Marcos regulatórios estaduais em saneamento básico no Brasil

Este artigo analisa os marcos regulatórios estaduais para o setor de saneamento básico. A pesquisa documental identificou a presença de leis estaduais em apenas cinco estados (São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás). Os marcos legais estaduais são descritos quanto a um conjunto de atributos ou funções selecionadas: universalização, instrumentos financeiros, regulação e controle social. A principal conclusão é que o desenvolvimento dessas políticas, assim como sua regulamentação, encontra-se em estágio incipiente e poderá receber impulso com aprovação de nova lei federal de dezembro de 2006.

As estratégias de cooperação Sul-Sul nos marcos da política externa brasileira de 1993 a 2007

O objetivo do artigo é analisar as duas vertentes da cooperação sul-sul adotadas pela política externa brasileira entre 1993 e 2007. Por um lado, o artigo examina a política externa brasileira em face da América do Sul: o Mercosul e a cooperação sul-americana em termos mais gerais que, dentro do arco das atuações externas do país, é o tipo de cooperação sul-sul identificada como prioritária. Por outro lado, dedicará também algumas reflexões para a cooperação do Brasil com outros países considerados emergentes e system-affecting, em outros continentes, como é o caso da África do Sul, Índia, China e, em diferente medida, da Rússia.

Articulação de políticas públicas a partir dos fóruns de competitividade setoriais: a experiência recente da cadeia produtiva têxtil e de confecções

Este artigo reflete sobre a ação do Fórum de Competitividade da Cadeia Produtiva Têxtil e de Confecções como articulador de políticas públicas e apresenta sugestões/ alternativas para essa cadeia produtiva. Inicia com um panorama sobre o fórum de competitividade, demonstrando seu conceito, objetivos e metodologia de trabalho, que prevê o consenso tripartite (empresários, trabalhadores e governo) para a formulação de políticas públicas. Em seguida, desenvolve uma análise da evolução recente da cadeia produtiva têxtil e de confecções, buscando produzir um primeiro balanço dos problemas e potencialidades identificados. O artigo também analisa a experiência desse fórum de competitividade setorial, visando identificar inovações e problemas na coordenação e cooperação dos diversos atores para a consecução de políticas setoriais de desenvolvimento. Por último, aborda os principais desafios e dificuldades, dando especial ênfase a duas questões estratégicas: as ações para geração de emprego e renda e as ações para o desenvolvimento da competitividade da cadeia têxtil e de confecções.

Movimentação financeira: a base de uma contribuição para o INSS em substituição à folha de pagamentos

Em média, os salários no Brasil são onerados em 42,5% do seu valor bruto, somando-se a parte que é descontada do salário do trabalhador com a que incide sobre a folha de pagamentos das empresas. Isso torna o país uma das economias que mais tributam rendimentos do trabalho assalariado no mundo. O maior ônus sobre os salários recai sobre as empresas, estimulando práticas como a contratação de empregados sem carteira de trabalho assinada e a terceirização, fazendo da informalidade um dos elementos determinantes dos crescentes déficits do INSS. A folha de pagamentos é tributada em média em 35%, sendo a contribuição previdenciária o tributo de maior peso. Após diagnosticar o problema, este texto discute aspectos relacionados aos regimes previdenciários e as bases de incidência adequadas a cada um deles. Mostra ainda que o regime geral da previdência no Brasil assumiu conotação de política pública de renda complementar. Nesse sentido, propõe-se a substituição do INSS patronal, uma base restrita, por uma contribuição de 0,61% sobre as movimentações nas contas-correntes bancárias, uma base universal, e compara os efeitos sobre a economia de um tributo cumulativo com os produzidos por um imposto sobre o valor agregado. Utilizando o modelo de input-output de Leontief como mecanismo de análise, o trabalho revela que uma contribuição sobre as transações bancárias implica menor carga tributária sobre os preços setoriais e menor distorção alocativa que os 20% cobrados sobre a folha de salários das empresas para o INSS. Por fim, o texto procura desmistificar a crítica envolvendo a cumulatividade tributária.

As assimetrias entre as políticas setoriais e a política de planejamento regional no Brasil

O modo de conduzir a formulação das políticas de desenvolvimento regional tem se constituído em ampla arena de embates acadêmicos e técnicos e levado a reflexões sobre os rumos das múltiplas políticas que acompanham esse processo de planejamento regional. Isso, em parte, decorre do processo de globalização e das políticas neoliberais que o acompanham, as quais possuem um forte apelo à competitividade. Essa estratégia de buscar espaços "privilegiados" se fez presente de uma forma intensa em alguns setores produtivos, que, ao usar o espaço como mercadoria, utilizam seu conjunto de atributos (naturais e artificiais) para realizarem-se e reproduzirem-se como parte do sistema. Assim, a proposta de estudo pretende responder a questão: em que medida as políticas públicas setoriais têm dialogado com as políticas de planejamento e desenvolvimento regional no âmbito do governo federal? No caso das políticas de planejamento regional, o recorte espacial é visto como um instrumento que, ao ser aplicado, pode se mostrar capaz de viabilizar a integração de ações multissetorializadas, o que em certa dimensão apontaria para uma maior eficiência do Estado na busca por restabelecer o equilíbrio esgarçado, tornando mais eficiente o planejamento.

Marcos referenciais para estudos e investigações em mortalidade materna

Foram abordados alguns aspectos relacionados à mortalidade materna como importante problema de saúde pública, e destacados outros que devem ser levados em conta quando se estuda a mortalidade materna por meio de coeficientes, tais como: o pequeno número de casos, mesmo quando a taxa é alta; fidedignidade dos dados; casos sugestivos de morte materna; período fértil; definição de morte materna e o período de 42 dias após o parto; o denominador de coeficiente; as causas obstétricas diretas, indiretas e as não relacionadas e outras variáveis.

Associação de Vibrio cholerae com o zooplâncton de águas estuárias da Baía de São Marcos/São Luis - MA, Brasil

Foi investigado, no período de outubro de 1997 a outubro de 1998, a possível associação de Vibrio cholerae com o zooplâncton dos estuários dos rios Anil e Bacanga, em São Luis - MA, Brasil, a presença da forma viável, mas não cultivável de Vibrio cholerae O1 e a correlação entre pH, salinidade e temperatura da água com a sobrevivência da bactéria. Amostras de zooplâncton foram coletadas em dois pontos fixos em cada estuário. O método clássico de isolamento e imunofluorescência direta foram empregados na detecção da bactéria. Nas 52 amostras obtidas de zooplâncton houve predomínio de Copepodes. O cultivo permitiu a obtenção de 55 isolados de Vibrio cholerae não O1. Os sorogrupos O1 e O139 foram demonstrados, respectivamente em 37 (71,1%) e 17 (32,7%) na imunofluorescência. Formas viáveis, mas não cultiváveis de Vibrio cholerae O1 foram detectadas em 70,8% das amostras estudadas. Correlação significativa foi constatada entre salinidade e pH da água e isolamento de Vibrio cholerae.

Estudo molecular de Vibrio cholerae não-O1 isolado de zooplâncton da Baía de São Marcos/São Luis - MA, Brasil

O estudo foi desenvolvido com o objetivo de analisar o perfil plasmidial, pesquisar genes de virulência e identificar os perfis genéticos de 31 cepas de Vibrio cholerae não O1 isoladas de zooplâncton dos estuários dos rios Anil e Bacanga em São Luis MA. O estudo do DNA plasmidial revelou a presença de 2 a 3 plasmídeos em 10 cepas, com pesos moleculares variando de 5,5 a 40 kilobases. A ribotipagem revelou um perfil comum a todas as cepas. A amplificação do DNA genômico por PCR não revelou os genes ctxA, ace e zot, mostrando tratar-se de cepas não patogênicas, enquanto a RAPD-PCR identificou múltiplos perfis genéticos, achado compatível com o grande potencial de variabilidade desta espécie.

Os fundos setoriais e a redefiniçao do modelo de promoção de ciência, tecnologia e inovação no Brasil: uma análise à luz do CT-Agro

RESUMOO objetivo neste trabalho é analisar se os Fundos Setoriais redefiniram o modelo de promoção de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), mudando de ofertista-linear para o modelo sistêmico, como previsto em sua concepção. Para a consolidação desse modelo, o setor produtivo precisa estar inserido no processo inovativo. Dessa forma, apoiou-se na análise da presença ou não da empresa em dois objetos dos Fundos Sociais. Os resultados apontam que nem as agências de fomento, nem os projetos aprovados têm buscado estimular a cooperação universidade-empresa. Assim, o que se verifica é que não houve uma redefinição para o modelo sistêmico de inovação, e sim que a política de promoção de CT&I continua a seguir um modelo linear, mas agora induzido pela demanda.

Marcos da história da radioatividade e tendências atuais

The first days of radioactivity, the discoveries of X-rays, radioactivity, of alpha- and beta- particles and gamma- radiation, of new radioactive elements, of artificial radioactivity, the neutron and positron and nuclear fission are reviewed as well as several adverse historical marks, such as the Manhattan project and some nuclear and radiological accidents. Nuclear energy generation in Brazil and the world, as an alternative to minimize environmental problems, is discussed, as are the medicinal, industrial and food applications of ionizing radiation. The text leads the reader to reflect on the subject and to consider its various aspects with scientific and technological maturity.

Aspectos analíticos e regulatórios na determinação de resíduos de macrolídeos em alimentos de origem animal por cromatografia líquida associada à espectrometria de massas

This is an overview of LC-MS techniques applied for macrolide determination in food, including sample preparation and method validation, as well as the policies adopted by international agencies regarding their presence in food. Techniques for the analysis of macrolides in food normally include solid phase or liquid-liquid extraction followed by HPLC. UHPLC presents advantages in running time, detectability and solvent consumption. Triple-quadrupoles are the most common analyzers in instruments used for the determination of contaminants in food, but time-of-flight and ion-trap spectrometers have been successfully applied for analyses focusing on the investigation of structural formula or the presence of degradation products.

Construção de espaço social unificado para formação de profissionais da saúde no contexto do Sistema Único de Saúde

Este ensaio pretende refletir criticamente sobre a importância do processo de formação dos profissionais de saúde, enfocando aspectos de produção de subjetividade - modelos de atenção que trabalhem uma educação em saúde que amplie a autonomia e a capacidade de intervenção das pessoas sobre suas próprias vidas com a experimentação de alteridade com os usuários de produção de habilidades técnico- científicas e o adequado conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Destaca-se a relevância da articulação/interação entre os serviços de saúde e as instituições formadoras, problematizando o trabalho, organização de saúde e ensino, e construindo significados e práticas com orientação social, mediante participação ativa dos gestores setoriais, formadores, usuários e estudantes. Por fim, aborda a importância da construção de espaços sociais, denominados "espaço de possíveis", que tendem a definir o universo de problemas, referências, marcos teóricos, atores e instituições. E é esse "espaço de possíveis" que possibilita concretizar a relação de trabalho desejada de forma efetiva no mundo real.