A delegacia da mulher perante as normas e leis para o enfrentamento da violência contra a mulher: um estudo de caso

Este estudo analisa o funcionamento de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) na cidade de Vitória (ES), considerando sua equipe de funcionários e infraestrutura. Os dados foram obtidos por meio de observações de campo e entrevistas individuais com os 14 funcionários da delegacia, analisados com base na "Norma Técnica de Padronização das Deams" e nas informações do relatório "Observe - Sobre as condições para aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas Deams". Houve coesão entre as respostas dos participantes, que destacaram: prejuízo em suas atividades decorrente da falta de funcionários; bom relacionamento entre os membros da equipe; e demanda por treinamento dos profissionais e por equipe psicossocial na Deam. Sobre a delegacia, foram feitas críticas à precariedade da estrutura física do prédio e dos equipamentos (viaturas, computadores), bem como à falta de apoio da Polícia Civil à Deam. Destaca-se a necessidade de investimentos na infraestrutura, na ampliação e qualificação da equipe, bem como na concretização da tríade prevenção/assistência/repressão, usualmente ignorada pelo Estado e órgãos responsáveis.

O Museu Paulista e a história da antropologia no Brasil entre 1946 e 1956

O presente artigo trata da história do Museu Paulista entre 1946 e 1956, com o objetivo de entender o lugar dessa instituição no campo da antropologia durante aquela década. Para isso, investigam-se as atividades desempenhadas pelos funcionários desse museu, bem como sua ligação com os outros centros de pesquisa em ciências sociais em São Paulo. Os dados levam à conclusão de que os antropólogos alemães tiveram, na primeira metade do século XX, papel fundamental no desenvolvimento e na consolidação das ciências sociais no Brasil.

Infestações maciças Por Acantocéfalos, Neoechinorhynchus buttnerae Golvan, 1956, (Eoacanthocephala: Neoechinorhynchidae) em Tambaquis jovens, Colossoma macropomum (cuvier, 1818) cultivados na Amazônia Central

Os peixes de uma estação de cultivo de tambaquis pararam de se alimentar e começaram a morrer. Um total de 72 peixes foi examinado. Todos os peixes estavam com uma alta infestação intestinal por acantocéfalos. A espécie parasita foi identificada como Neoechinorhynchus buttnerae Golvan, 1956. A prevalência foi de 100%, a intensidade por hospedeiro variou de 30 a 406 e a intensidade média e densidade relativa (abundância) foram de 125, 26. Ocorreu oclusão total do trato intestinal nas altas infestações.

Revisão da subfamília Atactorhynchinae Petrotschenko, 1956 (Acanthocephala - Neoechinorhynchidae)

No presente trabalho é feita a revisão da subfamília Atactorhynchinae Petrostschenko, 1956. Para o gênero Floridosentis Ward, 1953, o estudo é baseado em exemplares do material tipo, além de outros encontrados parasitnando três peixes do gênero Mugil (Parati), provenientes de Cabo Frio, Rio de Janeiro. Quanto ao gênero Atactorhynchus Chandler, 1935, o nosso estudo foi baseado na descrição original de Chandler e do trabalho de Golvan sobre a classe dos Eoacanthocephala (Van Cleave, 1936).

Redescription of Rhamnocercus stichospinus Seamster and Monaco, 1956 (Monogenea: Diplectanidae), parasitic on Menticirrhus americanus (Osteichthyes: Sciaenidae) from the Coastal Zone of the state of Rio de Janeiro, Brazil

Rhamnocercus stichospinus Seamster and Monaco, 1956 (Diplectanidae) parasitic on the sciaenid fish Menticirrhus americanus from the coastal zone of the State of Rio de Janeiro, is redescribed and recorded for the first time in the South American Atlantic Ocean. The generic diagnosis of Rhamnocercus is emended to accommodate the presence of confluent intestinal ceca in R. stichospinus.

Revalidation and redescription of Triatoma brasiliensis macromelasoma Galvão, 1956 and an identification key for the Triatoma brasiliensis complex (Hemiptera: Reduviidae: Triatominae)

Triatoma brasiliensis macromelasoma is revalidated based on the results of previous multidisciplinary studies on the Triatoma brasiliensis complex, consisting of crossing experiments and morphological, biological, ecological and molecular analyses. These taxonomic tools showed the closest relationship between T. b. macromelasoma and Triatoma brasiliensis brasiliensis. T. b. macromelasoma is redescribed based on specimens collected in the type locality and specimens from a F1 colony. The complex now comprises T. b. brasiliensis, T. b. macromelasoma, Triatoma melanica, Triatoma juazeirensis and Triatoma sherlocki. An identification key for all members of the complex is presented. This detailed comparative study of the morphological features of T. b. macromelasoma and the remaining members of the complex corroborates results from multidisciplinary analyses, suggesting that the subspecific status is applicable. This subspecies can be distinguished by the following combination of features: a pronotum with 1+1 narrow brownish-yellow stripes on the submedian carinae, not attaining its apex, hemelytra with membrane cells darkened on the central portion and legs with an incomplete brownish-yellow ring on the apical half of the femora. Because the T. brasiliensis complex is of distinct epidemiological importance throughout its geographic distribution, a precise identification of its five members is important for monitoring and controlling actions against Chagas disease transmission.

Educação nas leis orgânicas dos Municípios Fluminenses: pouca originalidade e muita cópia

O artigo examina as disposições educacionais nas Leis Orgânicas dos 92 municípios fluminenses e constata que elas apresentam pouca originalidade, pois são principalmente cópias das Constituições Federal e Estadual do Rio de Janeiro e de modelos fornecidos por consultorias legislativas ou partidos políticos. Observa que a maioria contém as mesmas formulações e os mesmos equívocos das Constituições e que existem as que até copiam errado artigos dos textos base, o que provavelmente não ocorreria se os vereadores tivessem elaborado as leis de maneira autônoma. Algumas Leis Orgânicas apresentam, contudo, contribuições originais, tanto positivas (aumento do percentual mínimo da receita orçamentária municipal para a educação) quanto negativas (redução desse percentual através de emendas). O estudo mostra como é frágil o exercício concreto da autonomia municipal na elaboração dessas leis em uma perspectiva democrática e como é ilusória a ideia de muitos que no âmbito local o exercício da cidadania é mais fácil

Integração numérica de leis de velocidade diferenciais com o uso do SCILAB

In this work, we applied the free open source SCILAB software for the numerical integration of differential rate law equations to obtain the concentration profiles of chemical species involved in the kinetics of some complex reactions. An automated method was applied to construct the system of ordinary differential equations (ODE) from the postulated chemical models. The solutions of the ODEs were obtained numerically by standard SCILAB functions. We successfully simulated even complex chemical systems such as pH oscillators. This communication opens up the possibility of using SCILAB in simulations and modeling by our chemistry undergraduate students.

A religião como fundamento da reflexão filosófica e como meio de ação política nas Leis de Platão

No décimo livro das Leis, Platão inaugura uma nova maneira de falar da divindade, mas o faz a contragosto e endereçando-se a uma minoria de indivíduos, a saber, jovens ateus que não foram convencidos pelos mitos que lhes foram contados desde a infância nem pelas práticas cultuais que testemunharam. Não podendo invocar a religião tradicional, Platão tenta dar uma demonstração da existência dos deuses, bem como de sua providência e incorruptibilidade, tomando por testemunho a regularidade e a permanência do movimento dos corpos celestes. Esse novo tipo de discurso sobre os deuses, que, mesmo se fundando sobre a religião tradicional, procura superá-la através da reflexão filosófica, é destinado a dar uma base ao governo da sociedade em seu conjunto.

A santidade do contrato e das leis: considerações sobre a religião civil de Rousseau

No capítulo sobre a religião civil no Contrato social, Rousseau utiliza expressões como "santidade do contrato social e das leis", "profissão de fé puramente civil", e mesmo "religião civil" para fazer alusão à relação necessária, porém conflituosa, entre religião e política. Neste artigo, trata-se de discutir esse expediente retórico (que é similar à figura de linguagem denominada oxímoro) de um ponto de vista mais geral, com base na exposição do procedimento discursivo do legislador do Contrato e de suas semelhanças com o procedimento discursivo do próprio Rousseau para conciliar exigências contraditórias da religião e da política no problema da instituição das leis no Estado.

Causas e leis nas ciências do homem

A proposta humeana acerca do método e da investigação na ciência do homem tornou-o um precursor do conhecido modelo covering-law de explicação científica, tal como defendido por Hempel, Nagel e outros filósofos contemporâneos da ciência. A interpretação da teoria da ciência de Hume como precursora desse modelo costuma ser majoritária entre os comentadores de sua filosofia. Apenas Donald Livingston travou uma discussão singular contra essa quase unanimidade, propondo-se a defender a existência de dois modelos de explicação na epistemologia de Hume, um adequado às ciências naturais, outro às morais. O autor apóia-se em certas passagens em que Hume parece reconhecer que, em ciências morais, predominariam as explicações recorrendo a causas morais, as quais consistiriam nas razões do agente ou conjunto de agentes envolvidos no evento a ser explicado. Defendemos que a diversidade das explicações causais naturais e morais em Hume pode ser discutida, não a partir de uma distinção radical de natureza, como aquela que Livingston quer estabelecer, mas a partir de uma distinção de grau: os graus de certeza que distinguem entre provas e probabilidades, entre explicações pela via dedutiva a partir de leis ou por generalizações estatísticas. Isto é, mais de acordo com a assimetria que Nagel reconhece entre ciências do particular e generalizadoras, quanto ao objetivo de estabelecer leis, no segundo caso, ou de apenas aplicá-las, no primeiro. Uma distinção compatível com aquela que Hume já adotara, atribuindo graus diferentes de generalidade de modo análogo a ciências naturais ou morais.