas.

Contribuições para a adoção de uma cultura de divulgação, valorização e de respeito aos comitês e, ou, comissões de ética no uso de animais

A busca por mecanismos que promovam melhorias das atividades que são atribuídas aos Comitês ou Comissões de Ética no Uso de Animais, nas atividades didático-científicas, caracteriza uma interface adicional e imprescindível no debate emergente nas instituições de ensino superior. O ideal objetivado é o de descentralizar, conhecer e, sobretudo, disponibilizar informações técnicas e legais sobre o assunto, bem como ofertar aos acadêmicos das Ciências Agrárias, Veterinárias e Zootécnicas um breve instrumento formalizado, como referência norteadora, fundamentada no or denamento jurídico e em consonância com a bioética. Portanto, é preciso apresentar, aos acadêmicos e à sociedade, alguns mecanismos de formação ou de orientação na tentativa de cumprir, enquanto espaço institucional do saber, o papel de alargar os horizontes da pesquisa científica que têm como sujeito de investigação o animal. Neste artigo, objetiva-se apresentar, sucintamente, uma diversidade de mecanismos essenciais para dar mais visibilidade, de ordem conceitual e informativa, acerca das atribuições que competem aos membros do(s) Comitê(s) de Ética no Uso de Animais. A nova demanda do pensamento científico vem preconizando o compromisso de se assumir a responsabilidade legal e ética das ações, no que tange à bioética, à experimentação animal e ao ensino, num cenário atual, no qual se somam a importância do avanço científico e o clamor da sociedade.

Terceirização em informática sob a ótica do prestador de serviços

Este trabalho descreve uma pesquisa de campo feita no Brasil em 1996. Foram consultadas empresas prestadoras de serviços, buscando melhor compreender esse lado da relação numa parceria cujo objeto são os serviços de informática. Trata-se de um aspecto que até então não havia sido abordado na realidade brasileira e que trouxe à luz importantes conclusões que facilitam o estabelecimento de processos de terceirização.

Alinhamento estratégico da responsabilidade socioambiental corporativa em empresas que atuam em redes de relacionamento: resultados de pesquisa na Petrobras

As configurações em redes são cada vez mais importantes para a performance e a conduta das empresas na maioria das indústrias. Entretanto, as suas implicações estratégicas sob a ótica da responsabilidade social e ambiental têm sido não somente pouco investigadas no âmbito acadêmico, como também pouco consideradas no planejamento estratégico das empresas. Este artigo contribui para preencher esta lacuna ao investigar o impacto das alianças e redes de relacionamento na gestão estratégica da Petrobras, considerando sua dimensão socioambiental. O estudo teve como foco a Petrobras, maior empresa de energia do Brasil, devido ao desafio de sustentar sua vantagem competitiva com uma postura socialmente responsável. Os dados foram coletados por meio de investigação documental/telematizada, questionários estruturados e entrevistas. A interpretação e a análise dos dados foram realizadas com base no referencial teórico pertinente à área de estudo e com auxílio do modelo de Macedo-Soares - SNA (2002) para análises estratégicas na ótica relacional, ou seja, que leva em conta as implicações estratégicas dos relacionamentos, notadamente alianças, e redes formadas por estes, nas quais a empresa atua. Os resultados evidenciam que a análise nessa ótica relacional agrega valor à análise tradicional, por exemplo, da escola posicionamento, que não contempla estes relacionamentos, contribuindo com novos subsídios para a tomada de decisão estratégica da Petrobras, considerando sua orientação socioambiental.