Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Socioambiental: incentivos institucionais e legislação ambiental no Brasil

O crescimento sustentável dos municípios brasileiros deixou de ser um aspecto desejável para se constituir em um requisito para o país, visto o surto de desenvolvimento que o Brasil vem atravessando nos últimos anos. Não obstante, a responsabilidade sobre a fiscalização e regulação ambiental do crescimento e da produção tem se concentrado cada vez mais nos atores locais. Nesse contexto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Socioambiental se destaca como um dos principais mecanismos de regulação e ordenamento dos processos produtivos em nível local. Este trabalho analisa os aspectos jurídico-institucionais dessa iniciativa, assim como traça um quadro comparativo entre as distintas legislações estaduais. Também é feita uma análise de seu trajeto histórico e de sua evolução jurídica. Buscou-se, particularmente, traçar um panorama nacional de como as diferentes concepções de sustentabilidade foram operacionalizadas pelas legislações estaduais, gerando diferentes estruturas de incentivos institucionais.

O viés doméstico no comércio interestadual de produtos florestais no Brasil

Este estudo procurou estimar o efeito doméstico do comércio entre os estados brasileiros, utilizando-se dados sobre as atividades do setor florestal de acordo com a classificação nacional de atividades econômicas fiscais (CNAE-F). Para tanto, fez-se uso de um modelo geral de gravidade, que leva em consideração os efeitos das vantagens comparativas advindos das diferentes dotações de fatores. Os resultados indicaram que o tamanho do mercado tem efeito positivo na razão exportações/importações, com exceção da atividade de silvicultura. O efeito doméstico é maior nas atividades com maior intensidade de capital, apesar de variar entre as diferentes indústrias. A atividade de fabricação de produtos de madeira mostrou-se mão-de-obra intensiva. Os coeficientes estimados permitiram classificar as atividades do setor florestal no Brasil, de maneira geral, como intensivas em capital e produzindo bens de necessidade.

O uso de adoçantes na gravidez: uma análise dos produtos disponíveis no Brasil

Os adoçantes são freqüentemente utilizados por mulheres em idade reprodutiva. Esta é uma revisão narrativa da literatura a respeito dos adoçantes atualmente comercializados no mercado brasileiro. Existem poucas informações sobre o uso da sacarina e ciclamato na gestação, e seus efeitos sobre o feto. Devido às limitadas informações disponíveis e ao seu potencial carcinogênico em animais, a sacarina e o ciclamato devem ser evitados durante a gestação (risco C). O aspartame tem sido extensivamente estudado em animais, sendo considerado seguro para uso na gestação (risco B), exceto para mulheres homozigóticas para fenilcetonúria (risco C). A sucralose e o acessulfame-K não são tóxicos, carcinogênico ou mutagênicos em animais, mas não existem estudos controlados em humanos. Porém, como esses dois adoçantes não são metabolizados, parece improvável que seu uso durante a gestação possa ser prejudicial (risco B). A estévia, substância derivada de uma planta nativa brasileira, não produz efeitos adversos sobre a gestação em animais, porém não existem estudos em humanos (risco B). Os agentes de corpo usados na formulação dos adoçantes (manitol, sorbitol, xilitol, eritrol, lactilol, isomalte, maltilol, lactose, frutose, maltodextrina, dextrina e açúcar invertido) são substâncias consideradas seguras para o consumo humano. Concluindo, segundo as evidências atualmente disponíveis, o aspartame, a sucralose, o acessulfame e a estévia podem ser utilizados com segurança durante a gestação.

O processo de elaboração de normativas técnicas Mercosul: o caso das negociações sobre produtos elétricos

Neste artigo busca-se analisar os entraves às negociações técnicas desenvolvidas na Comissão de Segurança de Produtos Elétricos (CSPE) do Mercosul. A Comissão pertence ao Subgrupo de Trabalho Nº 3, foro técnico responsável pela harmonização de regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade intra-bloco. Como contribuição, sugere alternativas de solução aos atuais entraves negociais existentes, tanto para a CSPE, como para os demais Subgrupos de Trabalho do Mercosul.

Considerações sobre a mortalidade no Brasil em 1980

Com base na publicação das estatísticas de mortalidade do Brasil, de 1980, foram elaborados alguns indicadores de saúde e índices de mortalidade proporcional por causa básica do óbito. Os dados apontaram, além da precariedade da informação existente, em termos quantitativos e qualitativos, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, a deficiente situação de saúde da população brasileira, ainda em 1980, com 24,2% dos óbitos ocorridos em crianças menores de um ano, indicador de Swaroop-Uemura de 48,8%, curva Nelson de Moraes do tipo III e quantificação de Guedes de 8,0. É intensa a desigualdade dos indicadores entre as regiões e verifica-se que as populações residentes nas capitais não apresentam índices muito diversos dos constatados para a população do respectivo Estado. As doenças cardiovasculares representaram 32,1% das causas básicas dos óbitos, as infecciosas e parasitárias 11,8%, as neoplasias 10,4% e as causas externas 11,8%. Comparados com os valores observados em outros trabalhos, para períodos anteriores, verifica-se tendência à piora dos indicadores de saúde nas regiões Norte e Nordeste.

Análise comparativa da legislação sobre rótulo alimentício do Brasil, Mercosul, Reino Unido e União Européia

OBJETIVO: Analisar a legislação sobre rótulo alimentício do Mercosul, Brasil, União Européia e Reino Unido. MÉTODOS: Utilizou-se uma lista de critérios com os pontos considerados mais importantes para a descrição e a comparação das legislações. Também pesquisaram-se 19 pontos mais importantes para caracterizar as diferentes legislações. RESULTADOS: As legislações são semelhantes em quase todos os aspectos. Considerando-se a propaganda nutricional, existem deficiências nas legislações. Elas permitem que seja passada informação ao consumidor de forma inútil e potencialmente enganosa. Em relação à descrição nutricional, existem dois problemas. Primeiro, em nenhuma legislação ela é compulsória. Segundo, o formato de apresentação dos macronutrientes exige descrição por peso, enquanto as recomendações internacionais são dadas em percentagem de energia. CONCLUSÕES: As legislações deveriam ser revistas. Propaganda nutricional não deveria ser permitida e a descrição nutricional deveria ser compulsória. Além disso, o modo de apresentação dos macronutrientes deveria ser expresso em percentagem de calorias para que os consumidores pudessem seguir as recomendações nutricionais.

Efeitos das condições macroeconômicas sobre a saúde no Brasil

OBJETIVO: Analisar a relação entre condições macroeconômicas e saúde no Brasil. MÉTODOS: Para analisar o impacto do emprego e a renda sobre a mortalidade, utilizou-se um painel de dados para o Brasil em nível estadual para o período de 1981-2002. Como proxy para saúde, foram utilizadas as informações sobre a taxa de mortalidade obtidas do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Para as condições macroeconômicas, foram empregadas as variáveis emprego e renda média e para os aspectos socioeconômicos, considerou-se a taxa de analfabetismo. Os efeitos das variáveis foram estimados por modelos estático e dinâmico a fim de analisar duas hipóteses: 1) a hipótese de Ruhm, que sugere que elevadas taxas de emprego e de renda estão associadas com maior taxa de mortalidade e 2) a hipótese de Brenner, que indica que elevadas taxas de emprego e de renda estão relacionadas a menores taxas de mortalidade. RESULTADOS: A relação entre a taxa de mortalidade (proxy utilizada para a saúde) com as condições macroeconômicas (mensurada por meio da taxa de emprego) se mostrou negativa. As estimativas indicaram que a taxa de mortalidade total foi maior nos períodos de recessão econômica, sugerindo que à medida que as condições macroeconômicas melhoram, aumentando o nível de emprego na economia, ocorreu uma queda na taxa de mortalidade. A estimativa para a relação entre a taxa de analfabetismo (proxy utilizada para o nível educacional) e a taxa de mortalidade mostrou o papel que maiores níveis de escolaridade têm na melhora da saúde. CONCLUSÕES: Os resultados encontrados a partir do modelo estático e dinâmico para a relação entre a taxa de mortalidade e as condições macroeconômicas favorecem a aceitação da hipótese de Brenner, em que elevadas taxas de emprego estão relacionadas a menores taxas de mortalidade.

Controvérsias sobre educação matemática no Brasil: Malba Tahan versus Jacomo Stávale

Este texto tem por objetivo analisar historicamente debate entre dois professores brasileiros de matemática no início dos anos de 1930. Nessa época, foi criada a primeira lei nacional de ensino - Reforma Francisco Campos - com um currículo nacional que caracterizava, pela primeira vez no país, a disciplina denominada "Matemática", resultado da integração dos ramos independentes aritmética, álgebra e geometria. Os protagonistas da discussão foram os professores Júlio César de Mello e Souza (1895-1974) e Jacomo Stávale (1881-1956). Com a análise da controvérsia, busca-se compreender como o cotidiano escolar brasileiro apropriou-se da primeira proposta de internacionalização do ensino de Matemática, surgida há mais de vinte anos antes da polêmica.

Estudos sobre iniciação científica no Brasil: uma revisão

O artigo apresenta uma revisão de estudos publicados sobre Iniciação Científica no Brasil, tomando por base levantamento das publicações acadêmicas sobre o tema, que abrangeu o período de 1983 ao primeiro semestre de 2007. Na literatura examinada foram encontrados elementos valiosos para a compreensão do estágio em que se encontram importantes questões pertinentes à Iniciação Científica. A emergência do campo de estudo e suas principais abordagens estão aqui descritas.

O IMPACTO DO MERCOSUL SOBRE A EDITORAÇÃO NO BRASIL

O Mercosul, o mercado comum que reúne Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, está se consolidando rapidamente em nível comercial. O possível impacto do Mercosul sobre a indústria da editoração é discutido e fatores de relevância para bibliotecas e sistemas informacionais são examinados. Materiais que promovem a expressão cultural devem circular livremente entre os quatro países, desde que os direitos de propriedade intelectual forem respeitados. O Brasil precisa promover sua própria produção literária, musical e cinematográfica e, ao mesmo tempo, dar maior atenção à cultura dos seus parceiros no novo bloco econômico.

Produção científica sobre educação médica no Brasil: estudo a partir das publicações da Revista Brasileira de Educação Médica

A pesquisa em educação médica é o estudo crítico e sistemático do ensino e aprendizagem em Medicina. É um campo em crescimento, em número tanto de pesquisadores envolvidos, como de produções geradas. No Brasil, a Revista Brasileira de Educação Médica (RBEM) é o principal meio de divulgação científica da pesquisa da área. Este estudo visa caracterizar a pesquisa em educação médica brasileira a partir das publicações da RBEM no período de 2006 a 2010. Neste período, houve um crescimento de 117,6%, com média de 60,4 artigos por ano, com crescente participação proporcional de pesquisas inéditas. A Região Sudeste e instituições públicas têm a maior participação nos artigos. Os descritores mais utilizados foram "educação médica", "estudantes de Medicina" e "currículo". O crescimento da RBEM espelha o desenvolvimento da pesquisa em educação médica brasileira, seguindo a lógica da produção científica nacional.