Objeção de consciência e aborto: direitos e deveres dos médicos na saúde pública

O artigo discute a objeção de consciência por médicos, tendo por situação concreta os serviços de aborto legal no Brasil. O artigo apresenta as duas principais interpretações do dispositivo da objeção de consciência (tese da incompatibilidade e tese da integridade), para analisá-las à luz da realidade brasileira do aborto legal em serviços de referência na rede pública de saúde. A partir dessas duas teses, propõe uma terceira, a da justificação, como forma de orientar o exercício do direito à objeção de consciência entre médicos nesses serviços. Essa reflexão pode contribuir tanto para a organização das equipes nos serviços de aborto legal quanto para a formação de futuros médicos que atenderão mulheres em serviços de emergência obstétrica.

Intervenções benéficas no pré-natal para prevenção da mortalidade materna

A razão de mortalidade materna (MM) é indicador da qualidade de saúde, influenciada diretamente pelo grau de desenvolvimento econômico-cultural-tecnológico de um país. Os dados oficiais de MM no Brasil, ainda que subestimados, sinalizam a falta de qualidade dos serviços de assistência à gestação, parto e puerpério. Esta característica é comum entre os países em desenvolvimento, onde estão as gestantes mais necessitadas e com maior dificuldade de acesso a assistência de qualidade. A assistência pré-natal não pode prevenir as principais complicações do parto, causas importantes de MM, mas algumas intervenções no pré-natal poderão favorecer o prognóstico materno e prevenir a MM. Neste contexto, o artigo faz uma atualização, embasada em evidências científicas, sobre intervenções efetivas no pré-natal para prevenção da mortalidade materna. As estratégias mais importantes constituem um tripé, com intervenções específicas relacionadas a promoção da saúde materna, prevenção dos riscos e garantia de suporte nutricional durante a gestação, além de critérios para investigação do risco gestacional e inclusão da gestante no componente básico do modelo de assistência pré-natal. Finaliza com a definição de prioridades na prevenção de MM relacionada à eclâmpsia/pré-eclâmpsia e reforça a importância da normatização dos sistemas de referência para os casos de emergência obstétrica.

Aplicações de Gelfoam® como tratamento de emergência na insuficiência glótica em cantora

O Gelfoam®, produto utilizado em pacientes com paralisias unilaterais de prega vocal, foi aplicado em uma cantora que apresentava insuficiência glótica por atrofia de prega vocal e que necessitava prosseguir em suas atividades profissionais com urgência. O produto foi aplicado por via percutânea e transluminar em consultório e, em seguida, foram realizadas avaliações vocais para acompanhamento e comprovação da eficácia do tratamento. Foram realizadas duas séries com intervalo de um ano, ambas com duas aplicações a cada 28 e 30 dias respectivamente. O resultado foi positivo, permitindo que a paciente retornasse às suas atividades e concluísse o trabalho durante o período em que o Gelfoam®, mesmo sofrendo absorção progressiva, permitiu coaptação glótica compatível com as exigências do uso da voz.

China e Índia: emergência e impacto cultural

China e Índia fazem parte do noticiário cotidiano. Dois momentos históricos recentes marcaram aqueles países. O primeiro foi a abertura chinesa para o exterior, na década de 1980. O segundo é a emergência indiana atual. A maioria das análises disponíveis, no entanto, se esgota na expansão das duas economias. O artigo, contudo, busca situar o impacto que a multiculturalidade daquelas civilizações poderá causar em novo ordenamento internacional, distinto do atual, onde prevalece a força militar e o poder econômico. São apresentadas, em linhas gerais, as origens e a espiritualidade dos povos em questão.

A transformação dos mecanismos de materialização política das identidades nacionais: o Estado autonômico espanhol e a emergência das autonomias-nação basca e catalã

Este artigo visa a abordar a forma como duas identidades nacionais concretas, a basca e a catalã, potencializadas pelos respectivos nacionalismos e pelo processo de democratização espanhol, conseguiram materializar-se política e legalmente naquilo que qualificamos como autonomias-nação. Para chegar à análise deste estudo de caso, começa por percorrer o papel do Estado-nação e a relação entre os conceitos de Estado e nação. Destaca de forma especial a emergência de novas unidades políticas, que o autor denomina autonomias-nação, que constituem um autêntico desafio ao conceito tradicional de soberania.

Efeito da época sobre a emergência de Sida rhombifolia e Solanum viarum em diferentes profundidades de semeadura

O conhecimento da profundidade ideal de germinação de sementes de plantas daninhas é importante para o desenvolvimento de estratégias de manejo eficientes, seguras e econômicas. Com o objetivo de estudar a emergência de plântulas de Sida rhombifolia L. e Solanum viarum Dunal, em resposta à época (setembro de 2008 e janeiro de 2009) e às profundidades de semeadura (0, 1, 2, 3, 4 e 5 cm), foram realizados dois experimentos em casa de vegetação. Sida rhombifolia mostrou-se sensível às variações de temperatura, em decorrência das épocas de semeadura, e os maiores percentuais de emergência ocorreram nas profundidades entre 1 e 4 cm. Para S. viarum, observou-se forte influência da temperatura sobre a sua emergência, sendo, observado o máximo de emergência, nas profundidades de 1 a 5 cm e sua redução para as sementes locadas na superfície do solo.

Emergência e desenvolvimento de mudas de tomate IPA 6 em substratos, contendo esterco ovino

A busca por substratos alternativos, que possam substituir produtos comerciais na produção de mudas de tomate, é de fundamental importância para a redução dos custos nessa fase inicial da cultura. Objetivou-se, com esta pesquisa, avaliar a qualidade de mudas de tomate industrial IPA 6, produzidas com substratos à base de esterco ovino. O experimento foi conduzido em viveiro da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Unidade Acadêmica de Serra Talhada, de 16 de fevereiro a 30 de março de 2012. Utilizou-se o delineamento inteiramente casualizado, com quatro repetições. Os tratamentos avaliados foram: T1 - [substrato comercial]; T2 - [esterco ovino + areia (1:1)]; T3 - [esterco ovino + areia (2:1)]; T4 - [esterco ovino + areia (3:1)]; T5 - [esterco ovino + solo (1:1)]; T6 - [esterco ovino + solo (2:1)]; T7 - [esterco ovino + solo (3:1)]; T8 - [esterco ovino + areia + solo (1:1:1)];T9 - [esterco ovino + areia + solo (2:1:1)]; T10 - [esterco ovino + areia + solo (3:1:1)]. Os indicadores de emergência avaliados foram: percentagem, índice de velocidade e tempo médio de emergência. Analisaram-se as seguintes características de desenvolvimento: número de folhas, altura de plântula, diâmetro de caule, comprimento de raízes, massa da matéria seca da parte aérea e das raízes. O substrato comercial proporcionou melhor vigor de mudas de tomate IPA 6. Por outro lado, o uso do esterco ovino mais solo (2:1), para compor substratos alternativos constituiu-se opção viável para a produção de mudas desse cultivar.

A emergência da tecnologia social: revisitando o movimento da tecnologia apropriada como estratégia de desenvolvimento sustentável

Este artigo discute os conceitos concernentes à tecnologia social num mundo globalizado, em contraposição às propostas que defendem a adoção, pelas multinacionais, de estratégias organizacionais focadas na base da pirâmide social. Uma análise de aplicação desse novo conceito de tecnologia social é feita a partir de um estudo de caso. Como resultado, identificou-se o potencial inovador dessas tecnologias, em termos de eficácia, possibilidade de multiplicação e desenvolvimento em escala para a solução de problemas que afetam a maioria dos seres humanos, como os relacionados com a demanda por água, alimentos, educação, energia, saúde, entre outros, ao mesmo tempo que promovem a inclusão social e protegem o meio ambiente.

Pesquisa-ação e mediação dialógica como práticas metodológicas para emergência da ação comunicativa em Conselhos Gestores de Políticas Públicas

Resumo Este artigo objetiva examinar duas práticas metodológicas de suporte à participação nos espaços dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas: a pesquisa-ação e a mediação dialógica. De modo mais específico, pretende-se refletir se e como tais práticas podem ser estimuladoras à emergência da ação comunicativa em meio aos desenhos institucionais participativos dos Conselhos. Para isso, foi feito um estudo no âmbito do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Viçosa (MG) (CMDRS). A base teórica do artigo constitui-se pela discussão sobre legitimidade e participação no âmbito da democracia deliberativa, e a metodologia utilizada constitui-se por uma combinação entre pesquisa documental e pesquisa qualitativa. Como principais resultados, compreende-se que tais práticas metodológicas se constituem, a depender do modo como são utilizadas, como importantes mecanismos de qualificação dos espaços participativos formais.

Políticas de saúde mental e mudanças na demanda de serviços de emergência

OBJETIVO: Verificar as mudanças ocorridas em um serviço de emergências psiquiátricas de um hospital universitário de Ribeirão Preto-SP (EP-RP), em função de mudanças nas políticas de saúde mental da região. MÉTODOS: Os dados sobre os atendimentos foram colhidos em arquivos do EP-RP, período de 1988 a 1997. Foram estudadas as variáveis sexo, faixa etária, procedência e diagnóstico principal. Os dados sobre as mudanças nas políticas de saúde mental, na região, foram obtidos de documentos das secretarias de saúde do estado e do município. RESULTADOS: O aumento a cada ano do número de atendimentos realizados acompanhou o progressivo envolvimento do EP-RP na rede de serviços de saúde mental. Em 1995 a procura pelo serviço foi 2,3 vezes maior do que em 1988. Nesse período o atendimento no EP-RP deu apoio às mudanças nas políticas de saúde mental na região, que resultaram na redução de 654 leitos psiquiátricos. Em 1996 e 1997 houve uma diminuição do total de atendimentos em cerca de 20% com relação a 1995, acompanhando o aumento do número e da capacidade de atendimento dos serviços extra-hospitalares. A partir de 1990 o serviço passou a atender uma maior proporção de pacientes mais velhos, do sexo masculino, com diagnóstico de dependência de substâncias e transtornos psicóticos e uma proporção menor de quadros não psicóticos. CONCLUSÕES: As mudanças observadas no EP-RP correlacionam-se com as das políticas de saúde mental na região de Ribeirão Preto, como a instalação da Central de Vagas Psiquiátricas, em 1990, a redução de leitos psiquiátricos a partir de 1993 e a criação e/ou ampliação de serviços extra-hospitalares a partir de 1995.

Critérios sociais na seleção de pacientes em serviços de emergência

OBJETIVO: Analisar escolhas realizadas por graduandos de primeiro e de último ano em administração hospitalar, para a seleção de pacientes em serviços de emergência médica. MÉTODOS: Foi estudada uma amostra acidental de 64 alunos do primeiro ano e 25 do quarto ano, presentes na sala de aula no primeiro dia letivo, em 1999, do curso de administração hospitalar de instituição de ensino de São Paulo, SP, Brasil. Para coleta de dados, foi realizado questionário com nove situações hipotéticas, que envolviam critérios passíveis de ocorrer na seleção de pacientes dentro de um serviço de emergências médicas: idade, sexo, condição econômica, estilo de vida e responsabilidade social. RESULTADOS: Foram encontradas diferenças significativas nas opções feitas pelos dois grupos de alunos pesquisados, em relação aos critérios de condição econômica e estilo de vida. CONCLUSÃO: Os resultados apontam para uma aceitação, por parte dos estudantes pesquisados, de critérios sociais como variáveis para tomada de decisão, em situação de recursos limitados.

Emergência de Aedes albopictus em recipientes artificiais

OBJETIVO: Estimar o potencial de emergência média diária de adultos fêmeas de Aedes albopictus, espécie que, embora não tenha sido incriminada, até o momento, como vetora de dengue no Brasil, é muito próxima de Aedes aegypti. MÉTODOS: As observações foram realizadas quinzenalmente e de maneira ininterrupta na localidade de Pedrinhas, Estado de São Paulo, no período de 1996 a 2000. Para estimar a produtividade dos criadouros, mediu-se o índice de emergência (E). Foram utilizados dois reservatórios grandes e permanentes com mais de 10 litros de água, para que o líquido faltante fosse reposto a cada coleta. Os demais reservatórios (seis) foram representados por cubas com capacidade de 1 litro, sendo que, a cada cuba, foi adicionado 1 litro de água destilada. Posteriormente, a cada coleta, o volume de água foi reposto independentemente da pluviosidade. As associações foram estudadas pelo índice de correlação de Pearson. RESULTADOS: A emergência (E) do reservatório mantido descoberto foi de 66,5, maior do que a emergência da caixa d'água coberta, que foi de 12,2. Ambos os criadouros tiveram o caráter de "permanente" assegurado pela reposição do líquido, caso o volume diminuísse ao longo do tempo de observação. Não houve associação importante com as condições de pluviosidade e de temperatura. Os recipientes menores foram representados por cubas, em número de seis. Algumas delas mostraram associação com as condições meteorológicas e os índices de emergência (E), indicando os meses de menor pluviosidade como menos produtivos. Esses meses, de junho a novembro, seriam o lapso de tempo mais propício para realizar a operação de remoção mecânica de recipientes. CONCLUSÃO: As diferenças encontradas na produtividade dos dois reservatórios permanentes poderão, ao menos parcialmente, ser explicadas pela presença de matéria orgânica que serviria para a alimentação larval. Quanto aos recipientes transitórios, supõe-se que a época de menor pluviosidade seria a mais propícia para executar a limpeza dos quintais domésticos. Com isso, seria mais eficaz a diminuição da proliferação de mosquitos na estação seguinte. A presença de matéria orgânica na água dos criadouros poderá, se vegetal ou animal, trazer subsídios à separação das populações de Aedes aegypti e de Ae. albopictus.

Assistência obstétrica e risco de internação na rede de hospitais do Estado do Rio de Janeiro

OBJETIVO: Estudar a variação das taxas de mortalidade neonatal precoce, natimortalidade e de um conjunto de indicadores da rede de hospitais que prestaram atenção obstétrica ao Sistema Único de Saúde, visando o monitoramento das unidades hospitalares a partir do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS) e do Sistema de Nascidos Vivos (SINASC). MÉTODOS: Em 1997, 135 hospitais do Estado do Rio de Janeiro foram estudados por meio da análise estatística fatorial, pelo método de componentes principais. Estabeleceu-se a distribuição dos escores dos estabelecimentos nos dois primeiros componentes, o que permitiu classificar os hospitais segundo o perfil de risco materno das internações e os resultados da assistência. RESULTADOS: Observou-se que a rede obstétrica do Sistema Único de Saúde no Estado, responsável por cerca de 77,8% dos partos, possui 23% dos hospitais que realizam menos de 100 partos/ano. Entre os hospitais com perfil de internação de extremo risco materno e baixo desempenho encontram-se unidades consideradas referência para gestação de alto risco. Observou-se que 5% dos hospitais possuidores de estruturas de baixa complexidade apresentaram um perfil de risco materno alto e resultados da assistência questionáveis. CONCLUSÕES: O SIH/SUS mostrou ser uma importante fonte de dados para monitorar a natimortalidade e a mortalidade neonatal precoce hospitalares e para o planejamento das ações de vigilância das unidades hospitalares obstétricas e neonatais.

Perfil dos atendimentos a acidentes de transporte terrestre por serviços de emergência em São Paulo, 2005

OBJETIVO: Analisar as características dos atendimentos decorrentes de lesões relacionadas com transporte terrestre. MÉTODOS: Foram analisados 5.934 atendimentos em quatro unidades de emergências hospitalares do estado de São Paulo, em 2005. O instrumento utilizado foi um questionário baseado em modelos disponibilizados pela Organização Mundial de Saúde. As variáveis analisadas foram: tipo de usuário (ocupante de veículo, pedestre, motociclista e ciclista), sexo e faixa etária e tipo de lesão sofrida. Foi utilizada análise de regressão logística para testar associações entre variáveis. Foram calculadas as odds ratios com os respectivos intervalos de confiança de 95%. RESULTADOS: A maior parte dos atendimentos foram para o sexo masculino (74,2%) e para a faixa de 20 a 29 anos (35,0%). Os usuários vulneráveis do sistema responderam por 72,4% do total de casos (motociclistas 29,8%, pedestres 24,1% e ciclistas 18,5%). As vítimas com idades entre zero e 14 anos que sofreram lesões eram principalmente pedestres e ciclistas; entre 15 e 39 anos predominaram os motociclistas e na faixa acima de 50 anos, pedestres. Cerca de metade dos casos sofreram lesões de menor gravidade (entorses, luxações, contusões e cortes) e a outra metade foi composta por fraturas, traumatismos crânio-encefálico e lesões de órgãos internos. As extremidades foram o segmento do corpo mais atingido, especialmente entre motociclistas. A maioria dos casos recebeu alta diretamente do setor de atendimento (87,6%). Em comparação às mulheres, os homens apresentaram chance 1,5 vezes maior de serem internados, transferidos ou morrerem. Comparativamente aos ciclistas, os pedestres e os ocupantes de veículos e motociclistas apresentaram chance, respectivamente, 2,7, 2,4 e 1,9 vezes maior de serem internados, transferidos ou de morrerem. CONCLUSÕES: Entre as prioridades para a redução das lesões relacionadas ao transporte terrestre devem figurar medidas voltadas para a proteção dos usuários vulneráveis do sistema.