Da "constituinte soberana" a "conciliação política sobre as bases das reformas": O Partido Liberal em Pernambuco e o gabinete Paraná de 1853

Após a Rebelião Praieira, os liberais de Pernambuco tiveram de enfrentar o desafio de reorganizarem o seu partido. A tarefa de estabelecer as estratégias de ação da oposição os levou a um intenso e caloroso debate na imprensa, onde duas bandeiras de luta dominaram as discussões políticas: a luta pela convocação de uma constituinte e a abstenção eleitoral. A mudança de rumo da oposição nessa direção só aconteceria com a reforma eleitoral de 1855, realizada pelo gabinete da conciliação (1853-1856). A análise da resistência e da adesão dos praieiros à política desse gabinete consta como principal objetivo do presente trabalho.

Aspectos ético-jurídicos da responsabilidade civil do médico em prática liberal

É feita atualização de conceitos ético-jurídicos referentes à responsabilidade civil do trabalho médico efetuado em prática liberal. São analisados tópicos que norteiam a formação do vínculo contratual entre o médico e seu cliente assim como os princípios da noção de culpa, elemento básico da responsabilidade civil tanto para os atos técnicos quanto no domínio do humanismo médico. São destacadas soluções apresentadas para a questão, em sistemas jurídicos europeus.

O igualitarismo liberal de Dworkin

O presente artigo apresenta os principais componentes da filosofia política de Dworkin, aqui chamada de "igualitarismo liberal." Para atingir esse objetivo, reconstrói a sua teoria do Direito e sua compreensão do direito fundamental de todos cidadãos ao igual respeito e consideração. Além disso, discute criticamente a sua tentativa de compatibilizar essa igualdade formal, bem como uma concepção mais substancial de igualdade, com a liberdade.

JUSTIFYING LIBERAL RETRIBUTIVE JUSTICE: PUNISHMENT, CRIMINALIZATION, AND HOLISTIC RETRIBUTIVISM

ABSTRACT In this article I explore whether liberal retributive justice should be conceived of either individualistically or holistically. I critically examine the individualistic account of retributive justice and suggest that the question of retribution – i.e., whether and when punishment of an individual is compatible with just treatment of that individual – must be answered holistically. By resorting to the ideal of sensitive reasons, a model of legitimacy at the basis of our best normative models of democracy, the article argues that in modern liberal democracies, punishment of an offender A for f is compatible with just treatment of A only if punishment of an individual for f can be legitimate in A's and A's fellow citizens' eyes. Only once retributive justice is understood in this holistic fashion the imposition of punishment can be made compatible with just treatment of individuals.

Liberal versus neo-developmental convention to growth: why has Brazil shown a poor performance since the 1980s?

The main goal of our paper is to provide analytical arguments to explain why Brazil has not been able to restore its long-term capacity for economic growth, especially compared with its economy in the 1950-1979 period (7.3 per cent per year on average) or even with a select number of emerging economies in the 1980-2010 period(6.7 per cent per year on average, against 2.3 per cent per year on average in Brazil in the same period). We build our idea of convention to growth based on the Keynesian concept of convention. For our purposes, this concept could be briefly summarized as the way in which the set of public and private economic decisions related to different objectives, such as how much to produce and invest, how much to charge for products and services, how to finance public and private debt, how to finance research and development, and so on, are indefinitely - or at least until there is no change- carried out by the political, economic and social institutions. This analytical reference can be connected to the Neo-Schumpeterian National Innovation System (NIS) concept, which emphasizes not only institutions associated with science and technology per se, but also the complex interaction among them and other institutions. In this paper we identify two conventions to long-term growth in the last three decades in Brazil: the liberal and the neo-developmental. We show that the poor performance in the Brazilian economy in terms of real GDP growth from the 1980s on can be explained by a weak coordination between short-term macroeconomic policies and long-term industrial and technological policies. This weak coordination, in turn, can be associated with the prevalence of the liberal convention from the 1990s on, which has emphasized price stabilization to the detriment of a neo-developmental strategy whose primary goal is to sustain higher rates of growth and full employment in Brazil.

O modelo liberal e republicano de liberdade: uma escolha disjuntiva?

Este artigo tem por objetivo apresentar duas maneiras de compreender a liberdade: a liberdade negativa do liberalismo, definida como a esfera do livre agir do indivíduo pela ausência de impedimentos externos, e que se norteia pelo paradigma jurídico dos direitos individuais; e a liberdade política do republicanismo, que se define como não-dominação e se orienta pelo paradigma das virtudes cívicas da cidadania. Um outro propósito consiste em mostrar que a oposição entre o ponto de vista jurídico-liberal e o republicanismo não está na aceitação ou na recusa da liberdade e dos direitos individuais. A divergência repousa, antes, sobre a maneira pela qual essa liberdade e direitos podem ser fundamentados: se pela via do individualismo e subjetivismo, que subordina a sociedade e o direito como instrumentos para a realização e proteção dos direitos individuais, ou pela via comunitarista e cívica. Desse modo, o conceito republicanismo de liberdade, sem abandonar a conquista liberal do pluralismo e da liberdade negativa, pode contribuir para uma efetiva ampliação e garantia dos princípios democráticos de uma sociedade moderna.