Afinal, o que a organização mundial do comércio tem a ver com a educação superior?

A educação superior faz parte dos setores de serviços negociáveis no Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (Gats), um dos tratados de liberalização existente na Organização Mundial do Comércio (OMC). Neste artigo se busca analisar as conseqüências desta liberalização. Em específico, os impactos jurídicos das obrigações do Gats na conduta das políticas de educação superior de seus Membros. Entende-se que embora o Gats possua a potencialidade de gerar efeitos relevantes, seu modo de operação pode ser utilizado para anular ou minimizar seus efeitos, de acordo com o grau de liberalização pretendido por cada Membro. Por fim, o artigo apresenta um panorama sobre as posições dos Membros, destacando os argumentos pró e contra a liberalização da educação superior.

Prevendo a insolvência de operadoras de planos de saúde

Dada a relevância das operadoras de planos de saúde na prestação de serviços de saúde e sua grande importância para clientes individuais e empresariais, assim como para profissionais e empresas prestadoras de serviços de saúde, é importante antecipar a capacidade financeira das operadoras que efetivamente cumprir suas obrigações contratuais (prover serviços a clientes, pagar prestadores). Para isso, desenvolvemos um modelo de previsão de insolvência específico para operadoras de planos de saúde. Por meio de uma regressão logística sobre 17 indicadores financeiros de cerca de 600 operadoras brasileiras de planos de saúde, desenvolvemos um modelo capaz de prever a insolvência de uma operadora após um ano, e analisamos a precisão desse modelo específico em comparação com a de um modelo geral bastante popular, o escore Z" de Altman.

O pregão eletrônico e as contratações de serviços contínuos

A economia gerada pela utilização do pregão eletrônico nas licitações promovidas pelos órgãos públicos tem sido amplamente destacada. No entanto, ainda existem poucas informações sistematizadas sobre os impactos deste instrumento na execução e na gestão dos contratos que dele se originam. Este artigo se propõe a analisar e comentar a forma pela qual é alcançada a redução de custos nas contratações de serviços contínuos pela Administração Pública e os possíveis efeitos desta redução tanto para as organizações contratantes como para os prestadores de serviços terceirizados. Quanto à metodologia, o estudo, de natureza exploratória, constituiu-se de pesquisa bibliográfica, compreendendo a produção científica e a produção normativa sobre o tema, além de análise documental.

Papel da autonomia na auto-avaliação da saúde do idoso

OBJETIVO: Compreender os significados atribuídos à auto-avaliação da saúde do idoso. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Estudo qualitativo, realizado com 17 idosos (> 70 anos) de ambos os sexos residentes em Bambuí, MG, em 2008. Foi utilizada abordagem antropológica baseada no modelo de signos, significados e ações que relaciona ações individuais, códigos culturais e contexto macrossocial. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas centradas na auto-avaliação da saúde, descrição de saúde "boa" e saúde "ruim" e nos critérios utilizados pelos idosos na auto-avaliação da saúde. ANÁLISE DOS RESULTADOS: A idéia organizadora dos relatos vincula a autoavaliação da saúde do idoso às lógicas "participar da vida" e "ancoragem à vida". A primeira tem a autonomia como fio condutor, englobando as seguintes categorias: permanecer ativo dentro das capacidades funcionais instrumentais avançadas, ser dono da própria vida (como oposição a ser dependente), ser capaz de resolver problemas e poder agir como desejar. A segunda lógica unifica as seguintes categorias: capacidade de interação, estar engajado em relações significativas e poder contar com familiares, amigos ou vizinhos. CONCLUSÕES: A saúde é entendida pelos idosos como ter autonomia no exercício de competências funcionais demandadas pela sociedade, tais como capacidade de responder às obrigações familiares e capacidade de desempenhar papéis sociais. Ao definir sua saúde como boa ou razoável, o idoso não se caracteriza como pessoa livre de doenças, mas como sujeito capaz de agir sobre o ambiente.

A convenção do clima e a legislação brasileira pertinente, com ênfase para a legislação ambiental no Amazonas

Este trabalho analisou o desempenho do Brasil no cumprimento das obrigações definidas pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Art. 4.1), do ponto de vista do Direito Internacional e do Direito Positivo Interno, especialmente as normas de Direito Ambiental. Comparou-se a legislação nacional com as normas oriundas da Convenção e as atividades implementadas pelos organismos nacionais, incluindo políticas e programas ambientais, procurando identificar pontos de convergência e de conflito para indicar o que precisa ser feito e permitir, onde necessário, a adaptação das normas internas à consecução dos objetivos traçados. Pretendeu-se demonstrar como se dá a participação do Amazonas nos compromissos para com as mudanças climáticas e, de acordo com os resultados alcançados, oferecer sugestões à gestão de políticas públicas voltadas para o cumprimento das metas traçadas pela Convenção e assumidas pelo Brasil.

Características morfológicas dos Grãos de Polem das principais Plantas Apícolas

Descrevemos, no presente trabalho, as características morfológicas dos grãos de polem de 78 espécies apícolas mais conhecidas, os quais, na sua maioria, não haviam sido ainda descritos. Após esses estudos, elaboramos uma chave para a identificação e comparação, pelo polem, das espécies estudadas. As 78 espécies estudadas pertencem a 68 gêneros e distribuem-se por 28 famílias, sendo 3 subordinadas à classe Monocotyledoneae e as 25 restantes à classe Dicotyledoneae. O material polínico para a preparação das lâminas foi, na sua maioria, colhido diretamente das anteras das flores recém-abertas, no laboratório, somente seis espécies provieram de material de herbário. Todo o material polínico foi tratado pelo método de acetólise, e montado em geléia de glicerina colorida com Fucsina básica. As observações microscópicas e as mensurações dos grãos de polem foram feitas com o auxílio de um microscópico Zeiss, tomando-se as medidas em 5 grãos de polem, em vista equatorial, e 5 em vista polar. Empregamos a chave-principal para as classes de polem segundo FAEGRI e IVERSEN (1950) para separar em grupos os grãos de polem estudados de acordo com as suas características morfológicas, dando em resultado 10 grupos distintos. As espécies pertencentes a cada um dos 10 grupos, foram separadas por outros caracteres considerados de valor para tais separações. Assim, sempre na mesma ordem, foram considerados: a escultura da exina, tamanho do grão de polem, área polar e largura dos sulcos (nos grão colpados), tipo e número de espículos por área (nos grãos equinados). Isso nos possibilitou elaborar uma chave de identificação pelo podem das espécies estudadas. Os resultados nos mostram que a maioria das espécies apícolas estudadas apresentam grãos tricolporados, os quais ocorrem freqüentemente entre as Dicotiledôneas superiores, tais como Compositae, Cucurbitaceae, Labiatae, Verbenaceae, Myrtaceae, Legu-minosae (Caesalpinoideae e Papilionoidae) e Cruciferae. Verifica-se, também, que há famílias cujo tamanho dos grãos de polem e outros caracteres morfológicos são mais ou menos uniformes, e outros, bem mais variáveis. A presença de espículos é mais comum nas Compositae, Malvaceae, Sterculiaceae. A família Myrtaceae é mais facilmente reconhecida pela uniformidade de seus caracteres. A família Compositae, apesar de ter grãos de polem de tamanho mais ou menos variável, apresenta-os do tipo tricolporado e com espículos. A introdução das características de largura dos sulcos meridionais, em relação aos intersulcos quando em vista polar, contribui bastante para a identificação dos grãos de polem.

Financiamento das pequenas e médias empresas: análise das empresas do distrito do Porto em Portugal

RESUMONeste artigo, o objetivo é conhecer e analisar as formas de financiamento e produtos mais utilizados pelas pequenas e médias empresas do distrito do Porto, em Portugal. Pretende-se ainda perceber a aceitabilidade e a propensão para utilização de formas de financiamento alternativas e compreender quais as dificuldades das empresas no acesso ao crédito. O método utilizado é quantitativo e exploratório, um inquérito foi enviado a 1.600 empresas do distrito do Porto, acerca das diferentes formas de financiamento das organizações. Os resultados permitem concluir que o crédito bancário é a principal fonte de financiamento das pequenas e médias empresas, seguindo-se o autofinanciamento. O financiamento pela emissão de ações e obrigações é residual. Os resultados apresentam três fatores preponderantes quando as empresas têm necessidade de financiar-se: o crescimento da empresa, o custo do empréstimo e os aspetos burocráticos. Apesar de tratar-se de um estudo exploratório, os três fatores encontrados são um contributo para o estudo sobre o financiamento de pequenas e médias empresas, merecendo atenção por parte de investidores, gestores e detentores de capital.

Assistência institucionalizada a indivíduos portadores de deficiência mental: dimensões esquecidas

O estudo foi realizado em uma instituição que existe indivíduos portadores de deficiência mental. Aqui denominada CASA GRANDE, a instituição abriga cerca de 900 internos. O cuidado direto aos internos é prestado por aproximadamente 400 pajens, formalmente subordinadas ao Serviço de Enfermagem. O propósito desse estudo foi conhecer e compreender como se dá o trabalho das pajens nesse contexto. Para tanto, partiu-se das representações que estas tem à respeito desse cuidar. A análise dessas representações propiciou a compreensão da dimensão simbólica desse trabalho, bem como da psicodinâmica aí compreendida, tanto ao nível da mulher trabalhadora, grupo e instituição.

Tentar preservar-se: a escolha da enfermeira em situações difíceis

Este estudo originou-se no interesse em conhecer sobre a autonomia da enfermeira. Foram entrevistadas 8 enfermeiras, que trabalhavam numa mesma unidade hospitalar de internação. O foco das entrevistas foram suas experiências de realizar uma escolha em situação de trabalho. A análise dos dados seguiu os passos da análise fenomenológica e resultou na identificação de 4 temas que explicam os significados que orientam as ações da enfermeira em situações de trabalho nas quais ela precisa fazer uma escolha. São eles: "OBRIGAÇÕES E RESTRIÇÕES DEFINEM O PAPEL INSTITUCIONALIZADO DA ENFERMEIRA" , " IDENTIFICANDO RECURSOS QUE RESPALDEM SUA ATUAÇÃO" , "SENTIR-SE FRÁGIL PARA ESCOLHER", e "TENTAR PRESERVAR-SE". A autonomia interior foi identificada como uma condição necessária à autonomia profissional da enfermeira.

A regulação das relações de trabalho e o gerenciamento de recursos humanos em enfermagem

Este artigo tem a finalidade de discorrer sobre a regulação das relações de trabalho na enfermagem, subsidiando a prática gerencial do enfermeiro, no que se refere aos direitos e obrigações de empregados e empregadores, baseando-se na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e das normas constitucionais. Enfatiza algumas normatizações que suscitam dúvidas e conflitos no cotidiano profissional do enfermeiro, tais como: duração da jornada de trabalho, períodos de descanso intra e entre jornadas, horas extraordinárias, descanso semanal remunerado e alterações de turnos de trabalho, considerando que a conformação do exercício profissional com o processo legal amplia as possibilidades do enfermeiro atuar junto à equipe com mais propriedade e segurança, respeitando os direitos dos profissionais e dos clientes, reduzindo, ainda, eventuais problemas jurídicos inerentes aos direitos e deveres trabalhistas.

Caracterização de podzólicos amarelos irrigados e não irrigados do submédio São Francisco

Investigações micromacromorfológicas, físicas, químicas e mineralógicas foram realizadas em solos Podzólicos Amarelos na região do submédio São Francisco, município de Petrolina, estado de Pernambuco. O objetivo do estudo foi caracterizar e identificar possíveis diferenciações nos solos, em função de seus posicionamentos no terreno, pela ação conjugada dos relevos de superfície e subsuperfície, subordinadas ou não a cinco anos de manejo com irrigação em cultura de manga. Foram utilizados dados de quatro perfis de solos, sendo dois em área irrigada e dois em outra contígua que apenas tinha sido recentemente desmatada. Observou-se que os solos não foram significantemente alterados em suas características morfológicas e mineralógicas pelo manejo com irrigação. Algumas características morfológicas, como presença de fragipãs e mosqueamentos, parecem estar relacionadas com a movimentação e acumulação de água subordinadas à conjugação dos relevos de superfície e subsuperfície. Modificações nas características químicas foram observadas, principalmente relativas à alta salinidade e sodicidade, especialmente nos horizontes mais profundos dos perfis da subárea não irrigada. Tais modificações também parecem relacionadas com a dinâmica da água subordinada ao relevo. Uma vez que alguns efeitos nocivos da irrigação foram observados na área contígua, que não estava sendo utilizada, ressalta-se a necessidade de sempre extrapolar a avaliação do impacto ambiental da irrigação além dos limites das áreas dos projetos. Também foi observado que a cimentação e a impermeabilidade nos horizontes mais profundos são, provavelmente, devidas à presença de micropãs formados por argilas iluviais.

Objeção de Consciência e Aborto Legal: Atitudes de Estudantes de Medicina

RESUMO Introdução No Brasil, o aborto é permitido em caso de risco de morte da mulher, gravidez decorrente de estupro e anencefalia fetal. Objetivo O objetivo deste trabalho foi avaliar as atitudes de estudantes de Medicina em relação à objeção de consciência ao aborto legal. Métodos Todos os estudantes das escolas médicas do Piauí foram convidados a responder a um questionário eletrônico e anônimo com perguntas sobre características sociodemográficas, objeção de consciência ao aborto e obrigações éticas em caso de recusa. Resultados A taxa de resposta foi de 66,7% (n = 1.174). Enquanto 13,2% dos estudantes apresentariam objeção de consciência por risco de morte da mulher, 31,6% objetariam quando houvesse anencefalia fetal e 50,8% em caso de estupro. Na recusa do aborto por estupro, 54% não encaminhariam a mulher a outro profissional e 72,5% não explicariam a ela as opções de tratamento. Religião foi a única característica associada à recusa para o aborto. Conclusões A objeção de consciência no aborto por estupro foi mais frequente do que nas outras circunstâncias previstas pela legislação brasileira. Os estudantes com religião estiveram mais associados à recusa.

Cultura, dinheiro, alteridade: a materialização da missão e o diaconato mundial das Igrejas Protestantes na Holanda

Resumo Este artigo aborda os aspectos materiais de cultos e campanhas ligados à atividade missionária da Igreja Protestante na Holanda. Ao focar as ações desenvolvidas no país de origem, ao invés dos encontros nos campos missionários, o texto pretende investigar como as obrigações diaconais e missionárias cristãs abstratas se tornam produções rituais tangíveis e concretas, através da mobilização de um conjunto de elementos litúrgicos. O texto toma este processo como parte das negociações de alteridade em jogo no empreendimento missionário protestante. A descrição e a análise de alguns rituais observados durante a pesquisa etnográfica na Holanda permitem mostrar como a mobilização desses diversos elementos materializa e torna acessível aos sujeitos protestantes aspectos relativamente abstratos de suas obrigações missionárias.