A OMC - Organização Mundial do Comércio e as negociações sobre investimentos e concorrência

No momento em que o MERCOSUL se posiciona para mais uma rodada de negociações multilaterais no âmbito da OMC, além das negociações já iniciadas com a CE dentro do acordo interregional e com o NAFTA dentro do ALCA, dois temas se revestem de grande interesse: investimentos e concorrência. O artigo analisa como tais temas evoluíram no cenário internacional desde a Carta de Havana, passando pela UNCTAD e pela OCDE, para finalmente chegarem na OMC. O objetivo do artigo é dar elementos para a discussão desses dois temas nas negociações futuras do MERCOSUL.

A OMC - Organização Mundial do Comércio e as negociações sobre comércio, meio ambiente e padrões sociais

Este artigo é a continuação do trabalho da autora sobre os novos temas em discussão na OMC. No momento em que o MERCOSUL se posiciona para mais uma rodada de negociações multilaterais no âmbito da OMC, além das negociações já iniciadas com a CE dentro do acordo inter-regional e com o NAFTA dentro do ALCA, dois dos novos temas do comércio internacional se revestem de grande interesse: meio ambiente e padrões trabalhistas. O artigo analisa como tais temas evoluíram no cenário internacional desde a Carta de Havana, passando pela UNCTAD, OCDE, e OIT, para, finalmente, chegarem à OMC. O objetivo do artigo é dar elementos para a discussão desses temas nas negociações futuras do MERCOSUL.

Antecipando o futuro: a agenda política para a governança econômica global

Este artigo analisa a agenda política para a governança econômica global para os próximos cinqüenta anos. Segundo o autor, o grande crescimento populacional proveniente dos países pobres induzirá uma maior participação desses países na tomada de decisão no âmbito internacional, fomentando a troca de informações e experiências entre os países ricos e pobres. Por fim, há uma breve explanação de outras razões pelas quais os países emergentes deveriam ter maior voz na governança econômica global.

Avaliação do impacto regulatório e sua difusão no contexto brasileiro

A Avaliação do Impacto Regulatório (AIR) é um dos instrumentos que visam melhorar a qualidade de regulação. Pesquisas destacam limitações no processo de adoção da AIR em países em desenvolvimento, devido à influência de variáveis políticas que operam no contexto nacional ou à escassez de capacidades organizacionais. Este estudo avalia como variáveis políticas e organizacionais influenciam a difusão da AIR no Brasil. Para isso, foi realizada uma pesquisa de campo qualitativa, por meio de entrevistas semiestruturadas com atores do modelo regulatório, focando na familiaridade com o instrumento, nas capacidades organizacionais existentes, no contexto burocrático, no processo de políticas públicas e na posição dos principais atores do marco regulatório brasileiro sobre AIR. Essa pesquisa mostra a relevância das capacidades organizacionais, assim como a influência dos fatores políticos no processo de difusão da AIR. Esses últimos explicam a resistência perante os modelos organizacionais de supervisão regulatória, necessários para a adoção da AIR.

Paradigmas da educação financeira no Brasil

Este artigo propõe cinco ações que auxiliam no engajamento dos agentes públicos e privados no programa de educação financeira. Para alcançar tal finalidade, foi realizado um levantamento bibliográfico e documental, de modo a oferecer respaldo teórico qualitativo à descrição apresentada. O artigo inicia com a contextualização e a relevância do assunto. Aborda visões de autores internacionais sobre o tema, aprecia o estágio atual nos Estados Unidos, nos países do Reino Unido, em outros países da OCDE e no Brasil. Constata que, no país, ainda há um tratamento incipiente dessa questão, determinado pelo limitado conhecimento e reduzida experiência dos agentes envolvidos no processo de capacitação financeira. Desse modo, é necessário o fomento de ações por parte do governo, da iniciativa privada e do terceiro setor. Ressalta, ainda, que o papel das instituições de ensino é imprescindível na formação de uma cultura de poupança e na conscientização dos indivíduos para lidar com os instrumentos oferecidos pelo sistema financeiro e atender as suas demandas pessoais.

Governança corporativa em empresas estatais: avanços, propostas e limitações

Apesar do amplo processo de desestatização ocorrido internacionalmente nas décadas de 1980 e 1990, as empresas estatais permanecem desempenhando significativo papel na implementação de políticas públicas e na oferta de bens e serviços à sociedade. Entretanto, sua natureza institucional e estrutura de controle tornam complexas as definições de seus objetivos operacionais, a avaliação de seu desempenho, e a própria gestão executiva das empresas, já que sua atuação está sujeita tanto às necessidades de seu controlador imediato, o governo; quanto aos interesses difusos de seu controlador indireto, a sociedade, além das expectativas de retorno financeiro dos sócios privados nas sociedades de economia mista. No momento que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) propõe diretrizes para a governança corporativa de empresas estatais, que estabelecem referências para o relacionamento entre Estado, conselheiros, gestores, investidores e outras partes interessadas, este artigo avalia essas diretrizes quanto à adequação das propostas ao contexto das estatais brasileiras e sua possibilidade de implementação.

Monitoramento para avaliação do desempenho regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

O objetivo deste artigo é apresentar a sistemática de Monitoramento para Avaliação do Desempenho Regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Madri. Adotando como teoria de sustentação o mapa causa-e-efeito desenvolvido pela Ocde para avaliação do impacto regulatório, a pesquisa estruturou-se nas etapas de conhecimento prévio, coleta e análise das evidências, utilizando as estratégias de pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas e aplicação de questionário. Constituído por perspectivas, condicionantes e parâmetros, o Madri - que pode ser reproduzido, com devidas adequações, a outras realidades regulatórias - tem o potencial, primeiramente, de induzir a gestão orientada por resultados, gerando aperfeiçoamento das regulamentações e fomentando aprendizagem, e, depois, mais amplamente, de reduzir a deficiência em avaliação ex post dos sistemas regulatórios nacionais.

Políticas integradas de educação e cuidado infantil: desafios, armadilhas e possibilidades

Este artigo é uma síntese de pesquisa realizada no âmbito da OCDE e da Unesco em 2001 sobre o desenvolvimento e implementação de serviços integrados ou coordenados de educação e cuidado infantil em uma perspectiva sistêmica, sublinhando aspectos pertinentes a países desenvolvidos e em desenvolvimento. O tema central da discussão é a proposta de um novo modelo de sistema integrado, em que a responsabilidade pela educação e cuidado infantil deixa de ser exclusiva da família para ser compartilhada por toda a sociedade. Essa mudança de paradigma pressupõe a legitimação da socialização infantil extrafamiliar, tornando a educação da criança pequena uma questão ao mesmo tempo pública e privada. A pesquisa aponta as implicações desse modelo para o desenvolvimento de políticas e práticas e identifica tendências convergentes e divergentes entre os países analisados, assim como os principais desafios e armadilhas que se apresentam no caminho rumo a uma política de integração consistente e coerente.

Desenvolvendo indicadores estratégicos em ciência e tecnologia: as principais questões

Este trabalho propõe que os indicadores estratégicos para países menos desenvolvidos devem considerar a especificidade desses países, portanto, não devendo meramente replicar os indicadores utilizados pela OCDE. Com esse objetivo, usa um novo marco conceitual que destaca a importância do equilíbrio entre a eficiência econômica e o bem-estar social. Enumera vários motivos razoáveis para desenvolver os indicadores estratégicos, mostra como cada um deles é baseado em pressuposições que não necessariamente serão válidas para todos os países e mostra porque é necessário adotar um novo enfoque conceitual. Após discustir as principais características do método proposto, mostra de que maneira este novo marco pode ajudar a identificar os tipos de indicadores necessários. Finalmente, o trabalho sugere de que maneira o enfoque poderá ser útil para um projeto que procura avaliar publicações científicas.

Análise dos indicadores de inovação tecnológica no Brasil: comparação entre um grupo de empresas privatizadas e o grupo geral de empresas

O artigo discute o desempenho inovador de dois grupos de empresas brasileiras participantes da base de dados da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Industriais (Anpei): um grupo composto por empresas privatizadas e um grupo geral de empresas. A análise comparativa baseou-se nos indicadores de inovação tecnológica produzidos pela Anpei e se referem ao período 1994 a 1998. A metodologia de construção dos indicadores reflete as orientações do Manual de Oslo-OCDE, as quais produzem informações relevantes no sentido de contribuir para maior compreensão do processo de inovação no âmbito das empresas.

Criterios e indicadores para evaluar la calidad del análisis documental de contenido

Revisión de los criterios que se deben aplicar en una medición de la calidad de los productos surgidos en los procesos del análisis documental de contenido. La calidad de las tareas correspondientes de manera especial a la indización y al resumen recibe su importancia de permitir una satisfactoria recuperación de información y una adecuada explicación de los contenidos a los usuarios. Se describen los rasgos y criterios que marcan un proceso que no puede limitarse a una medición estadística y numérica de los factores cualitativos, y que solo se pueden apreciar mediante la observación y juicio personales centrados en tareas de identificación de los repertorios evaluados, de valoración de la preparación profesional de los analistas, de la existencia de normativas o directrices en el centro, y del tipo de lenguaje utilizado para efectuar la indización. Estos factores cualitativos o criterios se especifican en el grado de reutilización de los resúmenes y de la indización hechos en origen, en cómo se ha efectuado el traslado de la superestructura, en la calidad técnica, y en la profundidad del análisis. Junto a unas unidades de medida o indicadores (como los de Cobertura y solapamiento de los repertorios, Coherencia, Densidad informativa, Exhaustividad, Indicador temporal, Indicador de costes, Indicador del esfuerzo del usuario, e Indicador de errores, Índice de consistencia, Legibilidad, Pertinencia, Profundidad, Tamaño).

A China como um duplo pólo na economia mundial e a recentralização da economia asiática

China as a double pole in the world economy and the recentralization of the Asian economy. The extraordinary growth of Chinese trade that occurred in the last years changed China’s role on world and regional economy. As a major producer of industrial consumer goods to OCDE countries, China has negatively affected many Asian competitors but as an expansive market China became the main source of growth to Asian countries. This new dimension was achieved after the Asian crisis of 1997 by an economic expansion led by public investment. After considering the Chinese balance of payment position and its industrial strategy this paper investigates this double dimension of China on trade and its influence on Asian countries.

O ritmo na queda da desigualdade no Brasil é aceitável?

The rhythm in the fall of inequality in Brazil is acceptable? Evidences of the historical and international context. The following study uses two approaches to answer the question of whether inequality in Brazil is falling fast enough. The first is to compare the variation of the Gini coefficient in Brazil with what was observed in several countries that today belong to the OCDE (United Kingdom, United States, Netherlands, Sweden, France, Norway, and Spain) while these same countries built their social welfare systems during the last century. The second approach is to calculate for how much Brazil must keep up the fall in the Gini coefficient to attain the same levels of inequality of three OCDE countries that can be used as a reference: Mexico, the United States, and Canada. The data indicate that the Gini coefficient in Brazil is falling 0.7 point per year and that this is superior to the rhythm of all the OCDE countries analyzed while they built their welfare systems but Spain, whose Gini fell 0.9 point per year during the 1950s. The time needed to attain various benchmarks in inequality are: 6 years to Mexico, 12 to the United States and 24 to Canadian inequality levels. The general conclusion is that the speed with which inequality is falling is adequate, but the challenge will be to keep inequality falling at the same rate for another two or three decades.