12 resultados para Naturaleza jurídica

em Scielo Saúde Pública - SP


Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Os juristas têm desprezado o estudo da formulação da política externa. A despeito disso, o Direito Internacional do Comércio coloca os Estados em uma posição na qual a diplomacia se confunde com a defesa dos interesses dos particulares beneficiados com tais normas. Nesse sentido, a política comercial externa deveria ser a resultante do diálogo entre governo e particulares interessados. Em tal diálogo, as normas jurídicas desempenhariam a importante função de tornar melhor o controle da formulação da política externa. O presente artigo analisa este argumento a partir do funcionamento do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, especificamente o acesso das controvérsias aos Órgãos e os efeitos que suas decisões podem provocar sobre particulares.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Baseado no estudo de caso da União Européia e Mercosul, o objetivo deste artigo é analisar certas questões decorrentes da articulação do quadro normativo oriundo dos órgãos conjuntos de integração regional, com as ordens jurídicas nacionais baseadas no princípio da soberania do estado.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Con base en información obtenida sobre los nombres de todas las plantas con DAP > 2.5 cm (Diámetro a la Altura del Pecho, medido a una altura de 1.3 m) dentro de 30 parcelas de 0.1 ha cada una, y sobre los suelos, la vegetación y el paisaje a lo largo de 8 transectos (entre 2 y 5 km de longitud cada uno), se describen los aspectos más importantes sobre la taxonomía botánica y el ordenamiento o jerarquización del medio ambiente desde la perspectiva de los Indígenas Miraña de la Amazonía central colombiana. A pesar de la pérdida cultural, algunos pocos ancianos guardan como parte de su tradición oral, los elementos básicos de un sistema complejo de conocimiento de su ambiente natural. Se detectó un alto grado de conocimiento sobre las especies vegetales silvestres, la existencia de sistemas nomenclaturales para éstas y para los suelos, y un reconocimiento organizado de paisajes fisiográficos y tipos de vegetación.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Neste artigo discutimos os desafios colocados pelas novas tecnologias reprodutivas considerando o caso específico dos direitos reprodutivos das pessoas vivendo com HIV na perspectiva de docentes da área do Direito. Abordamos questões levantadas na literatura acadêmica analisadas com base em material bibliográfico e entrevistas. Os resultados apontam os aspectos presentes nos discursos sobre direitos à reprodução a partir de diferentes posicionamentos, o que inclui o biodireito como um novo campo do saber. Destaca-se, por um lado, uma compreensão restrita do conceito de autonomia no trato das questões reprodutivas na qual prevalece o argumento do melhor interesse da criança, e, por outro, uma visão moralizante sobre o desejo de filhos por indivíduos que vivem com o HIV/Aids.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Apresenta modelo de biblioteca jurídica que sugere a potencialização do sistema de informações, sem a necessidade de aumento físico considerável do acervo interno. Sua estrutura, apoiada na conexão com bancos e bases de dados, redes eletrônicas de comunicação e bibliotecas informatizadas situadas interna e externamente, permitirá acesso a um conjunto de fontes e acervos muito mais amplo e diversificado do que aquele que existe internamente na forma tradicional vindo completar esta estrutura.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Los indicadores de desempeño han adquirido trascendencia a partir del establecimiento de la filosofía de gestión de calidad total. Constituyen importantes herramientas de gestión que proveen un valor de referencia a partir del cual se pueden realizar mediciones. En el presente trabajo se analizan los distintos puntos de vista existentes en relación a su naturaleza y utilidad. Se discute el carácter objetivo-subjetivo de los indicadores de desempeño y se puntualiza la diferencia con las estadísticas. Se analiza también a este tipo de indicadores como una herramienta útil en el proceso de evaluación y se revisa su metodología de construcción.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Tin oxide (SnO2) is widely used in industry as raw material for electronic devices, plating of different types of materials, for dyes and pigments, for electroplating, heterogeneous catalysis, etc. In this work SnO2 was obtained by a controlled precipitation method with special attention to the effects the tin precursor has on the microstructure of the final product. The most appropriate pH for obtaining SnO2 with the rutile structure as the main phase is 6.25 for SnCl2 and 6.40 for SnSO4. After heat treatment at 600 °C, particles of nanometric order (~10 - 30 nm approx) were obtained. The characterization of the solid phase was made by X-ray diffraction (XRD), thermal analysis (DTA/TG), transmission electron microscopy (TEM) and Fourier transformed infrared spectroscopy (FTIR).

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

El presente trabajo intenta analizar la naturaleza de la derivatio per modum determinationis. La filosofía escolástica enseña que la determinatio es uno de los modos de derivarse la ley humana desde la ley natural, particularmente el modo en que se deriva el derecho positivo o civil. En este trabajo el autor se detiene a revisar su modalidad, así como algunos criterios para reconocer las determinaciones o normas positivas.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

O objetivo do presente trabalho foi promover uma análise comparativa do licenciamento e da certificação ambiental, para daí extrair uma fundamentação técnica e jurídica que possibilite verificar a interface entre eles. Utilizou-se uma abordagem teórico-metodológica da pesquisa social aplicada e jurídica, através de uma vertente jurídico-dogmática, bem como uma pesquisa dos fundamentos técnicos e sociais, para avaliação dos processos de certificação ambiental. Objetivou-se comprovar a existência de uma nítida interface entre licenciamento e certificação ambiental, embora não se possa admitir a suplantação da atividade estatal ou sequer a modificação das estruturas básicas da certificação. Recomenda-se um diálogo maior entre o Poder Público e as organizações privadas na busca de um desenvolvimento econômico que concretamente visa a sustentabilidade.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

En este trabajo se presentan y discuten algunos ejemplos de la recepción crítica a las ideas de Jonas, en especial las de carácter ético. Se enfatiza que la posición ética de Jonas no es una propuesta utópica o ingenua, sino realista y conciente de sus limitaciones. Algunos críticos olvidan que el "principio de responsabilidad" jonasiano está ligado a una recuperación del organismo libre, concebido como el centro de la reflexión ética.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Las investigaciones sobre Luis de León se han centrado, sobre todo, en su mística, narrativa y teoría literaria. En este trabajo, el autor intenta desarrollar los principales aspectos de su teoría jurídica. Al igual que otros grandes teólogos de la Escuela de Salamanca, también León ha estudiado el problema de la naturaleza de la ley humana y su vinculación con el derecho natural. Éste es, justamente, el tema del siguiente trabajo.