Instituições do Estado e políticas de regulação e incentivo ao cinema no Brasil: o caso Ancine e Ancinav

Este artigo analisa as políticas públicas de regulação, fiscalização e incentivo à indústria audiovisual no Brasil, a partir da criação da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Pela perspectiva das transformações recentes no aparato institucional do Estado brasileiro, o artigo estuda a especificidade de uma agência reguladora criada para atuar nesse setor de política pública. Analisa o panorama histórico da relação entre Estado e cinema no Brasil, bem como os resultados concretos e o significado estratégico da atuação da agência, e compara os modelos institucionais de regulação do setor em outros países selecionados: Argentina, México, França e Reino Unido. Além disso, avalia o debate sobre a mudança no perfil e escopo da agência, com sua possível substituição pela Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) e a forma polêmica pela qual esta proposta foi recebida pela comunidade cultural e cinematográfica. Finalmente, o artigo interpreta o que constitui, nessa experiência brasileira, um aparato institucional a que dá o nome de "agência articuladora de política pública setorial".

Os eventos vitais: aspectos de seus registros e inter-relação da legislação vigente com as estatísticas de saúde

Foram estudados os registros civis desde as suas origens, salientando aspectos legislativos do Brasil, chamando a atenção para algumas implicações que a legislação a eles referente trazem às estatísticas vitais e suas repercussões em planejamento de saúde e epidemiologia. Relativamente ao nascimento foram abordados alguns tópicos, com ênfase no problema do registro por local de ocorrência, fato que influe enormemente em programações de saúde materno-infantil. Foram salientados também alguns aspectos do sub-registro de nascimento, citando dados para São Paulo. Quanto aos óbitos foram analisados o registro por local de ocorrência, o prazo para registro, o problema das causas de morte e o relativo ao sub-registro. Com referência aos nascidos mortos, foi apresentada a conceituação de nascido vivo e nascido morto da Organização Mundial da Saúde e indicado o fato de sua não aplicação prática repercutir nos campos do Direito e da Estatística Vital. Foram feitas algumas recomendações no sentido de um maior entrosamento entre os vários profissionais - legisladores, médicos, oficiais de cartório, estaticistas de saúde - que, de uma maneira ou de outra, têm relação com os eventos vitais.

Delineamento e validação de matriz de exposição ocupacional à sílica

OBJETIVO: Desenvolver matriz de exposição ocupacional de base populacional para a sílica cristalina no Brasil e estimar sua validade. MÉTODOS: A matriz de exposição ocupacional foi desenvolvida por um epidemiologista e um higienista ocupacional em quatro etapas: a) codificação da variável ocupação; b) codificação da variável setor econômico; c) classificação da exposição por consenso entre os pesquisadores e; d) estimativa do número de trabalhadores registrados, em 1995, para cada nível de exposição. As 8.675 células da matriz, formadas pela intersecção das variáveis setor econômico (25 colunas) e ocupação (347 linhas), foram classificadas de acordo com a freqüência da exposição à sílica em quatro níveis: não expostos, possivelmente expostos, provavelmente expostos e definitivamente expostos. Para a validação da matriz de exposição ocupacional, cinco setores econômicos (extração mineral, construção civil, metalurgia, administração de serviços de pessoal técnico e indústria têxtil) foram re-codificados quanto à exposição por peritos convidados. Avaliou-se a confiabilidade pela proporção de acordos e o grau de concordância pelo Kappa. RESULTADOS: A matriz de exposição ocupacional apresentou alta concordância geral, variando de 64,0% na metalurgia a 94,4% na extração mineral. O Kappa revelou boa concordância no setor de extração mineral (0,9) e baixa ou regular nos demais (variação de 0,1 a 0,5). A especificidade foi alta para os setores de metalurgia (86,5%) e extração mineral (100,0%). A construção civil apresentou especificidade de 56,0%. CONCLUSÕES: A matriz de exposição ocupacional apresentou boa acurácia, revelando-se adequada para estimar a exposição à sílica na força de trabalho ocupada no País.

Impactos da implantação das normas internacionais de contabilidade na controladoria: um estudo à luz da teoria da estruturação em uma empresa têxtil

Estudos relativos às atividades da Controladoria que se inter-relacionam com outras ciências, como Psicologia e Sociologia, favorecem conhecimentos mais holísticos sobre essa área organizacional. Assim, neste estudo objetiva-se verificar os impactos da implantação das normas internacionais de contabilidade na controladoria à luz da Teoria da Estruturação. O pressuposto é que o processo de implantação das normas internacionais vem contribuir para a produção e a reprodução da ordem social da área organizacional controladoria. A Teoria da Estruturação de Giddens (1979; 1996; 2003) sustenta esta pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa, realizada por meio de um estudo de caso em uma indústria têxtil. Nela, analisaram-se impactos da implantação das normas internacionais de contabilidade na controladoria, no período de 2008 a 2010, que abrange a fase de implantação dos CPCs na empresa, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). A coleta de dados deu-se por meio de observação, análise documental, entrevistas individuais e grupo focal. A análise das entrevistas individuais e do grupo focal foi realizada com o auxílio do software Atlas.ti. Os resultados apontaram que o processo de implantação das normas internacionais de contabilidade impactou a estrutura da área organizacional controladoria, por meio de novas atividades, discussões e mudanças nos processos e controles, além da interação dos agentes, por meio de comunicação e capacidades, permitindo a produção e a reprodução dessa área. Conclui-se que a dualidade da estrutura preconizada por Giddens (1979; 1996; 2003) ocorreu na empresa no período analisado, pois a estrutura impactou a interação e vice-versa.

Desenvolvimento inicial e estado nutricional do maracujazeiro em resposta à aplicação de lodo têxtil

O processo de tratamento de efluentes líquidos da indústria têxtil gera, como resíduo, um lodo de características orgânicas com concentração significativa de sódio e potássio. Objetivou-se quantificar os efeitos da aplicação do lodo ao solo, sobre o desenvolvimento inicial do maracujazeiro, e avaliou-se o crescimento e o estado nutricional das plantas. O delineamento experimental foi em blocos ao acaso, com quatro repetições de cinco tratamentos, que consistiram na aplicação de lodo têxtil, nas doses de 10, 15, 20 e 30 g vaso-1 (base seca), correspondentes a 10, 15, 20 e 30 t ha-1, respectivamente, além da testemunha sem aplicação do resíduo. As mudas receberam adubação básica com N, P, K, Zn e B, nas doses de 300, 450, 150, 5, e 0,5 mg dm-3, respectivamente. A unidade experimental foi constituída por vasos com 2 dm³ de amostra de um Latossolo Vermelho distrófico (V = 29%). Após 100 dias da semeadura, o lodo têxtil corrigiu a acidez do solo. Entretanto, em doses superiores a 10 t ha-1, promoveu a morte das plantas. O lodo têxtil aumentou os teores de N, K, S, B, Mn e Zn, diminuiu os de Ca e Mg e não alterou os de Cu e Fe da parte aérea das mudas.

Fadiga e capacidade para o trabalho em turnos fixos de doze horas

OBJETIVO: Analisar as variáveis que interferem na percepção de fadiga e na capacidade para o trabalho em trabalhadores que executam suas atividades em turnos fixos diurnos e noturnos. MÉTODOS: Estudo transversal, com participação de 43 trabalhadores de turnos diurnos e noturnos de uma indústria têxtil, que trabalhavam em turnos fixos de 12 horas diárias e semana reduzida. Mediante vários questionários, o grupo estudado respondeu a questões sobre: fadiga, índice de capacidade para o trabalho, características individuais, estilos de vida e condições de trabalho. Foi feita análise de regressão linear univariada. RESULTADOS: Os fatores que influenciaram a percepção de fadiga associam-se a estilos de vida dos trabalhadores (a prática de exercício físico é um fator protetor) e à dificuldade em manter o sono, que, se presente, aumenta a percepção de fadiga. Os fatores associados à percepção do índice de capacidade para o trabalho (ICT) foram o tempo de exercício na função e o turno noturno de trabalho: quanto maior o primeiro, menor o ICT; trabalhar à noite aumenta o ICT. A duração da jornada diária de 12 horas pode provocar aumento considerável na carga de trabalho, influenciando a percepção do trabalhador sobre a capacidade para o trabalho, a fadiga e as alterações do sono. CONCLUSÕES: Os resultados indicam que nem sempre o trabalho noturno mostra-se como fator prejudicial à saúde. Entretanto, a amostra estudada é pequena, o estudo é transversal, e pode ter ocorrido um efeito de seleção. Assim, é necessária a realização de estudos longitudinais, com amostras maiores, dado que o ICT tende a diminuir à medida que aumenta o tempo na função.

A mulher, a criança e seus direitos

O artigo examina as concepções sobre os direitos da criança pequena à educação na legislação brasileira mais recente, à luz da evolução das definições mais gerais sobre os direitos humanos, da criança e da mulher, e das demandas trazidas pelas mobilizações de vários setores da sociedade. Discute também as contradições e obstáculos que surgem na aplicação das novas definições legais à realidade brasileira.

Investigação para detecção automática de falhas têxteis

Este trabalho apresenta uma aplicação de Dimensão Fractal (DF) e técnicas de segmentação de imagens na inspeção industrial automática. Foi desenvolvido um sistema para a indústria têxtil objetivando a detecção de defeitos. A indústria têxtil se particulariza por ter um tipo de produção que torna inviável a utilização das técnicas de extração de características morfológiocas, usualmente empregadas em sistemas de controle de qualidade baseados na visão. Basicamente o sistema implementado compara dados obtidos de imagens digitalizadas, as características destes dados dependem do método selecionado. Dois tipos de métodos podem ser usados: métodos de segmentação e dimensão fractal. Para implementação no sistema, métodos de segmentação conhecidos foram adaptados e aperfeiçoados visando a determinação de variações em uma imagem do tecido (o que caracteriza a existência de uma falha). Na utilização da Dimensão Fractal como uma ferramenta para análise de imagens e controle de qualidade utiliza-se um algoritmo que calcula os valores de dimensão fractal de imagens em toda a região teoricamente admissível (2 <= DF <= 3). Os vários métodos foram comparados quanto a sua eficiência, precisão e aplicabilidade.

LISTERIA SPP., COLIFORMES TOTAIS E FECAIS E E.COLI NO LEITE CRU E PASTEURIZADO DE UMA INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS, NO ESTADO DA PARAÍBA (BRASIL)

Investigou-se a qualidade microbiológica do leite in natura e na linha de produção (leite recém-pasteurizado e leite ensacado), de uma usina de beneficiamento em Campina Grande-PB. Foi pesquisada a presença de Listeria spp. e sua diversidade de espécies, os níveis de coliformes totais (CT), coliformes fecais (CF) e Escherichia coli. Analisou-se um total de 75 amostras de leite, sendo 45 de leite cru, 15 de leite recém-pasteurizado e 15 de leite ensacado. Os resultados foram reunidos em dois grupos segundo o período de monitoramento: antes e após mudanças no processo de higienização da usina. Foi evidenciada elevada contaminação nas amostras de leite cru nas duas épocas. Na primeira (março-abril/1998), todas as amostras de leite beneficiado estiveram fora dos padrões da legislação vigente para CT e CF; na segunda (maio-agosto/1998), houve acentuada redução dos níveis destas bactérias indicadoras, porém as melhorias na higienização não foram suficientes para solucionar este problema, visto que 11,1% das amostras recém-pasteurizadas estavam fora dos padrões para CT e 33,3% para CF. Das amostras ensacadas, 22,2% estavam fora dos padrões para CT e 44,4% para CF. Comparando-se os resultados de CT, CF, e E.coli nas amostras de leite recém-pasteurizado e não ensacado com as amostras de leite ensacado, foi verificado que as amostras após serem pasteurizadas e ensacadas apresentaram valores de CT e CF levemente mais elevados, sugerindo contaminação durante o processo de ensacamento ou falhas na armazenagem. Observou-se que 33 (73,3%) das amostras de leite cru e 9 (30%) das de leite pasteurizado estavam contaminadas com Listeria spp., sendo identificadas L. monocytogenes em 17 (51,5%) amostras de leite cru e em 9 (100%) de leite beneficiado (4 recém-pasteurizadas e 5 ensacadas). Em relação à diversidade de espécies, nas amostras de leite cru foram encontradas: L. monocytogenes (66,6%), L. innocua (25,3%), L. ivanovii (3,9%), L. welshimeri (2,5%) e L. grayi (1,5%). Nas amostras de leite pasteurizado isolaram-se: L. monocyogenes e L. innocua. O conjunto dos resultados evidenciou deficiências higiênico-sanitárias no leite in natura e ao longo do processo de produção, resultando em porcentagens elevadas de amostras que ultrapassaram os valores padrões de CT e CF além de apresentarem-se contaminadas por Listeria spp., com predominância de L. monocytogenes, sugerindo a existência de uma relação direta entre os altos índices de coliformes e a presença de Listeria spp.

Táticas oligopolísticas para controlar mercados e o crescimento das CTNs na indústria de material elétrico do Brasil

A maioria das explicações convencionais da rápida expansão das corporações transnacionais (CTNs) nos países em desenvolvimento atribui seu crescimento à eficiência superior das CTNs em relação a seus competidores domésticos. Uma interpretação alternativa focaliza as estruturas industriais do oligopólio que estão associadas ao investimento transnacional e o poder de mercado das CTNs. Este trabalho explora algumas táticas de mercado e extramercado empregadas pelas CTNs para protegerem sua vantagem monopolística nos países hospedeiros. Usando o exemplo da indústria de material elétrico do Brasil, o artigo considera as conseqüências econômicas de sete formas de conduta de CTN: diretorias entrosadas, indulgência mútua, controle de canais de suprimento, subsidiação mútua e predação, conluio formal e informal, vínculos políticos formais e comportamento de aquisição das CTNs. Conclui-se que nem as barreiras à entrada determinadas pela eficiência, nem as determinadas pela tecnologia são completamente satisfatórias para explicar o crescimento da participação do mercado transnacional; ao menos no caso da indústria de material elétrico do Brasil, o poder de mercado associado ao comportamento da CTN é igualmente, ou talvez mais, importante.