Apontamentos sobre aspectos juridicos do e-commerce

O artigo trata de relevantes aspectos jurídicos do chamado e-commerce, dando ênfase para a análise jurisprudencial de temas análogos e o possível posicionamento dos Tribunais brasileiros perante os contratos eletrônicos e a Internet, levando em consideração o cenário mundial, onde se procura um equilíbrio entre a proteção do consumidor, de um lado, e a necessidade de segurança e celeridade no tráfico, de outro. Entre os pontos abordados, destacam-se o momento da celebração do contrato eletrônico e sua relevância para o e-commerce, a forma do contrato eletrônico e sua prova, o sistema de oferta/aceitação em face do e-commerce, a utilização de senhas e a assinatura eletrônica.

A pirataria do nome de domínio na internet

Este artigo é parte de um projeto mais amplo: a influência da Internet na legislação brasileira. O rápido desenvolvimento da Internet, que abrange a troca de mercadorias e serviços, pode ser comparado à Revolução Industrial. A ausência total de fronteiras gera admiração e receio. A Internet é "independente". Entretanto, ela não pode susbsitir sem a influência de um sistema jurídico. Leis internas de vários países podem ser aplicadas, pois a Internet não tem uma legislação específica.Tais leis, porém, não podem ser aplicadas imediatamente. É fundamental uma certa adaptação aos novos padrões legais utilizados na Internet. Neste estudo, atenção especial é dada ao registro de marcas e de nome de domínio.

Pagamento de proventos versus preços deações maduras e em expansão segundo Kohonen Maps

Este estudo investiga se a política de distribuição de resultados seria capaz de alterar os preços das ações de uma empresa. O objetivo deste trabalho é discutir os impactos do pagamento de proventos sobre os preços das ações, na data ex direito, de empresas maduras e de empresas em expansão, considerando-se ainda o efeito da classe da ação (ordinária ou preferencial) sobre os resultados. Para tal, adotou-se a metodologia de dados em painel, segmentando a amostra a partir dos Mapas Auto-organizáveis de Kohonen. Os resultados revelam que a estratégia de curto prazo de comprar ações na última data com, vender na primeira data ex e embolsar os dividendos é capaz de gerar perdas de capital que superam em até quatro vezes o ganho líquido decorrente do provento embolsado.

Sistemas de informações gerenciais para programa de qualidade total em pequenas empresas da região de Campinas

Este trabalho teve por objetivo estudar sistemas de informação para gerenciamento de pequenas empresas participantes do Programa de Qualidade Total, do Sebrae, na região de Campinas. Na elaboração de um proposta de modelo de sistema de informações para o executivo de empresas de pequeno porte, foi necessário identificar não apenas as características relacionadas às áreas de negócios, mas também as específicas em relação aos setores industrial, comercial e serviços. Para o conhecimento dessas características, foi realizado um diagnóstico para identificação dos recursos de informática, fontes, produtos e serviços de informação utilizados em pequenas empresas. Foram propostos indicadores de informação para o gerenciamento de programa de qualidade total, tendo como suporte o Executive Informations Systems (EIS).

Doses de composto orgânico comercial na composição de substratos para a produção de mudas de maracujazeiro em diferentes tipos de cultivo protegido

Doses de composto orgânico comercial misturado ao solo foram utilizadas como substrato na produção de mudas de maracujazeiro amarelo. O experimento foi conduzido no Campus de Aquidauana, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, de setembro a dezembro de 2007. Utilizaram-se seis ambientes protegidos: estufa plástica com pé-direito de 2,5m; viveiro telado com Sombrite® 50%, com pé-direito de 2,5m; viveiro telado de tela termo-refletora Aluminet® 50%, com pé-direito de 2,5m; viveiro coberto com palha de coqueiro, com pé-direito de 1,8m; estufa plástica com pé-direito de 4,0m, possuindo abertura zenital e tela termo-refletora 50% sob o plástico e, viveiro telado de tela de sombreamento 50%, com pé-direito de 3,5m. Foram utilizados cinco substratos com doses de 0, 7, 14, 21 e 28% de composto orgânico misturado ao solo. Utilizou-se o delineamento em parcelas subdivididas, com dez repetições. As parcelas principais foram os ambientes de cultivo e as subparcelas foram os substratos. Conclui-se que a estufa agrícola com altura de 4,0m, o viveiro agrícola com altura de 3,5m e o viveiro coberto com palha de coqueiro nativo propiciaram melhor desenvolvimento das mudas. As doses de 7%, 14% e 21% de composto orgânico se mostraram viáveis para composição de substratos com solo da região.

Capacidade de atuar e legitimação do Estado democrático de direito na era da globalização

O texto faz uma reflexão sobre ambas a capacidade de agir e a legitimidade do Estado democrático de direito no mundo contemporâneo. Considera aspectos tais como a globalização, a regionalização e a individualização, levando em conta as funções do Estado, seus instrumentos de operação e suas novas competências.