O processo de elaboração de normativas técnicas Mercosul: o caso das negociações sobre produtos elétricos

Neste artigo busca-se analisar os entraves às negociações técnicas desenvolvidas na Comissão de Segurança de Produtos Elétricos (CSPE) do Mercosul. A Comissão pertence ao Subgrupo de Trabalho Nº 3, foro técnico responsável pela harmonização de regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade intra-bloco. Como contribuição, sugere alternativas de solução aos atuais entraves negociais existentes, tanto para a CSPE, como para os demais Subgrupos de Trabalho do Mercosul.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Socioambiental: incentivos institucionais e legislação ambiental no Brasil

O crescimento sustentável dos municípios brasileiros deixou de ser um aspecto desejável para se constituir em um requisito para o país, visto o surto de desenvolvimento que o Brasil vem atravessando nos últimos anos. Não obstante, a responsabilidade sobre a fiscalização e regulação ambiental do crescimento e da produção tem se concentrado cada vez mais nos atores locais. Nesse contexto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Socioambiental se destaca como um dos principais mecanismos de regulação e ordenamento dos processos produtivos em nível local. Este trabalho analisa os aspectos jurídico-institucionais dessa iniciativa, assim como traça um quadro comparativo entre as distintas legislações estaduais. Também é feita uma análise de seu trajeto histórico e de sua evolução jurídica. Buscou-se, particularmente, traçar um panorama nacional de como as diferentes concepções de sustentabilidade foram operacionalizadas pelas legislações estaduais, gerando diferentes estruturas de incentivos institucionais.

Fontes de informação sobre companhias e produtos industriais: uma revisão de literatura

O presente artigo apresenta as tendências do setor, comparando-as com a situação brasileira, e discute questões vinculadas ao processo de produção, acesso e distribuição das fontes de informação sobre companhias e sobre produtos industriais. Conclui que existem melhoramentos a serem implementados nesse tipo de publicação, sugere a criação de um centro referencial para solucionar a questão da distribuição e acesso a esses tipos de fontes de informação no Brasil e indica, como tendências, o uso de meios eletrônicos e a inserção dos mercados regionais no escopo desse tipo de publicação.

Globalização financeira e volatilidade de capitais: a busca de uma alternativa racionalista

Esse artigo discute a contribuição de alguns autores para a compreensão da globalização financeira. A ênfase é dada às relações de poder que permeiam o processo de globalização financeira. A proposta Tobin, de um imposto sobre tansações financeiras internacionais, é apresentada, ao final, como uma alternativa de moldes "racionalista" para a globalização financeira.

Movimentação financeira: a base de uma contribuição para o INSS em substituição à folha de pagamentos

Em média, os salários no Brasil são onerados em 42,5% do seu valor bruto, somando-se a parte que é descontada do salário do trabalhador com a que incide sobre a folha de pagamentos das empresas. Isso torna o país uma das economias que mais tributam rendimentos do trabalho assalariado no mundo. O maior ônus sobre os salários recai sobre as empresas, estimulando práticas como a contratação de empregados sem carteira de trabalho assinada e a terceirização, fazendo da informalidade um dos elementos determinantes dos crescentes déficits do INSS. A folha de pagamentos é tributada em média em 35%, sendo a contribuição previdenciária o tributo de maior peso. Após diagnosticar o problema, este texto discute aspectos relacionados aos regimes previdenciários e as bases de incidência adequadas a cada um deles. Mostra ainda que o regime geral da previdência no Brasil assumiu conotação de política pública de renda complementar. Nesse sentido, propõe-se a substituição do INSS patronal, uma base restrita, por uma contribuição de 0,61% sobre as movimentações nas contas-correntes bancárias, uma base universal, e compara os efeitos sobre a economia de um tributo cumulativo com os produzidos por um imposto sobre o valor agregado. Utilizando o modelo de input-output de Leontief como mecanismo de análise, o trabalho revela que uma contribuição sobre as transações bancárias implica menor carga tributária sobre os preços setoriais e menor distorção alocativa que os 20% cobrados sobre a folha de salários das empresas para o INSS. Por fim, o texto procura desmistificar a crítica envolvendo a cumulatividade tributária.

A repartição tributária dos recursos do ICMS nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba

O conhecimento da geração e da distribuição da receita pública contribui para a transparência das contas públicas, para o planejamento dos orçamentos públicos e para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários da contabilidade pública. A concepção e a importância da aplicação da receita pública dimensionam a capacidade governamental em fixar sua despesa e, no momento de sua arrecadação, torna-se instrumento condicionante de execução orçamentária da despesa. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das principais fontes de recursos, para compor o planejamento orçamentário dos estados e municípios, provenientes da produção e movimentação das riquezas econômicas. O presente estudo objetiva investigar a relação entre a arrecadação de ICMS oriunda do movimento econômico dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e as transferências governamentais da cota-parte do ICMS repassada pelo governo estadual aos municípios. Os resultados indicam que, apesar dos dilemas a respeito da distribuição do imposto, comprova-se a importância que o tributo tem na política fiscal e nos orçamentos públicos, especialmente naqueles municípios de menor porte, em que sua existência depende em boa parte dessa fonte de recurso.

Um modelo de otimização para alíquotas do IPTU socialmente mais justas

Este artigo apresenta um modelo de otimização matemática não linear que determina novas alíquotas para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre os apartamentos residenciais no município do Salvador (BA). São considerados a progressividade das alíquotas, os valores venais dos imóveis, as rendas médias dos contribuintes e as usuais metodologias de cálculo do valor do imposto. Os resultados obtidos na aplicação desse modelo demonstram ser possível tratar de forma objetiva e socialmente mais justa a definição das alíquotas de IPTU para todos os tipos de imóveis de um município.

Bases de dados de informação para negócios

O conjunto de informações usadas por administradores para a tomada de decisão tem sido chamado de "informação para negócios" e inclui informações mercadológicas, financeiras, estatísticas, jurídicas, sobre empresas e produtos e outras informações fatuais e analíticas sobre tendências nos cenários político-social, econômico e financeiro nos quais operam organizações empresariais. Este artigo categoriza e descreve algumas das principais bases de dados estrangeiras sobre informação para negócios, mostrando o universo de informações que elas disponibilizam em forma eletrônica. Para fins de discussão, as bases foram agrupadas em 10 categorias: (1) notícias em geral; (2) informações sobre empresas e setores industriais; (3) diretórios de empresas; (4) informações sobre produtos; (5) informações biográficas; (6) informações financeiras; (7) informações para investimento; (8) pesquisas de mercado; (9) informações jurídicas e (10) informações estatísticas. Agrupadas dessa forma para fins didáticos, na prática essas categorias se sobrepõem, e muitas bases de dados se enquadram em mais de uma categoria desta classificação. O artigo revê também algumas das principais empresas produtoras e distribuidoras de bases de dados sobre informação para negócios e as tendências da indústria de informação eletrônica.

Glicemia e concentrações séricas de insulina, triglicérides e cortisol em equinos da raça Mangalarga Marchador após exercício físico

O presente estudo teve por objetivo avaliar a influência do exercício físico de intensidade submáxima (provas de marcha) sobre as variáveis bioquímicas sanguíneas usadas na avaliação do metabolismo energético em equinos da raça Mangalarga Marchador criados no Estado do Espírito Santo. Para tal foram obtidas amostras de soro e plasma de 15 equinos, da raça Mangalarga Marchador, em quatro momentos assim definidos: antes (T0) e com 5 minutos (T1), 30 minutos (T2) e 2 horas (T3) após o término do exercício. A análise dos resultados demonstrou a não influência do exercício físico imposto sobre a glicose plasmática, com valores médios de 117,1±35,8mg/dL, 122,6±59,6mg/dL, 124,8± 48,6mg/dL e 112,9±49,1mg/dL, e sobre a insulina sérica, com valores de mediana de 6,50mUI/mL, 2,00mUI/mL, 5,85mUI/mL e 11,60mUI/mL, respectivamente, nos tempos T0, T1, T2 e T3. De forma oposta, foi possível observar uma influência significativa sobre triglicérides séricos, com valores médios de 25,4±14,9mg/dL, 42,3±17,8mg/dL, 31,4±17,7mg/dL e 25,1±15,1mg/dL, e sobre o cortisol sérico, com valores médios de 7,46±4,37mg/dL, 12,45±3,08mg/dL, 11,40±2,52mg/dL e 6,89±1,78mg/dL, respectivamente nos tempos T0, T1, T2 e T3. A interpretação destes resultados permitiu concluir que a marcha elevou as concentrações séricas de triglicérides e cortisol. Também foi possível destacar que, por tais valores encontrarem-se dentro de intervalos fisiológicos, os equinos usados estavam aptos ao nível de exercício físico imposto na ocasião.

Eficiência de alguns produtos químicos sobre a "lagarta do cartucho do milho" Spodoptera frugiperda (J.E.Smith, 1797)

A lagarta do cartucho do milho é um sério depredador da cultura do milho. Quase todos os anos, os danos ocasionados às plantas são grandes. Para se conhecer o efeito de alguns defensivos sobre a citada lagarta, realizou-se este trabalho experimental, instalado em Piracicaba, SP, a 09 de dezembro de l983. Os produtos foram aplicados com pulverizador costal, manual, de 20 litros de capacidade, provido de bico em leque Teejet 8002. Utilizaram-se 200 litros de água por hectare e 30 cm³ de "Extravon" (espalhante-adesivo) por 100 litros de calda. Os tratamentos foram nove: A - testemu nha; B - monocrotofós, 240 g; C - bifentrina, 10 g; D - triazofós, 200 g; E -carbamato UC 75118, 150 g; F - monocro tofós, 400 g; G - acefato, 375 g; H - cabamato UC 76724, 150 g; I - clofentezina, 250 g. As quantidades acima são de ingrediente ativo por hectare. Aos 02 dias da pulverização, os melhores foram o triazofós e a bifentrina. Aos 07 dias, nenhum produto apresentava boa eficiência.

Atividade moluscicida de alguns produtos naturais sobre Biomphalaria glabrata

Foi avaliada, em laboratório, a ação moluscicida de extratos aquosos (macerado e fervido), hexânico e etanólico de Aristolochia brasiliensis, Caesalpinia peltophoroides, Caesalpinia pulcherrima, Delonix regia, Spathodea campanulata e Tibouchina scrobiculata. As soluções dos extratos obtidos foram testadas sobre caramujos adultos e desovas de Biomphalaria glabrata, criados em laboratório, nas concentrações de 1, 10, 20, 200 e 1000ppm. Dos extratos testado o mais ativo foi o etanólico das flores da D. regia (flamboyant) que apresentou atividade moluscicida sobre caramujos adultos na concentração de 20ppm.

Revisão sistemática sobre antissepsia cirúrgica das mãos com preparação alcoólica em comparação aos produtos tradicionais

A antissepsia cirúrgica das mãos visa à prevenção de infecções do sítio cirúrgico, importante causa de morbimortalidade pós-operatória e aumento dos custos hospitalares. Este estudo teve como objetivo comparar a eficácia de preparações alcoólicas com os produtos tradicionais na antissepsia cirúrgica das mãos por meio de uma revisão sistemática da literatura. Foram considerados estudos primários ou secundários, tendo como desfecho a contagem microbiana das mãos ou taxas de infecções do sítio cirúrgico. A busca foi realizada no Portal BVS, PubMed, Ask e MEDLINE. Foram selecionados 25 estudos (2 revisões sistemáticas, 19 experimentais e 4 de coorte). As preparações alcoólicas tiveram uma redução microbiana igual e/ou maior aos produtos tradicionais em 17 estudos e inferior em 4; as taxas de infecções do sítio cirúrgico foram similares. Portanto, existem evidências científicas que suportam a segurança das preparações alcoólicas para antissepsia cirúrgica das mãos.

Promoção da informação sobre tecnologias e produtos orgânicos na Embrapa Hortaliças

Pesquisa descritiva, de caráter exploratório, com o objetivo de verificar como a informação sobre tecnologias e produtos orgânicos, divulgada pela Embrapa Hortaliças, é utilizada pelos produtores orgânicos de hortaliças do Distrito Federal. O estudo teve como universo os empregados da Embrapa Hortaliças envolvidos com o processo de divulgação dessa informação e os produtores orgânicos de hortaliças certificados do Distrito Federal. A coleta de dados foi realizada por meio da análise de documentos da empresa e do levantamento por entrevistas semiestruturadas realizadas com dois pesquisadores atuantes no Projeto Implantação do Centro de Desenvolvimento Tecnológico da Agricultura do Distrito Federal (CDTORG), nove funcionários da Área de Comunicação e Negócios (ACN) da Embrapa Hortaliças e com 18 produtores orgânicos de hortaliças certificados do Distrito Federal. As entrevistas foram transcritas e analisadas de acordo com a técnica de análise de conteúdo. Foi observado que o processo de divulgação da informação sobre tecnologias e produtos orgânicos realizado pela empresa não possui foco no público receptor dessa informação, uma vez que não eram realizados estudos para identificar suas necessidades e preferências. Verificou-se que os produtores orgânicos de hortaliças eram indivíduos experientes, bem informados e que estavam cientes de muitos problemas do processo de divulgação estudado.

Seletividade de produtos fitossanitários sobre o ácaro predador Agistemus brasiliensis Matioli, Ueckermann & Oliveira (Acari: Stigmaeidae)

Os ácaros predadores das famílias Phytoseiidae e Stigmaeidae constituem-se nos principais inimigos naturais de Brevipalpus phoenicis (Geijskes) em citros. Este ácaro-praga causa sérios prejuízos na produção, devido à transmissão do vírus da leprose dos citros (CiLV). Apesar do grande volume de informações sobre a sensibilidade de ácaros Phytoseiidae a agrotóxicos, praticamente não existem informações sobre o efeito desses compostos em ácaros Stigmaeidae no Brasil. Sendo assim, o trabalho teve por objetivo avaliar o efeito dos principais agrotóxicos utilizados em citros sobre o ácaro predador Agistemus brasiliensis Matioli, Ueckermann & Oliveira (Acari: Stigmaeidae), em condições de laboratório. Arenas de folhas de citros da variedade Pera, contendo 25 fêmeas adultas de A. brasiliensis, foram pulverizadas em torre de Potter. Avaliaram-se as mortalidades dos ácaros 72 horas após a aplicação. O efeito dos produtos na reprodução do acarino e a viabilidade dos ovos também foram avaliados. Quanto à seletividade, conforme proposta da "Organização Internacional para o Controle Biológico" (IOBC), os produtos foram classificados como: classe 1 - inócuo (E<30%), acrinathrin, bifenthrin, carbosulfan, deltamethrin; 2 - levemente nocivo (30%99%), calda sulfocálcica, cyhexatin, flufenoxuron, hexythiazox, óxido de fenbutatin, propargite, pyridaben e spirodiclofen. Estudos conduzidos em condições de campo ainda são necessários para se compreender melhor o efeito desses agrotóxicos sobre o ácaro predador.

Um olhar holístico sobre a química de produtos naturais brasileira

This paper describes a comparative analysis on natural product chemistry between the Brazilian Chemical Society journals and twelve representative international publications in the area. The search using the ISI Web of Knowledge disclosed 41,362 publications in the years 2000-2002 containing at least one researcher from a Brazilian Institution, from which 12% belongs to natural products.