Mudanças conceituais do desenvolvimento rural e suas influências nas políticas públicas

Novas referências conceituais sobre o "rural" passaram gradativamente a ser incorporadas, ainda que de modo parcial e contraditório, pelas políticas públicas. Considerando esse pressuposto, investiga-se neste trabalho de que forma as políticas públicas de desenvolvimento rural, no Brasil, nas últimas décadas, respondem, em termos de sua formulação, a determinadas inovações conceituais. Para sustentar esse argumento, investigam-se, à luz de um denso estudo bibliográfico sobre desenvolvimento, ruralidade e políticas públicas, as mudanças históricas, conceituais e práticas do desenvolvimento rural. Com a pesquisa foi possível não só identificar as "novas" referências do desenvolvimento rural e da operacionalização das políticas públicas, mas também as mudanças institucionais nesse processo. As considerações finais mostram que as mudanças nas concepções teóricas sobre o rural e o desenvolvimento rural foram substancialmente importantes para promover uma mudança de perspectiva na ação do Estado.

Ação coletiva e coprodução para o desenvolvimento rural: um estudo de caso do Colegiado de Desenvolvimento Territorial da Serra Catarinense

Este artigo analisa a ação coletiva promovida pelo Colegiado de Desenvolvimento Territorial (Codeter) da Serra Catarinense, buscando verificar se essa ação colaborou para mobilizar um processo de coprodução do bem público no planejamento e gestão do desenvolvimento rural no território. Foi empregada uma estratégia de investigação de estudo de caso que combinou a utilização de diversas técnicas qualitativas de coleta de dados, análise e interpretação dos resultados. Diferentes paradigmas que tratam da ação coletiva foram considerados, no intuito de examinar a ação concertada promovida no Codeter e suas características principais. Com base no conceito de coprodução e suas variáveis, verificamos que essa ação coletiva engendrou um novo tipo de ação pública, ampliando a participação e a colaboração entre os atores sociais na coconstrução de soluções para os problemas públicos do território.

Diagnóstico rápido e dialogado em estudos de desenvolvimento rural sustentável

O principal objetivo deste trabalho foi verificar se a suposição de predominância da agricultura familiar na microbacia do Taquara Branca, Sumaré, SP, poderia ser sustentada com base em informações concretas. Foi possível a utilização de amostragem probabilística, pois estava disponível um mapa com os limites das 106 propriedades da microbacia, sendo sorteadas 33 delas para a aplicação de questionários do tipo cross-section. A técnica multivariada empregada foi a análise de agrupamentos, para a qual foi utilizado o procedimento PROC CLUSTER do SAS. Nessa análise só foram considerados os dados referentes aos 22 respondentes que exerciam atividade agrícola. Após a análise unidimensional, algumas perguntas foram selecionadas com base na variabilidade entre as respostas e, a partir destas, construíram-se as variáveis necessárias para se proceder à análise multidimensional. A análise de agrupamento permitiu identificar claramente três grupos naturais entre as 22 propriedades. De acordo com as características dos componentes de cada grupo, foi possível classificá-los em: grupo 1, doze propriedades de agricultura familiar; grupo 2, seis propriedades de agricultura não familiar em pequenas áreas; e grupo 3, quatro propriedades de agricultura não familiar em grandes áreas. Embora não seja predominante (apenas 36%), a agricultura familiar é o grupo mais freqüente na microbacia do Taquara Branca.

Situando o desenvolvimento rural no Brasil: o contexto e as questões em debate

Addressing rural development discussions in Brazil: context and issues of debate. The work analyzes the main theoretical trends and subjects that integrate the recent Brazilian debate about rural development. We agued that the agenda of the rural development in Brazil, on which actively participate scholars, organizations and institutions, have been formulated by the State and the public politics implemented since the beginning of the 1990. Among the factors that had influenced the emergency of the debate about rural development is distinguished the increasing social and political legitimating of family farming and the agrarian reform, the reorientation of the state policies, the increasing sharply political and ideological quarrels with the agribusiness wing and the matters about sustainability. It is also argued that the analytical and interpretative references that have being used by the scholars are still diffuse and varied, but has been capable to influence the policy makers.

A política de cooperação do Brasil com a África Subsaariana no setor rural: transferência e inovação na difusão de políticas públicas

O artigo trata das dinâmicas da cooperação Sul-Sul, com foco nas relações entre o Brasil e o continente africano no setor agrícola. São analisadas a construção da política brasileira de cooperação e a influência da dualidade de modelos de desenvolvimento rural e agrícola na identificação dos projetos. Verificou-se a presença da lógica de transferência de soluções políticas e do auxílio à elaboração de políticas públicas na formulação dessas iniciativas.

O colegiado de desenvolvimento territorial e a gestão social de políticas públicas: o caso do Território Serra do Brigadeiro, Minas Gerais

Este trabalho analisa a dinâmica de participação dos atores sociais na gestão social da política de desenvolvimento territorial e como ela influencia o processo de alocação dos recursos públicos por meio da elaboração e monitoramento dos projetos no Território Serra do Brigadeiro (TSB), Minas Gerais. Constata-se que a experiência da política permitiu construir e legitimar uma nova institucionalidade (Colegiado Territorial), que viabilizou a discussão e seleção de projetos coletivos. O colegiado, por meio de sua ação deliberativa, conseguiu estabelecer uma agenda relativamente autônoma, o que possibilitou discussões mais amplas sobre o desenvolvimento rural, apesar das limitações da operacionalização do programa de política pública e da qualidade da participação.

Fecundidade e diferenciais intra-urbanos de desenvolvimento humano, São Paulo, Brasil, 1997

OBJETIVO: Avaliar possíveis divergências no padrão reprodutivo de mulheres residentes em áreas de diferentes níveis de desenvolvimento humano, pela análise de suas taxas de fecundidade total e taxas específicas de fecundidade por idade. MÉTODOS: Foram estudados os 96 distritos do Município de São Paulo, agrupados em cinco áreas segundo ordem crescente dos valores assumidos pelo Indicador de Desenvolvimento Humano. O estudo compreendeu a população feminina de 15 a 49 anos e os nascimentos vivos ocorridos durante o ano de 1997. As fontes de obtenção dos dados foram as declarações de nascidos vivos e a contagem da população 1996. Foram trabalhadas as seguintes variáveis: IDH, distrito de residência e idade da mulher. RESULTADOS: As mulheres residentes na área de menor desenvolvimento humano apresentaram taxa de fecundidade total de 2,62, sendo que a cúspide (151/1.000 filhos por mulheres) situou-se no grupo etário de 20 a 24 anos. Na área de maior indicador de desenvolvimento humano, observou-se menor número médio de filhos por mulher (1,67), e a cúspide (93/1.000 filhos por mulheres) se situou no grupo etário de 25 a 29 anos. CONCLUSÕES: As mulheres residentes nas áreas de maior desenvolvimento humano apresentaram menor número médio de filhos e tendência a tê-los em idades mais avançadas, o que sugere a coexistência de distintos padrões reprodutivos no Município de São Paulo.

Determinantes do desenvolvimento do setor agropecuário nos municípios

Dada a importância do setor agropecuário para a economia brasileira, é fundamental conhecer os fatores determinantes do desenvolvimento agropecuário em seus municípios. Sob a luz de referencial teórico que aborda questões relacionadas aos fatores determinantes do desenvolvimento agropecuário e do desenvolvimento econômico local, neste estudo fez-se uso das metodologias de análise multivariada conhecidas como análise fatorial e análise de cluster. Utilizou-se o estado de Minas Gerais como recorte analítico. Foram selecionadas 22 variáveis para cada município, representando diferentes dimensões do desenvolvimento, visando verificar quais os fatores determinantes do desenvolvimento agropecuário. Após a análise fatorial, optou-se pela extração de seis fatores com raiz característica maior do que um e que respondem, em conjunto, por 62,25% da variância total dos dados: desenvolvimento econômico, investimento público, qualidade de vida, condições da atividade agropecuária, condições de meio ambiente e consumo, e condições de financiamento. Pela análise de cluster, foram criados cinco grupos, de acordo com o desempenho dos membros nos fatores. Os resultados corroboram os apontamentos literários em quase sua totalidade e, além disso, destaca-se e discute-se a existência de um ciclo positivo gerado pelo incremento dos fatores determinantes do desenvolvimento agropecuário e pelas vantagens competitivas. Neste estudo, aponta-se a importância do investimento público na promoção do desenvolvimento, reforçando o proposto por trabalhos anteriores de que o Estado desempenha papel fundamental para garantir condições que propiciem o desenvolvimento do setor agropecuário. Outra constatação factível é a de que fatores isolados, tais como as boas condições da agricultura e do meio ambiente, não são capazes de propiciar desenvolvimento para o setor nos municípios mineiros.

Análises técnica e econômica da cultura da bananeira 'Maçã' (Musa spp.) na região noroeste do Estado de São Paulo

Este trabalho foi realizado no Escritório de Desenvolvimento Rural - Jales, região noroeste do Estado de São Paulo, com o objetivo de efetuar um levantamento do potencial da cultura da banana 'Maçã' na região, determinando-se indicadores técnicos e econômicos de dois sistemas de produção, os quais utilizam, no plantio, mudas micropropagadas e convencional. O levantamento de dados necessários à realização da pesquisa nos aspectos ligados à elaboração das matrizes de coeficientes técnicos, base para estimativas de custos de produção, foi obtido diretamente junto a produtores da região, e a metodologia de custos foi baseada no custo total de produção. Os resultados econômicos mostraram-se satisfatórios na região para os dois sistemas de produção, mas a receita líquida obtida com a utilização de mudas micropropagadas foi 34% maior que a obtida no sistema convencional.

Alternativas socioeconômicas para os agricultores familiares: o papel de uma associação agroecológica

Este trabalho descreve a evolução e as características de uma associação agrícola, tendo como referência a Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável da Serra da Baixa Verde e seus associados. São evidenciadas, ainda, as principais motivações que levam os agricultores a adotarem os princípios da Agroecologia em suas unidades produtivas. Que características podem ser observadas na construção do associativismo agrícola entre os agricultores? Qual o papel de uma associação de agricultores de base agroecológica? Quais as principais motivações que os agricultores encontram para fazer parte de associações dessa natureza? Para responder a essas questões, elegeu-se como objeto de estudo um grupo de agricultores familiares do município de Santa Cruz da Baixa Verde, Pernambuco, que vem vivenciando, desde a década de 1990, um processo de transição agroecológica. Por esse meio, constata-se, entre os agricultores, uma preocupação permanente em garantir a reprodução da unidade familiar pautada numa melhor qualidade de vida, em que se evidencia a presença de valores socioeconômicos, mas também o resgate de valores de cunho cultural e ambiental. É possível constatar, também, a importância decisiva do papel da Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável da Serra da Baixa Verde junto aos agricultores familiares do município, sem a qual, os agricultores dificilmente poderiam viabilizar a sua produção com base na Agroecologia.

Pesquisa-ação e mediação dialógica como práticas metodológicas para emergência da ação comunicativa em Conselhos Gestores de Políticas Públicas

Resumo Este artigo objetiva examinar duas práticas metodológicas de suporte à participação nos espaços dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas: a pesquisa-ação e a mediação dialógica. De modo mais específico, pretende-se refletir se e como tais práticas podem ser estimuladoras à emergência da ação comunicativa em meio aos desenhos institucionais participativos dos Conselhos. Para isso, foi feito um estudo no âmbito do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Viçosa (MG) (CMDRS). A base teórica do artigo constitui-se pela discussão sobre legitimidade e participação no âmbito da democracia deliberativa, e a metodologia utilizada constitui-se por uma combinação entre pesquisa documental e pesquisa qualitativa. Como principais resultados, compreende-se que tais práticas metodológicas se constituem, a depender do modo como são utilizadas, como importantes mecanismos de qualificação dos espaços participativos formais.

Condições dentárias entre adultos brasileiros de 1986 a 2010

OBJETIVO: Identificar tendências do padrão da cárie dentária em adultos brasileiros. MÉTODOS: Foram utilizados dados provenientes de levantamentos epidemiológicos realizados pelo Ministério da Saúde nos anos de 1986, 2003 e 2010. A experiência de cárie, expressa pelo índice CPOD (dentes permanentes cariados, perdidos e obturados), e a saúde dentária, expressa pelo índice OH-D (dentes hígidos + obturados) relativo ao número de dentes funcionais, foram comparadas em amostras aleatórias de residentes de 35 a 44 anos de idade em cada região brasileira. As diferenças nas condições dentárias entre os anos foram estimadas por meio da razão dos valores dos índices, empregando-se análise de regressão de Poisson ajustada pela idade. RESULTADOS: Houve reduções no índice CPOD e aumento no índice OH-D em todas as regiões no período de 1986 a 2010. A região Norte, que tinha o pior padrão em 1986, apresentou o maior ganho em termos de dentição funcional. CONCLUSÕES: Tem ocorrido uma transição da saúde bucal para melhor nos adultos brasileiros. É plausível que a adição de flúor à água e ao creme dental, maior incorporação de serviços restauradores e a melhoria nos indicadores de desenvolvimento humano decorrentes de políticas públicas estejam relacionados a essa melhora.

Mortalidade materna na perspectiva do familiar

A mortalidade materna é um dos indicadores do desenvolvimento de saúde e social de um país. É uma tragédia para a família, pois a morte da mãe priva a criança da amamentação e do contato materno, e pelo fato de caber à mulher manter a unidade da família. Este estudo teve como objetivo compreender o significado da morte atribuído por familiares das mulheres falecidas por causas maternas. A população foi constituída por dez familiares de sete mulheres que morreram durante o ciclo grávido-puerperal no município de Ribeirão Preto. Realizamos visitas domiciliares e a coleta de dados foi realizada por meio de entrevista dada pelo familiar da mulher. Para a análise dos dados, utilizamos a análise temática, em que depreendemos três categorias temáticas: significado da morte materna, vivenciando a mortalidade materna na família e vivenciando a mortalidade materna na instituição de saúde. As visitas domiciliares confirmaram que existem fatores coadjuvantes que influenciaram na ocorrência das mortes maternas.

A inovação tecnológica como ferramenta para monitoramento da saúde dos trabalhadores de enfermagem

O objetivo do estudo é descrever o processo de construção do software Sistema de Monitoramento da Saúde dos Trabalhadores de Enfermagem, uma inovação tecnológica desenvolvida para captar os agravos à saúde dos trabalhadores de enfermagem e os determinantes potenciais de desgaste e/ou fortalecimento, monitorando a saúde por meio de indicadores. O desenvolvimento do software englobou as fases de definição do objetivo, escolha do referencial teórico, estruturação do conteúdo e desenvolvimento da arquitetura do sistema. Considera-se importante a socialização deste processo aos pequisadores, gerentes e trabalhadores interessados na temática, uma vez que o monitoramento da situação de saúde dos trabalhadores de enfermagem é uma ação indispensável para o planejamento de estratégias que possam minimizar a ocorrência dos acidentes e das doenças ocupacionais, promovendo melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida.

Observatório da cidadania: monitorando as políticas públicas em âmbito global

As análises e discussões teóricas sobre o atual processo de globalização têm dado ênfase aos aspectos econômicos e tecnológicos e seus impactos na vida social e cultural dos indivíduos. Contudo, experiências como a do Social Watch (Observatório da Cidadania em português, Control Ciudadano em espanhol) - uma rede mundial de grupos de cidadãos e organizações civis sem fins lucrativos criada para monitorar as ações de desenvolvimento social - mostram como as informações sobre as políticas públicas dos governos e dos organismos multilaterais podem ser agenciadas e analisadas para subsidiar o processo decisório dos atores sociais, da mesma forma que o fazem as corporações transnacionais. O Observatório da Cidadania estimula a atuação em rede e o intercâmbio de idéias e de informação sobre estratégias bem-sucedidas de combate à pobreza e da discriminação de gênero. Para publicação do seu relatório anual (em inglês, português, espanhol e italiano) e de relatórios locais, nacionais e regionais, a rede coleta, analisa e debate os dados disponíveis em fontes oficiais e alternativas, estruturando seus próprios indicadores de desenvolvimento social. Toda essa informação resulta da competência técnica acumulada por centenas de contra-especialistas no chamado terceiro setor e é veiculada tanto em papel quanto via Internet.