Política de comércio exterior e desenvolvimento: a experiência brasileira

Expõe-se o pensamento do governo brasileiro e a política de comércio exterior entre 1930 e os dias presentes. Três constatações da diplomacia brasileira condicionaram o processo decisório: as doutrinas não presidem à prática das grandes potências, um país emergente dispõe de escasso poder nos foros multilaterais, experiências liberais radicais não produzem os efeitos apregoados por seus doutrinários. A política de comércio exterior evitou por essa razão obedecer a grandes princípios e modelos, orientando-se por crescente realismo. Foi historicamente concebida como instrumento de reforço à economia e ao mercado internos e evoluiu com base numa estratégia contraditória que protegia o mercado interno e reivindicava a abertura do mercado global. Cedeu nos anos noventa à tendência da globalização, não sem estender a introspecção para o mercado regional ampliado, o Mercosul.

Deterioração dos termos de intercâmbio, substituição de importações, industrialização e substituição de exportações: a política de comércio exterior brasileira de 1945 a 1979

Este artigo analisa o comportamento da política de comércio exterior brasileira em um contexto interno de crise econômico-financeira, limitada capacidade de importação e exportação, industrialização e dependência em relação ao capital estrangeiro. Propõe-se identificar e avaliar o papel que desempenhou o comércio exterior brasileiro como elemento propulsor do desenvolvimento econômico.

A atuação internacional do Estado em benefício de interesses privados: uma análise jurídica da formação da "micropolítica" externa

Os juristas têm desprezado o estudo da formulação da política externa. A despeito disso, o Direito Internacional do Comércio coloca os Estados em uma posição na qual a diplomacia se confunde com a defesa dos interesses dos particulares beneficiados com tais normas. Nesse sentido, a política comercial externa deveria ser a resultante do diálogo entre governo e particulares interessados. Em tal diálogo, as normas jurídicas desempenhariam a importante função de tornar melhor o controle da formulação da política externa. O presente artigo analisa este argumento a partir do funcionamento do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, especificamente o acesso das controvérsias aos Órgãos e os efeitos que suas decisões podem provocar sobre particulares.

Diplomacia e multilingüismo no Direito Internacional

No presente artigo se discute o papel do discurso diplomático e das línguas na negociação e na interpretação do Direito Internacional. A tradução ocupa um lugar central. Discute-se o poder da língua estrangeira na construção deste direito e a complexidade do ato interpretativo de tratados autenticados em mais de um idioma.

A convergência entre a proteção ambiental e a proteção da pessoa humana no âmbito do direito internacional

A proteção ambiental está conectada à proteção do ser humano, o que implica na busca de interfaces entre os dois regimes, sendo esse o objetivo do presente artigo. A convergência entre meio ambiente e direitos humanos será esboçada a partir das origens do direito internacional ambiental, prosseguindo pela análise dos instrumentos internacionais, tentando-se evidenciar que ambos os sistemas representam um interesse comum da humanidade.

O Direito Internacional repensado em tempos de ausências e emergências: a busca de uma tradução para o princípio da não-indiferença

O presente artigo consiste na tentativa de buscar um traço comum às experiências africana e brasileira em relação àquele que vem sendo chamado, nas relações internacionais contemporâneas, Princípio da Não-Indiferença. A escolha se justifica por se tratar de um Princípio jovem, que enseja a revisão de alguns dos conceitos clássicos do Direito Internacional Tradicional, tais como a Não-Intervenção e a Soberania, carecendo, portanto, de teorização e reflexão que ampare sua aplicação.

Política de comércio exterior e crescimento industrial no Brasil

O presente trabalho faz uma revisão das características da política comercial brasileira até o final dos anos 80 e seus impactos sobre o processo de industrialização. Discute, portanto, como os ganhos e distorções da estratégia de substituição de importações foram efetivados concretamente no Brasil, destacando quais os segmentos industriais (bens de capital, insumos básicos, bens duráveis de consumo etc.) fortalecidos por esta estratégia e sua influência na crise da década de 80.

Crescimento da firma e comércio exterior: revisitando a teoria de Adrian Wood

This paper analyzes the growth of the firm by foreign trade. The theory of Adrian Wood is revisited for the analysis of growth and profit trade-off and improved to cope with growth by exports. The main outcome of this paper is that low domestic demand can be a very important factor to firm choices growth by foreign market. However, the growth of domestic demand does not necessarily reduce exports.

A industrialização da pauta de exportação brasileira entre 1964 e 1974: novos dados e índices para o comércio exterior brasileiro do período

This paper analyses the effects on Brazil's trade indices of the rising share of industrial products in Brazil's exports in the period from 1964 to 1974. New price and quantity indices of Fisher for Brazil's exports and imports of industrial and non-industrial goods have been especially constructed for this period, in order to obtain methodologically consistent series of indexes from 1964 to 2005. The market-share-constant model was applied to analyze the effects of different groups of products on Brazil's export revenues between 1964 and 1974.

Fluxos de investimento direto externo, competitividade e conteúdo tecnológico do comércio exterior da China no início do século XXI

Foreign direct investment flow, competitiveness and technological structure of foreign trade in China in the beginning of the 21st century. China's government introduced open market reforms in 1979, mediated by industrial policies improving the ability of attracting higher quality FDI (Foreign Direct Investment), which helped China's economy developing its technological capabilities. As a result, China's share in international trade rose impressively becoming third-largest trading nation in the world, by 2004, also its export structure is significantly more sophisticated. Facing the importance of understanding the determinants of developing word specialization patterns, this paper focuses on the competitiveness and technological structure of exports and imports by China for 1994-1998 and 2001-2005.

Desindustrialização e comércio exterior: evidências recentes para o Brasil

De-industrialization and foreign trade: recent evidences to Brazil. This paper analyses the behavior of the Brazilian manufacturing sector during the 2000's. We test the hypothesis of early de-industrialization induced by foreign trade. Our results show a mixed picture: although we showed signs of early de-industrialization induced by foreign trade, at the same time, we found evidence that Brazilian entrepreneurs have reduced manufacturing exports during internal market boom between 2004 and 2010. This fact determines the deterioration of trade balance of the manufacturing sector and justifies worries on long-term perspectives for Brazilian economy.

A busca de um novo paradigma: política exterior, comércio externo e federalismo no Brasil

O artigo examina o processo de inserção das entidades federativas no cenário do comércio internacional. Para tanto, faz uma análise das relações entre o Estado federativo do Brasil e as relações internacionais do mesmo, com vista ao comércio exterior. Ressalta a nova conjuntura, na qual se faz mister a participação dos Estados-membro articulados com o governo central brasileiro. Destaca o papel do Nordeste, em especial o Ceará, nesse novo contexto econômico.