O impacto ex-post da Lei de Responsabilidade Fiscal nº101/2000 nas finanças dos estados brasileiros

Este trabalho analisa o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nas finanças e no crescimento econômico nos estados do Brasil, por meio de um banco de dados próprio, constituído por informações obtidas na Secretaria do Tesouro Nacional, no período de 2000 a 2004. Para os testes econométricos foi utilizada a ferramenta Dados em Painel, o Teste de Mann-Whitney e a Técnica de Componentes Principais. Os resultados encontrados, de modo geral, demonstram que a LRF não apresentou efeitos sobre as finanças e o crescimento econômico dos estados brasileiros, mas causou impacto positivo aos estados de maior Produto Interno Bruto (PIB), do prisma da redução de despesa. Na receita agregada nacional houve impacto negativo, pois essa receita decresceu nos estados de maior PIB, não sendo compensada pelo aumento de receitas correntes líquidas pelos estados de menor PIB. Portanto, houve penalidades para os estados de maior capacidade fiscal, maior organização fazendária e maior crescimento econômico e benefícios para os estados em situação contrária, mas que, em nível nacional, proporcionou resultados econômicos negativos.

Impactos da Política Nacional de Irrigação sobre o desenvolvimento socioeconômico da região Norte de Minas Gerais: uma avaliação do Projeto Gorutuba

Este trabalho teve como objetivo identificar e avaliar os impactos socioeconômicos, diretos e indiretos, da Política Nacional de Irrigação. Especificamente, analisou-se a efetividade do Projeto Público de Irrigação Gorutuba, localizado no Norte de Minas Gerais. A pesquisa adota como metodologia a avaliação ex post facto, de impacto. Utilizando um modelo quase experimental, buscou-se, por meio da abordagem multivariada, comparar o município de Porteirinha, beneficiado com a implantação do Projeto Gorutuba, com municípios não beneficiados (grupo controle). Porteirinha ficou agrupado no cluster 6, juntamente com outros 13 municípios, todos pertencentes à região norte do estado, o que pode ser considerado uma evidência do bom desempenho do modelo para formação do grupo controle. A pesquisa evidenciou que o projeto alcança, em parte, os resultados esperados. Embora os resultados permitam reforçar a importância da agricultura irrigada na promoção do desenvolvimento regional, por meio dos impactos na produção agropecuária, na geração de empregos e crescimento populacional, identificou-se que os indicadores dos municípios analisados refletiram a ocorrência de crescimento econômico sem, entretanto, ter ocorrido melhoria dos indicadores sociais de Porteirinha (município beneficiado).

Cooperação intergovernamental, consórcios públicos e sistemas de distribuição de custos e benefícios

Neste trabalho, buscamos esclarecer como consórcios intermunicipais distribuem benefícios e custos entre seus associados, ponto relevante para estruturar a disposição à cooperação entre parceiros. Sob o estudo de casos em três áreas governamentais, identificamos dois padrões dos sistemas de compartilhamento de custos e benefícios. No primeiro, o contrato de rateio é restrito a despesas rotineiras do consórcio, enquanto contratos complementares com cada associado garantem contribuições, ex post, na proporção dos benefícios usufruídos. No segundo, o próprio contrato de rateio inclui critérios que permitem equalizar, ex ante, tais contribuições e benefícios. Ao final, consideramos restrições sobre funções desempenhadas pelos consórcios em políticas públicas, em decorrência da lógica pela qual cada associado paga pelo que consome.

Monitoramento para avaliação do desempenho regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

O objetivo deste artigo é apresentar a sistemática de Monitoramento para Avaliação do Desempenho Regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Madri. Adotando como teoria de sustentação o mapa causa-e-efeito desenvolvido pela Ocde para avaliação do impacto regulatório, a pesquisa estruturou-se nas etapas de conhecimento prévio, coleta e análise das evidências, utilizando as estratégias de pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas e aplicação de questionário. Constituído por perspectivas, condicionantes e parâmetros, o Madri - que pode ser reproduzido, com devidas adequações, a outras realidades regulatórias - tem o potencial, primeiramente, de induzir a gestão orientada por resultados, gerando aperfeiçoamento das regulamentações e fomentando aprendizagem, e, depois, mais amplamente, de reduzir a deficiência em avaliação ex post dos sistemas regulatórios nacionais.

Quality uncertainty and allocation of decision rights in the European protected designation of origin

The paper considers some issue in the governance of the European Protected Designation of Origin (PDO). The PDO systems are the outcomes of both farmers and consumers expectations and connect the valorisation of the agricultural and rural resources of given territories to the quality of typical products. A critical point in the governance of the PDO systems is represented by the connection between the quality strategies and the uncertainty. The paper argues that the PDO systems can be thought of as strictly coordinated subsystems in which the ex post governance play a critical role in coping with quality uncertainty. The study suggests that the society's inducements given raise to complex organizational systems in which the allocation of decision rights to PDO collective organizations play a major role. The empirical analysis is carried out by examining ten Italian PDO systems in order to identify the decision rights allocated.

Credibility, rules and power in the European Union institutions: a transactional analysis of the "Stability and Growth pact"

The credibility of the rules and the elements of power constitute fundamental keys in the analysis of the political institutions. This paper opens the "black box" of the European Union institutions and analyses the problem of credibility in the commitment of the Stability and Growth pact (SGP). This Pact (SGP) constituted a formal rule that tried to enforce budgetary discipline on the European States. Compliance with this contract could be ensured by the existence of "third party enforcement" or by the coincidence of the ex-ante and ex-post interests of the States (reputational capital). The fact is that states such as France or Germany failed to comply with the ruling and managed to avoid the application of sanctions. This article studies the transactions and the hierarchy of power that exists in the European institutions, and analyses the institutional framework included in the new European Constitution.

Método dinâmico da Escola de Estocolmo

Dynamic method of the Stockholm School. The development of the dynamic method is considered the biggest contribution of the Stockholm School. The objective of this review-article is to show as this method contributed for the Alternative Theory of Money. The influence received from Wicksell is argued. The Stockholm School anticipated the thought of Keynes, but advancing dynamic macroeconomic analysis. The restatement of Keynes'ideas, under the dynamic method, is important post Keynesian contribution.

Plano de Fortalecimento da Gestão do Turismo (PFGT): uma avaliação ex ante no município de Nísia Floresta (RN)

Atualmente, o Plano de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) vem procurando fortalecer institucionalmente os destinos turísticos, a fim de garantir a ampliação e a continuidade das melhorias estruturais já realizadas quando da primeira fase do programa governamental, e ao mesmo tempo dotar os municípios de uma gestão pública mais eficiente, em que deverá também considerar o turismo como o eixo central na formulação e gerenciamento das políticas públicas municipais com foco no desenvolvimento local. Para tanto, o Prodetur lançou, no Rio Grande do Norte, o Plano de Fortalecimento da Gestão do Turismo, do Patrimônio Natural e Cultural em 2009. A pesquisa objetiva avaliar, de forma ex ante, a viabilidade da implementação do referido plano governamental no município de Nísia Floresta (RN). Adotaram-se as seis dimensões do modelo teórico de Draibe (2001) conjugadas com o modelo de Neves (1996) para conduzir a pesquisa. Metodologicamente, optou-se por uma abordagem qualitativa, na qual foram buscadas análises de documentos como o diagnóstico estratégico, o plano de ação proposto e realização de entrevistas semiestruturadas com alguns secretários municipais. Usou-se a análise de conteúdo como técnica de tratamento dos conteúdos das entrevistas e foram feitas observações não participantes. Assim foi possível desenhar a pesquisa avaliativa, caracterizando o momento administrativo e político atual e como esse desenho poderia interferir na implementação do plano avaliado. Conclui-se que o município não apresenta condições institucionais suficientes para a implementação do Plano Governamental financiado com recursos federais.

Proteção e promoção do investimento estrangeiro no Mercosul uma ferramenta para a implementação de um bom clima de investimentos?

A assinatura de tratados bilaterais de investimento por países em desenvolvimento é vista como uma estratégia para competir por capitais estrangeiros escassos. Este artigo discute possíveis padrões cooperativos na América do Sul partindo do conceito de bom clima de investimentos e considerando os acordos argentinos com outros paises em desenvolvimento.

International drivers of Brazilian agricultural cooperation in Africa in the post-2008 economic crisis

This text focuses on the major drivers of Brazilian agricultural cooperation in Africa as conceived and pursued from 2004 to 2014, with emphasis on the impacts of political and economic international changes that took place in that period, and particularly the impacts of the 2008 economic crisis, in framing Brazil's foreign policy and development assistance initiatives. It addresses current international forces and developments at the systemic level, but also analyses recent economic domestic developments, in particular those directly related to Brazilian agriculture and those related to the policy framework of its evolving internationalization. Special attention is paid to the dual dimensions of Brazilian agricultural policy and to its projection in agricultural cooperation as pursed in Africa.

Post-harvest conservation of organic strawberries coated with cassava starch and chitosan

The strawberry is as non-climacteric fruit, but has a high post-harvest respiration rate, which leads to a rapid deterioration at room temperature. This study aimed to evaluate the application of biodegradable coating on postharvest conservation of organic strawberries, cv. Camarosa, packed in plastic hinged boxes and stored at 10ºC. The treatments consisted of: a) control; b) 2% cassava starch; c) 1% chitosan; and d) 2% cassava starch + 1% chitosan. Physical and chemical characteristics of fruits were evaluated at 3, 6 and 9 days of storage, and microbiological and sensory analyses were carried out at the end of the storage period. The treatments influenced positively the post-harvest quality of organic strawberries. The coating cassava starch + chitosan provided the best results, with less than 6% of loss in fruit mass, lower counts of yeast and psychrophilic microorganisms and the best appearance according to the sensory analysis.

Influence of the use of acids and films in post-harvest lychee conservation

Lychee (Litchi chinensis Sonn.) has a high commercial value; however, it has a short shelf-life because of its rapid pericarp browning. The objective of this study was to evaluate the shelf-life of 'Bengal' lychee fruits stored after treatment with hydrochloric acid and citric acid, associated with cassava starch and plastic packaging. Uniformly red pericarp fruits were submitted to treatments: 1-(immersion in citric acid 100 mM for 5 minutes + cassava starch 30 g L-1 for 5 minutes), 2-(immersion in hydrochloric acid 1 M for 2 minutes + starch cassava 30 g L-1 for 5 minutes), 3-(immersion in citric acid 100 mM for 5 minutes + polyvinyl chloride film (PVC, 14 µm thick)) and 4-(immersion in hydrochloric acid 1 M for 2 minutes + PVC film). During 20 days, the fruits were evaluated for mass loss, pericarp color, pH, soluble solids and titratable acidity, vitamin C of the pulp and pericarp and activities of polyphenol oxidase and peroxidase of the pericarp. The treatment with hydrochloric acid associated with PVC was the most effective in maintaining the red color of the pericarp for a period of 20 days and best preservation of the fruit. The cassava starch associated with citric acid, and hydrochloric acid did not reduce the mass loss and did not prevent the browning of lychee fruit pericarp.

Armazenamento de sementes de Crambe abyssinica Hochst. ex R.E.Fr. em diferentes embalagens e ambientes

O interesse pelo crambe (Crambeabyssinica) surgiu em virtude da sua superioridade, em relação à soja e às demais oleaginosas, na produção de óleos vegetais, e por adaptar-se com facilidade ao plantio direto. Objetivou-se, com este trabalho, avaliar o armazenamento de sementes de crambe, em diferentes embalagens e ambientes. Foram testadas as embalagens de saco de polietileno e embalagens de plástico rígido com fechamento hermético, nas seguintes condições: ambiente (25 ± 2 ºC e 60% de UR) e câmara fria e seca (15 ± 2 ºC e 45 % de UR), durante 0, 30, 60, 90, 120, 150 e 180 dias (período de maio a novembro de 2010), sendo avaliados, mensalmente, o teor de água, a germinação, na primeira contagem, o índice de velocidade de germinação e o tempo médio de germinação das sementes. O experimento foi conduzido em DIC, com quatro repetições de 50 sementes para cada tratamento. Inicialmente, as sementes apresentaram germinação média de 60% e teor de água de 7,0%. As embalagens e ambientes empregados permitiram alterações no teor de água que desencadearam o início da deterioração das sementes, evidenciado pela redução de germinação na primeira contagem, índice de velocidade e aumento do tempo médio de germinação das sementes. Entretanto, a germinação não foi influenciada pelos tratamentos e períodos de armazenamento. De maneira geral, as sementes de crambe podem ser acondicionadas em embalagem impermeável durante 180 dias de armazenamento, em condição de15 ± 2 ºC e 45% de UR.

Avaliação agronômica da rebrota, dinâmica de decomposição e liberação de nutrientes de flemingia (Flemingia macrophylla (Willd.) Kuntze ex Merr.)

Flemingia macrophylla é uma leguminosa arbustiva, de origem asiática, pouco explorada no Brasil. Em vista disso, este estudo teve como objetivo avaliar a biomassa da rebrota da espécie, a acumulação de nitrogênio na parte aérea e a decomposição e liberação de nutrientes de folhas e caules de flemingia. Para ambos os experimentos, o delineamento adotado foi em blocos casualizados, com quatro repetições. A espécie apresenta excelente capacidade de rebrotar, sendo que os cortes executados a 1,2 m do nível do solo produziram mais de 34 Mg de matéria seca em nove cortes, realizados durante o experimento, equivalendo a 804 kg N ha-1, superando os demais tratamentos, que consistiam em cortes a 0,6 m de altura que produziram 29 Mg MS ha-1, acumulando 691 kg N ha-1, seguido dos cortes a 0,3 m com 18 Mg MS ha-1 , acumulando 329 kg N ha-1 e por fim o corte a 0,0 m, ou seja, ao nível do solo, que produziu 16 Mg MS ha-1, com acúmulo de 211 kg N ha-1. O tempo de meia vida (T1/2) da decomposição foi de 91, 95 e 97 dias para folha, caule, e, caule mais folha, respectivamente. A liberação de N, P, Ca e Mg seguiu o mesmo padrão da decomposição; já o K foi liberado em taxa mais acelerada.