Mecanismos de participação e atuação de grupos de interesse no processo regulatório brasileiro: o caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

As agências reguladoras se constituíram como a grande inovação institucional da reforma do Estado brasileiro. De modo a suprir o gap de legitimidade que emerge do fato de que tais agências não são controladas diretamente por nenhum representante eleito, seu desenho institucional foi formulado de modo a propiciar mecanismos de participação social. Entre estes, as audiências públicas se constituem no objeto deste estudo. Pergunta-se: a quais interesses serve esse mecanismo de participação social? De modo a responder tal questionamento, é realizada uma análise institucional do mecanismo e um mapeamento dos participantes e das colaborações enviadas às audiências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) (1998-2006). A análise dos dados indica uma sobrerrepresentação dos interesses dos regulados. Por fim, o estudo indica que as audiências públicas permitem a permeabilidade da ação regulatória aos diversos grupos da sociedade. Entretanto, essa permeabilidade demonstra uma tendência seletiva, podendo se constituir numa via de acesso à captura.

Os interesses econômicos dos Estados Unidos e a segurança interna no Brasil entre 1946 e 1964: uma análise sobre os limites entre diplomacia coercitiva e operações encobertas

O presente estudo parte da premissa de que, para garantir o acesso a fontes de matérias-primas, que lhe permitiriam manter o poderio econômico e militar no futuro, os Estados Unidos tinham a necessidade de possuir o controle sobre a segurança interna brasileira. Elencando fatos e situações que evidenciavam esse interesse econômico nas ações dos organismos governamentais norte-americanos, mesmo os que aparentemente não tratavam da questão, como é o caso da CIA e do Pentágono, o estudo busca amparo, embora superficialmente, nas doutrinas de contenção e de reserva estratégica para ao final concluir que, em razão da ausência de uma ideologia de segurança nacional e de mecanismos governamentais de alerta, a segurança interna brasileira foi conduzida pelos Estados Unidos durante as duas primeiras décadas da Guerra Fria.

A atuação internacional do Estado em benefício de interesses privados: uma análise jurídica da formação da "micropolítica" externa

Os juristas têm desprezado o estudo da formulação da política externa. A despeito disso, o Direito Internacional do Comércio coloca os Estados em uma posição na qual a diplomacia se confunde com a defesa dos interesses dos particulares beneficiados com tais normas. Nesse sentido, a política comercial externa deveria ser a resultante do diálogo entre governo e particulares interessados. Em tal diálogo, as normas jurídicas desempenhariam a importante função de tornar melhor o controle da formulação da política externa. O presente artigo analisa este argumento a partir do funcionamento do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, especificamente o acesso das controvérsias aos Órgãos e os efeitos que suas decisões podem provocar sobre particulares.

O Mercosul e a Alca: os interesses (irre)conciliáveis da União Européia e dos EUA

Os interesses dos EUA na América Latina e a criação da Alca são fatores determinantes para explicar o propósito da União Européia de estabelecer um Acordo de Associação com o Mercosul. Enquanto que à UE interessa o alargamento do Mercosul, os EUA preferem, por meio da criação da Alça, induzir a sua dissolução e retirar vantagens da integração assimétrica. O nosso objetivo é demonstrar que, face aos cenários possíveis de evolução dos entendimentos regionais na América Latina, o mais plausível (co-existência do Mercosul, do Acordo de Associação UE/Mercosul, e da Alca) é também aquele que permite reconciliar os interesses da UE e dos EUA na região.

Instituições e grupos de interesse: a União Europeia nas negociações agrícolas da Rodada Doha (2001-2005)

Este artigo aborda a influência dos grupos de interesse dos produtores rurais nas posições adotadas pela UE durante a Rodada Doha. As propostas defendidas pelos dois atores foram comparadas e analisadas. Argumenta-se que as diferenças de posições encontradas podem ser explicadas pelas regras institucionais do processo decisório da Política Comercial Comum da UE. A conclusão destaca que as pressões dos grupos de interesse afetaram parcialmente as posturas da UE na Rodada Doha e não impediram que avanços se efetivassem nesse contexto.

Processo de trabalho e grupos semi-autônomos: a evolução da experiência sueca de Kalmar aos anos 90

Este trabalho visa a apresentar o desenvolvimento recente de novas formas de organização da produção e do trabalho na Suécia, em especial no que se refere ao setor automotivo (ônibus, caminhões e automóveis). Apresentam-se em detalhes as características da mais recente planta do grupo Volvo, denominada Uddevalla, projetada segundo o conceito de dock-assembly. É introduzida também uma discussão sucinta acerca de semelhanças e diferenças entre esse caso e outros como, por exemplo, o da planta da Toyota no Japão. Por fim, procurase reforçar a importância da consideração de soluções novas - e adaptadas - ao caso brasileiro, no que diz respeito a formas de organização do trabalho que contribuam para aumento da produtividade (em um sentido amplo) dos sistemas de produção.

Proposta de metodologia para análise dos grupos econômicos

Este artigo discute importantes questões metodológicas relacionadas ao projeto "Grupos econômicos da indústria brasileira e a política econômica: estrutura, estratégias e desafios", pesquisa conjunta entre o Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas e a Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EAESP/FGV). Analisa as estratégias corporativas dos grupos econômicos baseando-se nos conceitos de sinergia, competências básicas e produtos básicos. Aborda também a possibilidade de se construir tipologias úteis para o estudo do controle corporativo e das estratégias de diversificação, tendo como premissa que a gestão dos recursos humanos é um elemento relevante para a compreensão do comportamento estratégico dos grupos.

Dobras estruturais: ruptura generativa em grupos sobrepostos

Os grupos empresariais enfrentam um desafio duplo: reconhecer e implementar novas ideias. O presente artigo sugere que o empreendedorismo está mais relacionado com a geração de novos conhecimentos, por meio da recombinação de recursos, do que com a importação de ideias. Em contraste com a perspectiva "intermediação mais fechamento", enfocamos a sobreposição de estruturas coesas de grupos. Ao analisar processos de intercoesão de redes, identificamos uma topologia de rede distinta: a dobra estrutural. Os atores de uma dobra estrutural são membros de múltiplos grupos, o que facilita o acesso familiar a diversos recursos. Nosso conjunto de dados permite observar laços pessoais entre as 1.696 maiores empresas húngaras de 1987 a 2001. Primeiro, testamos se dobras estruturais contribuem para o desempenho de grupos. Segundo, como o empreendedorismo é um processo de ruptura generativa, testamos a contribuição das dobras estruturais para a instabilidade do grupo. Terceiro, passamos de métodos dinâmicos à análise histórica de redes, e demonstramos que a coerência é uma propriedade de genealogias entrelaçadas de coesão, construídas por meio de repetidas separações e reunificações.