Violência sexual: procedimentos indicados e seus resultados no atendimento de urgência de mulheres vítimas de estupro

Violência sexual contra a mulher é uma das expressões da violência baseada no gênero, que tem como origem o desequilíbrio de poder existente entre homens e mulheres, com maior ou menor intensidade, em todos os países do mundo. Atualmente é reconhecida como um problema de direitos humanos pela ONU, incluindo a violência emocional, física e sexual. A prevalência de violência sexual é muito difícil de determinar, mas provavelmente afeta pelo menos um terço das mulheres alguma vez na vida. Tem variadas conseqüências sobre a saúde física, mental e ginecológica da mulher, as que dependem em grande parte do atendimento recebido logo após a violência. Infelizmente, a maior parte dos serviços de emergência não estão preparados para prestar atendimento adequado. O atendimento deve ser multidisciplinar e incluir anamnese e exame clínico cuidadosos utilizando exames laboratoriais, tratamento das lesões físicas e da crise emocional, prevenção da gravidez e de doenças de transmissão sexual, incluídos HIV/AIDS e com seguimento de pelo menos seis meses.

Leonardo, a flauta: uns sentimentos selvagens

Este artigo pretende contribuir para a etnologia das "flautas sagradas" nas Terras Baixas da América do Sul, retomando a análise de um episódio ocorrido entre 1947 e 1953, envolvendo Leonardo Villas Boas e os índios kamayurá, xinguanos tupi-guarani. Nesse momento, Leonardo manteve, continuada e publicamente, relações amorosas com Pele de Reclusa, esposa do grande xamã e chefe Kutamapù. O affair provocou comoção entre os índios, que colocaram um trio de flautas na casa do herói. Assim, quando Pele de Reclusa a freqüentava, via as flautas. Violada a regra que proíbe às mulheres ver as flautas, Pele de Reclusa sofreu estupro coletivo, o que originou seu ostracismo e o afastamento dos Villas Boas dos Kamayurá. Para estes, "ver" contrasta com "ouvir". A primeira noção aponta para uma forma analítica de conhecimento ("explicação"), a segunda, sintética ("compreensão"). A exacerbação da capacidade de "ver" é, para eles, sinal de associalidade - no caso dos feiticeiros - e de suprema socialidade - no caso dos pajés. O exagero da aptidão de "ouvir", ao contrário, é considerado condição de virtuosidade na música e nas artes verbais. Se entre esses índios, às mulheres é vedado ver as flautas, ouvi-las é delas esperado. As pistas para a compreensão indígena do episódio provêm de sua maneira de construção dos sentidos, dos gêneros e do poder - no todo, de sua forma de constituição do mundo: quando Pele de Reclusa violou o inviolável, Leonardo transformou-se em "flauta", sua casa na "casa das flautas", e os homens numa coletividade delas, tudo passando a ocorrer sob sua ética feroz.

Perspectiva masculina acerca do aborto provocado

OBJETIVO: Analisar a perspectiva de homens de uma comunidade universitária que viviam em união legal ou consensual acerca do aborto provocado. MÉTODOS: Estudo descritivo de corte transversal em que se analisaram informações de 361 entrevistados, pertencentes a diferentes categorias de uma universidade. Utilizou-se o teste de qui-quadrado para avaliar a associação das variáveis dependentes com as independentes. RESULTADOS: Dos entrevistados, 53% afirmaram que as mulheres têm direito a interromper a gestação; as situações de maior aceitação foram: risco de vida da gestante (85%), gravidez resultante de estupro (80%) e anomalia fetal (75%). As variáveis associadas à opinião masculina favorável ao aborto foram: maior escolaridade dos homens e das parceiras e o grupo (docente/aluno) a que pertencia o entrevistado. CONCLUSÕES: Os entrevistados tenderam a ser mais favoráveis ao aborto nas situações já legitimadas legal e/ou socialmente. O maior grau de escolaridade, tanto deles quanto das parceiras, apareceu como relevante para determinar a postura em relação ao aborto.

Atendimento às mulheres vítimas de violência sexual: um estudo qualitativo

OBJETIVO: Avaliar o funcionamento de serviços públicos de atendimento a mulheres vítimas de violência sexual. MÉTODOS: Estudo de natureza qualitativa realizado em dois serviços públicos de atendimento às mulheres vítimas da violência sexual. Foram realizadas entrevistas com 42 mulheres, sendo 13 que buscaram os serviços e 29 profissionais que trabalhavam nas equipes. A avaliação teve por referência as categorias: acolhimento, acesso, resolutividade e responsabilidade sanitária. RESULTADOS: A análise das entrevistas por categorias revelou haver acolhimento em ambos os serviços, dificuldade de acesso por falta de informação da existência desses serviços, resolutividade de qualidade com equipe multiprofissional. Quanto à responsabilidade sanitária, ela existe nesses serviços especializados, mas é deficiente nos pronto-socorros e unidades básicas de saúde. Muitas mulheres desconhecem os direitos que lhes garantem serviço especializado. Muitas vezes chegam tardiamente aos serviços comprometendo sua eficácia. Há deficiência na referência e contra-referência. CONCLUSÕES: As conclusões permitem ratificar a importância desses serviços de atendimento, a necessidade de sua ampliação descentralizada e a inserção da temática da violência sexual nas graduações dos cursos de saúde.

Aborto e legislação: opinião de magistrados e promotores de justiça brasileiros

OBJETIVO: Analisar opiniões de juízes e promotores de justiça sobre a legislação brasileira e as circunstâncias em que o aborto induzido deveria ser permitido. MÉTODOS: Estudo transversal realizado com 1.493 juízes e 2.614 promotores no Brasil entre 2005 e 2006. Os participantes preencheram um questionário estruturado sobre características sociodemográficas, opiniões acerca da legislação que trata do aborto e circunstâncias para permiti-lo. Realizaram-se análises bivariada e multivariada por regressão de Poisson. RESULTADOS: A maioria (78%) dos participantes opinou que as circunstâncias nas quais não se pune o aborto deveriam ser ampliadas, ou mesmo que o aborto não deveria ser considerado crime. As maiores proporções de opiniões favoráveis a que o aborto seja permitido referiram-se a risco para a vida da gestante (84%), anencefalia (83%), malformação congênita grave (82%) e gravidez resultante de estupro (82%). As variáveis relativas à religião foram as mais freqüentemente associadas a essas opiniões. CONCLUSÕES: Observou-se uma tendência a considerar a necessidade de mudanças na atual legislação brasileira no sentido de ampliar as circunstâncias nas quais não se pune o aborto e até deixar de considerá-lo como um crime, independentemente da circunstância em que é praticado.

Indicadores comportamentais de propensão ao homicídio em agressores sexuais

OBJETIVO: Avaliamos se existe associação entre características de personalidade e tipo de estupro cometido (com ou sem a morte da vítima). MÉTODOS: Como estratégias de estudo, utilizaram-se indicadores comportamentais que podem ser associados à personalidade antissocial, de modo a diferenciar os comportamentos externalizantes de agressores sexuais que matam ou não suas vítimas. RESULTADOS: Os agressores sexuais apresentaram comportamentos externalizantes relacionados à personalidade antissocial. O grupo de indivíduos que cometeu estupro seguido de morte tem esses traços comportamentais mais presentes no decorrer da vida. CONCLUSÃO: Concluímos que os agressores sexuais aparentam ter indicadores que permitem uma investigação mais profunda em relação à personalidade antissocial, mas aqueles que matam suas vítimas diferem quanto ao seu histórico comportamental daqueles que não cometem o homicídio subsequente ao ato de estupro. São indicadores comportamentais da propensão ao homicídio em agressores sexuais: estarem, mais comumente, sob os efeitos de álcool/drogas durante o ato de estupro, propensão ao suicídio, prematuridade de início da vida criminosa e alta impulsividade.

Atendimento à mulher vítima de violência sexual: protocolo de assistência de Enfermagem

O Ministério da Saúde preconiza o atendimento integral e humanizado às mulheres vítimas de violência sexual. Teve-se por objetivo descrever o Protocolo de Enfermagem na Assistência às Mulheres Vítimas de Violência Sexual do Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher da Universidade Estadual de Campinas, recentemente revisado. Para tanto, seguiram-se as etapas do processo de enfermagem e após a identificação dos principais diagnósticos da North American Nursing Diagnosis Association (NANDA) foram determinadas as intervenções, com base em normas técnicas nacionais e internacionais. O protocolo atual engloba o atendimento imediato e tardio, o acompanhamento ambulatorial e as ações relacionadas à interrupção legal da gravidez decorrente do estupro. O protocolo de enfermagem tem proporcionado à cliente um atendimento integral e humanizado e à enfermeira, maior autonomia na sua área de atuação, favorecendo o trabalho colaborativo e interativo com a equipe multidisciplinar.

Objeção de Consciência e Aborto Legal: Atitudes de Estudantes de Medicina

RESUMO Introdução No Brasil, o aborto é permitido em caso de risco de morte da mulher, gravidez decorrente de estupro e anencefalia fetal. Objetivo O objetivo deste trabalho foi avaliar as atitudes de estudantes de Medicina em relação à objeção de consciência ao aborto legal. Métodos Todos os estudantes das escolas médicas do Piauí foram convidados a responder a um questionário eletrônico e anônimo com perguntas sobre características sociodemográficas, objeção de consciência ao aborto e obrigações éticas em caso de recusa. Resultados A taxa de resposta foi de 66,7% (n = 1.174). Enquanto 13,2% dos estudantes apresentariam objeção de consciência por risco de morte da mulher, 31,6% objetariam quando houvesse anencefalia fetal e 50,8% em caso de estupro. Na recusa do aborto por estupro, 54% não encaminhariam a mulher a outro profissional e 72,5% não explicariam a ela as opções de tratamento. Religião foi a única característica associada à recusa para o aborto. Conclusões A objeção de consciência no aborto por estupro foi mais frequente do que nas outras circunstâncias previstas pela legislação brasileira. Os estudantes com religião estiveram mais associados à recusa.

Estudo da Adesão à Quimioprofilaxia Anti-retroviral para a Infecção por HIV em Mulheres Sexualmente Vitimadas

Objetivos: embora não existam dados apropriados para estabelecer sua eficácia, alguns serviços tem utilizado, profilaticamente, a terapia anti-retroviral para o HIV nos casos de violência sexual. O objetivo deste estudo foi avaliar a aceitabilidade, tolerância e adesão a um esquema quimioprofilático para o HIV. Pacientes e método: foram avaliadas 62 mulheres vítimas de estupro e/ou atentado violento ao pudor com coito ectópico anal. Os agressores foram referidos como desconhecidos. A profilaxia foi iniciada dentro das primeiras 48 h da violência e mantida por 4 semanas, sendo administrados diariamente: zidovudina, 600 mg; indinavir, 2.400 mg e lamivudina, 300 mg. Resultados: a taxa de descontinuidade foi de 24,2%, sendo em 12 casos (80%) decorrente de intolerância gástrica. Os efeitos colaterais estiveram presentes em 43 casos (69,4%), sendo as náuseas e vômitos os mais freqüentes. A complexidade posológica e o tempo de uso foram fatores possivelmente associados ao uso inadequado das drogas, ocorrendo em 10,6% dos casos. Conclusão: a taxa de descontinuidade da quimioprofilaxia foi semelhante à observada em outras indicações.

Conhecimento, opinião e conduta de ginecologistas e obstetras brasileiros sobre o aborto induzido

OBJETIVO: avaliar conhecimento, opinião e conduta de ginecologistas e obstetras sobre o aborto induzido. MÉTODO: questionário estruturado e pré-testado foi enviado a ginecologistas e obstetras associados a FEBRASGO. Solicitou-se preenchê-lo sem identificar-se e retorná-lo em envelope pré-selado que o acompanhava, para assegurar anonimato. Perguntou-se sobre conhecimento da legalidade do aborto no Brasil, opinião sobre a mesma e conduta em situações de solicitação de aborto. RESULTADOS: para 90% o aborto é legal nos casos de gravidez por estupro e risco de vida para a gestante, e para 31,8% quando existe malformação congênita grave. Opinaram que o aborto deveria ser permitido quando há risco de vida da gestante (79,3%), malformação fetal (77,0%) e quando a gravidez for resultado de estupro (76,6%), e 9,9% opinaram que deveria permitir-se em qualquer circunstância. Dois terços acreditavam que se precisa de alvará judicial para realizar aborto previsto em lei, e 27,4% sabiam que se requer solicitação da mulher. Diante da gravidez indesejada, 77,6% das mulheres ginecologistas/obstetras e 79,9% das parceiras dos ginecologistas/obstetras que a experimentaram referiram que foi feito um aborto; 40% ajudariam uma paciente e 48,5% a uma familiar na mesma situação. CONCLUSÃO: falta conhecimento da situação legal do aborto entre os ginecologistas e obstetras, apesar de grande maioria ter atitudes e condutas favoráveis.

Caracterização da violência sexual em mulheres atendidas no projeto Maria-Maria em Teresina-PI

OBJETIVO: avaliar as características da violência sexual contra mulheres, os tipos de crimes sexuais e as lesões corporais resultantes. METODOS: estudo descritivo baseado nas informações de 102 prontuários de vítimas de violência sexual atendidas no Projeto Maria-Maria, de março de 2002 a março de 2003, que atendiam aos critérios de elegibilidade. Foram descritos as características da violência, os tipos de crime e as lesões corporais sofridas. Para tabulação e análise dos dados utilizou-se o programa Epi-Info, versão 6.04, para percentual simples e distribuição de freqüência. RESULTADOS: a idade das vítimas variou de 1 a 68 anos; 65,7% eram menores de 20 anos e uma em cada quatro tinham até nove anos de idade. A maioria era solteira (78,3%) e com baixa escolaridade (74,2%). O crime predominou no período noturno (64,7%), em local ermo com maior freqüência (39,2%), seguido da residência da vítima (34,3%), e no local da abordagem (67,6%). Entre as vítimas adolescentes predominou perpetrador desconhecido, ao passo que as crianças foram vítimas exclusivamente de homens conhecidos. No caso de crianças menores de dez anos o atentado ao pudor foi o crime mais freqüente (73,8%) e para as adolescentes, o estupro (66,4%). Os traumas corporais ocorreram em 76,7% dos casos, destacando-se os hematomas, edema vulvar e escoriações. CONCLUSÕES: a violência sexual predominou em crianças e adolescentes, solteiras e com baixa escolaridade. A agressão ocorreu mais à noite, por desconhecidos, em local ermo nas adolescentes e por conhecidos (vizinhos principalmente), nos domicílios, nas crianças. O estupro prevaleceu em maiores de dez anos e o atentado violento ao pudor nas crianças de um a nove anos, habitualmente associados a traumas genitais e corporais.

Gravidez e Diabetes Gestacional: uma combinação prejudicial à função sexual feminina?

OBJETIVO: Comparar a funcao sexual de gravidas adultas saudaveis a de mulheres com Diabetes Mellitus Gestacional (DMG) no terceiro trimestre da gravidez. MÉTODOS: Estudo transversal com dois grupos de gestantes em acompanhamento pre-natal. Foram criterios de inclusao: idade materna .20 anos, idade gestacional .28 semanas, relacionamento heterossexual com o mesmo parceiro ha pelo menos 6 meses e ser alfabetizada. Os criterios de exclusao foram: presenca de intercorrencias clinicas e/ou obstetricas que contraindicassem atividade sexual; hipertensao arterial controlada por medicamentos; gravidez resultante de estupro; parceiro sexualmente indisponivel ou ausente no ultimo mes; internacao hospitalar no ultimo mes; uso de cremes vaginais nos ultimos 30 dias; gestacao gemelar; uso regular de alcool e/ou drogas ilicitas; uso de medicamentos que interferissem na funcao sexual. Oitenta e sete pacientes preencheram os criterios de selecao e participaram do estudo. Para avaliacao da funcao sexual destes grupos utilizou-se o questionario Quociente Sexual . Versao Feminina (QS-F). Testes X² e t de Student foram utilizados para comparar diferencas entre os grupos, com valores p<0,05 considerados estatisticamente significantes. A analise estatistica foi realizada com o software Instat 3. RESULTADOS: A idade gestacional media nos dois grupos era de 34 semanas. Nao foram detectadas diferencas significantes nos escores medios totais do QS-F nos dois grupos (62,5 saudaveis vs 62,8 DMG, p=0,9). Aproximadamente metade das participantes (47 e 47,5% das saudaveis e DMG, respectivamente, p=0,9) teve escores totais de ate 60 na escala do QS-F, o que indica comprometimento em algum dos dominios avaliados (desejo e satisfacao sexual, excitacao, orgasmo, dispareunia e vaginismo). CONCLUSÕES: A prevalencia de comprometimento do desempenho sexual foi alta em gestantes no terceiro trimestre, nao diferindo significativamente entre mulheres saudaveis e aquelas com DMG.

Opinião de estudantes dos cursos de Direito e Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte sobre o aborto no Brasil

OBJETIVO: Analisar e comparar o conhecimento e opiniões de estudantes dos cursos de Direito e Medicina sobre a questão do aborto no Brasil. MÉTODOS: Foi realizado estudo transversal envolvendo 125 alunos concluintes do ano de 2010, sendo 52 de Medicina (grupo MED) e 73 de Direito (grupo DIR), com uso de questionário construído com base em estudos publicados sobre o tema. As variáveis dependentes foram: acompanhamento do debate sobre aborto, conhecimento sobre situações em que o aborto é permitido por lei no Brasil, opinião sobre situações em que concorda com a ampliação do permissivo legal para interrupção da gestação e conhecimento prévio de alguém que já induziu o aborto. As variáveis independentes incluíram dados sociodemográficos como sexo, idade, renda familiar e curso de graduação. Análise estatística: testes do χ² e exato de Fisher, com nível de significância de 5%. RESULTADOS: A maioria dos entrevistados relatou acompanhar a discussão sobre o aborto no Brasil (67,3% do grupo MED e 70,2% grupo DIR, p>0,05). Na avaliação do conhecimento sobre o tema, os estudantes de Medicina demonstraram percentual de acerto significativamente superior aos estudantes de Direito (100,0 e 87,5%, respectivamente; p=0,005), em relação à legalidade do aborto na gravidez resultante de estupro. Elevados percentuais de acertos também foram observados nos dois grupos, em relação à gravidez impondo risco de vida à gestante, mas sem significância estatística (94,2 e 87,5% para os grupos MED e DIR, respectivamente). Percentuais significativos dos entrevistados declararam-se favoráveis à ampliação legal do aborto em outras situações, com destaque para: anencefalia (68%), gravidez com prejuízos graves à saúde física da mulher (42,1%) e para feto com qualquer malformação congênita grave (33,7%). CONCLUSÃO: Os resultados demonstraram um conhecimento satisfatório dos concluintes dos cursos de Direito e Medicina quanto à legalidade do aborto no Brasil, aliado a uma tendência favorável à ampliação do permissivo legal para outras situações não previstas em lei. Ressalta-se a importância da inclusão dessa temática nos currículos de graduação e do desenvolvimento de estratégias de ensino interprofissional.