IUS-LEX-CORPUS: CORPUS MYSTICUM

Sfruttando gli ingenti materiali a disposizione degli studiosi dal 1964 negli archivi, nelle banche dati, nei dizionari e nei lessici d'autore dell'ILIESI-CNR, il contributo considera una serie di momenti nella storia del pensiero, dalla politeía antica al cosmopolitismo moderno, che mettono in risalto le implicazioni filosofiche presenti nella polisemia del trinomio lex-ius-corpus.

"Em trajes brasileiros": justiça e constituição na América ibérica (c. 1750-1850)

Situando-se na intersecção entre constitucionalismo e independências, o artigo tem como objetivo discutir a dinâmica institucional da justiça na formação do Império do Brasil como parte de uma compartilhada tradição jurídica em todo o mundo ibero-americano, centrando-se no ciclo de mudanças ocorrido entre meados dos séculos XVIII e XIX. Para tanto, o recorte está nas garantias de justiça que, existentes na cultura do ius commune, seriam centrais aos novos estados independentes na América por meio da estatização de elementos que previam o funcionamento de uma antiga chave: a de que a "boa administração da justiça" dependia do "bom juiz", e do seu reto comportamento, e não das leis e de sua devida aplicação. A partir da prevalência de uma justiça de juízes, conclui-se que, sem códigos, no sentido moderno, foi impossível se implantar um regime de justiça de leis.