Análise do sistema eletrônico de compras do governo federal brasileiro sob a perspectiva da criação de valor público

O sistema de compras públicas do Governo Federal tem como um de seus objetivos a busca da eficiência. Esse conceito, contudo, amplia-se na medida em que são discutidos na Administração Pública aspectos complexos da criação de valor público, como expressão mais próxima do interesse do cidadão. Buscou-se na literatura identificar categorias que expressam o valor público para, então, analisar o sistema eletrônico de compras do Governo Federal brasileiro. As categorias encontradas foram: eficiência, transparência, accountability e interesse público. Na estratégia de pesquisa adotada, foram empregados os conceitos do pensamento sistêmico-complexo na elaboração de um instrumento de diagnóstico que permite a consideração de inter-relações entre categorias de análise, já aplicado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), órgão responsável pela gestão do sistema eletrônico de compras no Governo Federal brasileiro. Os resultados demonstraram que a categoria eficiência destaca-se das demais. Contudo, existem perspectivas para o desenvolvimento das demais categorias. O uso do instrumento de diagnóstico permitiu a percepção de novas possibilidades que podem contribuir para o sistema alcançar objetivos mais amplos no âmbito das compras do Governo Federal, dentre eles a criação de valor público.

Desdobramentos da associação "público-privado" na administração do ensino técnico no Ceará

O texto traz resultados de estudo de caso que focaliza escola técnica de nível médio administrada por Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip -, por meio de contrato de gestão estabelecido com o governo do Estado do Ceará. Os dados indicam que a associação "público-privado" focalizada afasta-se do criticado modelo de "quase-mercado", tal como implantado na área educacional na Inglaterra, uma vez que os mecanismos de mercado introduzidos revelam-se bastante diferentes do paradigma inglês. No caso estudado, o enfraquecimento da dimensão pública da escola passa por outra vertente, na qual a exigência de que a escola venda serviços para completar seu orçamento parece ter desdobramentos deletérios na dinâmica escolar, dos quais a alta taxa de evasão pode ser um indicador relevante.

Globalização e políticas públicas no Brasil: a privatização das comunicações entre 1995 e 1998

O trabalho é um estudo de caso do descompasso existente entre o princípio neoliberal da abertura plena dos mercados e a cultura política dominante no Brasil, tendo como exemplo a nova política de privatização das comunicações.

A efetividade dos contratos de gestão na reforma do estado

O Projeto de Reforma do Aparelho do Estado propõe uma administração por objetivos regida por contratos de gestão na estratégia de enfrentamento da incapacidade do Estado em promover atividades em áreas essenciais para a sociedade, como as de saúde, educação, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente e cultura. Além disso, ele indica a aplicação do instrumento também a entidades autárquicas de regulação, controle e fiscalização, atividades de competência exclusiva do Estado. Este artigo analisa o modelo de contrato de gestão do projeto e as iniciativas do governo em implementá-lo, além de discutir a sua efetividade em contribuir para os anseios da sociedade, os riscos da sua aplicação e a sua viabilidade político-institucional.

Regulação da contabilidade: teorias e análise da convergência dos padrões contábeis brasileiros aos IFRS

O processo de convergência das práticas nacionais de contabilidade aos padrões internacionais implica profundas alterações na regulação da contabilidade. É natural que os contabilistas estejam preocupados em se adaptar aos "novos" padrões buscando adotá-los, e auditar sua adoção nas respectivas empresas/clientes. Entretanto, tão importante quanto adotar e auditar a adoção dos International Financial Reporting Standards (IFRS) nas demonstrações contábeis das empresas brasileiras é compreender o movimento de alteração das normas contábeis em âmbito nacional. Por outro lado, pouco se tem discutido sobre os impactos dessas novas regulamentações. Este artigo analisa, numa perspectiva interdisciplinar, o processo de alteração da regulação da contabilidade à luz de cinco teorias da regulação. Embora as teorias sejam concorrentes, observou-se que elas podem ser utilizadas de forma complementar entre si na compreensão das alterações promovidas pela Lei nº 11.638/07 e pela Medida Provisória nº 449/08 na Lei nº 6.404/76. Considerou-se que as teorias realiana e habermasiana são as que melhor contribuem para a democratização da contabilidade, uma vez que consideram os valores sociais na elaboração e posterior interpretação da regulação.

Aferição do tempo e do custo médio do trabalho da enfermeira na consulta de enfermagem

Neste estudo, a autora objetivou caracterizar os atendimentos de Consulta de Enfermagem, segundo pacientes pré-cirúrgicos do Programa de Coronária, estimar o tempo e o custo médio do trabalho de enfermeira na realização da Consulta de Enfermagem, estudar a existência de associação/correlação entre o tempo, o custo e outras variáveis de interesse. O desenvolvimento da consulta seguiu as fases da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE). A amostra foi constituída de 44 pacientes, sendo que 37 (84%) foram atendidos em consultas novas e 7 (16%) em consultas de seguimento. Os resultados alcançados foram: tempo médio igual a 48,91 minutos para as consultas novas e 22,14 minutos para as de seguimento, com um custo médio de cerca de R$ 18,01 para as consultas novas e de R$ 8,15 para as de seguimento. Os resultados mostram que o tempo médio de consultas novas superam de forma estatisticamente significativa o tempo médio das consultas de seguimento e, conseqüentemente, os custos.

A revolução da informação: em busca do bem comum

A partir da globalização, o autor discute o papel da sociedade da informação na construção de uma sociedade global voltada para o bem comum. Aborda principalmente a questão das telecomunicações e suas relações com o mercado, a necessidade de regulamentação para a área, a Internet, a promoção e o fortalecimento do domínio público, além de temas como competitividade e interesse público. O papel da UNESCO na sociedade da informação e a busca por um sentido humanista para o processo de globalização também são discutidos.

Desempenho agronômico de seleções de café Bourbon Vermelho e Bourbon Amarelo de diferentes origens

O objetivo deste trabalho foi avaliar a adaptabilidade e estabilidade fenotípica e outras características de interesse agronômico de genótipos de café Bourbon Vermelho e Bourbon Amarelo, para selecionar os de melhor desempenho no Estado de Minas Gerais. Foram avaliados 17 genótipos pertencentes ao grupo Bourbon, bem pontuados em concursos de qualidade de bebida, além de três cultivares amplamente cultivadas no estado, utilizadas como testemunhas. Os experimentos foram instalados em dezembro de 2005, nos municípios de Lavras, Santo Antônio do Amparo, Três Pontas, Campos Altos e Patrocínio. As avaliações foram realizadas durante as quatro primeiras colheitas, nos anos agrícolas 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010 e 2010/2011, e compreenderam as seguintes características: produtividade de grãos, adaptabilidade e estabilidade fenotípica, percentagem de frutos chochos, vigor vegetativo e classificação por peneira. Há variabilidade genética dentro do grupo de Bourbon estudado. Os genótipos de Bourbon apresentam produtividades satisfatórias em todos os locais avaliados. O genótipo Bourbon Vermelho 2 apresenta maior adaptabilidade, tendo-se destacado quanto a todas as características avaliadas.

Religiosidade no contexto das terapias com células-tronco: uma investigação comparativa entre pesquisadores "iniciantes e iniciados" e seus pacientes

Terapias experimentais com células-tronco têm despertado interesse público devido à expectativa de cura milagrosa. O artigo analisa as representações e a adesão religiosa de pessoas envolvidas em diferentes protocolos experimentais de terapia celular: pacientes e suas famílias e também pesquisadores de vários níveis. O trabalho de campo ocorreu em instituição de ensino superior. Pretende-se comparar posições de pacientes e de pesquisadores, e entre os pesquisadores conforme seu nível de formação com respeito a: adesão religiosa atual e formação anterior e sua posição sobre uso de embriões humanos em pesquisa. O uso de embriões é prática combatida pela Igreja Católica e debatida por diferentes confissões cristãs e não-cristãs. Outro objetivo é verificar representações de cura e milagre referentes ao poder das células.

Comprometimento de servidores públicos e alcance de missões organizacionais

O comprometer-se com a organização envolve alguma atividade do indivíduo no sentido de identificar-se com ela e desejar manter-se como seu membro, a fim de satisfazer seus interesses e facilitar o alcance das missões organizacionais. Adotando a concepção de comprometimento afetivo de Mowday, Porter e Steers (1979), que enfatiza a natureza do processo de identificação do indivíduo com os objetivos e valores da organização, e a escala reduzida proposta por Bastos (1994), este artigo analisa o comprometimento organizacional de servidores públicos ligados à atividade-fim em saúde, educação e segurança. Os resultados apontam que o instrumento modificado permite identificar o comprometimento dos servidores e que este está vinculado à missão organizacional percebida e não à missão real. Na amostra estudada, altos níveis de comprometimento foram encontrados entre servidores da área de segurança, quando comparada às áreas de saúde e educação.

Gestão da cadeia de suprimento do setor público: uma alternativa para controle de gastos correntes no Brasil

Todos os governos estão sendo submetidos a restrições orçamentárias, a fazer mais com menos e a sociedade está exigindo mais transparência, justiça e equidade nos contratos públicos. A tecnologia está cada vez mais presente, ofertando maior gama de produtos com preocupação ambiental. Todo esforço governamental para melhoria da qualidade dos gastos correntes com bens e serviços utilizados no setor público deve passar pela modernização da gestão da cadeia de suprimento. Na maioria dos casos, este esforço resume-se à parte do processo, como os sistemas de compras. Está demonstrado que existe enorme potencial de modernização em outras fases do processo logístico, como a gestão de estoques, engenharia de padronização e especificação de bens e serviços, gestão de contratos e gestão de fornecedores. Isso é relevante na administração pública, pois os gastos com compras de bens de serviços podem representar até 36% dos orçamentos das unidades governamentais. Assim, cabe ao poder público desenvolver técnicas ou adaptá-las da iniciativa privada e incorporá-las à gestão pública para aumento da eficiência e eficácia destes gastos. As pesquisas no Brasil nesta área da gestão pública são deficientes e requerem esforço dos pesquisadores para dirimir dúvidas ainda persistentes, como as razões do baixo uso do comércio eletrônico, dificuldades de fornecedores participarem mais intensivamente no processo e técnicas de gestão da cadeia de suprimento adaptadas ao setor público. A nossa pesquisa identificou que a gestão de gastos públicos no Brasil deve ser tratada em todas as fases da cadeia de suprimento de bens e serviços, como uso intensivo do governo eletrônico, ou seja, desde o levantamento das necessidades até a utilização final, com sistemas integrados. A grande maioria de unidades de governo do Brasil não está utilizando técnicas adequadas no planejamento de necessidades de materiais e serviços alinhados com o plano estratégico, desenvolvimento de fornecedores, processo virtual, gestão de estoques, gestão estratégica, gestão de custos relevantes e outros importantes, dentro de uma visão integradora, tanto interna como externa, para minimizar custos operacionais das transações, alcance de metas de redução dos gastos, melhoria da capacidade de investimento e maximização dos serviços essenciais para a população.

Experiência extramural em hospital público e a promoção da saúde bucal coletiva

OBJETIVO: Descrever a atividade docente assistencial, cujo objetivo é proporcionar experiência de promoção da saúde bucal coletiva a estudantes concluintes do curso de odontologia. MÉTODOS: Tal experiência fundamenta-se na avaliação do desempenho do aluno, como educador em saúde bucal, à medida que ele tem, entre outras tarefas, a de motivar pacientes internados e seus acompanhantes, na geração de hábitos saudáveis, visando à assistência integral e mais humanizada do paciente hospitalizado. RESULTADOS: Os resultados mostraram que as metas desejadas foram atingidas, visto que a higiene bucal dos pacientes já se tornou uma tarefa incorporada à rotina hospitalar, considerando-se os índices de biofilme dentário: inicial, 1,72; e final, 1,17, respectivamente. Essa diferença, de acordo com a estatística U-Mann-Whitney, mostrou-se significativa, pois o valor de p<0,0001 traduz o alto nível de motivação, alcançado pelo binômio mãe-criança, no que se refere à higiene oral. CONCLUSÕES: Conclui-se que as experiências de ensino-aprendizagem, oriundas das atividades interdisciplinares e multiprofissionais, têm permitido melhor entendimento do processo saúde-doença, por parte do aluno de odontologia. Servem ainda como oportunidade para o seu aprendizado sobre o planejamento e execução de atividades educativo-preventivas, que complementam sua vivência técnico-profissional e despertam a sensibilidade social, tão necessária à sua formação acadêmica.

Qualidade de vida de cirurgiões-dentistas que atuam em um serviço público

OBJETIVO: Conhecer a qualidade de vida e fatores associados entre os cirurgiões-dentistas de serviço público municipal. MÉTODOS: Estudo observacional transversal realizado em Goiânia, no ano de 2004, tendo como população-alvo os cirurgiões-dentistas em atividade no município (N=237). Os dados foram coletados por meio de questionário contendo o instrumento WHOQOL-Bref da Organização Mundial de Saúde e outras questões sobre variáveis demográficas, exercício da profissão e auto-percepção da condição de saúde e da qualidade de vida. Para a análise estatística da associação entre as variáveis foi realizada regressão logística simples e múltipla. RESULTADOS: A taxa de resposta foi de 62,9% (N=149). O domínio físico apresentou a média de escores mais alta (70,3; dp=14,6) e o domínio meio ambiente apresentou a menor média de escores (59,4; dp=13,7). A maioria dos cirurgiões-dentistas apresentou baixa qualidade de vida nos domínios físico (51,0%) e psicológico (52,3%) e alta nos domínios relações sociais (50,3%) e meio ambiente (59,1%). Na análise de regressão logística múltipla, o relato de problemas de saúde e a satisfação com a saúde foram associados ao domínio físico, e a auto-avaliação da qualidade de vida foi associada aos domínios físico, psicológico e meio ambiente. CONCLUSÕES: Os profissionais pesquisados apresentaram baixa qualidade de vida nos domínios físico e psicológico e alta nos domínios relações sociais e meio ambiente, sendo associados à auto-avaliação de qualidade de vida, condição atual de saúde e satisfação com a saúde.

Determinação da resistência antimicrobiana associada em isolados clínicos de Staphylococcus aureus e Pseudomonas aeruginosa em um hospital público de Goiânia, Estado de Goiás

Este estudo avaliou a resistência antimicrobiana associada de Pseudomonas aeruginosa e Staphylococcus aureus a um agente antimicrobiano com outras drogas. A resistência antimicrobiana associada foi calculada através do risco relativo. Houve uma relação óbvia entre resistência à oxacilina e a outros agentes antimicrobianos entre os isolados de Staphylococcus aureus resistentes à oxacilina (68,5%) superior a 32%, com exceção da linezolida (6,7%). Resistência associada pronunciada entre drogas foi observada para isolados de Pseudomonas aeruginosa, particularmente entre ciprofloxacina e os carbapenens (59,6% a 60,7%), entre aminoglicosídeos e carbapenens (66,3% a 67,7%) e os demais β-lactâmicos (52,3% a 85,8%). O presente trabalho enfatiza a importância da cultura diagnóstica e do teste de suscetibilidade na seleção de um correto agente antimicrobiano com relação ao impacto clínico no aumento da multirresistência e na seleção de resistência antimicrobiana associada.