Legal and health variations in drug litigation injunctions granted in Minas Gerais

OBJECTIVE To investigate the factors related to the granting of preliminary court orders [injunctions] in drug litigations. METHODS A retrospective descriptive study of drug lawsuits in the State of Minas Gerais, Southeastern Brazil, was conducted from October 1999 to 2009. The database consists of 6,112 lawsuits, out of which 6,044 had motions for injunctions and 5,167 included the requisition of drugs. Those with more than one beneficiary were excluded, which totaled 5,072 examined suits. The variables for complete, partial, and suppressed motions were treated as dependent and assessed in relation to those that were independent – lawsuits (year, type, legal representation, defendant, court in which it was filed, adjudication time), drugs (level five of the anatomical therapeutic chemical classification), and diseases (chapter of the International Classification of Diseases). Statistical analyses were performed using the Chi-square test. RESULTS Out of the 5,072 lawsuits with injunctions, 4,184 (82.5%) had the injunctions granted. Granting varied from 95.8% of the total lawsuits in 2004 to 76.9% in 2008. Where there was legal representation, granting exceeded 80.0% and in lawsuits without representation, it did not exceed 66.9%. In public civil actions (89.1%), granting was higher relative to ordinary lawsuits (82.8%) and injunctions (80.1%). Federal courts granted only 68.6% of the injunctions, while the state courts granted 84.8%. Diseases of the digestive system and neoplasms received up to 87.0% in granting, while diseases of the nervous system, mental and behavioral disorders, and diseases of the skin and subcutaneous tissue received granting below 78.6% and showed a high proportion of suspended injunctions (10.9%). Injunctions involving paroxetine, somatropin, and ferrous sulfate drugs were all granted, while less than 54.0% of those involving escitalopram, sodium diclofenac, and nortriptyline were granted. CONCLUSIONS There are significant differences in the granting of injunctions, depending on the procedural and clinical variances. Important trends in the pattern of judicial action were observed, particularly, in the reduced granting [of injunctions] over the period.

Atresia de coana: análise de 16 casos - a experiência do HRAC-USP de 2000 a 2004

Atresia de coanas é uma patologia rara cuja incidência varia de 1:5.000-8.000 nascidos vivos, sendo mais comum no sexo feminino e associada a outras malformações. FORMA DE ESTUDO: clínico retrospectivo. Quando unilateral, tem seu diagnóstico retardado pela carência de sintomas, porém, quando bilateral, necessita de tratamento imediato devido à insuficiência respiratória e à incapacidade de o recém nascido realizar respiração oral. Neste artigo relatamos a incidência e a experiência do HRAC-USP.

Avaliação da utilidade do exame histopatológico como rotina em tonsilectomias

A tonsilectomia é uma das cirurgias mais realizadas em todo o mundo. Apresenta uma grande variedade de indicações, seja em adultos ou crianças. É comum o envio do material retirado para exame histopatológico, seja para análise de material suspeito ou como documentação médico-legal de prova de remoção. OBJETIVO: Avaliar a necessidade e o custo do exame histopatológico de rotina para tonsilectomias. METODOLOGIA: Revisado o resultado histopatológico de todas as tonsilectomias no período de 1978 a 2004 num hospital universitário e analisado o prontuário dos casos encontrados de malignidade. RESULTADOS: Um total de 2.103 resultados de análise histopatológica foi analisado. Desta amostra, apenas quatro casos apresentaram algum tipo de malignidade, sendo todas elas linfomas do tipo não-Hodgkin e já suspeitados antes da cirurgia. DISCUSÃO: A literatura mundial encontra resultados semelhantes e cada vez mais se avalia o envio para análise de todos os casos de tonsilectomia. O custo do exame é alto e seu resultado, nos casos de malignidade, pôde ser previsto em todos os casos antes da cirurgia. CONCLUSÃO: Análise histopatológica de todas as tonsilectomias de rotina não está indicada. Os fatores de risco estabelecidos por Beaty deveriam guiar a solicitação de análise histopatológica, para assim conseguirmos diminuir os custos com exames desnecessários.

Estudo da mortalidade por câncer de laringe no estado de Pernambuco - 2000-2004

A laringe é considerada o sítio de maior ocorrência de neoplasias na região de cabeça e pescoço, e para os estudos do câncer a mortalidade constitui-se um dos indicadores de saúde mais confiáveis OBJETIVO: Estudar a mortalidade por câncer de laringe em Pernambuco no período 2000-2004. FORMA DE ESTUDO: Estudo de coorte contemporânea com corte transversal. MATERIAL E MÉTODOS: Considerou-se o universo dos óbitos por câncer de laringe, em residentes do estado de Pernambuco entre 2000 e 2004, extraídos do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/SUS). A análise dos dados foi realizada através de estatística descritiva com resultados expressos em tabelas, gráficos e mapa, utilizando o software Excel versão 2000 e o software EpiInfo, versão 6.04b. RESULTADOS: Existiu pouca variação do coeficiente de mortalidade entre os anos estudados. A mesorregião do Sertão concentrou o agregado com o maior número de óbitos e Fernando de Noronha apresentou a maior taxa de mortalidade. O perfil encontrado foi de homens entre 60-69 anos, pardos, casados, com baixo grau de escolaridade, cujo óbito aconteceu em ambiente hospitalar. CONCLUSÃO: Ocorreu estabilidade da mortalidade e heterogeneidade entre os municípios. O perfil da mortalidade segundo variáveis sociais corrobora com outros estados brasileiros, exceto pela raça/cor.

Climate paradox of the G-8: legal obligations, policy declarations and implementation gap

This article analyzes the climate policy performance of the G-8 from 1992 to 2012 based on their legal commitments (Annex-1 and Annex-B countries) under the UNFCCC (1992) and the Kyoto Protocol (1997) and their policy declarations on their GHG reduction goals until 2050. A climate paradox has emerged due to a growing implementation gap in Canada, USA and Japan, while Russia, Germany, UK, France and Italy fulfilled their GHG reduction obligation.

Considerations about the recommendations of the Commission on the Limits of the Continental Shelf on the Amazon fan

In 2004, Brazil submitted to the Commission on the Limits of the Continental Shelf (CLCS) a Submission for the outer limit of the Brazilian continental shelf for its extension beyond the limits of 200 nautical miles. In 2007, the CLCS presented its recommendations, however it did not recommend four areas proposed by Brazil, the Amazon Fan among them. The objective of this study is to present the main legal and technical aspects of the controversy about the Amazon Fan, in order to evaluate some alternatives for a future submission, new or revised.

A cidadania corporativa como uma orientação de marketing: um estudo no varejo

O tema cidadania corporativa tem recebido substancial interesse a partir da última década. Apesar disso, poucas pesquisas têm procurado investigar se a adoção de práticas consideradas socialmente responsáveis pode ser utilizada como um instrumento de marketing para as empresas. Sendo assim, realizou-se um estudo envolvendo 208 empresas do setor varejista com o propósito de investigar em que grau a adoção de práticas de cidadania corporativa impacta o comportamento dos clientes e funcionários das organizações. A pesquisa é baseada em estudos de Maignan e Ferrell (2001a) e utiliza-se do modelo de Archie Carroll (1991) para a performance social corporativa em suas quatro dimensões (econômica, legal, ética e filantrópica). Para atingir os objetivos propostos, foram utilizadas a análise do coeficiente de Pearson e a técnica estatística denominada análise de regressão múltipla. Os resultados indicam que a adoção de práticas de cidadania corporativa impacta, fracamente, a lealdade dos clientes e mais fortemente o comprometimento dos funcionários. Assim, pode-se afirmar que a cidadania corporativa pode ser utilizada como um instrumento de marketing interno e externo para as organizações.

O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal no desempenho financeiro e na execução orçamentária dos municípios no Rio Grande do Sul de 1997 a 2004

Este trabalho analisa através de indicadores os orçamentos e os dados dos balanços dos municípios do estado do Rio Grande do Sul, no período de 1997 a 2004, com objetivo de avaliar o impacto que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) teve sobre o desempenho financeiro e na execução orçamentária. Para tal avaliação, utilizou-se de um modelo de regressão, com dados em painel, e constatou-se que os resultados na expressiva maioria dos indicadores apresentaram uma melhora em seus valores após a LRF, confirmando a mudança teórica esperada.

Poder simbólico no reajuste tarifário do transporte metropolitano de passageiros de Porto Alegre na crise de 2004

Em julho de 2004 ocorreu uma crise no transporte coletivo metropolitano de passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), quando foram queimados ônibus em protestos contra o aumento das tarifas. O presente trabalho visa analisar o exercício do poder simbólico nos discursos pronunciados na elaboração dos estudos do reajuste das tarifas, ou seja, poder da linguagem, como "o poder de constituir o dado pela enunciação, de fazer ver e fazer crer, de confirmar ou de transformar a visão do mundo" (Bourdieu, 2004a:14-15). A fim de potencializar a análise do poder simbólico, foram utilizados os conceitos da análise crítica do discurso (ACD). De acordo com a definição de Fairclough (2001:90), discurso é "o uso de linguagem como forma de prática social". Para Fairclough e colaboradores (2000), baseados nas afirmações de Lemke (1995), a linguagem matemática também é usada para atender a objetivos ideológicos. O trabalho conclui que os discursos pronunciados utilizam a condensação temática para incluir apenas aqueles atores sociais que dispõem de recursos de poder, oriundos do acervo de conhecimentos sobre o processo de produção dos serviços de transportes e do cálculo dos seus custos operacionais, que utilizam formalização matemática.

Conhecimento dos farmacêuticos sobre legislação sanitária e regulamentação da profissão

OBJETIVO: Caracterizar o perfil dos farmacêuticos responsáveis técnicos em drogarias e avaliar o conhecimento sobre alguns aspectos da legislação que rege o funcionamento de drogarias e da profissão. MÉTODOS: Com base em 175 drogarias de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, foram selecionados, por meio de sorteio aleatório, 100 farmacêuticos responsáveis técnicos. A coleta de dados foi feita por meio de entrevista face a face, orientada por um questionário que avaliava conhecimentos e atitudes. O dados foram processados e analisados utilizando-se Epi Info e Stata e houve busca de associações entre variáveis dependentes e independentes, usando o teste do qui-quadrado de Pearson e o teste exato de Fisher. RESULTADOS: A maioria dos farmacêuticos eram mulheres (64%), entre 22 e 29 anos (47%), formadas há cerca de três anos, com habilitação na área industrial (36%) ou em análises clínicas (29%). O conhecimento dos farmacêuticos sobre a legislação sanitária foi avaliado como insuficiente para 28% deles, regular para 50% e bom para 22%. Observou-se baixo conhecimento sobre a exigência legal da permanência de farmacêuticos nas drogarias durante todo o horário de funcionamento, suas atribuições, venda de antibióticos e aplicação de penicilina. Constatou-se que a maioria tem dificuldades com a conceituação de medicamentos genéricos e similares. O baixo nível de conhecimento não se associou com nenhuma variável independente, mostrando que está generalizado, ou seja, presente entre farmacêuticos de várias faixas etárias, de ambos os sexos, independente do tempo de formado e instituição formadora, modalidade de formação entre outros. CONCLUSÕES: Concluiu-se que a formação na área de atenção farmacêutica de medicamentos, durante a graduação e, sobretudo, o estágio em farmácia e drogaria está deficiente. Faz-se necessária a divulgação de informações sobre a legislação sanitária para o pleno exercício da profissão, sem ameaças penais ou prejuízo da população.

BASS 4: a software system for ergonomic design and evaluation of working hours

OBJECTIVE: To extend an existing computer programme for the evaluation and design of shift schedules (BASS 3) by integrating workload as well as economic aspects. METHODS: The redesigned prototype BASS 4 includes a new module with a suitable and easily applicable screening method (EBA) for the assessment of the intensity of physical, emotional and cognitive workload components and their temporal patterns. Specified criterion functions based on these ratings allow for an adjustment of shift and rest duration according to the intensity of physical and mental workload. Furthermore, with regard to interactive effects both workload and temporal conditions, e.g. time of day, are taken into account. In a second new module, important economic aspects and criteria have been implemented. Different ergonomic solutions for scheduling problems can now also be evaluated with regard to their economic costs. RESULTS: The new version of the computer programme (BASS 4) can now simultaneously take into account numerous ergonomic, legal, agreed and economic criteria for the design and evaluation of working hours. CONCLUSIONS: BASS 4 can now be used as an instrument for the design and the evaluation of working hours with regard to legal, ergonomic and economic aspects at the shop floor as well as in administrative (e.g. health and safety inspection) and research problems.

Multidimensional aspects related to shiftworkers' health and well-being

The impact of shift and night work on health shows a high inter- and intra-individual variability, both in terms of kind of troubles and temporal occurrence, related to various intervening factors dealing with individual characteristics, lifestyles, work demands, company organisation, family relations and social conditions. The way we define "health" and "well-being" can significantly influence appraisals, outcomes and interventions. As the goal is the optimisation of shiftworkers' health, it is necessary to go beyond the health protection and to act for health promotion. In this perspective, not only people related to medical sciences, but many other actors (ergonomists, psychologists, sociologists, educators, legislators), as well as shiftworkers themselves. Many models have been proposed aimed at describing the intervening variables mediating and/or moderating the effects; they try to define the interactions and the pathways connecting risk factors and outcomes through several human dimensions, which refer to physiology, psychology, pathology, sociology, ergonomics, economics, politics, and ethics. So, different criteria can be used to evaluate shiftworkers' health and well-being, starting from biological rhythms and ending in severe health disorders, passing through psychological strain, job dissatisfaction, family perturbation and social dis-adaptation, both in the short- and long-term. Consequently, it appears rather arbitrary to focus the problem of shiftworkers' health and tolerance only on specific aspects (e.g. individual characteristics), but a systemic approach appears more appropriate, able to match as many variables as possible, and aimed at defining which factors are the most relevant for those specific work and social conditions. This can support a more effective and profitable (for individuals, companies, and society) adoption of preventive and compensative measures, that must refer more to "countervalues" rather than to "counterweights".