Cidadania ou "estadania" na gestão pública brasileira?

O processo de democratização brasileira ocorreu de uma forma bem diferente da vivenciada por outros países, como Estados Unidos da América e França. Nesse sentido, o objetivo deste artigo teórico é apresentar os elementos centrais sobre democracia e cidadania e demonstrar como a formação histórica do Estado brasileiro impulsionou o fortalecimento de uma "estadania" nacional em detrimento da cidadania. Demonstrou-se que a formação do Estado brasileiro é um entrave para a consolidação da cultura cívica, pois não consegue desenvolver os direitos sociais, políticos e civis como apresentados por Marshall. Assim, o que se percebe é que o exercício da democracia não é uma tarefa fácil, porém, para uma nação evoluir em termos de participação efetiva dos cidadãos, os mesmos precisam participar do processo. No Brasil, nota-se prevalência de ações que conferem maior poder ao Estado, como responsável pela estruturação e desenvolvimento da vida social. Portanto, prevalece em nossa nação a "estadania", visto a ausência de uma cultura cívica, cabendo aos atores não estatais um papel de coadjuvantes no processo. Por outro lado, mudanças relacionadas à democratização mais efetiva do Estado e à democratização da própria democracia fazem-se necessárias.

Identidade profissional e as humanidades na Famed/UFU

Este ensaio aborda a identidade no âmbito da educação, em particular a identidade profissional do médico e suas relações com o curso de formação em Medicina da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Identidade é um conjunto de representações, como nome, formação, naturalidade, estado civíl e profissão, que os indivíduos possuem e que permite reconhecimento. O papel social insere os sujeitos no mundo da cultura, nos padrões de conduta, valores e deveres. É também o que possibilita aos indivíduos serem reconhecidos e aceitos por seu grupo. Contextualizado historicamente, o modelo atual de formação médica influencia a identidade profissional dos médicos. São abordadas questões referentes a atividades sensoriais, reflexivas e formativas da Famed/UFU. Teremos, ao final, muito mais questões para serem respondidas e provavelmente muito mais perguntas a serem feitas. A melhor identidade profissional certamente será coerente com a melhor formação.

Lógicas de espacialização missionária e agendas da cooperação internacional: uma perspectiva multissituada a partir de ações junto aos povos indígenas

Resumo O artigo discute processos de espacialização de missões religiosas de origem protestante ecumênica que atuam junto aos índios, entendendo-os como parte dos mecanismos contemporâneos de formação do Estado e de gestão de territórios e populações. Busca complexificar as interpretações sobre a relação das missões com mecanismos coloniais e pós-coloniais de dominação, explorando a pluralidade de motivações, de formação de alianças e de sentidos veiculados por elas em diferentes espaços geográficos e períodos de tempo. Para isso, examina quatro casos, na Coreia do Sul, Noruega, Argentina e Brasil, analisando os nexos das missões com redes locais e transnacionais de apoio, notadamente no campo do desenvolvimento, dialogando com as discussões metodológicas na antropologia sobre as etnografias multissituadas.

A atuação internacional do Estado em benefício de interesses privados: uma análise jurídica da formação da "micropolítica" externa

Os juristas têm desprezado o estudo da formulação da política externa. A despeito disso, o Direito Internacional do Comércio coloca os Estados em uma posição na qual a diplomacia se confunde com a defesa dos interesses dos particulares beneficiados com tais normas. Nesse sentido, a política comercial externa deveria ser a resultante do diálogo entre governo e particulares interessados. Em tal diálogo, as normas jurídicas desempenhariam a importante função de tornar melhor o controle da formulação da política externa. O presente artigo analisa este argumento a partir do funcionamento do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, especificamente o acesso das controvérsias aos Órgãos e os efeitos que suas decisões podem provocar sobre particulares.

Efeito da adubação no desenvolvimento da seringueira em formação (Hevea brasiliensis Muell, Arg.) no sul do estado da Bahia

Foi feito um experimento para avaliar os efeitos da adubação envolvendo nitrogênio, fósforo, potássio, enxofre, micronutrientes e calagem em seringueira. Osolo é Latossolo Vermelho Amarelo da Estação Experimental Una, Estado da Bahia. O delineamento experimental foi o fatorial NPK 3x3x3, tendo o solo recebido, previamente, um tratamento com enxofre e micronutrientes. Em área anexa que não recebeu o tratamento mencionado acima foram estabelecidos tratamentos adicionais com enxofre, micronutrientes e calcário. Cada parcela constou de 9plantas do clone Fx 2804 no espaçamento de 7m x 3m. Os parâmetros de avaliação foram circunferência do tronco e espessura da casca. Os resultados mostraram que o N e o K não afetaram tais parâmetros. O P apresentou efeito quadrático sendo que as melhores doses de P2O5, determina das foram: a. circunferência do tronco: 26 kg/ha para o primeiro ano; 45kg/ha para o segundo, terceiro e quarto anos; 112Kg/ha para o quinto ano; b. espessura da casca: no primeiro ano o efeito foi linear; 44kg/ha para o segundo, terceiro e quarto anos. Os tratamentos com enxofre e micronutrientes não diferiram entre si, mas superaram a testemunha. O tratamento com calcário não diferiu dos tratamentos com enxofre e com micronutrientes e superou a testemunha a partir do terceiro e quarto anos, respectivamente, no que se refere à espessura da casca e circunferência do tronco. O ensaio foi conduzido durante 6 anos.

Estimativa da acidez potencial pelo método do pH SMP em solos da formação Caiuá: noroeste do estado do Paraná

A utilização do pH SMP na estimativa da acidez potencial tem vantagens em relação ao método do acetato de cálcio 0,5 mol L-1, pH 7, mas requer regionalização edafológica prévia para estimar, com segurança, os valores de H + Al. Na região noroeste do Paraná, encontram-se solos originários de uma rocha sedimentar arenosa da Formação Caiuá, denominada Arenito Caiuá, do período Cretáceo. Esses solos são caracterizados pelos baixos teores de argila, matéria orgânica e baixo tamponamento, diferindo da maioria dos solos existentes no estado. Este estudo teve por objetivo comparar os métodos do pH SMP e o do acetato de cálcio 0,5 mol L-1, pH 7, visando estabelecer uma equação que estime a acidez potencial dos solos dessa área, por meio da obtenção do pH de equilíbrio da suspensão com a solução SMP. Cento e cinqüenta amostras de solos daquela área foram submetidas a análises de regressão, utilizando três modelos que foram avaliados, quanto à qualidade das estimativas, pelas estatísticas dos seus coeficientes e pelo comportamento dos seus resíduos (medido-estimado). A equação linear H + Al = 20,1925 - 2,6484 pH SMP (R² = 0,9051) foi a que melhor estimou a acidez potencial dos solos pertencentes à Formação Caiuá.

Influência da posição na encosta na manifestação do caráter coeso em solos da formação Macacu, no estado do Rio de Janeiro

A coesão de alguns horizontes de certos solos interfere diretamente no crescimento de plantas, provocando redução da profundidade efetiva, do volume de raízes e da emergência de plântulas, em decorrência da redução da disponibilidade de água e ar no solo. Neste estudo, objetivou-se caracterizar, por meio dos atributos físicos, a coesão de horizontes de solos, em razão das posições dos perfis em duas topossequências em área de sedimentos Terciários da Formação Macacu, no município de Itaboraí, RJ. As encostas das topossequências possuíam Argissolo Amarelo distrocoeso típico, no segmento superior, e Latossolo Amarelo distrocoeso típico, no segmento inferior. Os horizontes subsuperficiais coesos apresentaram valores máximos de densidade próximos de 1,78 Mg m-3. Evidenciou-se a forte tendência da manifestação do caráter coeso, em que as variações foram abruptas nos parâmetros físicos entre o horizonte A e os horizontes inferiores BA e Bw dos perfis. Os solos do segmento inferior da vertente apresentaram maior umidade de campo, condutividade hidráulica e água disponível. A manifestação do caráter coeso foi mais significativa nos solos dos segmentos superiores. Os atributos que melhor segregaram as amostras por causa da posição na vertente foram a densidade e macroporosidade, para o segmento superior, e água disponível e porosidade total, para o segmento inferior da vertente. Os solos posicionados no final da vertente apresentaram maiores teores de água; essa maior umidade deve ter sido responsável por amenizar a coesão. Este estudo ressaltou a importância das investigações sobre as variações do grau de coesão dos horizontes no perfil e dos solos, ao longo das vertentes, relacionando-o aos seus fluxos hídricos.

Formação de professores no Rio de Janeiro durante o Estado Novo

Articulado à temática da história das instituições educacionais, com ênfase na formação docente, este trabalho procura analisar as mudanças introduzidas no curso de formação de professores do Instituto de Educação do Rio de Janeiro durante o período do Estado Novo (1937-1945). Denominado Escola de Professores, quando da criação do Instituto em 1932, o curso foi posteriormente incorporado à Universidade do Distrito Federal (1935) sob o nome Escola de Educação e habilitava professores primários e secundários em nível superior, conforme proposta do Manifesto dos Pioneiros (1932). Com a extinção dessa universidade, em 1939, e a transferência de diversos cursos para a recém-criada Universidade do Brasil, o Instituto de Educação foi excluído do novo projeto e passou a formar professores primários na modalidade normal, em nível médio. O artigo procura abordar a fase de transição pela qual a instituição passou, assinalando continuidades e mudanças em relação à proposta original para, em seguida, focalizar o momento de ruptura, em consequência da Lei Orgânica do Ensino Secundário (1942) que acarretou mudanças acentuadas no curso de formação de professores oferecido pela instituição.

O médico para Saúde Coletiva no Estado do Amazonas: lacunas na formação, lacunas na atenção

A formação médica para Saúde Pública é tema que ganha visibilidade na literatura, conforme este profissional se confronta com a prática na Estratégia de Saúde da Família (ESF). Para investigar se a formação do médico no Estado do Amazonas está em consonância com o preconizado para a atuação nesse modelo, empreendeu-se uma pesquisa empírica qualitativa, utilizando-se grupo focal e entrevista individual semiestruturada com acadêmicos do último período do curso de Medicina de uma universidade pública no referido Estado. Uma vez que os médicos recém-formados preenchem as vagas existentes na ESF no interior, estudar sua formação para atuar na atenção primária tem sua importância justificada. As informações levantadas indicam a deficiência do modelo pedagógico no ensino superior em Medicina quanto à formação em Saúde Coletiva e para a prática na ESF.

Formação de mudas de mamão em ambientes de cultivo protegido em diferentes substratos

A fruticultura no Estado de Mato Grosso do Sul carece de informações sobre o potencial de produção de mudas. O objetivo deste trabalho foi avaliar a produção de mudas de mamoeiro, cultivar Sunrise Solo, em diferentes substratos industrializados e solo. O experimento foi realizado na Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS), campus Aquidauana, no período de 18/11/2008 a 05/01/2009. Foram utilizados três ambientes de cultivo protegido, três tamanhos de sacola de polietileno e seis substratos. Utilizou-se um delineamento inteiramente casualizado, em parcelas sub-subdivididas. Constatou-se que a sacola de 15,0 x 21,5 cm (1539,8 cm³) propicia as melhores mudas, e pelo índice de qualidade de Dikson todos os ambientes foram propícios à formação das mudas nesse recipiente. A vermiculita adubada com 14% de composto orgânico é o melhor substrato na formação de mudas de mamoeiro e pelo índice de qualidade de Dikson esse substrato apresentou mudas com menor qualidade sob sombrite.

Biologia reprodutiva de Cordiera macrophylla (K. Schum.) Kuntze (Rubiaceae), espécie dioica da região sudoeste do Estado de Mato Grosso, Brasil

RESUMO O gênero Cordiera (Rubiaceae) possui aproximadamente 25 espécies e ampla distribuição no Brasil. Seus representantes são árvores ou arbustos dioicos, com flores funcionalmente unissexuadas. Este estudo foi realizado em dois fragmentos de Floresta Estacional Semidecidual, no município de Tangará da Serra, MT. Foram investigadas a fenologia reprodutiva, a razão sexual, a morfologia e a biologia floral, o sistema e o sucesso reprodutivo. Cordiera macrophylla floresceu de julho a setembro, durante a estação seca, com pico sincrônico entre flores pistiladas e estaminadas. Flores estaminadas florescem antecipadamente e por um período mais prolongado que as pistiladas. A antese das flores pistiladas apresentou maior longevidade. A razão sexual foi de 1:1. Flores estaminadas são dispostas em inflorescências umbeliformes e as pistiladas são unifloras, ambas semelhantes morfologicamente. Os frutos são bagas verrucosas, polispérmicas. A taxa de formação de frutos por polinização natural foi de 95%, evidenciando a dependência dos polinizadores para a manutenção da espécie. O sucesso reprodutivo também foi alto, confirmando que a associação entre morfologia e biologia floral favoreceu a espécie nas áreas estudadas.

Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas

A passagem dos 200 anos da transferência da corte portuguesa para o Brasil tem suscitado a realização de inúmeros eventos comemorativos, como seminários, palestras, exposições e a publicação de livros e artigos em jornais e revistas. Entretanto, poucos encontros, discussões e publicações em torno dos "200 anos" procuraram destacar a questão da constituição do Estado nacional e da formação da administração pública brasileira. Este artigo preenche uma pequena parte da lacuna deixada na comemoração do bicentenário da chegada da família real portuguesa ao Brasil. Oferece um rápido panorama da história das transformações por que tem passado a administração pública brasileira, destacando as mudanças planejadas, quer dizer, os esforços de reforma do aparelho de Estado. São enfatizadas as três grandes reformas que se sucederam a partir de meados dos anos 1930 do século passado, separadas entre si por intervalos de 30 anos - 1937, 1967 e 1995 (ou 1998, ano da promulgação da Emenda Constitucional no 19). Todo o percurso percorrido desde 1808 configura hoje uma tríplice efeméride - 200 anos de Estado nacional, 200 anos de administração pública e 200 anos de reformas institucionais e administrativas.

Da letargia ao realento: notas sobre o ensino de graduação em administração pública no Brasil no entremeio da crise do Estado e da redemocratização no país (1983-94)

Considerando o entremeio da crise do Estado e da redemocratização no Brasil, este artigo volta-se para uma descrição e análise dos fatos e circunstâncias que marcaram o ensino de graduação em administração pública no Brasil no período 1983-94, considerado pelos autores como um dos ciclos (ou estágios de construção) desta formação acadêmica. Metodologicamente, o artigo faz a revisão bibliográfica daquelas obras que abordam direta e indiretamente o tema, incluindo a revisita de suas fontes; analisa as leis e pareceres existentes sobre o ensino de graduação em administração pública nesse intervalo de tempo, bem como utiliza-se de algumas entrevistas semiestruturadas com acadêmicos que vivenciaram tal período. No que se refere aos resultados, observa-se que o período 1983-94, diferentemente do 1ºciclo (1952-65) e do 2ºciclo (1966-82), quando a formação acadêmica em administração pública tinha uma identidade - aderente à concepção (e ao projeto) de Estado e aos contornos (e à produção) do campo do saber da administração pública -, tendo na Ebap/FGV um case modelar, foi um estágio de construção problemático, refletindo a crise do Estado dos anos 1980 e, igualmente, a crise (ou descontinuidade) paradigmática do campo do saber em administração pública no Brasil em tal época.