A Lei do Ato Médico: notas sobre suas influências para a educação médica

Este artigo reconhece a Lei do Ato Médico como produto da disputa das corporações profissionais pela hegemonia e controle do mercado de trabalho: principal, senão única, racionalidade da proposta. Diante da implantação de políticas públicas universalistas e de cidadania, que constituem novas demandas para a educação médica e dos demais profissionais de saúde, inscreve o Projeto de Lei 25/2002 como resposta dos que definem recortes de atuação que subordinam o Estado ao mercado e uma concepção de ser médico comprometida com a lógica dos procedimentos. Propõe, portanto, tratar esta questão como uma questão social, de modo a submeter as práticas profissionais ao crivo dos interesses sociais e das necessidades de saúde e impulsionar a reflexão crítica sobre os rumos que buscamos imprimir à formação médica.

Produção científica sobre educação médica no Brasil: estudo a partir das publicações da Revista Brasileira de Educação Médica

A pesquisa em educação médica é o estudo crítico e sistemático do ensino e aprendizagem em Medicina. É um campo em crescimento, em número tanto de pesquisadores envolvidos, como de produções geradas. No Brasil, a Revista Brasileira de Educação Médica (RBEM) é o principal meio de divulgação científica da pesquisa da área. Este estudo visa caracterizar a pesquisa em educação médica brasileira a partir das publicações da RBEM no período de 2006 a 2010. Neste período, houve um crescimento de 117,6%, com média de 60,4 artigos por ano, com crescente participação proporcional de pesquisas inéditas. A Região Sudeste e instituições públicas têm a maior participação nos artigos. Os descritores mais utilizados foram "educação médica", "estudantes de Medicina" e "currículo". O crescimento da RBEM espelha o desenvolvimento da pesquisa em educação médica brasileira, seguindo a lógica da produção científica nacional.

Manobras cirúrgicas realizadas nas rinoplastias de um serviço de residência médica em otorrinolaringologia

A rinoplastia é uma das mais desafiadoras cirurgias, seja pela diversidade de técnicas que podem ser utilizadas, seja por seus resultados pouco previsíveis em longo prazo. Cada paciente apresenta uma anatomia nasal diferente, influenciada pela hereditariedade e, portanto, pela raça, requerendo uma cirurgia específica para cada caso. Na literatura internacional predominam dados relativos às técnicas usadas em nariz caucasiano, os quais são raramente encontrados em nossa região. OBJETIVO: Avaliar quais foram as manobras cirúrgicas mais comumente realizadas nas rinoplastias dos pacientes da região, no nosso serviço. MATERIAL E MÉTODO: Foram avaliadas retrospectivamente as fichas operatórias de todos os pacientes submetidos à rinoplastia no Serviço de Residência de Otorrinolaringologia da Universidade Federal de Uberlândia, no período de dezembro de 2003 a junho de 2004. RESULTADOS: Foram operados 166 pacientes, sendo que 118 (71,1%) foram submetidos à incisão marginal com "delivery" das cartilagens laterais inferiores e algum tipo de procedimento sobre elas (poste, escudo cartilaginoso de Sheen, suturas, etc.). Apenas 45 pacientes (27,1%) foram submetidos à "rinoplastia básica" e 3 (1,8%), à rinoplastia aberta. CONCLUSÃO: A maioria dos pacientes necessitou de algum tipo de procedimento adicional, sendo a "rinoplastia básica", realizada freqüentemente no nariz caucasiano, uma exceção aos nossos pacientes.

Tratamento cirúrgico da otosclerose na residência médica

A proporção de pacientes com otosclerose estapediana em relação ao número de otorrinolaringologistas tem diminuído nos últimos anos. Questiona-se se a cirurgia de tratamento da otosclerose deve ou não continuar sendo ensinada para residentes. OBJETIVO: Avaliar os resultados e complicações das estapedotomias realizadas por residentes no período de janeiro de 1997 a janeiro de 2000; verificar a inclusão da estapedotomia no programa de residência médica. FORMA DE ESTUDO: Estudo de coorte histórica longitudinal. MATERIAIS E MÉTODOS: Avaliados 50 prontuários de pacientes submetidos a um total de 51 estapedotomias quanto às complicações e resultados audiológicos. RESULTADOS: Fechamento do gap aéreo-ósseo para menor ou igual a 10dB NA em 70,5% das orelhas e menor ou igual a 20 dB NA em 86,3% das orelhas. Ocorreu 1 caso de surdez total. Complicações: subluxação da bigorna (7,8%), perfuração da membrana timpânica (5,8%), vertigem incapacitante que se resolveu dentro de 3 semanas (5,8%), otorréia (3,9%), platina flutuante (1,95) e fístula perilinfática (1,9%). CONCLUSÃO: A análise da literatura e os resultados e complicações obtidos neste estudo permitem concluir que a estapedotomia pode ser incluída no programa de residência médica, desde que haja disponibilidade de casos cirúrgicos para o treinamento dos residentes.

Residência médica em otorrinolaringologia no Ceará em 2003: oferta de vagas e perfil da concorrência

OBJETIVO: Avaliar e comparar a oferta de vagas de Residência Médica (RM) em Otorrinolaringologia no Ceará em 2003 e o perfil dos candidatos. FORMA DO ESTUDO: Corte transversal. MATERIAL E MÉTODOS: Os dados sobre os programas de RM foram obtidos por acesso ao endereço eletrônico da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e espelha a situação dos programas cadastrados em setembro de 2003. As características dos candidatos foram levantadas das instituições promotoras dos concursos para RM em 2003, complementada por buscas junto aos Conselhos Profissionais. RESULTADOS: Das 14 instituições com RM, apenas duas oferecem programa em Otorrinolaringologia: Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e Hospital Geral de Fortaleza (HGF). O total de vagas autorizado pela CNRM em Otorrinolaringologia nos dois programas é 12. Nove (75,00%) do total e 4 de R1 (100,00%) estão preenchidas. A taxa de ocupação por hospital é: HGF (66,67%) e HUWC (83,33%). A concorrência por vaga na RM de Otorrinolaringologia foi 13,0, sendo igualmente 8,0 no HUWC e no HGF. As 52 inscrições somadas dos dois hospitais provinham de 32 médicos, sendo 62,5% homens. As instituições universitárias que mais contribuíram foram as universidades federais do Ceará (62,50%), da Paraíba (15,63%) e de Alagoas (9,38%). Cerca de 41% eram recém-graduados de 2002. CONCLUSÃO: Este trabalho permitiu ajudar a traçar o perfil da Residência Médica em Otorrinolaringologia no Ceará.

Dinâmica subnacional e lógica centro-periferia: os impactos do Mercosul na economia política dos estados de Pernambuco, Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul

Neste artigo procura-se associar os estudos teóricos relacionados à temática centro-periferia, multi-level governance, federalismo cooperativo e positive and negative integration à realidade empírica das unidades subnacionais no seio do Mercosul. São ainda efetuadas pesquisas de campo junto a atores políticos e representações de agentes econômicos a fim de privilegiar fontes primárias de informação e desta forma analisar comparativamente os impactos do Mercado Comum do Sul na economia política dos estados de Pernambuco, Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul, assim como em suas respectivas capitais.

A mudança de orientação da lógica de solução das controvérsias econômicas internacionais

O grau de juridicidade do direito internacional econômico tem crescido nos últimos anos, ocasionando alterações na lógica de solução das controvérsias econômicas internacionais. Este adensamento da juridicidade do sistema confere maior legitimidade e importância aos mecanismos de solução de controvérsias, em especial o presente na Organização Mundial do Comércio (OMC), principal instituição reguladora do comércio internacional. De acordo com a nova lógica, os países mais fortes economicamente passaram a aceitar perdas relativas a setores específicos, buscando ganhos com o estabelecimento do sistema como um todo. A nova sistemática guiada por normas pré-definidas e especificamente traçadas para a solução de conflitos internacionais (rule-oriented) veio substituir a solução destes conflitos pelo uso da força, via sanções unilaterais ou pressões sobre setores sensíveis (power-oriented). Além disso, a análise desta mudança de orientação evidencia que a OMC e seu Órgão de Solução de Controvérsias vêm ganhando maior credibilidade e respeito por parte de seus usuários, visto que casos concretos envolvendo setores como o agrícola e países desenvolvidos e em desenvolvimento demonstram a real possibilidade de utilização de mecanismos de retaliação mesmo quando se trata de países mais fracos contra países muito mais fortes.

A lógica da construção de confiança: relações Brasil-Suriname entre 1975 e 1985

Entre 1975 e 1985, observa-se a atuação do Brasil para assegurar relações confiáveis com o Suriname, bem como as primeiras manifestações da identidade internacional surinamesa. Destaca-se a missão diplomática brasileira enviada ao Suriname após o golpe de Estado de 1982, o qual indicava a possível "cubanização" desse país.

Organização e trabalho em transição: da lógica "sistêmico-controladora" à lógica "processual-relacional"

Para pesquisadores e gestores, é útil identificar duas formas alternativas de caracterizar discursivamente as atividades organizacionais e gerenciais: uma forma sistêmico-controladora e outra processual-relacional. A primeira é proveniente de aspirações modernistas e universalistas acerca da maximização do controle nas questões humanas, operacionalizando-se por meio da idéia de que as organizações são grandes sistemas controláveis, mecânicos e orientados para resultados. Em vez disso, é mais útil caracterizar a realidade organizacional pelo foco em processos emergentes dos padrões das relações entre as pessoas, as organizações e o ambiente social que as cerca. Se os gestores compreenderem o modo como seu trabalho contribui para a formação de tais processos, podem promover a evolução do aprendizado e de competências gerenciais por meio da construção de significados, negociações e barganhas, e do exercício do poder.

Responsabilidade social: ideologia, poder e discurso na lógica empresarial

O objetivo do artigo é identificar como uma empresa multinacional de papel e celulose desenvolve programas sociais em uma região compreendida por 47 municípios no estado de Minas Gerais. A escolha da empresa X foi definida pela sua importância na indústria mineira, bem como pelo destaque dado aos programas sociais da empresa no meio empresarial, que vivencia iniciativas centralizadas de incentivo ao voluntariado. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre a concepção da responsabilidade social empresarial e uma pesquisa de campo qualitativa com agentes sociais na região de atuação da empresa. A metodologia empregada na pesquisa foi construída por meio de um conjunto de entrevistas semiestruturadas, utilizando a análise do discurso como técnica para pontuação das conclusões do trabalho. Os resultados demonstram que a prática da responsabilidade social se situa num contexto mais significativo que o mero discurso empresarial.

Estrutura lógica como metodologia para avaliação de políticas públicas: uma análise do Pronaf

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) incluiu agricultores familiares no quadro das políticas públicas, ao seguir as tendências das políticas da década de 1990 de democratizar acesso a recursos financeiros. A sustentabilidade foi inserida no programa. Neste estudo, o propósito geral foi analisar os objetivos do Pronaf, no contexto do desenvolvimento econômico. Considerou-se que o Pronaf não permitiria avaliar a relação entre atividades desenvolvidas e resultados obtidos pelo programa. Assim, seria inconsistente. Além de analisar documentos oficiais, outros objetivos específicos foram analisar a consistência do Pronaf e, em caso de inconsistência, propor uma matriz de estrutura lógica. Nenhum projeto foi encontrado, apenas a legislação. A análise desta não permitiu o preenchimento da matriz e isso indica inconsistência. Propôs-se uma matriz completa.

Comentários sôbre o funcionamento de unidade sanitária em escola médica

Ressaltando a necessidade das Escolas Médicas disporem de "Comunidade-Escola", são comentados alguns aspectos do convênio celebrado entre a Escola Paulista de Medicina e a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, que estabeleceu bases para operação conjunta de um Centro de Saúde, visando ao ensino, à pesquisa científica no campo da Saúde Pública, ao treinamento de pessoal e ao desenvolvimento de programas comunitários. É enfatizada a necessidade de que Unidades Especiais como esta, Centro de Saúde - Hospital - Ensino, estejam integradas com os órgãos Sanitários e participem das atividades previstas nos programas da Secretaria da Saúde da qual recebem orientação normativa. Comentam a organização e relatam as atividades desenvolvidas pela Unidade.

Medicina preventiva e assistência médica na previdência social

Foi apresentado um plano de aplicação de critérios de medicina preventiva à assistência ambulatorial oferecida pelo Instituto Nacional de Previdência Social a seus segurados em São Paulo. O plano, a ser implantado já no 2.° semestre de 1973, compreenderá 4 programas básicos: de imunização, de combate à tuberculose, de assistência pré-natal e de assistência à infância. Cada um desses programas é apresentado em pormenores, compreendendo objetivos principais, prioridades e metas operacionais.

Qualidade da certificação médica da causa de morte em São Paulo, Brasil

Foi feita análise dos atestados de óbito, do preenchimento dos seus itens e da declaração da causa básica da morte. Foi estudada uma amostra de óbitos ocorridos em hospitais e pronto socorros no período de 1.º de março de 1971 a 29 de fevereiro de 1972. Foram colhidas informações adicionais, para cada caso, a partir dos prontuários médicos, o que permitiu conhecer a verdadeira causa básica da morte e comparar com o que foi declarado no atestado. Verificou-se que somente 4,0% dos atestados apresentaram informações sobre o intervalo de tempo entre o início da doença e a morte e sobre o exame complementar que confirmou o diagnóstico, sendo que 65,5% não apresentaram ambas as informações. O item mais negligenciado foi o referente ao intervalo de tempo, pois em 93,5% dos atestados este item não se encontrava preenchido; 68,0% dos atestados não tinha preenchido o item sobre exame complementar que confirmou o diagnóstico. Quanto a declaração da verdadeira causa básica foi verificado que 31,4% dos atestados não a apresentavam registrada e 6,5%, ainda que a tivessem registrada, não era selecionada como a causa primária da morte para finalidades de estatística de mortalidade. Conclui-se que não é boa a qualidade dos atestados de óbitos na cidade de São Paulo, e comparando os resultados com os de estudo semelhante feito em 1962/1963, verifica-se que não houve melhora na certificação médica da causa de morte nos últimos 10 anos.