Patrocínio empresarial e incentivos fiscais a cultura no Brasil: análise de uma experiência recente

O artigo examina o estado geral da implantação no Brasil, nos anos 90, da legislação federal, municipal e estadual de incentivo fiscal à cultura. Mostra as características mais comuns - os pontos fortes e as deficiências - e, quando disponíveis, resultados numéricos extensivos até 1995. A análise apóia-se em um levantamento junto às autoridades culturais responsáveis, sendo que as leis ou projetos de lei foram comparados em suas virtudes de agilidade de operação para o poder público e a comunidade cultural, atrativo para empresários, prevenção de fraudes etc.

Avanços na cultura da macieira no Brasil

A cultura da macieira no Brasil iniciou seu desenvolvimento comercial na década de 70, sendo que até esta data foram poucos os plantios comerciais, representando menos de 100 ha. Com a iniciativa de alguns produtores pioneiros, incentivos fiscais que permitiam aplicar parte do Imposto de Renda na implantação de pomares e pelo apoio dos governos estaduais com projetos de desenvolvimento, a cultura da macieira teve grande impulso a partir da década de 80. Destaca-se que, na década de 70, o Brasil dependia de importações, representando na época mais de 100 milhões de dólares. Nessa década, produzíamos 13.263 t, passando para 183.299 t e 857.615 t na década de 80 e 90, respectivamente. Atualmente, o Brasil conta com uma área em torno de 37.000 ha, com 3.450 produtores, sendo que, na safra de 2009/2010, foram colhidas 1.253 mil toneladas. Desde 1994, o Brasil passou a exportador de maçãs, sendo que, a partir do ano de 2000,as exportações vêm superando as importações. A cultura da macieira é uma importante fonte de geração de emprego, com três empregos diretos e indiretos por ha, o que representa mais de 100 mil empregos na cadeia produtiva da maçã. Estes avanços devem-se a importantes tecnologias que foram introduzidas ao longo dos anos, que também permitiram um aumento de qualidade e produtividade por unidade de área, onde, na década de 70 e 80, era inferior a 15t e atualmente está próxima de 40 t/ha, com alguns pomares produzindo acima de 50 t/ha. A evolução ocorreu com as cultivares, com os primeiros plantios realizados com as cultivares Golden Delicious, Starkrimson, Blackjon, entre outras, as quais logo foram substituídas por 'Gala" e 'Fuji, e, na década de 90, plantando-se os clones destas cultivares com melhor coloração vermelha dos frutos. Grande evolução ocorreu com a qualidade do material vegetativo em que porta-enxerto e copas estavam infectados com viroses. A introdução de material livre de vírus propiciou aumento na produtividade, permitindo também a utilização de porta-enxertos ananizantes, com plantios em alta densidade. No início dos plantios de macieira, eram plantadas de 500 a 800 plantas por ha, sendo que atualmente são utilizadas 2.500 a 3.000 plantas em média por ha. Como a região produtora de maçã no Sul do Brasil não tem o frio suficiente para atender às necessidades para a saída da dormência, tecnologias foram desenvolvidas para a indução de brotação e floração, permitindo estabilidade na produção. Afora estas tecnologias, devem ser ressaltados os avanços nos sistemas de condução e poda, manejo de colheita, raleio químico, polinização, controle fitossanitário e conservação e armazenagem da fruta, sendo que esta última permitiu o abastecimento do mercado nos 12 meses do ano com fruta de ótima qualidade. A maçã foi pioneira na implantação do sistema de produção integrada, sendo a primeira fruta brasileira a ser certificada neste sistema.

Os inventores no Brasil: tipos e modalidades de incentivos

Este artigo analisa o papel dos inventores no processo de inovação tecnológica. Inicialmente, o texto apresenta uma tipologia de inventores considerando sua situação profissional, vinculação com o sistema P&D, comportamento empreendedor etc. Depois, resume uma pesquisa sobre os inventores que solicitaram patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial e tece comparações com os resultados de pesquisas similares realizadas em outros países. Por último, é feita uma análise dos instrumentos públicos e privados criados para apoiar cada tipo de inventor.

Efeitos fiscais da inflação na análise de projetos

A análise de projetos industriais, cujo horizonte de planejamento usualmente varia de cinco a vinte anos, normalmente está sujeita a fortes condições de incerteza. Uma importante condição de incerteza é o fenômeno inflacionário, contornado pela Engenharia Econômica com o artifício de se trabalhar com fluxos de caixa em valores constantes e juros reais, desconsiderando os efeitos da inflação. Entretanto, nos casos das análises feitas depois do imposto de renda, os montantes reconhecidos como despesas de depreciação estarão monetariamente desvalorizados pela inflação. A fim de demonstrar a penalidade para os gastos com investimentos, introduzida pelo fenômeno, é utilizado o caso clássico compra versus aluguel, sendo realizada uma análise de sensibilidade à variação das taxas de inflação. Como conclusão, são sugeridas mudanças na metodologia tradicional de análise de investimentos em ambiente inflacionário.

Incentivos governamentais em PPP: uma análise por opções reais

Em novembro de 2005, o Governo do Estado lançou edital de licitação para serviços de transporte de passageiros da Linha 4 do Metrô de São Paulo. Neste trabalho, utilizamos a metodologia de opções reais para modelar o impacto dos incentivos governamentais existentes no contrato de concessão sobre o valor do projeto, determinar o grau de redução de risco obtido e o seu custo para o Estado. Os resultados indicam que estes incentivos são eficazes em reduzir o risco do projeto e aumentam o seu resultado em 36%, a um custo para o Estado de 5% do valor total do projeto. Adicionalmente, analisamos também a relação custo/benefício para o Estado de modelos alternativos de mitigação de risco e mostramos que, sem aumentar o custo para o Governo, a eficácia desse mecanismo pode ser incrementada aumentando-se o peso da parcela de garantia de demanda em relação à parcela de contraprestação.

Associação entre sistema de incentivos gerenciais e práticas de contabilidade gerencial

O princípio da controlabilidade prevê que os gestores deveriam ser avaliados com base em fatores controláveis. Consequentemente, os incentivos gerenciais estariam relacionados a práticas de contabilidade gerencial capazes de evitar que os gestores sejam responsabilizados por resultados financeiros além do controle gerencial, tais como análise por centro de responsabilidade, custo padrão, preço de transferência, orçamento e avaliação de desempenho. Este artigo desenvolve um estudo de campo para investigar se há relação entre a presença de incentivos gerenciais e as práticas de contabilidade gerencial associadas ao princípio da controlabilidade. Entrevistas in loco foram realizadas para a coleta de dados em nível organizacional e testes estatísticos não paramétricos foram utilizados para a análise dos dados. Entre as práticas de contabilidade gerencial examinadas, os resultados sugerem que apenas orçamento anual, análise por centro de responsabilidade e avaliação de desempenho estão associados à presença de sistemas de incentivos nas empresas entrevistadas.

Os estágios de aprendizagem de auditores fiscais no contexto da prática profissional

O artigo identifica os estágios de aprendizagem do auditor fiscal da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba no contexto da prática profissional. A crescente demanda social por serviços e agentes públicos mais qualificados torna relevante compreender como se efetiva a aprendizagem profissional desses agentes públicos. O lastro teórico desta pesquisa se situa no campo da aprendizagem organizacional, com ênfase para a aprendizagem contextualizada na ação profissional e para o papel da experiência e da reflexão. A pesquisa se caracteriza como qualitativa, norteada pelo paradigma interpretativo, concebendo-se a realidade como socialmente construída. O método de pesquisa é o da história oral temática. As histórias das experiências e reflexões revelaram que os auditores aprendem inicialmente no curso preparatório, prosseguindo no contexto da prática, no convívio com os auditores veteranos, na vivência de práticas profissionais coletivas, no pertencimento à comunidade de prática, no refletir sobre as práticas, individuais e coletivas, no enfrentamento de situações inéditas, revelando um processo de aprendizagem complexo e dinâmico. Também revelaram que o auditor desempenha "papéis" no processo de sua aprendizagem.

Folga orçamentária em uma Secretaria da Fazenda: um caso no nível do governo estadual no Brasil

Organizações públicas vêm adotando modelos de mensuração de desempenho (MMD), a exemplo da iniciativa privada, buscando gerar incentivos à eficiência de equipes de servidores. A partir da literatura de folga orçamentária, este trabalho analisou o MMD de uma das Secretarias de Fazenda no nível estadual no Brasil e identificou que, a partir das metas pactuadas pela equipe diretiva da secretaria, a organização opera em um regime de folga orçamentária, em um ambiente organizacional de menor tensão em relação ao atingimento das metas e consequente gratificação. Através de séries históricas (jan./2007 a jun./2009) do desempenho individual mensal de 950 servidores públicos que atuam como fiscais, foram comparados o nível de atingimento das metas tributárias e administrativas. Adicionalmente, tais evidências foram trianguladas com observações participativas e análises documentais. Apesar da folga orçamentária detectada na utilização de metas com alta probabilidade de atingimento, o desempenho nas tarefas administrativas duplicou no último ano analisado, evidência de que o nível de esforço individual cresceu, apesar do incentivo pecuniário ser garantido em um nível menor de esforço.