Legitimidade e efetividade em arranjos institucionais de políticas públicas: o Programa Minha Casa Minha Vida

Resumo:O presente trabalho pergunta se os arranjos institucionais do novo programa habitacional do país, denominado "Minha Casa Minha Vida" (PMCMV), são democráticos e efetivos, ou seja, se incentivam a participação mais ampla de uma pluralidade de atores e se favorecem a implementação e o alcance das metas propostas. A pesquisa empírica permitiu concluir que tais arranjos foram favoráveis ao alcance das metas, mas apresentam déficits democráticos na medida em que atores sociais relevantes na área, como os movimentos populares e os grupos organizados de especialistas em temas urbanos, não têm tido suas demandas contempladas.

A enfermeira diplomada e a luta contra tuberculose no Brasil: 1961-1966

O objeto desse estudo é a reconfiguração do Serviço de Enfermagem do Hospital Estadual Santa Maria, frente a uma nova política contra a tuberculose no Brasil. Objetivos: descrever as circunstâncias que ensejaram a implantação do novo Programa de Ação na Luta contra a Tuberculose no Brasil, e discutir as estratégias utilizadas pelas enfermeiras diplomadas do Hospital Estadual Santa Maria, no Estado da Guanabara, para adequar a assistência de enfermagem ao novo programa de combate à tuberculose. Estudo histórico-social. Para sua elaboração, foi realizada pesquisa documental, entrevistas e depoimentos de enfermeiras da época. A análise do corpus documental, apoiada pelos conceitos de habitus, campo e poder simbólico de Pierre Bourdieu, se fez com base em documentos escritos, orais e fontes secundárias. Resultados: a reconfiguração do serviço de enfermagem se deu sob a liderança de uma enfermeira cujo capital simbólico lhe conferia poder e prestígio para implementar as mudanças necessárias. Pode-se concluir que a atuação dessa enfermeira possibilitou a implantação do novo programa, e contribuiu para demarcar o espaço e a importância da enfermeira diplomada na assistência aos acometidos de tuberculose, tanto nos aspectos de prevenção quanto nos de cura.

Comportamento agronômico de progênies F4 de cafeeiros oriundos do cruzamento entre os cultivares Mundo Novo e Catuaí

A espécie Coffea arabica L é cultivada em todas as regiões cafeeiras do Estado de Minas Gerais, com predominância dos cultivares Catuaí e Mundo Novo, por seu vigor vegetativo, alto potencial produtivo e boa qualidade de bebida. Visando a identificar e selecionar progênies de cafeeiro com boas características agronômicas, foi instalado e conduzido um experimento na Fazenda Experimental da EPAMIG, no município de Três Pontas, MG. Foram avaliadas 39 progênies na 4ª geração de autofecundação, após o 2º retrocruzamento entre 'Catuaí' e 'Mundo Novo' (genitor recorrente), desenvolvidas pelo programa de melhoramento genético da Epamig. Os cultivares Catuaí Vermelho MG 99, Rubi MG 1192 e Acaiá Cerrado MG 1474 foram utilizados como testemunhas. Foram analisadas as características: produção de café beneficiado em sc.ha-1 de oito safras (1998/1999 a 2005/2006), vigor vegetativo, percentagem de frutos chochos e classificação quanto à peneira. Ficou evidente que existe variabilidade genética dentro do grupo de progênies estudadas. As maiores produtividades foram encontradas na sétima e oitava colheita. As progênies 1189-9-80-1 e 1189-9-80-3 apresentaram melhor desempenho, em todas as características avaliadas e serão selecionadas para futuros trabalhos de melhoramento genético, sendo lançadas como cultivar ou utilizadas em hibridações.

Condições de trabalho das equipes de saúde bucal no Programa Saúde da Família: o caso do Distrito Sanitário Norte em Natal, RN

Este artigo verifica as condições de trabalho dos dentistas nas equipes de saúde bucal (ESBs) inseridas no Programa Saúde da Família (PSF). O universo da pesquisa foi composto por todos os dentistas lotados nas unidades básicas de saúde (UBSs). Foram aplicados questionários para identificar as características operacionais de funcionamento, o ambiente físico, a disponibilidade de equipamentos e insumos, a autonomia, o poder de decisão e a integração com as equipes do PSF. Os resultados apontam que vários aspectos são identificados pelos dentistas como limitação ao trabalho, tais como: local de trabalho com estrutura física inadequada, disponibilidade de equipamento, instrumental e material inadequados à realização das ações previstas, a ausência de articulação da referência e contrarreferência para que as necessidades de maior complexidade sejam atendidas, bem como a baixa capacitação dos profissionais para o trabalho em equipe. Apesar das dificuldades, há uma compreensão de que a inclusão das ações de saúde bucal no PSF do Distrito Sanitário Norte trouxe a incorporação de novos valores às práticas exercidas, abrindo a possibilidade para que haja uma verdadeira substituição das práticas tradicionais exercidas e um novo jeito de se fazer saúde.

Valores em serviços de policiamento comunitário: o Programa Ronda do Quarteirão sob a ótica da teoria da cadeia de meios e fins

O crescimento da violência, a preocupação mais intensa dos cidadãos pela busca da segurança e as estratégias gerenciais adotadas por organizações privadas contribuíram para que as organizações policiais adotassem um novo modelo de policiamento - "o policiamento comunitário", com foco na parceria entre a sociedade e a polícia para juntos melhorarem a sensação de bem-estar das pessoas. Este artigo tem como objetivo analisar, sob a ótica da teoria da cadeia de meios e fins, a estrutura de valores dos usuários dos serviços de policiamento comunitário: o Ronda do Quarteirão na cidade de Fortaleza (CE), tomando como base a identificação de atributos do serviço percebidos por estes usuários e das relações entre os atributos e suas consequências na utilização do serviço com os valores pessoais dos indivíduos. Utilizou-se a técnica de laddering que permite a construção do mapa hierárquico de valor, evidenciando os elementos que caracterizam o comportamento dos consumidores ao utilizarem tal serviço. Os resultados mostram a preocupação dos usuários dos seviços do Ronda do Quarteirão em atingir o bem-estar que poderá ser adquirido na realização dos valores: amar o que faz, amizade, cidadania, defender a pátria, felicidade, honestidade, satisfação, segurança e sentir-se útil à sociedade.

Estimativa de validade de um novo método de isolamento de vírus rábico

OBJETIVOS: Nenhum estudo de base populacional foi realizado para mostrar o uso potencial de diagnóstico virológico do vírus rábico. O estudo realizado teve por objetivo estimar parâmetros de acurácia para o isolamento de vírus rábico em célula McCoy, como um método alternativo, e comparar com o uso da célula N2A, considerada método de referência. MÉTODOS: Foi realizado um inquérito em 120 morcegos coletados aleatoriamente, na Mata Atlântica, no Estado de São Paulo. Utilizou-se a reação de imunofluorescência para a detecção do vírus rábico isolado no cérebro desses morcegos, avaliado nos dois sistemas de cultivos celulares. Dois bancos de dados foram formados com os resultados. A análise foi feita com o programa Computer Methods for Diagnosis Tests (CMDT), utilizando a técnica de two-graph-receiver operating characteristic (TG-ROC) para obter os parâmetros de sensibilidade e especificidade, além de outros indicadores, tais como eficácia, valor preditivo positivo, valor preditivo negativo e razão de verossimilhança. RESULTADOS: A célula N2A apresentou 90% de sensibilidade e especificidade, enquanto que a célula McCoy obteve 95% para os mesmos parâmetros. Os valores foram baseados em pontos de cortes otimizados para cada uma das células. CONCLUSÕES: Observou-se que a célula McCoy permite obter estimativas de acurácia superiores aos resultados observados com a célula de N2A, representando um método alternativo eficaz no isolamento do vírus rábico.

Análise econômica de programa para rastreamento do diabetes mellitus no Brasil

OBJETIVO: Diabetes mellitus é um problema de saúde pública com elevado ônus social e econômico, cujo diagnóstico é desconhecido em metade dos indivíduos portadores. Em 2001, o Ministério da Saúde realizou a Campanha Nacional para a Detecção do Diabetes Mellitus. Assim, o objetivo do estudo foi estimar o impacto econômico e o rendimento desse rastreamento populacional. MÉTODOS: Baseado no número de rastreados com resultados positivos (glicemia capilar em jejum >100 mg/dl ou fora do jejum >140 mg/dl), foram estimados os prováveis casos novos de diabetes mellitus e construído modelo de decisão analítico. Dados primários e secundários foram utilizados para estimar os custos (em Reais) e o rendimento (casos novos de diabetes mellitus detectados) do rastreamento com o pressuposto de pagador único. Análises de sensibilidade foram conduzidas para avaliar o efeito de alguns parâmetros nessas estimativas. RESULTADOS: Considerando-se a prevalência de diabetes mellitus não diagnosticado na população-alvo de 4,8%, o número provável de novos casos de diabetes mellitus diagnosticados foi de 518.579. Isso, pressupondo que um terço dos participantes com teste positivo procurou a confirmação (23 casos por 1.000 rastreados). O custo por novo caso de diabetes mellitus diagnosticado a partir desses pressupostos seria de R$89. Em análises de sensibilidade, os resultados foram sensíveis ao percentual dos testes confirmatórios. CONCLUSÕES: Apesar dos expressivos custos com a campanha de rastreamento no Brasil, o rendimento foi comparável a outras ações preventivas e, em termos absolutos, o custo por novo caso de diabetes mellitus detectado foi inferior ao relatado por outros países.

O "Programa Flora" do Brasil - historia e situação atual

Apanhado histórico do PROGRAMA FLORA do Brasil, contendo as razões que levaram o CHPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico) a criá-lo, e a situação atual desse projeto. São as seguintes as funções básicas do PROGRAMA FLORA: a) pesquisa fundamental sobre a vegetação e a flora silvestres do Brasil; b) organização de centros de excelência em Botânica em cada Estado e Território do país, especificamente para o desenvolvimento de pesquisas sobre os recursos vegetais silvestres da respectiva região, aqui incluindo a formação de novos botânicos e técnicos auxiliares, em todos os níveis; e c) desenvolvimento de sistemas de informação relacionados ao conhecimento dos recursos vegetais silvestres do Brasil, especialmente a criação e manutenção de bancos de dados com informações as mais completas possíveis sobre esses recursos. Depois de oito anos de funcionamento, e devido à falta de interesse das autoridades competentes, o PROGRAMA FLORA foi implantado em apenas 10 dos 26 Estados e Territórios do Brasil e está, no momento, quase desativado, esperando que o novo governo o reanime, criando núcleos nas demais áreas do pais e continuando a cumprir o projeto inicial, Enquanto o FLORA estava funcionando, ainda que com apenas Ínfimo auxílio governamental, ele proporcionou a contratação de 52 botânicos iniciantes que, sob a orientação de botânicos experimentados, deram grande impulso no estudo das flores de cada região. Os herbários que sediaram núcleos do FLORA foram modernizados, sendo que alguma, como os da Amazônia e do Nordeste, tiveram [zm apenas 5 anos) seus acervos duplicados ou mesmo triplicados. Vários dos botânicos iniciantes ingressaram em cursos de pos-graduação, sendo que alguns já receberam o grau de Mestre e já estão caminhando para a obtenção do grau de Doutor. Na área da Informática, dois técnicos brasileiros foram enviados aos EE.UU., para estágio visando à formação e tratamento de bancas de dados especificamente para o PROGRAMA FLORA. Posteriormente, dois professores norteamericanos vieram ao Brasil, trazendo sistemas de processamento de dados especificamente montados para uso em Botânica Sistemática. Tais sistemas foram implantados no CPD do Centro de Pesquisas Fisicas (CEPF), do CNPq, no Rio de Janeiro. Foram preenchidos mais de 400.000 formulários de coleta de dados nos herbários dos núcleos do FLORA. O SERPRO (Serviço federal de Processamento de Dados) providenciou a digitação dos dados dos formulários, produziu os arquivos, em fitas magnéticas, e o CPD do CBPF organizou e está mantendo o Banco de Dados referente às informações contidas nos herbários levantados.Estes dados dão uma idéia do que poderíamos esperar do PROGRAMA FLORA, se a este tivessem tido dados os indispensáveis recursos e tivesse sido cumprido o programa de ação inicialmente proposto. É, realmente, uma grande pena que as autoridades competentes tenham decidido desativar o PROGRAMA FLORA, justamente quando ele estava precisando ser fortalecido nos núcleos já implantados, e ter novos núcleos criados, cobrindo todo o território do Brasil.

Seleção de áreas de interesse ecológico através de sensoriamento remoto e de otimização matemática: um estudo de caso no município de Cocalinho, MT

A criação de unidades de conservação tem sido a principal estratégia para preservar a biodiversidade. O recente emprego de técnicas como o sensoriamento remoto e a otimização matemática, aliados a dados biológicos, ajudam a definir as áreas prioritárias para conservação, indicando a representação máxima da biodiversidade com base em medidas de complementaridade. O presente trabalho objetivou selecionar áreas de interesse ecológico, com base na heterogeneidade de hábitats, através da integração de imagens de satélite com dados biológicos, em Cocalinho, MT. As 66 parcelas quadradas estabelecidas foram comparadas com base na heterogeneidade e na representatividade mínima (ha) dos ambientes em cada parcela, através do programa SITES. O parque de cerrado é a fitofisionomia predominante em Cocalinho (38,44%). A região central do município concentrou o maior agrupamento de parcelas, indicando a maior heterogeneidade de hábitats do local. Oficialmente, 6% da área total do município estão protegidos em duas unidades de conservação na categoria de Refúgios de Vida Silvestre. Esses refúgios foram demarcados em locais com cobertura vegetal homogênea e sem considerar a composição faunística e florística. O modelo usado neste estudo pode ser uma boa abordagem a ser empregada no processo de indicação de novas unidades de conservação no bioma Cerrado ou em outros biomas do Brasil.

Programa de treinamento em pesquisa: Duke University e Sociedade Brasileira de Cardiologia

FUNDAMENTO: Um programa de coaching em pesquisa tem foco em desenvolvimento de habilidades e raciocínio científico. Para os profissionais da saúde, pode ser útil para o incremento no número e na qualidade de projetos e artigos. OBJETIVO: Avaliar os resultados iniciais e a metodologia de implantação do Research and Innovation Coaching Program do grupo Research on Research da Duke University na Sociedade Brasileira de Cardiologia. MÉTODOS: O programa trabalha em duas bases: o treinamento e o coaching. O treinamento é realizado online e aborda conteúdos sobre ideia de pesquisa, busca na literatura, escrita científica e estatística. Após o treinamento, o coaching favorece o estabelecimento de colaboração entre pesquisadores e centros mediante uma rede de contatos. O presente estudo descreve a implementação e os resultados iniciais dos anos 2011-2012. RESULTADOS: Em 2011, 24 centros receberam o treinamento, que consistiu em reuniões online, estudo e prática dos conteúdos abordados. Em janeiro de 2012, foi implementado um novo formato que teve como objetivo atingir mais pesquisadores. Em seis meses foram alocados 52 pesquisadores. No total, 20 artigos foram publicados e mais 49 artigos foram redigidos e aguardam submissão e/ou publicação. De forma adicional, foram elaboradas cinco propostas de financiamento de pesquisa. CONCLUSÃO: O número de artigos e as propostas de financiamento atingiram os objetivos inicialmente propostos. Contudo, os principais resultados desse tipo de iniciativa devem ser medidos em longo prazo, pois a consolidação da produção nacional de pesquisa de alta qualidade é um círculo virtuoso que se autoalimenta e expande com o tempo.

Seleção precoce intensiva: uma nova estratégia para o programa de melhoramento genético do cajueiro

Os programas de melhoramento da maioria das culturas perenes apresentam grande limitação de áreas experimentais. Este trabalho se propõe a introduzir um novo método, chamado de "Seleção Precoce Intensiva" (SPI), para ser utilizado no melhoramento do cajueiro, com o objetivo de aumentar o ganho genético por área de experimentação e unidade de tempo. Trata-se de um método simples, em que ocorre um adensamento quatro vezes maior que o tradicional e uma seleção precoce, baseada em caracteres de alta herdabilidade, nos dois primeiros anos de idade das plantas. Os resultados demonstram maior eficiência e viabilidade de aplicação deste método em relação ao sistema convencional de melhoramento dessa espécie.

Percepção dos professores sobre o novo currículo de graduação da Faculdade de Medicina da UFG implantado em 2003

A Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás (Famed/UFG) implantou, em 2003, um novo currículo de graduação em Medicina, com o apoio do Programa de Incentivo às Mudanças Curriculares nos Cursos de Medicina (Promed). O presente trabalho objetivou colher a percepção dos professores a respeito do currículo reformulado. Na coleta dos dados foi empregado um questionário com questões abertas e fechadas, entregue aos professores das três séries iniciais do curso de Medicina. A maioria dos docentes (77%) revelou ser favorável à reformulação curricular, citando como pontos positivos a maior integração interdisciplinar, a ampliação do tempo de internato e a adequação à realidade do sistema de saúde. Outros pontos levantados pelos professores foram o aumento da carga horária curricular, a resistência de alguns docentes à mudança e a necessidade de aprimorar o programa de capacitação docente oferecido pela Famed/UFG. O conhecimento da forma como o currículo é avaliado pelos docentes pode contribuir em muitas instâncias para o seu aperfeiçoamento. Daí a necessidade de estudos desta natureza como respaldo às mudanças efetuadas nos currículos.

Formação de médicos especialistas no SUS: descrição e análise da implementação do programa nacional de apoio à formação de médicos especialistas em áreas estratégicas (Pró-Residência)

Este artigo descreve e analisa os objetivos, estratégias, problemas e dificuldades na implementação do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência). Com base na descrição dos resultados dos dois Editais lançados em outubro de 2009 e nos avanços relacionados aos objetivos da política proposta, foi realizada uma pesquisa, sendo utilizadas abordagens qualitativas e quantitativas. A abertura de vagas pelo programa indicou melhor distribuição geográfica e priorização de especialidades estratégicas para o SUS, e os projetos de apoio matricial revelaram capacidade de gerar mudança no modelo de formação, iniciando uma nova relação entre as necessidades do sistema de saúde e a formação médica especializada. Conclui-se que a estratégia do apoio matricial constitui um modelo de política pública mais potente para gerar as mudanças necessárias na formação médica especializada. Porém, outras ações estruturantes para a residência médica, como um novo marco regulatório e Diretrizes Curriculares Nacionais, combinadas à implementação de políticas para gestão do trabalho médico especializado no SUS, são fundamentais para contribuir com a efetivação da política proposta.