Para além dos estudos de uso da informação arquivística: a questão da acessibilidade

Este artigo objetiva discutir a questão da acessibilidade no âmbito dos estudos de uso da informação arquivística. Apontando os arquivos como importantes unidades de informação e o papel da arquivologia na contemporaneidade, aborda a concepção dos estudos híbridos de uso da informação no contexto arquivístico a partir da definição dos estudos de usuários. Neste contexto, discute a acessibilidade quanto à informação em unidades de informação arquivística por meio do direito à informação; do acesso físico; do acesso às tecnologias da informação e comunicação; e do acesso intelectual. Destaca a iniciativa de arquivos acessíveis na internet. Conclui com a proposta de promoção dos estudos híbridos de uso da informação voltados à questão da inclusão e da acessibilidade, ampliando a abordagem "arquivos direcionados para os usuários", tratando o acesso à informação arquivística a partir do seu direito instituído.

O direito à informação e a manifestação da autonomia de idosos hospitalizados

Partindo-se do pressuposto que a avaliação da qualidade para a organização e o funcionamento dos serviços de saúde não deva estar restrita a variáveis tecnicistas e financeiras, mas que contemple o respeito dos direitos do paciente, procurou-se conhecer e analisar a manifestação da autonomia de idosos hospitalizados, baseada nas informações que possuem sobre seu estado de saúde, através da pesquisa de suas expectativas, compreensão sobre o direito à informação e a utilização deste para a deliberação e o consentimento esclarecido às propostas diagnósticas e terapêuticas envolvidas na assistência à sua saúde. Os resultados evidenciaram carência da informação fornecida ao idoso, manifestação de insatisfação quanto ao padrão de informação revelada, o papel da família como intermediária da informação na relação do idoso com a equipe de saúde e o comprometimento do processo decisório autonômico do paciente bem como comprometimento da manifestação do consentimento esclarecido.

Direito de autor, direito de cópia e direito à informação: o ponto de vista e a ação das associações de profissionais da informação e da documentação

As novas tecnologias de produção, processamento, difusão e exploração da informação digital modificaram profundamente as tradicionais práticas sobre o uso e a indústria da informação, das redes eletrônicas, das ferramentas e dos produtos de multimídia. O presidente da Association de Professionnels de l'Information et de la Documentation (ADBS) apresenta a posição atual de sua associação e de outros parceiros nacionais e internacionais, diante desse novo contexto. Além do direito do autor e do editor, deve-se considerar o direito do usuário ou consumidor (direito à informação, ao conhecimento, acesso a textos de lei, etc.). Fala-se em distinguir entre obra do autor e obra de informação. O novo direito sui generis protege produtos e serviços de informação (e. g., bases de dados) e busca construir um direito que protege o investimento econômico sem se apoiar no direito do autor. O uso legal (fair-use) das obras protegidas deve ser preservado, bem como o uso privado do copista, no novo ambiente eletrônico, e deverá também desempenhar um papel importante no futuro para garantir o desenvolvimento da democracia e do conhecimento. Diante de uma rápida mudança das tecnologias de produção, editoração e veiculação da informação, deve-se buscar um equilíbrio entre os direitos dos atores e dos espectadores da informação para o desenvolvimento do conhecimento e da democracia.

Informação e direitos humanos: acesso às informações arquivísticas

O direito à informação no contexto da trajetória dos direitos humanos. Considerações em torno das especificidades do direito à informação, especialmente no que se refere ao direito à informação arquivística e suas características. Aspectos das questões relativas ao acesso aos arquivos públicos.

O processo de gestão documental e da informação arquivística no ambiente universitário

Os estudos desenvolvidos no país acerca do processo de gestão documental/informacional demonstram a disposição teórica de diferentes especialistas em melhor compreender a questão documental. O projeto que está sendo desenvolvido por professores e alunos do curso de arquivologia da Universidade Estadual de Londrina tem a pretensão de contribuir de algum modo com essa discussão. Para isso, propõe estudar diferentes aspectos que envolvem a gestão documental/informacional em instituições e organizações no âmbito público. Para o desenvolvimento da pesquisa, elegeu-se a entrevista estruturada e a observação direta como técnicas para a coleta de dados visando à elaboração de um diagnóstico de arquivo. O desenvolvimento de um estudo dessa natureza traz experiências importantes para a equipe que busca o suporte da literatura especializada e faz reflexões a respeito da aplicabilidade dos conhecimentos obtidos em uma realidade concreta.

Análise das restrições de acesso a dados de espécies ameaçadas, previstas em políticas de coleções biológicas científicas brasileiras, à luz do direito ambiental e da ciência da informação

Este artigo analisa se as políticas de acesso a dados armazenados em coleções biológicas, produzidas no âmbito do Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio) do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), estão em conformidade com a legislação brasileira pertinente. Para tal avaliou-se se as restrições de acesso a dados de espécies ameaçadas de extinção, presentes em políticas de três instituições vinculadas ao MCT, estão previstas em lei ou são sustentadas pela ciência da informação. A conclusão é que não há, no direito brasileiro, nenhum diploma que sustente ou incentive restrições de acesso a dados de espécie biológica pelo fato de ela constar em alguma lista de espécies ameaçadas, e as políticas estudadas não estão, portanto, aderentes à legislação nem à mentalidade dominante na comunidade científica. Sugere-se que tais políticas sejam revistas com base em uma discussão ampla sobre o assunto, que é complexo e interessa a toda a sociedade.

A importância da contabilidade de competência para a informação de custos governamental

A gestão financeira governamental, calcada em indicadores fiscais de curto prazo, tem sido questionada quanto à capacidade de atender aos anseios informacionais de diferentes stakeholders. A cidadania se realiza através da garantia dos direitos individuais, especialmente o direito à informação. Os fluxos financeiros isoladamente não representam o consumo de recursos, nem seu comprometimento no longo prazo, evidenciando ao cidadão o impacto imediato do uso de recursos públicos e pouco dizendo sobre o aumento de encargos no futuro. Um regime mais abrangente pode evidenciar uma cifra de longo prazo intergerações, contribuindo para a tomada de decisão política fiscal e operacional. Essa possibilidade suscita ajustes metodológicos na informação contábil governamental. Este artigo discute os mecanismos de pressão por melhores informações e suas diferentes expressões, apresentando um caso fictício para exemplificar parte dos argumentos teóricos

A produção de conhecimento arquivístico: perspectivas internacionais e o caso brasileiro (1990-1995)

As transformações em curso na produção e uso da informação vêm promovendo a emergência de novas possibilidades na gestão da informação arquivística, na configuração da arquivologia como campo de conhecimento e na atuação do arquivista. No plano internacional, estas tendências são identificadas em variadas escolas de pensamento arquivístico. Pesquisa realizada a partir de artigos publicados no Brasil, no período 1990-1995, sugere demandas para a ampliação e difusão do conhecimento na área, em consonância com as tendências observadas internacionalmente.

Avaliação de repertórios brasileiros em agricultura, ciência da informação e direito: uma análise de conteúdo

Avaliação da análise de conteúdo que apresentam repertórios brasileiros em Agricultura (Agrobase e Base de Dados da Pesquisa Agropecuária), Ciência da Informação (Lici), e Direito (Bibliografia Brasileira de Direito). Após identificar os antecedentes, natureza, usuários potenciais e tipo de produto oferecido por cada um dos repertórios, mediu-se a percentagem da exaustividade de sua cobertura. As tarefas relativas à avaliação da indexação e do resumo se fizeram a partir da seleção de 20 registros de cada um deles, que foram comparados mediante inspeção direta com os correspondentes originais. Utilizou-se também um questionário para determinar a linguagem documental e os critérios utilizados para fazer a análise. Atendeu-se especialmente ao exame da indexação e do resumo feitos no original, assim como sua profundidade e pertinência, medindo-se inclusive o índice de consistência quando possível. Os resumos foram estudados de acordo com o translado da superestrutura do original e a sua qualidade técnica, medindo-se os seus fatores de legibilidade. Os resultados foram apresentados por meio de dados comparativos.

Tecnologias da informação e da comunicação e a polêmica sobre direito autoral: o caso Google Book Search

Anotamos, neste trabalho, reflexões sobre as conseqüências das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) para o direito autoral e sobre os atores do processo informativo. Partimos da lei do direito autoral vigente no Brasil, perguntando-nos como tais normas protegem as obras intelectuais no contexto digital e até que ponto há legalidade e legitimidade na digitalização de livros protegidos, disponibilizados on-line, tomando como exemplo o caso "Google Book Search". Constatamos que a lei atual pouco defende os direitos dos autores e dos leitores, pois se volta para a proteção dos interesses privados comerciais, e que a sociedade civil encontra formas de ampliar o fluxo comunicativo em decorrência da facilidade de reprodução e distribuição de cópias de obras intelectuais proporcionada pelas TICs.

O lado perverso da globalização na sociedade da informação

O processo de globalização trouxe uma série de mudanças de paradigmas. Nem todos favoráveis in totum para a sociedade. Este artigo faz uma análise sobre os primeiros resultados dos efeitos da globalização para a sociedade da informação. Traz uma comparação dos estudos de Masuda e Drahos sobre o futuro da sociedade da informação em uma economia globalizada. Enfatiza-se, na conclusão, a importância do preparo profissional e da conscientização da cidadania para enfrentar o perigo de dominação de grupos com o cerceamento ao direito de todos à informação e ao conhecimento.

Algumas considerações a partir do processo de padronização da descrição arquivística

Considerações sobre o conceito de descrição arquivística e sobre o processo de padronização da descrição. Relações da arquivística com as demais disciplinas da área da ciência da informação, a partir das questões surgidas no processo de padronização da descrição.

Copyleft e licenças criativas de uso de informação na sociedade da informação

Neste trabalho se discutem algumas licenças criativas de uso de informação: Free Document Licenses (FDL) e Creative Commons (CC). As formas colaborativas de produção, disseminação e uso de informação, particularmente aquelas que usam a Internet, requerem novos enfoques da propriedade intelectual e do direito autoral. A produção colaborativa pode-se construir sob licenças para usar e recriar livremente produções anteriores. É possível imaginar a dispensa da proteção legal do copyright, tornando idéias, software, músicas, imagens e textos livres e acessíveis a todos. A redução do controle político e econômico não visa apenas a facilitar o acesso aos bens, mas também a liberar a inovação e o desenvolvimento econômico. Conclui-se que as licenças criativas apresentam potencialidades e limitações. Contudo, constituem poderoso agente de mudança social e econômica, pois advertem para a inadequação dos sistemas de copyright e de propriedade intelectual na sociedade da informação.

Uma visão arquivística sobre os documentos fotográficos referentes ao decanato de ensino de graduação presentes no acervo do Centro de Documentação da Universidade de Brasília

O Centro de Documentação da Universidade de Brasília (Cedoc) é um órgão de assessoramento da administração superior da Universidade. Tem por finalidade recolher, preservar e garantir o acesso aos documentos arquivísticos de valor permanente, produzidos e acumulados pelas áreas meio e fim da UNB, bem como aos bens culturais e históricos, constituindo instrumento de apoio à administração, à cultura, à história e ao desenvolvimento científico e tecnológico. O artigo está limitado às fotografias oriundas do Decanato de Ensino de Graduação (DEG), constantes do acervo, verificando a adequação do tratamento desse material às diretrizes teórico-metodológicas da arquivologia. Foi percebido que o sistema configura-se de maneira a privilegiar o conteúdo das imagens, ao contrário do que se espera de um arquivo, onde o contexto arquivístico deveria ser ponto primordial para a organização e descrição das fotografias.

Direito à memória das comunidades tradicionais: organização de acervo nos terreiros de candomblé de Salvador, Bahia

Este artigo conta a experiência da instituição Koinonia Presença Ecumênica e Serviço na realização de Oficinas de Direito à Memória, com ênfase na organização de acervos com comunidades tradicionais de terreiros de candomblé de diferentes nações, localizados em Salvador, Bahia.