Legitimidade, representação e tomada de decisão: o Parlamento Europeu e o Parlasul em perspectiva comparada

Este artigo destina-se a traçar qual a função cumprida pelo Parlamento do Mercosul (Parlasul) no Mercosul. Primeiramente, o trabalho discute a experiência europeia de fortalecimento da estrutura parlamentar. Em seguida, o trabalho analisa de que forma os atos produzidos pelos parlamentares do Parlasul influenciam na estratégia de fortalecimento da instituição.

O provedor de justiça europeu e a democratização das instituições comunitárias

O artigo visa a analisar as questões da cidadania europeia e do deficit democrático das instituições supranacionais. Nesse sentido, aborda a instituição do Provedor de Justiça Europeu. Trata-se de um indivíduo nomeado pelo Parlamento Europeu com a função de, quer por iniciativa própria quer baseado em queixas que lhe tenham sido apresentadas por cidadãos e residentes europeus, investigar e proceder a inquéritos sobre irregularidades na atuação dos órgãos comunitários, bem como emitir recomendações com o fim de corrigir os casos de má administração e violação aos direitos humanos por ele detectados. O objeto de atuação do Provedor de Justiça Europeu é o exercício da atividade política e a prestação dos serviços públicos, em âmbito comunitário. Trata-se um canal de acesso da cidadania aos órgãos de poder político, controlando a má atuação das instituições ou organismos comunitários e a violação de direitos, com amplos poderes de supervisão no intuito maior que é a persecução do direito fundamental a uma boa administração.

Ponto de colheita ideal de mangas 'Tommy Atkins' destinadas ao mercado europeu

Este trabalho foi desenvolvido em um pomar comercial do Pólo Agrícola Mossoró-Assu, localizado no município de Assu-RN. Teve como objetivo caracterizar e determinar o melhor estádio de maturação para a colheita de mangas 'Tommy Atkins' destinadas ao mercado Europeu. Os frutos foram marcados e avaliados aos 82 (E1), 89 (E2), 96 (E3) e 103 (E4) dias após a floração plena (DFP) e no estádio de colheita comercial (EC)., As avaliações foram feitas por ocasião da colheita e após 21 dias de armazenamento refrigerado (13 ± 1° C e 99 % UR). As variáveis analisadas foram cor da casca e da polpa do fruto, perda de massa, firmeza, sólidos solúveis totais (SST), acidez total titulável (ATT), relação SST/ATT, açúcares solúveis totais (AST), amido e atividade respiratória. Observou-se que, os picos climatéricos ocorreram aos 10 dias após a colheita nos frutos colhidos no estádio E2 e aos 7 dias nos colhidos nos estádios E3 e EC. Os frutos colhidos nos estádios E2, E3, E4 e EC amadureceram normalmente após 21 dias de armazenamento refrigerado. Sendo que os colhidos nos estádios E3 e EC se apresentaram muito semelhantes e alcançaram melhor qualidade, indicando que a colheita pode ser realizada nesses estádios, e que o período de 96 DFP pode ser considerado como mais um indicador do ponto de colheita.

A China frente à globalização: desafios e oportunidades

Este artigo procura analisar as perspectivas da política externa e interna chinesa e o papel que será exercido pelo país nas próximas décadas. Há inicialmente uma análise histórica da evolução das instituições governamentais chinesas e de como o colonialismo europeu se manifestou na região. Ao final, busca-se entender o papel que essa potência em ascensão terá frente a globalização.

União Européia, reformas institucionais e déficit democrático: uma análise a partir do mecanismo de co-decisão

O artigo discute o processo decisório europeu a partir de um mapeamento do sistema de co-decisão adotado pelo triângulo institucional da União Européia (UE). Na primeira parte, há uma explicação acerca do funcionamento do sistema decisório europeu, privilegiando as instituições que definem as regras do jogo e a forma como a tomada de decisão é praticada; na segunda parte, são expostos os dados coletados sobre a aplicabilidade da co-decisão durante os anos de 1999 a 2006, cruzando os principais temas e a sua freqüência por fase de decisão.

Os processos de partilha da soberania na União Européia

O objetivo do artigo é examinar por que não existe paradoxo entre o desenvolvimento de estruturas de governança multinível no âmbito do processo de integração europeu e a permanência do Estado soberano como fonte de representação e lealdade. Concebendo que a cessão de independência constitucional, a modificação da igualdade soberana e o comprometimento da autonomia econômica não se processaram de forma homogênea, pretende-se explicar as diferenças entre tais processos de partilha da soberania dos países membros da União Européia.

Dez anos de pesquisa contábil no Brasil: análise dos trabalhos apresentados nos ENANPADs de 1996 a 2005

Este trabalho analisa a evolução temporal da produção de pesquisa científica em Contabilidade no Brasil e a relação entre as abordagens normativa e positiva. Para isso, fundamenta-se em uma pesquisa descritiva documental com trabalhos apresentados nos Encontros Anuais da Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Administração - ENANPADs, de 1996 a 2005. Para avaliar a produtividade dos autores dos trabalhos, utilizou-se a análise bibliométrica (Lei de Lotka). Os resultados alinham-se com os obtidos por Fülbier e Sellhorn (2006) no âmbito europeu, revelam uma predominância da abordagem positiva, indicam que poucos pesquisadores utilizam as duas abordagens e constatam uma produtividade mais baixa dos pesquisadores brasileiros, comparativamente aos que publicam em periódicos de língua inglesa.

O pesquisador como o outro: uma leitura pós-colonial do "Borat" Brasileiro

Neste artigo, discutimos a aplicação do método etnográfico na pesquisa científica em Administração. Especificamente, ele tem por objetivo analisar como diferenças de cunho colonial preservam hierarquias sociais que acabam se manifestando na prática desse gênero de pesquisa. Resultado de uma etnografia realizada em uma organização britânica, a análise aborda como o pesquisador brasileiro é percebido pelo pesquisado europeu. Para compreender essa relação, utilizamos a abordagem pós-colonial e sua crítica ao eurocentrismo e à sua pretensão de alcançar um conhecimento "universal". Os resultados permitem concluir que mesmo na função de pesquisador, o sujeito não europeu, ao tomar o sujeito europeu como o Outro da pesquisa, torna-se alvo de uma inversão que o desloca de volta para a posição do Outro, visto pela epistemologia tradicional como objeto de pesquisa do sujeito europeu.

Novos modelos de governo na universidade pública em Portugal e competitividade

Em setembro de 2007, o novo regime jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), Lei nº 62/2007, de 10 de setembro, introduziu um novo enquadramento de opções de modelos e estruturas de governação nas Instituições de Ensino Superior (IES) em Portugal. O ambiente externo de mudança, comum no contexto europeu, onde as IES adaptam suas acções estratégicas aos desafios da "Declaração de Lisboa", está na ordem do dia. O quadro de opções sobre modelos de governo e de gestão, que são cada vez mais discutidos numa perspectiva de competitividade, permite vantagens e reduz desvantagens comparativas em face das instituições privadas. Se, no contexto europeu, a concepção e o desenho de modelos de governo estão geralmente a convergir, esbatendo as diferenças entre o modelo de gestão das instituições privadas e públicas, em que medida a implementação dos modelos provoca mudanças visíveis no imediato em nível institucional? Em Portugal, a maioria das IES públicas optou pelo modelo tradicional, tendo visto já seus estatutos homologados e publicados em Diário da República. Apenas três instituições optaram pelo modelo fundacional. A presente investigação institucional visa analisar, a partir da metodologia de Clark, as alterações introduzidas nas IES públicas ao nível operacional e de gestão, no sentido de uma universidade empreendedora. Para o efeito, o estudo baseia-se na análise das opções institucionais que as IES enfrentam, ou seja, na possibilidade de escolha entre o tradicional quadro jurídico (direito público) e um novo quadro legal e organizacional (fundações públicas a operar sob o direito privado), a partir da análise dos estatutos entretanto já adotados. Pretende-se ainda integrar a perspectiva do olhar dos elementos externos que passaram recentemente, por via da lei, a integrar os órgãos máximos de governação das universidades públicas: os Conselhos Gerais. Neste artigo vamos efetuar uma análise crítica aos modelos de governo previstos em cada um dos estatutos das IES públicas, não deixando de fazer referência ao modelo fundacional.

O emprego de auxiliares de saúde em áreas em desenvolvimento: breve histórico

A utilização de auxiliares de saúde como uma medida que pode melhorar a cobertura sanitária principalmente dos países ditos em desenvolvimento, foi analisada sob o ponto de vista histórico, com a finalidade de mostrar que as razões pelas quais os auxiliares de saúde são introduzidos nos diversos países são diferentes e não direcionados pelos mesmos propósitos. Procurou-se discutir, sucintamente, alguns exemplos ilustrativos. Na URSS os auxiliares de saúde ("feldshers") existem como parte integrante da atenção sanitária, desde o século XVIII; hostilizados inicialmente pela Revolução Socialista, foram considerados a seguir como o alicerce do sistema sanitário. Na África e Ásia foram julgados como um dos produtos do colonialismo europeu. Na China - experiência recente em grande escala - acompanharam as mudanças radicais ocorridas naquele país. Se o emprego dos auxiliares é recomendado principalmente para os países em desenvolvimento, o que se verificou é que na prática 83,1% das escolas de nível secundário catalogadas estão em países desenvolvidos, detendo o maior número de alunos.

Surto de sarampo na região metropolitana de Campinas, SP

O Brasil não apresenta circulação endêmica do vírus do sarampo desde o ano 2000. Entre maio e junho de 2011, a Região Metropolitana de Campinas, Estado de São Paulo, registrou três casos de sarampo. Foram descritos casos, as medidas de controle, a busca de possível fonte e de casos secundários. A caracterização genotípica do vírus identificou o genótipo D4, circulante no continente europeu. Não foram encontrados casos índice ou secundários. As medidas de controle efetuadas, aliadas à cobertura vacinal adequada da Região Metropolitana de Campinas contribuíram para que a transmissão da doença fosse interrompida.