Diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio: avaliação de documento

Este texto pretende oferecer algumas contribuições para o debate sobre as mudanças propostas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais elaboradas para a reforma do ensino médio no Brasil. Na primeira parte, avalia-se o cenário político e econômico, como contexto gerador da última etapa de reformas no âmbito da educação, nos anos 90. Pretende-se questionar a opção por um modelo de reforma de estrutura (no caso brasileiro mais restrita ao Programa de Reforma da Educação Profissionalizante - PROEP) e de currículo, cujos temas encontram justificativa no contexto econômico, social, cultural e político contemporâneo. Discute-se a utilização de um "modelo" que toma por base experiências desenvolvidas em outros países, e por referência teórico-metodológica as orientações internacionais de organismos multilaterais, desconsiderando as peculiaridades e injunções do sistema administrativo-político brasileiro, medida política essa que pode aumentar a tensão e a distância normalmente existentes entre programas de governo e a possibilidade de sua concretude na rede escolar. Na segunda parte, discute-se a Resolução do Conselho Nacional de Educação, da Câmara de Educação Básica, n. 3, de 16.6.98, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino médio, bem como as Bases Legais - Parte I - dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. A análise do discurso oficial toma como referência metodológica a proposição de Bardin (1977, p. 209) para os modelos de análise estrutural, procurando-se relevar os valores implícitos e as conotações dos textos legais

O discurso pedagógico das diretrizes curriculares nacionais: competência crítica e interdisciplinaridade

O texto discute alguns aspectos do discurso pedagógico das Diretrizes Curriculares Nacionais, ressaltando como o jargão pedagógico e o recurso a expressões consagradas e slogans educacionais obnubilam a especificidade da tarefa educativa em instituições escolares e ignoram os desafios concretos da ação docente nessas instituições. As análises centram-se no ideal de "desenvolvimento da competência crítica", visto como objetivo do processo de escolarização e no ideal pedagógico da "interdisciplinaridade", tomando-os como exemplares típicos desse tipo de discurso.

Educação multicultural, identidade nacional e pluralidade cultural: tensões e implicações curriculares

O estudo busca problematizar as contradições, os limites e as possibilidades contidos no discurso referente à pluralidade cultural, no contexto dos Parâmetros Curriculares Nacionais, referentes ao 3º e 4º ciclos, para práticas docentes na perspectiva da valorização da diversidade cultural e do desafio a estereótipos a ela relacionados. Em um primeiro momento, discutem-se abordagens em educação para a pluralidade cultural e as concepções de "identidade nacional" e "pluralidade identitária" nelas apoiadas. Em um segundo momento, articulam-se as considerações teóricas à análise da proposta curricular em pauta. Argumenta-se que o avanço de propostas curriculares nessa linha passa pela desconstrução e reconstrução das concepções discutidas, à luz de um projeto de valorização da cidadania multicultural e participativa em sociedades plurais.

O ensino de enfermagem e as diretrizes curriculares nacionais: utopia x realidade

Este artigo busca provocar reflexões acerca do ensino de enfermagem à luz das Diretrizes Curriculares do Curso de Graduação de Enfermagem e sua relação com as políticas de saúde e o mercado de trabalho atual. Os fatos relatados mostram que as mudanças curriculares, no ensino de enfermagem no Brasil, tiveram historicamente a preocupação com a adequação da formação do enfermeiro aos interesses do mercado de trabalho. Entretanto, o desafio na formação precisa transpor o foco desses interesses e inserir efetivamente o futuro enfermeiro no sistema de saúde, comprometido com as transformações exigidas pelo exercício da cidadania.

Ensino da enfermagem psiquiátrica/saúde mental: sua interface com a Reforma Psiquiátrica e diretrizes curriculares nacionais

Estudo teórico acerca do processo de formação em Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental, frente às crescentes mudanças no mundo globalizado e seu acelerado processo de modernização científica e tecnológica. Objetiva discutir o fazer pedagógico no ensino da Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental, e sua interface com os princípios da Reforma Psiquiátrica e das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Enfermagem. Para sua sustentação teórica, adota como referência alguns construtos da Reforma Psiquiátrica e das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem, e sua relação com fatores constituintes do fazer pedagógico na Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental. Evidencia que não basta apontar questões técnicas relativas a conteúdos e ensino, procedimentos didáticos, métodos e técnicas pedagógicas; é necessário superar desafios e implementar as mudanças, pautando-se numa nova perspectiva, e ousando colocar em questão a natureza do saber e das práticas institucionais psiquiátricas.

Discussão acerca do ensino por competências: problemas e alternativas

As competências se tornaram parte do discurso educacional, principalmente após a publicação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e dos Parâmetros Curriculares Nacionais pelo Ministério da Educação. Todavia, tem-se observado que sua compreensão não é clara. Este artigo apresenta e discute alguns problemas e alternativas acerca da noção e da lógica das competências. Além disso, questiona as práticas e os saberes docentes.

Os PCN e a elaboração de propostas curriculares no Brasil

Este artigo discute aspectos levantados em dois relatórios de pesquisa sobre a produção de propostas curriculares, desenvolvidos em momentos diferentes, um anterior e um posterior à produção dos Parâmetros Curriculares Nacionais. Relacionam-se esses aspectos às críticas aos Parâmetros e ressalta-se o impacto desse documento na produção recente de propostas curriculares. Expressam continuidade, quando se comparam os relatórios: a pouca referência às questões ligadas à diversidade e à pluralidade cultural; a fundamentação teórica de base construtivista; a opção pela avaliação formativa e a centralidade das disciplinas na organização do currículo. Ressaltam-se as transformações nos contextos de produção das propostas analisadas, que estão na base das mudanças identifi cadas no tom dos documentos.

Implantação das diretrizes curriculares nacionais para formação de professores de química em uma instituição federal de ensino superior: desafios e perspectivas

The Curricular Proposals for Chemistry Teaching Courses aim at producing a reflexive-researcher teacher, who will be able to deal with cross-disciplinary subjects. The challenge faced by the majority of the federal universities, in implementing these guidelines, is to attain these objectives inside their departmental structure. We present here the formulation of the Chemistry Teaching Course Pedagogic Project from Federal University of Pelotas concerning on the CNE/CP 1/2002 and 2/2002 Resolutions. We discuss the impact of these Proposals, the difficulties faced and the new perspectives of organization inside of these institutions, which resulted in new spaces with cross-disciplinary and cross-departmental orientation.

Implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais na graduação em Medicina no Paraná

A aprovação da nova LDB, em 1996, levou à elaboração de Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) baseadas em competências necessárias para os médicos atuarem frente às novas tecnologias e para enfrentarem os desafios do desenvolvimento do SUS. Analisar a implantação das DCN no Paraná, verificando as características da formação dos profissionais de Medicina, foi o objetivo desta publicação específica, que faz parte dos dados coletados numa pesquisa mais ampla, apoiada pelo edital universal do CNPq (Proc. 474.029/2003-04). O estudo foi realizado com uma abordagem qualitativa e análise de conteúdo. Fez-se um levantamento das Instituições de Ensino Superior (IES) que oferecem cursos de Medicina, coletando-se os dados por questionário e pelas informações dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) obtidos, com instrumento baseado em sete eixos das DCN. Dois cursos apresentam grau avançado de implantação das DCN, um mostra iniciativa da implantação de alguns aspectos, e dois outros seguem formatos curriculares bem tradicionais. Os dados obtidos sugerem a existência de uma motivação para a inovação do ensino médico no Paraná, o que se traduz em currículos idealizados com vários princípios inspirados nas DCN.

O gênero nas políticas públicas de educação no Brasil: 1988-2002

Orientado pela teoria das relações de gênero, este artigo examina as principais leis, planos e programas federais que especificam as diretrizes nacionais das políticas públicas de educação no Brasil. Entre os documentos privilegiados para análise destacam-se a Constituição Federal (CF/1988), a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996), o Plano Nacional de Educação (PNE/2001) e os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental (PCN/1997). Mostramos que adotar a ótica de gênero para a análise dessas políticas permite avaliar como elas podem facilitar ou dificultar a aquisição de padrões democráticos, uma vez que a política educacional não tem um papel neutro, dissociado de preconceitos, entre os quais destacamos o de gênero.

Textos e gêneros no currículo de português da Escola Estadual Paulista

O artigo aborda os textos de trabalho incluídos nos cadernos didáticos para a disciplina de Língua Portuguesa, no projeto São Paulo Faz Escola - SPFE -, iniciado em 2008 e transformado em proposta curricular da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo - SEE-SP. Comparam-se os usos de textos verbais e não verbais na proposta paulista e na série Português: linguagens, de William Roberto Cereja e Thereza Cochar Magalhães (Editora Saraiva), coleção didática ajustada ao Programa Nacional do Livro Didático - PNLD. O principal instrumento para análise é o conceito de gênero textual, de acordo com definição amparada pelos Parâmetros Curriculares Nacionais e pela própria SEE-SP. Entre as constatações gerais, destaca-se a secundarização da noção de gênero por parte do SPFE, em razão do uso recorrente de textos desprovidos de história social consolidada e da pasteurização dos conteúdos presentes nessa obra.

Considerações sobre a neutralidade da ciência

O texto apresenta uma discussão da tese da neutralidade da ciência, tomando como ponto de partida algumas formulações dos Parâmetros Curriculares Nacionais. A neutralidade é analisada em três componentes: a imparcialidade, a neutralidade aplicada e a neutralidade cognitiva. Procura-se mostrar que, para não se cair no relativismo, a imparcialidade deve ser mantida, mas a neutralidade aplicada não se sustenta, nem como fato nem como valor.

Currículo integrado: entre o discurso e a prática

O Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Educação, em 2002, criou o Programa de Incentivo a Mudanças Curriculares nos Cursos de Medicina (Promed), com o objetivo de apoiar financeiramente a escola médica que elaborasse e implantasse as mudanças curriculares nos cursos de Medicina na direção proposta pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), sob três eixos: orientação teórica, cenários de práticas e abordagem pedagógica. O objetivo deste estudo é identificar mudanças curriculares ocorridas nas escolas médicas contempladas com o Promed. Foi elaborado e aplicado um questionário aos coordenadores do Promed, sendo os dados submetidos a uma análise descritiva. Observou-se que 12 escolas implantaram um modelo curricular modular como base. A inserção ensino-serviço na atenção primária exige um esforço político gerencial. Também é preciso haver mudanças nas concepções acadêmicas e preparar a rede de saúde como campo de estágio, já que as mudanças nas grandes áreas da atenção básica ainda têm pouca expressão. Está havendo uma mudança de estrutura, embora não se possa dizer que seja significativa no grau que se deseja atingir.

O conceito de competência: uma análise do discurso docente

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Medicina de 2001 têm como eixo norteador 28 competências, sem uma definição do conceito de competência utilizado. Na literatura há uma série de definições, sendo esse tema vasto e polêmico. Desse modo, a forma como a competência é compreendida pelo docente terá um impacto direto na formação do aluno. Com a finalidade de clarificar o conceito de competência médica adotado por docentes do curso de Medicina de uma universidade, foi realizada uma pesquisa qualitativa a partir da apresentação e questionamentos frente a um caso clínico comum. Para a síntese, organização e análise desses discursos foi utilizado o método do Discurso do Sujeito Coletivo. Entre os conceitos de competência pode-se notar a aplicabilidade prática dos conhecimentos, das habilidades e atitudes, aliada a uma prática reflexiva e ética. Esta última tem destaque e é um pilar das competências. Atitudes como comprometimento e respeito foram apontadas como essenciais para apresentar competência. As atitudes e a ética têm um papel central na competência do egresso, e estratégias para estimular seu desenvolvimento devem ser um dos focos da formação médica.

Diretrizes curriculares e estratégias para implantação de uma nova proposta pedagógica

O presente estudo busca contribuir com o movimento de transformação a ser desenvolvido nas Escolas/Cursos de Enfermagem. Essa contribuição se refere à formação de enfermeiras(os) com autonomia e discernimento, para assegurar a construção do modelo de atenção à saúde, à produção de novos conhecimentos e à prestação de serviços de qualidade voltados para as necessidades de saúde da população, com resolutividade. Traz algumas reflexões conceituais e metodológicas que possam direcionar a mudança no processo de formação de enfermeiras(os), além de apontar estratégias para a implantação da nova proposta pedagógica, baseando-se no desafio da implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem.