A delegacia da mulher perante as normas e leis para o enfrentamento da violência contra a mulher: um estudo de caso

Este estudo analisa o funcionamento de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) na cidade de Vitória (ES), considerando sua equipe de funcionários e infraestrutura. Os dados foram obtidos por meio de observações de campo e entrevistas individuais com os 14 funcionários da delegacia, analisados com base na "Norma Técnica de Padronização das Deams" e nas informações do relatório "Observe - Sobre as condições para aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas Deams". Houve coesão entre as respostas dos participantes, que destacaram: prejuízo em suas atividades decorrente da falta de funcionários; bom relacionamento entre os membros da equipe; e demanda por treinamento dos profissionais e por equipe psicossocial na Deam. Sobre a delegacia, foram feitas críticas à precariedade da estrutura física do prédio e dos equipamentos (viaturas, computadores), bem como à falta de apoio da Polícia Civil à Deam. Destaca-se a necessidade de investimentos na infraestrutura, na ampliação e qualificação da equipe, bem como na concretização da tríade prevenção/assistência/repressão, usualmente ignorada pelo Estado e órgãos responsáveis.

Estado nutricional e hábito de fumar maternos, crescimento intra-uterino e pós-natal

Com a finalidade de conhecer as relações entre o hábito de fumar, o estado nutricional de gestantes, o peso do recém-nascido e seu crescimento no primeiro ano de vida, foi feito um estudo retrospectivo com dados obtidos nos prontuários de crianças atendidas em um consultório pediátrico. Verificou-se que filhos de desnutridas tiveram peso e altura inferiores quando comparados aos filhos de normais e obesas, e que filhos de fumantes também tiveram peso e altura inferiores, quando comparados aos filhos de não fumantes. Pôde-se constatar, ainda, que ao final do primeiro ano de vida essas diferenças praticamente desapareciam, mostrando que as influências maternas in utero não tiveram como conseqüência um retardo de crescimento pós-natal.

Estudo da morbidade e da mortalidade perinatal em maternidades: II - mortalidade perinatal segundo peso ao nascer, idade materna, assistência pré-natal e hábito de fumar da mãe

Analisa-se a influência de variáveis como peso ao nascer, idade materna, assistência pré-natal e tabagismo materno. Do estudo dos 12.999 nascimentos (vivos e mortos) ocorridos em nove maternidades no período de um ano, verificou-se que a mortalidade perinatal é muito maior para os recém-nascidos de baixo peso (665,3 ‰ para peso até 1.500 g), diminuindo à medida que aumenta o peso ao nascer. Também nos casos de mães jovens (menores de 15 anos) ou mães com idade superior a 35 anos esse coeficiente foi mais elevado (45,5 ‰ para mães com menos de 15 anos e 47,0 ‰ para mães entre 35 a 39 anos). A faixa imediatamente superior - 40 a 44 anos - apresentou a mais alta mortalidade perinatal: 61,3 ‰ nascidos vivos e nascidos mortos. O número de consultas realizadas no pré-natal tem importância para a diminuição da gestação de alto risco. Mães que fizeram 7 ou mais consultas no pré-natal tiveram a menor mortalidade no período (17,7‰ nascidos vivos e nascidos mortos). Já o hábito materno de fumar influencia a mortalidade quando a quantidade é de mais de 10 cigarros por dia. A mortalidade perinatal dos produtos de mães que fumavam menos de 10 cigarros por dia não diferiu das taxas de mortalidade para as mães não-fumantes.

Associação entre idade, classe social e hábito de fumar maternos com peso ao nascer

Foi realizado inquérito em Ribeirão Preto, Brasil, de junho de 1978 a maio de 1979, que constou de entrevistas com mães de nascidos vivos hospitalares, de partos únicos, correspondendo a 98 % dos nascimentos ocorridos durante o período no Município. O maior percentual de nascimentos com baixo peso ocorreu entre as mães jovens, fumantes e pertencentes às classes trabalhadoras. O maior número de mães jovens foi encontrado também nessas classes. A prevalência do hábito de fumar foi maior nas mães jovens, porém houve pouca diferença na freqüência de mulheres fumantes entre as classes sociais, variando de 25 a 30%. Observou-se que o pencentual de baixo peso foi maior para as mães trabalhadoras não fumantes do que para as mães burguesas fumantes. O modelo logito foi ajustado aos dados para estudo da possível associação múltipla entre hábito de fumar, idade materna e classe social com o peso ao nascer. Os resultados indicaram que hábito de fumar materno, idade materna e classe social foram independentes no seu efeito sobre o peso ao nascer, não se observando interação. Esses achados sugerem que a maior prevalência de baixo peso entre mães não fumantes das classes trabalhadoras em relação às mães fumantes da burguesia provavelmente refletiu a concentração de outros fatores de risco entre as mulheres das classes trabalhadoras, tais como: baixa escolaridade, cuidado pré-natal inadequado, alta paridade, diferenças no comportamento reprodutivo.

Determinantes do hábito de fumar e de seu abandono durante a gestação em localidade urbana na região sul do Brasil

Foi realizado um estudo transversal, com 873 gestantes que freqüentaram o pré-natal em Pelotas (RS), em 1989-90, com o objetivo de investigar possíveis fatores de risco e fatores prognósticos para o tabagismo durante a gravidez. A prevalência no início da gravidez foi de 40,8%. O hábito de fumar da mãe da gestante e do marido e a baixa escolaridade da mulher estiveram associados com o risco de fumar no início da gravidez. O tabagismo do marido esteve associado com um aumento de cerca de duas vezes nesse risco. A taxa de abandono até a 15ª-22ª semana gestacional foi de 35,6%. A renda familiar, o hábito de fumar da mãe da gestante e do companheiro, a idade de início, duração e intensidade do hábito da mulher estiveram associados com a interrupção durante a gravidez. Os resultados acima permaneceram após ajuste para fatores de confusão, através de análise estratificada.

Hábito alimentar de Triatoma vitticeps no Estado do Rio de Janeiro, Brasil

OBJETIVO: O estudo do hábito alimentar dos triatomíneos tem contribuído para o conhecimento da sua biologia no habitat natural. Triatoma vitticeps, espécie que vem invadindo freqüentemente o domicílio apresentando-se infectado por T. cruzi, foi analisado sob esse aspecto, possibilitando conhecer a situação epidemiológica da área. MÉTODOS: De fevereiro de 1989 a abril de 1993, 122 espécimes de T. vitticeps foram capturados em duas áreas da localidade de Triunfo, 2° Distrito do Município de Santa Maria Madalena (RJ). Os insetos foram dissecados para a retirada do conteúdo estomacal. Os anti-soros utilizados foram: homem, vaca, cavalo, cão, porco, tatu, gambá, roedor e ave. RESULTADOS: Do total analisado, 79 estavam positivos e 43 negativos para os anti-soros testados: tatu (30,3%) > homem e porco (13,1%) > ave e cão (11,5%) > cavalo (5,7%) > gambá (4,9%) > roedor (4,1%) > boi (3,3%). As fontes alimentares identificadas variaram de 1 a 4 e 6: 0 - 25,41%; 1 - 45,08%; 2 - 10,66%; 3 - 6,56%; 4 - 1,64% e 6 - 0,82%. Quanto à infecção por T. cruzi, 74 espécimes (65,54%) estavam positivos, 39 (34,51%) negativos e 9 não foram examinados. CONCLUSÕES: Os resultados caracterizam o hábito silvestre de T. vitticeps e a tripanosomíase como uma enzootia. A vigilância epidemiológica se faz necessária para o acompanhamento do comportamento dessa espécie.

Efeito de lisina no hábito de cristalização do cloreto de cobre

Estuda-se o hábito de cristalização do cloreto de cobre a partir da evaporação de soluções aquosas contendo lisina. São pesquisadas, com 3 repetições cada uma, 30 concentrações diferentes de lisina e cloreto de cobre, sendo 6 de lisina (0,0005, 0,0001, 0,005, 0,01, 0,05 e 0,1 g por placa) combinadas a 5 do sal (0,125, 0,25, 0,5, 0,75 e 1,0 g por placa). Conclui-se que o modelo de cristalização é característico e pode ser reconhecido em extratos em que o efeito cristalogenético do aminoácido seja dominante. As melhores concentrações são as que combinam 0,25 a 0,50 g por placa de cloreto de cobre com 0,005 a 0,1 g por placa de lisina.

Educação nas leis orgânicas dos Municípios Fluminenses: pouca originalidade e muita cópia

O artigo examina as disposições educacionais nas Leis Orgânicas dos 92 municípios fluminenses e constata que elas apresentam pouca originalidade, pois são principalmente cópias das Constituições Federal e Estadual do Rio de Janeiro e de modelos fornecidos por consultorias legislativas ou partidos políticos. Observa que a maioria contém as mesmas formulações e os mesmos equívocos das Constituições e que existem as que até copiam errado artigos dos textos base, o que provavelmente não ocorreria se os vereadores tivessem elaborado as leis de maneira autônoma. Algumas Leis Orgânicas apresentam, contudo, contribuições originais, tanto positivas (aumento do percentual mínimo da receita orçamentária municipal para a educação) quanto negativas (redução desse percentual através de emendas). O estudo mostra como é frágil o exercício concreto da autonomia municipal na elaboração dessas leis em uma perspectiva democrática e como é ilusória a ideia de muitos que no âmbito local o exercício da cidadania é mais fácil

Hábito de frutificação e produção de pereiras sobre diferentes porta‑enxertos

O objetivo deste trabalho foi avaliar o hábito de frutificação e produção de cultivares de pereira (Pyrus communis) enxertadas sobre porta‑enxertos de marmeleiro (Cydonia oblonga) e de pereira (P. calleryana). O experimento foi realizado durante o inverno de 2009 e 2010, em pomar de pereiras conduzido em líder central, em espaçamento 1,0x5,0 m com três cultivares de pereira (Carrick, Packham e Williams) combinadas com um porta‑enxerto de pereira (Clone D6 de P. calleryana) e 15 de marmeleiro. Foram avaliadas as seguintes variáveis: percentagem de dardos, lamburdas, brindilas vegetativas, brindilas floríferas e de bolsas; número total de gemas floríferas; produção por planta; e eficiência produtiva. O hábito de frutificação das cultivares de pereira é influenciado pelos porta‑enxertos, principalmente no que se refere à formação de lamburdas. Em geral, observou-se relação inversa entre percentagem de dardos e de lamburdas, e entre eficiência produtiva e vigor, para todas as combinações entre copa e porta‑enxerto. Para potencializar a produção, o manejo cultural nos pomares das cultivares avaliadas, principalmente por ocasião da poda, deve ser orientado de acordo com o porta‑enxerto utilizado e o hábito de frutificação de cada combinação.

Integração numérica de leis de velocidade diferenciais com o uso do SCILAB

In this work, we applied the free open source SCILAB software for the numerical integration of differential rate law equations to obtain the concentration profiles of chemical species involved in the kinetics of some complex reactions. An automated method was applied to construct the system of ordinary differential equations (ODE) from the postulated chemical models. The solutions of the ODEs were obtained numerically by standard SCILAB functions. We successfully simulated even complex chemical systems such as pH oscillators. This communication opens up the possibility of using SCILAB in simulations and modeling by our chemistry undergraduate students.

A religião como fundamento da reflexão filosófica e como meio de ação política nas Leis de Platão

No décimo livro das Leis, Platão inaugura uma nova maneira de falar da divindade, mas o faz a contragosto e endereçando-se a uma minoria de indivíduos, a saber, jovens ateus que não foram convencidos pelos mitos que lhes foram contados desde a infância nem pelas práticas cultuais que testemunharam. Não podendo invocar a religião tradicional, Platão tenta dar uma demonstração da existência dos deuses, bem como de sua providência e incorruptibilidade, tomando por testemunho a regularidade e a permanência do movimento dos corpos celestes. Esse novo tipo de discurso sobre os deuses, que, mesmo se fundando sobre a religião tradicional, procura superá-la através da reflexão filosófica, é destinado a dar uma base ao governo da sociedade em seu conjunto.

A santidade do contrato e das leis: considerações sobre a religião civil de Rousseau

No capítulo sobre a religião civil no Contrato social, Rousseau utiliza expressões como "santidade do contrato social e das leis", "profissão de fé puramente civil", e mesmo "religião civil" para fazer alusão à relação necessária, porém conflituosa, entre religião e política. Neste artigo, trata-se de discutir esse expediente retórico (que é similar à figura de linguagem denominada oxímoro) de um ponto de vista mais geral, com base na exposição do procedimento discursivo do legislador do Contrato e de suas semelhanças com o procedimento discursivo do próprio Rousseau para conciliar exigências contraditórias da religião e da política no problema da instituição das leis no Estado.

David Hume, o começo e o fim

O presente artigo analisa o uso abundante por Hume de ficções que relatam o que significaria para nós a ausência de experiência - ou porque esta ainda não existiria, ou porque, por algum motivo, ela não existira mais. Sugerimos que essas ficções, além de seu objetivo mais imediato de prestar o devido reconhecimento à experiência e ao hábito como únicos fundamentos possíveis de nossas inferências de causa e efeito, revelam a tensão permanente de nossa existência entre duas forças de atração: uma força que nos puxa em direção à regularidade e uniformidade das leis da natureza e da natureza humana, afastando-nos da singularidade, da pura diferença entre percepções atômicas e da indiferença original da imaginação; e uma outra, que apenas entrevemos, mas que se mantém como uma ameaça constante por trás de todas as associações, inferências, crenças e mecanismos de paixões: o reino da pura singularidade, a recaída na indiferença, a ruína da natureza humana.

Causas e leis nas ciências do homem

A proposta humeana acerca do método e da investigação na ciência do homem tornou-o um precursor do conhecido modelo covering-law de explicação científica, tal como defendido por Hempel, Nagel e outros filósofos contemporâneos da ciência. A interpretação da teoria da ciência de Hume como precursora desse modelo costuma ser majoritária entre os comentadores de sua filosofia. Apenas Donald Livingston travou uma discussão singular contra essa quase unanimidade, propondo-se a defender a existência de dois modelos de explicação na epistemologia de Hume, um adequado às ciências naturais, outro às morais. O autor apóia-se em certas passagens em que Hume parece reconhecer que, em ciências morais, predominariam as explicações recorrendo a causas morais, as quais consistiriam nas razões do agente ou conjunto de agentes envolvidos no evento a ser explicado. Defendemos que a diversidade das explicações causais naturais e morais em Hume pode ser discutida, não a partir de uma distinção radical de natureza, como aquela que Livingston quer estabelecer, mas a partir de uma distinção de grau: os graus de certeza que distinguem entre provas e probabilidades, entre explicações pela via dedutiva a partir de leis ou por generalizações estatísticas. Isto é, mais de acordo com a assimetria que Nagel reconhece entre ciências do particular e generalizadoras, quanto ao objetivo de estabelecer leis, no segundo caso, ou de apenas aplicá-las, no primeiro. Uma distinção compatível com aquela que Hume já adotara, atribuindo graus diferentes de generalidade de modo análogo a ciências naturais ou morais.