Lei do Abate, guerra às drogas e defesa nacional

O presente artigo analisa o processo de criação e regulamentação da Lei do Abate no Brasil, que autoriza a derrubada em pleno voo de aeronaves civis suspeitas de envolvimento no tráfico de drogas. Investigam-se as relações entre a elaboração da Lei do Abate, a política de guerra às drogas propagada pelos EUA e as preocupações estratégicas dos militares brasileiros acerca da segurança da Região Amazônica. Como parte da contextualização da criação dos programas de interdição aérea baseados no abate de aeronaves, estudam-se as origens e as transformações das políticas antidrogas dos EUA desde a década de 1960 e o modelo de guerra às drogas (War on Drugs). Analisa-se também o processo de discussão parlamentar no Brasil sobre a Lei do Abate e os debates para a sua regulamentação. A pesquisa ocorreu por meio da análise de documentos produzidos pelos governos dos EUA (abertos e sigilosos reclassificados) e do Brasil, da investigação dos anais do Congresso Nacional e do estudo de livros e artigos científicos nacionais e estrangeiros. Verifica-se que os programas que autorizam o abate nascem sob a justificativa do combate ao tráfico, mas se ligam às necessidades militares específicas de Peru e Colômbia. A lei brasileira surge para combater o transporte aéreo ilícito vinculado ao tráfico; contudo, sua origem e os debates posteriores para sua regulamentação submetem-se ao condicionamento dos temores e projetos militares em torno da defesa da soberania sobre a Amazônia brasileira.

Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas

A passagem dos 200 anos da transferência da corte portuguesa para o Brasil tem suscitado a realização de inúmeros eventos comemorativos, como seminários, palestras, exposições e a publicação de livros e artigos em jornais e revistas. Entretanto, poucos encontros, discussões e publicações em torno dos "200 anos" procuraram destacar a questão da constituição do Estado nacional e da formação da administração pública brasileira. Este artigo preenche uma pequena parte da lacuna deixada na comemoração do bicentenário da chegada da família real portuguesa ao Brasil. Oferece um rápido panorama da história das transformações por que tem passado a administração pública brasileira, destacando as mudanças planejadas, quer dizer, os esforços de reforma do aparelho de Estado. São enfatizadas as três grandes reformas que se sucederam a partir de meados dos anos 1930 do século passado, separadas entre si por intervalos de 30 anos - 1937, 1967 e 1995 (ou 1998, ano da promulgação da Emenda Constitucional no 19). Todo o percurso percorrido desde 1808 configura hoje uma tríplice efeméride - 200 anos de Estado nacional, 200 anos de administração pública e 200 anos de reformas institucionais e administrativas.

Perfil da automedicação em município do Sul do Brasil

OBJETIVO: Caracterizar o usuário de medicamentos, especialmente aquele que se automedica. MATERIAL E MÉTODO: Foram entrevistadas 413 pessoas do Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, sobre o consumo de medicamentos no último mês. RESULTADOS: Dos entrevistados, 69,9% utilizaram medicamentos e destes 76,1% o fizeram através de automedicação. Cefaléia (28,8%) foi a principal queixa motivadora de automedicação. O ácido acetilsalicílico foi a droga mais utilizada (25,4%). Dos fármacos utilizados na automedicação, 51,2% foram indicados por terceiros e 51,7% dessas indicações eram prescrições médicas emitidas em consultas anteriores. CONCLUSÃO: Idade, grau de escolaridade e acompanhamento médico periódico correlacionaram-se significativamente com automedicação.

Histologia e caracterização histoquímica do tubo gastrintestinal de Pimelodus maculatus (Pimelodidae, Siluriformes) no reservatório de Funil, Rio de Janeiro, Brasil

As estruturas teciduais do trato gastrintestinal de Pimelodus maculatus La Cepède, 1803, do reservatório de Funil (22º30'-22º35'S; 44º35'- 44º40'W) foram descritas através das técnicas de hematoxilina-eosina (HE), tricômico Gomori, ácido Periódico de Schiff (PAS) e alcian blue (AB) pH 2,5. Objetivou-se a detecção de glicoproteínas (GPs) na mucosa através de uma análise histoquímica e caracterização de possíveis alterações ao longo do trato digestório destes peixes neste sistema de elevado grau de alteração. Cinqüenta e quatro indivíduos adultos, coletados entre abril de 2003 e julho de 2004 (CT=19-38 cm) foram utilizados. Na cavidade bucofaríngea, a mucosa apresenta-se com pregas longitudinais e o epitélio é do tipo estratificado pavimentoso. O esôfago apresenta o mesmo tipo de epitélio da cavidade bucofaríngea, destacando-se a predominância de células mucosas que tiveram forte reação aos métodos utilizados. O estômago foi diferenciado em região cárdica, fúndica e pilórica. A mucosa é continuamente revestida por um epitélio simples cilíndrico que apresentou reação positiva ao AB e PAS somente na superfície apical das células; a lâmina própria possui glândulas tubulares que se ramificam gradativamente e consistem de um tipo celular denominado oxinticopépticas, relacionadas com a síntese de ácido clorídrico e pepsinogênio. O intestino apresenta vilosidades revestidas por um epitélio simples cilíndrico com planura estriada e células caliciformes. Na camada submucosa do duodeno foi observada a abertura do colédoco, sendo o epitélio do tipo simples cilíndrico sem células caliciformes, positivo tanto ao PAS quanto ao AB. O ambiente eutrófico do reservatório de Funil não parece influenciar os padrões morfológicos das estruturas (esôfago, estômago e intestino) e não foram observadas modificações nas atividades das células mucosas.

Caracterização da produção do conhecimento sobre sistematização da assistência de enfermagem no Brasil

Trata-se de um estudo bibliográfico que teve como objetivo caracterizar a produção científica nacional sobre o tema "Sistematização da Assistência de Enfermagem" e visualizar tendências da mesma. Foi realizado levantamento bibliográfico retrospectivo (2002-1990) das publicações, considerando os critérios: data, título do periódico, tipo de pesquisa e enfoque da publicação. A média da produção foi de 13,4 publicações/ano e os artigos distribuídos em 23 periódicos com predomínio de estudos realizados na área hospitalar (63,2%). O tema cardiologia ocorreu em 17,6% das publicações e o foco da atenção na implementação, desenvolvimento e avaliação de modelos de SAE em 78,6%. A taxonomia NANDA foi citada em 40,2% da produção e Wanda Horta em 40,5%. Considera-se que existem ainda lacunas nessa área do conhecimento, mas a crescente divulgação da produção científica sobre o tema poderá auxiliar os profissionais na implementação da Sistematização da Assistência de Enfermagem.

O periódico Ciência da Informação na década de 90: um retrato da área refletido em seus artigos

Os artigos publicados na revista Ciência da Informação (editada pelo IBICT) no período 1990-1999 são examinados com o objetivo de identificar certas características as quais, dada a importância desse periódico no panorama da área no Brasil, podem ser consideradas indicadores significativos da produção científica da área: volume de pesquisas, temas predominantes, identificação e número de autores segundo grupos temáticos, cooperação entre autores e produtividade individual. Foi feita ainda uma comparação entre a freqüência dos temas dos artigos examinados e os descritores registrados no LISA no mesmo período, verificando-se diferenças significativas de ênfase.

Ciência da Informação: 32 anos (1972-2004) no caminho da história e horizontes de um periódico científico brasileiro

Análise da revista Ciência da Informação, do IBICT, nas suas qualidades extrínsecas e intrínsecas. As primeiras, relativas à forma, incluem as seções, padrões bibliográficos e sistema de avaliação. As características intrínsecas abrangem a análise de conteúdo dos artigos, a produtividade de autores e padrões de autoria, tendo sido constatada tanto a sua repercussão nacional quanto internacional. O processo evolutivo da Ciência da Informação, na sua transformação para formato eletrônico , potencializou a disseminação e acesso universal à informação. Os resultados demonstram que o periódico Ciência da Informação é um espaço de discussão de temas relevantes e atuais da área, nos seus avanços, contribuindo para a consolidação e expansão da Ciência da Informação no Brasil.

Glicogenose hereditária em bovinos Brahman no Brasil

Relata-se uma enfermidade hereditária em bovinos caracterizada por acúmulo lisossomal de glicogênio em diversos órgãos. A doença foi diagnosticada em um rebanho da raça Brahman, no município de Porto Lucena, Rio Grande do Sul, Brasil. Os animais afetados, a partir de 1 mês de idade, apresentavam dificuldade em acompanhar a mãe e crescimento retardado, desenvolviam fraqueza e tremores musculares, letargia e perda de condição corporal progressivos. Todos os bezerros eram descendentes do mesmo touro. Foi realizada necropsia em três bezerros doentes; palidez muscular do tronco e membros foi a única alteração macroscópica encontrada. Vacuolização citoplasmática de diversos órgãos foi a principal alteração histológica observada. Os vacúolos citoplasmáticos eram mais evidentes na musculatura esquelética, miocárdio, especialmente nas fibras de Purkinje e em neurônios do Sistema Nervoso Central (SNC). Nos tecidos mais afetados foi observada grande quantidade de grânulos ácido periódico de Schiff (PAS), positivos e negativos quando o tecido era tratado previamente com diastase. Uma mutação no gene da glicosidase alfa ácida, causadora da glicogenose generalizada em bovinos Brahman, a 1057?TA, foi detectada pela técnica de reação em cadeia de polimerase (PCR) em tecidos dos animais necropsiados. Também foi detectada a presença dessa mutação em amostras de sangue de animais parentes dos bezerros doentes. Os achados clínicos, patológicos e moleculares são semelhante ás descrições de glicogenose tipo II em bovinos da raça Brahman descritos na Austrália. Não foram encontrados relatos anteriores em revistas indexadas sobre glicogenose hereditária em bovinos Brahman no Brasil.

Dinâmica da comunidade arbórea de uma mata de galeria do Brasil Central em um período de 19 anos (1985-2004)

A dinâmica da comunidade arbórea foi analisada, tendo como base um inventário contínuo em 64 ha da mata de galeria do Gama, na Fazenda Água Limpa, DF. O inventário consistiu de 151 parcelas permanentes (10 x 20 m) contíguas locadas em dez transectos eqüidistantes 100 m uns dos outros. Todos os indivíduos com diâmetro à altura do peito (DAP) maior ou igual a 10 cm foram mapeados nas parcelas, marcados e medidos em 1985, 1988, 1991, 1994, 1999 e 2004. O incremento periódico anual (IPA) no período de 19 anos foi de 0,22 cm ano-1 com coeficientes de variação de 84% a 143%. O incremento em diâmetro apresentou tendência crescente com o aumento das classes de diâmetro até 52 cm de DAP, onde se concentraram aproximadamente 95% dos indivíduos em cada ocasião. A taxa média anual de mortalidade foi de 2,87%, enquanto o recrutamento foi 2,08%, resultando em um decréscimo na densidade da mata durante os 19 anos de estudo. A meia-vida foi de 24,13 anos de 1985 a 2004. A comunidade foi dinâmica com 92% de todas as espécies ou sofrendo mortalidade ou ganhando recrutas ou ambos mas, 83% das espéces ocorreram em todos os períodos analisados. Mortalidade e recrutamento foram elevados, levando a alta rotatividade, típica de ambientes sob intenso efeito de borda como as matas de galeria que são estreitas faixas de floresta tropical, circundadas por savanas. Estes resultados sugerem uma comunidade muito dinâmica mas, estável.

Perfil de internamento por morbidade otorrinolaringológica com tratamento cirúrgico. Brasil, 2003

OBJETIVO: Analisar o perfil dos procedimentos cirúrgicos relacionados à otorrinolaringologia no Brasil no ano de 2003. FORMA DE ESTUDO: Trata-se de um estudo observacional, descritivo, transversal do tipo seccional. MÉTODOS: Analisamos 80.030 procedimentos cirúrgicos nos 27 estados do Brasil no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2003. Os dados foram obtidos do Sistema de Informação Hospitalar do Ministério da Saúde. O fator de inclusão se deu pela variável procedimento cirúrgico em otorrinolaringologia. Todos os arquivos foram processados pelo software TABWIN. RESULTADOS: No ano 2003, no Brasil, foram realizados 80.030 procedimentos cirúrgicos relacionados à ORL. A Região Sudeste é a região com maior número de procedimentos (53,08%), seguida pela Região Sul e Nordeste com 19,6% e 15,6% respectivamente. Quanto ao grupo de procedimento as cirurgias da faringe representam 45% dos procedimentos em ORL. Os procedimentos de alta complexidade foram realizados em maior número no grupo de cirurgia de ouvido. Quanto à distribuição segundo tipo de prestador, observamos que existe uma maior concentração dos procedimentos cirúrgicos realizados nos hospitais filantrópicos, seguido dos públicos estaduais e universitários. A Tabela adotada pelo SUS para pagamento de procedimentos cirúrgicos em ORL não se encontra atualizada para os procedimentos hoje realizados, repercutindo na notificação inapropriada de alguns tipos de cirurgias. CONCLUSÃO: Com o conhecimento do perfil dos internamentos cirúrgicos em ORL no Brasil, podem ser identificadas particularidades na distribuição quanto às diferentes regiões que podem auxiliar gestores de saúde à tomada de decisões no sentido de garantir os princípios preconizados pelo SUS no acesso aos serviços de saúde.

O Sistema de Yalta como condicionante da política internacional do Brasil e dos países do Terceiro Mundo

O Sistema de Yalta foi encarado de diferentes maneiras pelos diversos atores do sistema internacional. Este artigo procura explorar como o Sul, ou o Terceiro Mundo, percebeu-o. Yalta não constituía a divisão do mundo, mas da Europa, e a constituição de um conjunto de regras em que o Sul era mantido como periferia do bloco norte-americano, encobrindo portanto uma dimensão de antagonismo Norte-Sul. Contudo, para o Brasil e para a América Latina em geral, o lugar ocupado neste sistema era ainda mais subordinado e periférico que em outras regiões. Isto levou o Brasil e outros países a buscar uma diplomacia mais autônoma através do nacionalismo desenvolvimentista.

Átomos na integração: a aproximação Brasil-Argentina no campo nuclear e a construção do Mercosul

Este trabalho tenciona ser uma reflexão sobre a importância da aproximação entre o Brasil e a Argentina no campo nuclear, na segunda metade da década de 80 e no início dos anos 90, como fundamento para a construção de um relacionamento novo que suplantou uma rivalidade histórica entre ambos. O processo de aproximação encetado com um propósito aparentemente econômico, tinha uma dimensão estratégica. As repercussões desse esforço iam além dos interesses bilaterais imediatos e se refletiram na busca de uma nova inserção internacional dos dois países, num momento de transformações profundas nos planos interno e internacional. Através do programa de integração Brasil-Argentina (que mais tarde também envolveu o Uruguai) e do MERCOSUL buscou-se estabelecer uma arquitetura político-jurídica, que criou uma realidade que extrapola o campo econômico e projeta-se no terreno político.

O Brasil no contexto do narcotráfico internacional

Este trabalho estuda as dimensões do universo do narcotráfico, exemplificando parte de suas estruturas e ocorrências. Além disso, vai analisar o narcotráfico em suas mais importantes tendências e manifestações na sociedade brasileira, e identificar as principais formas de sua vinculação ao narcotráfico internacional.

Biodiversidade: o Brasil e o quadro internacional

Este artigo aponta os principais instrumentos jurídicos para a regulamentação da biodiversidade, tais como: propriedade intelectual, biossegurança e proteção do acesso aos recursos genéticos. São estudados de forma sucinta os principais fatores internacionais que conduziram o legislador brasileiro a adotar tais normas.