Desenho e funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras brasileiras: semelhanças e diferenças

Este artigo estuda o formato e o funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras, ressaltando suas similaridades e distinções. Suas observações permitem abrir novas frentes de investigação para explicar as diferenças e semelhanças encontradas, tais como a influência da burocracia no processo e os contextos histórico e político de cada setor. O artigo analisa a formatação prevista legalmente para os dispositivos que proporcionam maior accountability às agências reguladoras, como a ouvidoria, as consultas públicas e os conselhos, e verifica indicadores de seu funcionamento efetivo, de forma a avaliar se a aparente uniformidade institucional dos órgãos reflete-se em uniformidade de procedimentos e de resultados. Por fim, aponta alguns impactos que o modelo institucional das agências reguladoras provoca na accountability do Estado brasileiro.

Accountability: já podemos traduzi-la para o português?

O objetivo principal deste artigo é verificar se as alterações políticas, sociais e institucionais (ocorridas no Brasil) contribuíram para que a tradução da palavra accountability germinasse no solo brasileiro, tendo transcorrido duas décadas desde a publicação do instigante artigo de Anna Maria Campos sobre a ausência desse conceito no Brasil. Trata-se de estudo de natureza exploratória, analítica e descritiva, numa abordagem essencialmente qualitativa, em que se procurou, além de compreender o significado da palavra accountability nos dicionários e nos trabalhos sucessivos ao de Campos, analisar, por meio da literatura especializada, as principais mudanças processadas no cenário brasileiro, especialmente quanto à organização da sociedade, descentralização e transparência governamental e quanto à emergência de novos valores sociais em substituição aos tradicionais. Reconhecendo que avanços têm sido realizados nessa direção, admite-se ser difícil dar uma resposta conclusiva à questão formulada. Considera-se que estamos mais perto da resposta do que quando Campos se defrontou com o problema, mas ainda muito longe de construir uma verdadeira cultura de accountability.

A demonstração do resultado econômico e sistemas de custeamento como instrumentos de evidenciação do cumprimento do princípio constitucional da eficiência, produção de governança e accountability no setor público: uma aplicação na Procuradoria-Geral do Município de São Paulo

Este artigo discorre sobre a demonstração do resultado econômico e sistemas de custeamento como instrumentos de evidenciação do cumprimento do princípio constitucional da eficiência, produção de governança e accountability no setor público para a minimização da assimetria informacional entre o Estado e a sociedade. O referencial teórico tem por base os ensinamentos do seminal paper de Ronald Coase (1937), A natureza da firma, transpostos para a administração pública. A pesquisa é descritivo-quantitativa, e os dados, referentes ao exercício financeiro de 2006, foram coletados por meio de análise documental na Procuradoria-Geral do Município de São Paulo (PGMSP). A pesquisa empírica sugere que a demonstração do resultado econômico (R$ 184.836.115,11) possibilita a evidenciação do cumprimento do princípio constitucional da eficiência, ao comparar a receita econômica produzida (R$ 302.894.295,11) aos custos e despesas incorridos na sua prestação (R$ 118.058.180,00), e cria novo paradigma relacionado aos aspectos de governança e accountability na gestão pública, capaz de produzir informação à sociedade e ao administrador público para a tomada de decisões gerenciais

Estudos sobre accountability no Brasil: meta-análise de periódicos brasileiros das áreas de administração, administração pública, ciência política e ciências sociais

O artigo tem por objetivo identificar como o termo accountability tem sido tratado na literatura brasileira, considerando periódicos das áreas de administração, administração pública, ciência política e ciências sociais. Foram identificados e analisados 53 artigos. Os resultados indicaram que o tema ganhou mais relevância nos estudos a partir de 2006, tendo a Revista de Administração Pública (RAP) o maior número de publicações. Os artigos analisados, em sua maioria, são empíricos, e muitos apenas citam o termo accountability, sem defini-lo ou analisá-lo. Constatou-se que os artigos que discutem o tema apresentam uma clara confusão sobre o seu significado, sendo "responsabilização" e "prestação de contas" os termos mais citados nas definições. Acredita-se que este estudo torna-se relevante por, além de demonstrar a significação dada ao termo, também apontar os limites de sua utilização.

A realização da accountability em pareceres prévios do Tribunal de Contas de Santa Catarina

Este artigo apresenta os resultados da pesquisa que teve como objetivo analisar a realização do potencial de accountability dos pareceres prévios (PP) produzidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), relativos às contas anuais dos chefes de governos municipais. Tendo como pano de fundo a evidenciação da necessidade de a análise se desdobrar em duas dimensões distintas e a discussão do modelo de análise utilizado, o estudo mostrou que os referidos pareceres prévios pouco realizam do seu potencial de accountability, dado que o TCE/SC pouco avança em relação a esse objetivo, não utilizando nem explorando as possibilidades que a legislação lhe oferece e, portanto, não contribuindo para a materialização da accountability. Por fim, sugerem-se algumas recomendações que poderão servir como diretrizes em futuras pesquisas.

Accountability and co-production of information and control: social observatories and their relationship with government agencies

Abstract:Through the development of a proposal to categorize accountability into four stages - classical, cross-sectional, systemic, and diffused -, this article aims to identify characteristics of co-production of information and socio-political control of public administration in the work of Brazilian social observatories in relationship with government control agencies. The study analyses data from 20 social observatories and, particularly, three experiences of co-production of information and control, based on a systemic perspective on accountability and a model with four categories: Political and cultural; valuing; systemic-organizational, and production. The conclusions summarize characteristics of these practices, specific phases in the accountability processes, as well as the potentialities and challenges of co-production of information and control, which not only influences, but it is also influenced by the accountability system.

Educational inequality in the occurrence of abdominal obesity:Pró-Saúde Study

OBJECTIVE To estimate the degree of educational inequality in the occurrence of abdominal obesity in a population of non-faculty civil servants at university campi.METHODS In this cross-sectional study, we used data from 3,117 subjects of both genders aged 24 to 65-years old, regarding the baseline ofPró-Saúde Study, 1999-2001. Abdominal obesity was defined according to abdominal circumference thresholds of 88 cm for women and 102 cm for men. A multi-dimensional, self-administered questionnaire was used to evaluate education levels and demographic variables. Slope and relative indices of inequality, and Chi-squared test for linear trend were used in the data analysis. All analyses were stratified by genders, and the indices of inequality were standardized by age.RESULTS Abdominal obesity was the most prevalent among women (43.5%; 95%CI 41.2;45.9), as compared to men (24.3%; 95%CI 22.1;26.7), in all educational strata and age ranges. The association between education levels and abdominal obesity was an inverse one among women (p < 0.001); it was not statistically significant among men (p = 0.436). The educational inequality regarding abdominal obesity in the female population, in absolute terms (slope index of inequality), was 24.0% (95%CI 15.5;32.6). In relative terms (relative index of inequality), it was 2.8 (95%CI 1.9;4.1), after the age adjustment.CONCLUSIONS Gender inequality in the prevalence of abdominal obesity increases with older age and lower education. The slope and relative indices of inequality summarize the strictly monotonous trend between education levels and abdominal obesity, and it described educational inequality regarding abdominal obesity among women. Such indices provide relevant quantitative estimates for monitoring abdominal obesity and dealing with health inequalities.

Advances and challenges in oral health after a decade of the “Smiling Brazil” Program

ABSTRACT OBJECTIVE To analyze oral health work changes in primary health care after Brazil’s National Oral Health Policy Guidelines were released. METHODS A literature review was conducted on Medline, LILACS, Embase, SciELO, Biblioteca Virtual em Saúde, and The Cochrane Library databases, from 2000 to 2013, on elements to analyze work changes. The descriptors used included: primary health care, family health care, work, health care policy, oral health care services, dentistry, oral health, and Brazil. Thirty-two studies were selected and analyzed, with a predominance of qualitative studies from the Northeast region with workers, especially dentists, focusing on completeness and quality of care. RESULTS Observed advances focused on educational and permanent education actions; on welcoming, bonding, and accountability. The main challenges were related to completeness; extension and improvement of care; integrated teamwork; working conditions; planning, monitoring, and evaluation of actions; stimulating people’s participation and social control; and intersectorial actions. CONCLUSIONS Despite the new regulatory environment, there are very few changes in oral health work. Professionals tend to reproduce the dominant biomedical model. Continuing efforts will be required in work management, training, and permanent education fields. Among the possibilities are the increased engagement of managers and professionals in a process to understand work dynamics and training in the perspective of building significant changes for local realities.

Reliability of the information about the history of diagnosis and treatment of hypertension. Differences in regard to sex, age, and educational level. The pró-saúde study

OBJECTIVE: To assess the intraobserver reliability of the information about the history of diagnosis and treatment of hypertension. METHODS: A multidimensional health questionnaire, which was filled out by the interviewees, was applied twice with an interval of 2 weeks, in July '99, to 192 employees of the University of the State of Rio de Janeiro (UERJ), stratified by sex, age, and educational level. The intraobserver reliability of the answers provided was estimated by the kappa statistic and by the coefficient of intraclass correlation (CICC). RESULTS: The general kappa (k) statistic was 0.75 (95% CI=0.73-0.77). Reliability was higher among females (k=0.88, 95% CI=0.85-0.91) than among males (k=0.62, 95% CI=0.59-0.65).The reliability was higher among individuals 40 years of age or older (k=0.79; 95% CI=0.73-0.84) than those from 18 to 39 years (k=0.52; 95% CI=0.45-0.57). Finally, the kappa statistic was higher among individuals with a university educational level (k=0.86; 95% CI=0.81-0.91) than among those with high school educational level (k=0.61; 95% CI=0.53-0.70) or those with middle school educational level (k=0.68; 95% CI=0.64-0.72). The coefficient of intraclass correlation estimated by the intraobserver agreement in regard to age at the time of the diagnosis of hypertension was 0.74. A perfect agreement between the 2 answers (k=1.00) was observed for 22 interviewees who reported prior prescription of antihypertensive medication. CONCLUSION: In the population studied, estimates of the reliability of the history of medical diagnosis of hypertension and its treatment ranged from substantial to almost perfect reliability.

Control of urinary schistosomiasis on Zanzibar (Unguja Island): a pilot evaluation of the educational impact of the Juma na Kichocho health booklet within primary schools

To improve health education within primary schools, the health education booklet Juma na kichocho was evaluated during a study within 5 schools using key-informant questionnaires that recorded children's knowledge and attitude (KA) towards schistosomiasis before and after daily structured-use of booklets. A total of 229 schoolchildren (114 boys : 115 girls) of between 11 and 15 years of age were interviewed and re-assessed after a working school week. Existing and putative booklet-induced changes in KA scores for schistosomiasis were compared directly against equivalent KA scores for malaria. In total 47.4% of children were already aware that schistosomiasis was a water-borne disease while only 10.5% knew of its exact aetiology; after booklet intervention these levels increased to 54.6 and 15.7%, respectively. The majority of children still failed, however, to realise that re-infection could take place soon after treatment. While a positive increase was observed for children's total KA questionnaire scores for both malaria and schistosomiasis after booklet intervention, these were not statistically significant. In the context of control, further educational efforts are needed to promote and guide behavioural change, especially in relation to reduction of environmental water contact.

Accountability em câmaras municipais: uma investigação em portais eletrônicos

Neste artigo, tem-se por objetivo investigar a capacidade dos portais eletrônicos de câmaras municipais do estado de Santa Catarina para a construção de accountability. A pesquisa é do tipo descritiva, realizada por meio de um estudo survey, com abordagem quali-quantitativa. O objeto de análise refere-se às câmaras municipais do estado de Santa Catarina que possuem portal eletrônico. Nesse sentido, foram pesquisados 93 portais eletrônicos, representando 31,74% dos 293 municípios existentes no estado. Na coleta de dados utilizou-se um protocolo de observação. As visitas aos portais foram feitas seguindo-se os itens do protocolo de observação. Concluiu-se, pela evidência empírica coletada, que o conjunto de portais eletrônicos de câmaras municipais localizadas em municípios catarinenses mostra ausência de capacidade de viabilizar a construção das dimensões de accountability. Os portais analisados configuram muito mais a existência de murais eletrônicos do que espaços de construção de accountability. Os portais respondem a um requerimento, um impulso da modernidade expresso por um imperativo tecnológico dominante, porém não contribuem para o desenvolvimento democrático. Os resultados da pesquisa indicam que essas condições ainda estão longe de serem atendidas.

Patients' knowledge of Diabetes five years after the end of an educational program

We present a cross-sectional study that aims to describe the sociodemographic and clinical conditions of individuals with diabetes mellitus and to analyze their knowledge of treatment five years after the end of an educational program in which they took part. In 2010, 40 individuals who had participated in a diabetes educational program for 12 months in 2005 at a primary care service were interviewed. A form was used for data collection that included their knowledge of the notion, physiopathology, and treatment of the disease; exercise; nutrition; foot care; self-monitoring of capillary blood glucose at home; hypoglycemia; chronic complications; special situations; and family support. The results showed that the volunteers incorporated the information about the notion, physiopathology, and treatment of the disease; exercise; foot care; self-monitoring; care associated with hypoglycemia; chronic complications; and special situations. In contrast, nutrition and family support require further reinforcement. It is concluded that five years after the end of the educational program, the participants kept most of the information provided.

Knowledge and attitudes of nurses towards alcohol and related problems: the impact of an educational intervention

An exploratory study of quasi-experimental approach that aimed to verify the impact of an educational intervention on attitudes and knowledge of nurses towards alcohol use and associated problems. The sample included 185 nurses, divided into two groups: 84 submitted to a training course and formed the experimental group. Data were collected through a knowledge survey and an attitude scale. The attitudes of the participants of both groups were positive. There were no significant differences between groups in relation to knowledge. The strongest predictors of positive attitudes were possessed preparation to act with chemical dependents (OR = 2.18), "have received increased workload during graduation on the theme, 'alcohol and other drugs'" (OR = 1.70), and "completed graduate school" (OR = 2.59). The educational intervention had a positive impact on the attitudes of nurses towards alcoholics, work and interpersonal relationships with such clientele.

Health problems of nursing workers in a public educational institution

Objective: To identify the issues occurred with nursing workers through a Health Monitoring System for Nursing Workers (SIMOSTE) and to describe the consequences of those problems. Method: This is a quantitative, exploratory and descriptive study realized in a teaching hospital in the west region of the city of São Paulo. Results: From the SIMOSTE, 1.847 occurrences were registered in a six month period. Within the main occurrences, medical licenses, work related accidents with and without removals; psychiatric consultations and psychotherapy were highlighted. Conclusion: The data points out to the need for the development of new health vigilance actions to notify accidents and illness related to work, besides the prevention of issues. 


Educational technologies designed to promote cardiovascular health in adults: integrative review

Objective Investigating the educational technologies developed for promoting cardiovascular health in adults. Method Integrative review carried out in the databases of PubMed, SciELO and LILACS, with 15 articles selected. Results Over half (60%) of the studies were randomized clinical trials. The developed educational technologies were programs involving three strategies, with duration of one year, use of playful technologies with storytelling, computer programs or software for smartphones, and electronic brochure. These technologies resulted in reduction of blood pressure, weight, waist circumference, decreased hospitalizations and increased years of life. Conclusion The studies with better impact on the cardiovascular health of adults were those who brought the technology in the form of program and duration of one year.