Monitoramento e avaliação de resultados dos programas governamentais delineados no PPA

Resumo:Este artigo apresenta uma proposição metodológica de monitoramento físico e financeiro dos programas e ações governamentais delineados nos Planos Plurianuais (PPA) do Governo do Estado de Santa Catarina (SC). Trata-se de uma pesquisa aplicada, de caráter descritivo, com abordagem quali-quantitativa. Para tanto, utilizaram-se de procedimentos técnicos de uma pesquisa-ação na Secretaria de Estado da Fazenda (SC), por meio de observação sistemática e de entrevistas com gestores. A pesquisa resultou em um método de desdobramento do produto da ação orçamentária em bens e serviços específicos, passíveis de monitoramento nas dimensões físicas e financeiras. No entanto, de acordo com os gestores catarinenses, a confiabilidade das informações físicas dos bens e serviços continua sendo o maior desafio do método.

Expectativas dos alunos de enfermagem frente ao primeiro estágio em hospital

A primeira vivência em estágio hospitalar pode gerar tensões e ansiedades. Esses sentimentos interferem negativamente no processo ensino - aprendizagem. O objetivo deste trabalho foi conhecer as expectativas dos alunos de Fundamentos de Enfermagens II acerca do primeiro estágio hospitalar. Foram sujeitos desta pesquisa alunos do 2º ano do Curso de Enfermagem da Universidade Estadual de Maringá - PR. Os alunos revelaram, atitudes de ansiedade quanto a procedimentos técnicos, relacionamento com o paciente e avaliação. Ao refletir sobre esses aspectos, o docente pode favorecer a eficácia do ensino e a humanização na formação.

Necessidades de mulheres no puerpério imediato em uma maternidade pública de Salvador, Bahia, Brasil

Objetivando identificar as necessidades de puérperas que demandam cuidados de enfermagem e compreender como elas percebem os cuidados de enfermagem durante sua permanência no Alojamento Conjunto, realizamos uma pesquisa descritiva com dados qualitativos, orientados pela perspectiva de gênero. Entrevistamos 25 mulheres que se encontravam internadas em unidade de Alojamento Conjunto de uma maternidade pública de Salvador-Bahia. A análise de conteúdo na modalidade temática conduziu-nos à apreensão de duas categorias: a necessidade de acolhimento e necessidade de cuidados físicos. O resultado deste estudo aponta para a necessidade de modificações na prática e no modo de cuidar da enfermagem, não somente nos procedimentos técnicos, mas também na incorporação de valores e iniciativas humanizadoras do cuidado.

Um casal de idosos e sua longa convivência com quatro filhos esquizofrênicos

Objetivou-se identificar, entre pais de esquizofrênicos, elementos de sua convivência diária com o transtorno e com o cuidado recebido através do sistema de saúde. Pesquisa de campo na vertente história oral temática. Participou um casal, pais de quatro portadores de esquizofrenia. Foram realizadas entrevistas, gravadas e transcritas, usando três instrumentos (dois questionários específicos e um diário de campo). Identificaram-se três categorias que retratam dificuldades vivenciadas no cotidiano, entendimento da esquizofrenia com sentido de limitações, cansaço e sobrecarga com prejuízo da qualidade de vida, incerteza em relação ao futuro e resiliência fortalecida pela fé em Deus. A concepção de cuidado foi associada a procedimentos técnicos, mostrando satisfação com a atenção recebida. Concluiu-se que o sofrimento ocasionado pela convivência com portadores de esquizofrenia é intenso e os profissionais precisam estar preparados para lidar com as vivências de dor e sofrimento do portador do transtorno mental e seus familiares.

Morphological characterization of fruits, seeds and seedlings of pseudima frutescens (aubl.) radlk. (sapindaceae)

A utilização das popularmente chamadas, sementes crioulas de soja ou sementes salvas pelos produtores é uma constante no Centro-Oeste Brasileiro. Este trabalho teve o objetivo de avaliar a qualidade das sementes de soja produzidas, colhidas e armazenadas por uma empresa produtora de sementes, e das sementes utilizadas pelos produtores de grãos, produzidas sem seguir os procedimentos técnicos de produção de sementes. As parcelas conduzidas para produção de sementes comerciais, foram retiradas do campo logo que atingiram a maturação de campo com umidade de 16,3%, receberam quatro aplicações de inseticidas durante o seu ciclo, para o controle de percevejos e, foram colhidas com colhedora de fluxo axial com rotação de cilindro de 500 rpm, enquanto as outras parcelas foram retiradas do campo com umidades de 14,7 e 12,3%, receberam apenas três aplicações de inseticida e, foram colhidas com colhedora de cilindro côncavo com velocidade de rotação do cilindro de 700 rpm. Após a colheita foram utilizados diferentes processos de secagem, beneficiamento e armazenamento para as sementes comerciais e para as sementes salvas. No início e no final do armazenamento, todas as unidades experimentais foram analisadas com os seguintes testes: de germinação, de tetrazólio 1-8 , do pH do exsudato, de envelhecimento acelerado, de desenvolvimento de plântula, de tetrazólio 1-3 e de 1º contagem do teste de germinação. Os resultados permitem concluir que: sementes comerciais, produzidas de acordo com as recomendações técnicas de produção de sementes, apresentam qualidade fisiológica superior; a qualidade fisiológica de materiais conduzidos como grãos é reduzida com o armazenamento, impedindo sua utilização como sementes para formação de lavouras de grãos comerciais.

Ética e pesquisa médica: princípios, diretrizes e regulamentações

A questão da ética em pesquisa médica ganhou força no fim da Segunda Guerra Mundial, com o Código de Nuremberg. Nesse período, alguns casos ocorridos nos Estados Unidos da América contribuíram para evidenciar a necessidade de estabelecimento de regras e procedimentos em pesquisas médicas. Neste artigo, os Autores discorrem sobre alguns conceitos de ética e seus fundamentos filosóficos, enfatizando situações relacionadas à pesquisa. A ética em pesquisa médica apoia-se no tripé: aprovação pelos pares, consentimento do sujeito de pesquisa e sigilo dos dados individuais obtidos. Os Autores resumem as disposições legais brasileiras para seguir regras e controlar o processo de aspectos éticos em pesquisas envolvendo seres humanos. Finalmente, abordam questões práticas do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido decorrente de suas experiências na direção do Comitê de Ética e Pesquisa que analisa mais de 1.000 projetos por ano no Complexo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Aspectos éticos e legais das anotações de enfermagem nos procedimentos de doação de órgãos para transplantes

Objetivo deste estudo foi verificar os registros de enfermagem de pacientes doadores de órgãos quanto aos aspectos éticos e legais. Foram analisados os registros de enfermagem de 12 prontuários de pacientes doadores de órgãos internados em um Hospital Universitário do interior do estado de São Paulo, no período de Janeiro de 1992 a agosto de 1996. Foi identificada a informação quanto ao consentimento para doação de órgãos nos registros de enfermagem em 16,7% dos prontuários. Observamos, em 91,7% dos prontuários, falta de data, de assinaturas, ou presença de rasuras nos registros de enfermagem.

Aspectos legais da degradação de solos em áreas de preservação permanente em mineração de areia no médio Iguaçu

No presente trabalho foram analisados aspectos legais concernentes à invasão de áreas de preservação permanente pela mineração de areia. Escolheu-se como estudo de caso a mineração de areia no médio Iguaçu, especificamente na região do município de União da Vitória, Estado do Paraná, onde há concentração de empresas mineradoras que foram objeto de procedimentos investigatórios do Ministério Público Estadual. A invasão de APPs (áreas de preservação permanente) ocorre em todos os areais instalados na região, sob todas as formas de exploração, ou seja, nas explorações do leito do rio, nas planícies de aluvião e nas encostas de morro. Esse problema é tratado como de menor importância em todos os trabalhos técnicos, relatórios e planos de recuperação ambiental das áreas degradadas apresentados ao órgão ambiental estadual, sendo desconsiderado, em todos eles, que a invasão de APP é crime ambiental. Os Procedimentos Investigatórios do Ministério Público do Estado do Paraná foram pesquisados pelos autores, principalmente em seus aspectos técnicos relativos à degradação e recuperação dos solos, com o objetivo de discutir soluções para o problema.

Procedimentos legais e protocolos para utilização de cadáveres no ensino de anatomia em Pernambuco

A aquisição de cadáveres para estudo e pesquisa vinha sendo feita tradicionalmente utilizando-se corpos não reclamados, sem grandes formalidades. Com a complexidade dos tempos atuais, o simples encaminhamento desses corpos às escolas de Medicina passou a ser temido com o receio de transgredir a lei. Isso desencadeou uma redução no número de cadáveres para as aulas de Anatomia. Esta realidade motivou o Departamento de Anatomia da Universidade Federal de Pernambuco, juntamente com outras instituições do Estado, a pesquisar mecanismos legais que solucionassem a escassez de cadáveres para estudo e pesquisa. A metodologia utilizada constou de reuniões de discussão e apresentação de protocolos de recebimento de cadáveres com base principalmente na legislação vigente. Os resultados obtidos foram: (a) publicação do Provimento 28/2008 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que dispõe sobre o registro de óbito dos cadáveres destinados às escolas de Medicina para fins de ensino e pesquisa; (b) criação de protocolos para o aproveitamento de cadáveres no Estado de Pernambuco. Concluímos que o conhecimento das atribuições por parte de cada uma das instituições envolvidas facilitará o processo de aproveitamento dos cadáveres.

Procedimentos em exumações para investigação de vínculo genético em ossos

OBJETIVO: Identificar problemas técnicos nas exumações para pesquisa de DNA em ossos e propor soluções por meio de protocolo. MÉTODOS: Estudo prospectivo e qualitativo das exumações, procedendo cada etapa da perícia conforme proposto na literatura médico-legal. Foram realizadas dez exumações no período de 1995 a 1998, para coleta de restos humanos e extração do DNA, sendo sete de interesse civil e três, criminal. As dificuldades técnicas surgidas na execução desses procedimentos foram resolvidas a partir de alternativas estabelecidas. RESULTADOS: A escassez de informações úteis para a identificação do indivíduo, baseada em seus restos mortais, foi observada em todos os casos. As características morfológicas individuais contribuíram para a identificação em 50% dos casos. O auxílio dos familiares foi importante na revelação dessas características. Em três casos, foi indicado apenas o sexo e, em um, a idade. A falta de infra-estrutura dos cemitérios e de segurança policial dificultou o trabalho pericial. CONCLUSÕES: Para garantir a fidelidade do exame molecular do DNA é necessário identificar de quem são os restos mortais a serem exumados. Para a eficiência da perícia, é fundamental o uso de um protocolo que inclua, entre outras questões, as relativas a identificação, infra-estrutura e segurança pessoal dos peritos no local do exame.

Os médicos brasileiros seguem as diretrizes brasileiras de hipertensão?

OBJETIVO: Avaliar os procedimentos adotados pelos médicos brasileiros para o diagnóstico e tratamento da hipertensão em relação aos preconizados pelas IV Diretrizes Brasileiras de Hipertensão. MÉTODOS: Questionário aplicado por entrevista telefônica a médicos brasileiros, buscando levantar recebimento e adesão às diretrizes, bem como avaliar vários aspectos relacionados ao manejo do paciente hipertenso. RESULTADOS: 68,3% dos médicos receberam às diretrizes e responderam completamente o questionário, perfazendo uma amostra de 483 médicos, sendo 47% cardiologistas, 31,7% clínicos e 21,3% nefrologistas. A adesão a certos pontos das diretrizes é alta, tais como à utilização de mais de uma medida em ocasiões diferentes para o diagnóstico de hipertensão (94,0%) e orientação quanto a mudanças no estilo de vida como estratégia terapêutica. Quanto aos valores utilizados para diagnóstico e alvo-terapêutico, o seguimento as recomendações não é uniforme, com uma nítida preferência por valores inferiores aos preconizados, particularmente para pacientes com co-morbidades. A procura por fatores de risco cardiovascular também se mostrou baixa, com apenas 64,7% e 56,4% dos médicos referindo pesquisar, respectivamente, a presença de diabetes e dislipidemia. Os diuréticos são a classe de droga preferencialmente citada (59,3%) como tratamento medicamentoso inicial da hipertensão. CONCLUSÃO: O seguimento as diretrizes é apenas parcial. Questões como uma melhor distribuição do documento, normatização de valores para diagnóstico e alvo-terapêutico e formas de abordar o paciente hipertenso dentro de seu risco cardiovascular global deverão ser mais bem abordadas quando da confecção de futuras diretrizes.

Auxiliares e Técnicos de enfermagem e controle de infecção hospitalar em centro cirúrgico: mitos e verdades

Este estudo analítico descritivo objetivou detectar conceitos que traduzem mitos e verdades relativos à infecção hospitalar entre auxiliares e técnicos de enfermagem no centro cirúrgico de três hospitais. O instrumento para coleta de dados possui 28 afirmações (15 verdadeiras e 13 falsas) contemplando fatores relacionados ao paciente, equipe cirúrgica, ambiente, procedimentos. As afirmações contêm escala em três pontos (concordo, tenho dúvida, discordo). Obtivemos respostas adequadas em 72% e não adequadas em 28%, indicando o satisfatório conhecimento da enfermagem perioperatória relacionadas ao controle infecção hospitalar . Nos itens uso de pro-pé, alianças e outros objetos, pêlo como patógeno, escovação das mãos, uso de avental e campo cirúrgico umedecidos, cirurgia infectada e rotina de limpeza, doenças ocupacionais, infecção hospitalar, infecção sítio cirúrgico e tempo operatório, pudemos detectar mitos e rituais referentes ao controle de infecção, que estão relacionados sobretudo à cultura de quem os praticam, perpetuando resistência a mudanças.

Ensino da enfermagem psiquiátrica/saúde mental: sua interface com a Reforma Psiquiátrica e diretrizes curriculares nacionais

Estudo teórico acerca do processo de formação em Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental, frente às crescentes mudanças no mundo globalizado e seu acelerado processo de modernização científica e tecnológica. Objetiva discutir o fazer pedagógico no ensino da Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental, e sua interface com os princípios da Reforma Psiquiátrica e das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Enfermagem. Para sua sustentação teórica, adota como referência alguns construtos da Reforma Psiquiátrica e das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem, e sua relação com fatores constituintes do fazer pedagógico na Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental. Evidencia que não basta apontar questões técnicas relativas a conteúdos e ensino, procedimentos didáticos, métodos e técnicas pedagógicas; é necessário superar desafios e implementar as mudanças, pautando-se numa nova perspectiva, e ousando colocar em questão a natureza do saber e das práticas institucionais psiquiátricas.

O conhecimento dos pacientes com câncer sobre seus direitos legais

Os objetivos do estudo foram: levantar o conhecimento dos pacientes oncológicos sobre seus direitos, identificar os mais conhecidos e verificar o conhecimento dos procedimentos para sua solicitação. Foi realizado um levantamento, aplicando um instrumento tipo check-list numa entrevista. Participaram 42 pacientes oncológicos que realizavam quimioterapia e seus familiares. 57% eram do sexo feminino; 28% tinham idade entre 61 e 70 anos; 62% cursaram apenas o 1º grau; 72% eram casados; 50% tinham renda familiar de 2,6 salários mínimos. 45% desconheciam os benefícios; dentre os benefícios existentes, a aposentadoria foi reconhecida por 23%; 33% citaram o laudo médico como o documento mais importante; 38% tiveram acesso às informações pela mídia; 23% não haviam solicitado nenhum benefício e 31% relataram obtenção de algum benefício. Concluímos que o enfermeiro precisar atuar com efetividade na divulgação dos direitos dos pacientes, para que os benefícios sejam assegurados e sua condição de cidadão seja respeitada.

Diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio: avaliação de documento

Este texto pretende oferecer algumas contribuições para o debate sobre as mudanças propostas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais elaboradas para a reforma do ensino médio no Brasil. Na primeira parte, avalia-se o cenário político e econômico, como contexto gerador da última etapa de reformas no âmbito da educação, nos anos 90. Pretende-se questionar a opção por um modelo de reforma de estrutura (no caso brasileiro mais restrita ao Programa de Reforma da Educação Profissionalizante - PROEP) e de currículo, cujos temas encontram justificativa no contexto econômico, social, cultural e político contemporâneo. Discute-se a utilização de um "modelo" que toma por base experiências desenvolvidas em outros países, e por referência teórico-metodológica as orientações internacionais de organismos multilaterais, desconsiderando as peculiaridades e injunções do sistema administrativo-político brasileiro, medida política essa que pode aumentar a tensão e a distância normalmente existentes entre programas de governo e a possibilidade de sua concretude na rede escolar. Na segunda parte, discute-se a Resolução do Conselho Nacional de Educação, da Câmara de Educação Básica, n. 3, de 16.6.98, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino médio, bem como as Bases Legais - Parte I - dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. A análise do discurso oficial toma como referência metodológica a proposição de Bardin (1977, p. 209) para os modelos de análise estrutural, procurando-se relevar os valores implícitos e as conotações dos textos legais