Mortalidade no primeiro ano de vida e a distribuição de renda e de recursos públicos de saúde, São Paulo (Brasil)

Foi feito estudo para identificar em torno de 1976 a distribuição da freqüência do óbito infantil, a distribuição da renda e a distribuição da disponibilidade de determinados recursos públicos de saúde nos 55 distritos e sub-distritos do município de São Paulo (Brasil), para analisar as possíveis identificações entre estas distribuições. A freqüência do óbito infantil foi crescente no sentido centro-periferia da cidade, o mesmo ocorrendo com a concentração de famílias de baixa renda. Os recursos públicos de saúde estudados, água do abastecimento público, leitos hospitalares e centros de saúde do Estado, foram decrescentes no mesmo sentido centro-periferia. Tanto a distribuição crescente da baixa renda quanto a distribuição decrescente dos recursos públicos acham-se positiva e significativamente correlacionadas à distribuição crescente da mortalidade infantil. Na área periférica da cidade, correspondente à área de maior mortalidade, encontra-se a mais alta concentração de famílias de baixa renda e, também, as menores disponibilidades de recursos públicos de saúde providos direta ou indiretamente pelo Estado. Conclui-se que renda e recursos públicos operam no mesmo sentido, ou seja, de reforço mútuo às desigualdades registradas ao nível da mortalidade infantil, e não no sentido inverso, como talvez se pudesse crer. Discute-se o duplo processo desigual da distribuição das riquezas na cidade de São Paulo, o que se dá na distribuição direta da renda e o que se dá, posteriormente, quando o Estado participa daquela distribuição provendo serviços públicos.

Gestão da assistência farmacêutica em municípios do estado da Paraíba (PB): olhando a aplicação de recursos públicos

No contexto da gestão pública contemporânea, este estudo teve por objetivo verificar o desempenho de distintos aspectos da assistência farmacêutica em municípios da Paraíba. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada a partir de relatórios de fiscalização dos municípios (no período de 2003 a 2010), produzidos pela Controladoria-Geral da União (CGU). O estudo apontou que 98,1% dos municípios apresentaram pelo menos um problema na gestão de recursos e/ou de serviços farmacêuticos; que em 52,7% o controle de estoque não existia ou era deficiente; que em 52,7% não foram observadas as normas de aquisição de medicamentos; que em 38,2% foram constatados desvios de recursos e fraudes do programa; e que em 27,3% dos municípios faltavam medicamentos básicos. Conclui-se que houve importantes problemas de gestão que afetaram processos e a qualidade da prestação dos serviços aos cidadãos.

Fatores associados à eficiência na alocação de recursos públicos à luz do modelo de regressão quantílica

Este estudo visou responder à questão: quais são os fatores associados aos níveis de eficiência na alocação de recursos públicos? Tendo como norteador o referencial teórico dos tópicos relativos à eficiência na alocação do recurso público e fatores determinantes da eficiência na alocação do recurso público, este estudo se baseou em análises estatísticas tendo como universo os 853 municípios do estado de Minas Gerais, porém só foram analisados 831, os quais continham a totalidade dos dados necessários. Como um dos principais resultados, destaca-se a criação do índice de eficiência municipal. Além disso, verificou-se que municípios que possuem piores condições socioeconômicas têm sua gestão pública influenciada por uma gama maior de variáveis exógenas. Assim, nota-se ser premente a criação de mecanismos que minimizem os efeitos daquelas variáveis cuja influência sobre a gestão pública e sua eficiência se deu de forma negativa. Por outro lado, deve-se buscar maximizar a influência daquelas cuja associação ao índice de eficiência municipal se deu de forma positiva.

Finanças públicas no Brasil: uma abordagem orientada para políticas públicas

O presente trabalho contribui de três formas para os estudos das finanças públicas: (i) estabelece uma metodologia prática para a análise setorial das finanças públicas em que se permita indicação de reformas para melhor alocação, eficiência, eficácia e efetividade das políticas pública; (ii) propõe uma metodologia de consolidação das contas públicas por função do setor público consolidado para que seja possível o conhecimento das áreas onde os recursos públicos são aplicados; (iii) realiza avaliação geral da função alocativa do setor público brasileiro por meio de comparativo internacional. Este trabalho pretende contribuir com a análise e a melhoria da qualidade do gasto público, permitindo que as finanças públicas cumpram seu papel de agente fundamental para o financiamento do desenvolvimento econômico.

Impacto econômico dos casos de doença cardiovascular grave no Brasil: uma estimativa baseada em dados secundários

FUNDAMENTO: Há escassez de dados no Brasil para subsidiar a crescente preocupação sobre o impacto econômico das doenças cardiovasculares (DCV). OBJETIVO: Estimar os custos referentes aos casos de DCV grave no Brasil. MÉTODOS: O número de casos de DCV grave foi estimado a partir das taxas de letalidade e mortalidade dos pacientes hospitalizados. Estudos observacionais e bancos de dados nacionais foram utilizados para estimar os custos referentes à hospitalização, atendimento ambulatorial e benefícios pagos pela previdência. A perda da renda foi estimada com base nos dados do estudo de Carga de Doenças no Brasil. RESULTADOS: Aproximadamente dois milhões de casos de DCV grave foram relatados em 2004 no Brasil, representando 5,2% da população acima de 35 anos de idade. O custo anual foi de, pelo menos, R$ 30,8 bilhões (36,4% para a saúde, 8,4% para o seguro social e reembolso por empregadores e 55,2% como resultado da perda de produtividade), correspondendo a R$ 500,00 per capita (para a população de 35 anos e acima) e R$ 9.640,00 por paciente. Somente nesse subgrupo, os custos diretos em saúde corresponderam por 8% do gasto total do país com saúde e 0,52% do PIB (R$ 1.767 bilhões = 602 bilhões de dólares), o que corresponde a uma média anual de R$ 182,00 para os custos diretos per capita (R$ 87,00 de recursos públicos) e de R$ 3.514,00 por caso de DCV grave. CONCLUSÃO: Os custos anuais totais para cada caso de DCV grave foram significativos. Estima-se que tanto os custos per capita como aqueles correspondentes ao subgrupo de pacientes com DCV grave aumentem significativamente à medida que a população envelhece e a prevalência de casos graves aumente.

Análise de indicadores da saúde materno-infantil: paralelos entre Portugal e Brasil

OBJETIVO: Analisar comparativamente as condições de nascimento em Portugal e no Brasil, no período entre 1975 a 2007. MÉTODOS: Os indicadores de saúde materno-infantis, razão de morte materna, mortalidade neonatal, taxa de cesarianas e gastos públicos em saúde, foram retrospectivamente coletados nas bases eletrônicas de informação do Sistema Único de Saúde (DATASUS), Instituto Nacional de Estatística de Portugal (INE), entre outras. Seus valores foram analisados descritivamente quanto a sua tendência e os cenários sanitários nos quais transcorreram foram apresentados e discutidos, comparando-se, sempre que possível, as informações dos dois países. RESULTADOS: Os nascimentos em Portugal caracterizaram-se por baixa mortalidade materna (12,2x76,2/100.000) e mortalidade neonatal (2,2x14,6/1000), comparativamente ao Brasil, na média dos anos 2004 a 2007. O histórico da conquista de indicadores materno-infantis de excelência em Portugal envolveu uma fase que transcorreu paralela às expressivas melhorias socioeconômicas e ao aporte crescente de recursos públicos em saúde, seguida de outra a partir da década de 1990, simultânea ao melhor aparelhamento das unidades de assistência à saúde. No Brasil, os índices de mortalidade materna e neonatal estão em queda, mas valores satisfatórios ainda não foram conquistados. A diferença histórica no montante do gasto público em saúde foi uma discrepância importante entre os países. A despeito das disparidades nos resultados maternos e neonatais, as taxas de cesariana mostraram-se igualmente ascendentes (34,5% em Portugalx45,5% no Brasil), na média do período 2004 a 2007. CONCLUSÃO: Os indicadores da morte materna e neonatal em Portugal e no Brasil alinharam-se às diferenças sociais, econômicas e aos aportes de investimentos públicos em saúde. As crescentes taxas de cesariana não explicam as discrepâncias no resultado materno e neonatal entre os países.

A influência da mídia e da heurística da disponibilidade na percepção da realidade: um estudo experimental

No seu dia a dia as pessoas utilizam atalhos mentais - chamados heurísticas - que facilitam e tornam mais rápido o processo de tomada de decisão. Algumas vezes, contudo, tais atalhos podem gerar uma visão distorcida da realidade. Pesquisas estrangeiras constataram que a mídia tem preferência por noticiar acontecimentos que são mais dramáticos e espetaculares, e que isso pode ter um efeito na disponibilidade de certos eventos em nossas mentes, distorcendo nossa percepção e influenciando nosso julgamento. Apesar da importância do tema, inclusive para a definição de prioridades de investimento de recursos públicos, não foi encontrado no Brasil nenhum estudo buscando confirmar a existência de alguma influência das notícias veiculadas, em conjunto com vieses de julgamento causados pelos atalhos mentais, na percepção dos brasileiros. Nessa direção, este artigo testou, através de experimentos, a hipótese de que a maneira e a frequência que a mídia noticia certos assuntos pode influenciar o julgamento das pessoas a respeito da frequência e probabilidade de eventos do cotidiano, obtendo resultados que confirmam essa hipótese.

Gestão de custos aplicada a hospitais universitários públicos: a experiência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP

Este artigo apresenta a experiência de implantação da metodologia de custos baseada em atividades (ABC) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, por meio de um estudo de caso, num período de cinco anos. As características dos hospitais universitários de alta tecnologia, tais como atividades docente-assistenciais e serviços básicos de saúde, fazem com que seus custos sejam mais elevados do que os de hospitais não universitários. Na sua trajetória institucional, o HCFMRP-USP não possuía uma metodologia consistente de mensuração e avaliação dos custos de sua atividade assistencial. No entanto, dificuldades de financiamento de suas atividades, associadas a uma completa reestruturação em seu modelo de atendimento vinculado ao Sistema Único de Saúde, impulsionaram a adoção do mapeamento de custos por atividades, para demonstrar, de forma adequada, como pode ser mensurado o impacto do ensino nos custos assistenciais, visto que a agenda democrática nacional tem reivindicado transparência, accountability e, fundamentalmente, eficiência na gestão dos recursos públicos

Informações de custos e qualidade do gasto público: lições da experiência internacional

O conhecimento dos custos do governo é de suma importância para a adoção de mudanças nos procedimentos que regem as decisões sobre o uso dos recursos públicos, bem como sobre os métodos aplicados à gestão das políticas e dos programas governamentais, de modo a aumentar o valor dos recursos aplicados pelo governo e ampliar o benefício social da tributação. Sob a ótica dos especialistas em orçamento, a questão está em escolher a melhor maneira de usar as informações geradas pela contabilidade de competência para aumentar a eficiência e melhorar a qualidade do gasto. Uns defendem que tais informações devem ser vistas como mais uma ferramenta importante para a melhoria das decisões sobre o uso dos recursos públicos. Outros, que elas poderiam revolucionar o processo orçamentário levando à posterior adoção do orçamento de competência. Este artigo explora essa questão, com base na análise de experiências internacionais, apontando para aspectos relevantes que devem ser observados na sequência dos debates sobre esse tema no Brasil

Corrupção e composição dos gastos governamentais: evidências a partir do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União

Resumo: Este trabalho investiga a relação entre corrupção e composição dos gastos governamentais nos municípios brasileiros. Estudos anteriores, utilizando dados para países, apontam que a corrupção distorce a alocação dos recursos públicos, elevando os gastos com defesa nacional e diminuindo os gastos com saúde e educação. A partir de uma medida de corrupção criada a partir dos relatórios da Controladoria-Geral da União, os resultados de estimações por meio de mínimos quadrados ordinários indicam que nos municípios brasileiros ocorre um fenômeno diferente. Verifica-se uma relação positiva e significativa entre corrupção e gastos com educação e saúde. Esse fenômeno se deve primordialmente ao poder de discricionariedade das despesas municipais e das legislações vigentes no país, que exigem dispêndios mínimos com educação e saúde como percentual da receita dos municípios.

Financiamento de parques tecnológicos: um estudo comparativo de casos brasileiros, portugueses e espanhóis

O mercado globalizado e de competição intensiva, no qual países e empresas estão inseridos, demanda uma busca constante por inovação. Entre os habitats de estímulo à inovação com diversas iniciativas pelo mundo, e também no Brasil, estão os chamados parques tecnológicos. Um dos grandes desafios para a implantação e a operacionalização desses empreendimentos é a obtenção de recursos. Surge, então, a questão: quais os mecanismos de financiamento de que a organização gestora de um parque tecnológico dispõe para realizar as fases de planejamento, implantação e operacionalização dos elementos constitutivos e serviços oferecidos por esse tipo de empreendimento? O objetivo neste trabalho é levantar e comparar os mecanismos de financiamento utilizados nas etapas citadas dos empreendimentos: Tecnopuc, Polo de Informática de São Leopoldo e Sapiens Parque, instalados no Brasil; Biocant Park e Taguspark, instalados em Portugal; Parque Tecnológico de Cartuja 93, Parque Tecnológico de Andalucia, Parque Científico de Barcelona, Parque Tecnológico de Bizkaia e Parque Tecnológico de Álava, instalados na Espanha. O que se pode observar em todos os casos estudados é que, mesmo apresentando organizações gestoras, atores e estruturas diferenciadas, o financiamento das fases de implantação não se deu somente por meio de recursos públicos ou privados, mas também por meio de parcerias. Além disso, verificou-se que as diferenças encontradas nos modelos de financiamento podem ser atribuídas, principalmente, a cinco fatores: participantes da organização gestora; modelo jurídico da organização gestora; elementos constitutivos de propriedade da organização gestora; atração de infraestruturas tecnológicas e empresas âncoras; disponibilidade de fundos públicos de fomento ao desenvolvimento tecnológico e econômico.

Custo do ensino de graduação em instituições federais de ensino superior: o caso da Universidade Federal de Viçosa

Apesar de a educação ser fator-chave no desenvolvimento social e econômico do país, os recursos públicos aplicados para tal fim são escassos para atender à demanda da sociedade. Esta, responsável por parte de seu provimento, também tem o direito de exigir eficiência na aplicação dos recursos. Este artigo apura o custo por aluno no ensino de graduação da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Os dados foram obtidos por meio da análise de documentos, relatórios contábeis e relatórios gerados pela central de processamento de dados da instituição. O custo médio por aluno, apurado para o ano de 2004, foi de R$ 8.965,91. O custo por aluno dos departamentos variou de R$ 3.948,59 (curso de matemática) a R$ 17.022,79 (curso de zootecnia). As variáveis que mais influenciaram o custo por aluno foram os números de matrículas, de bens móveis, de docentes e de servidores técnico-administrativos. A mensuração de custo por aluno da UFV fornece orientação quanto ao modo de a instituição se expandir sem se onerar, bem como a melhor forma de aproveitar sua estrutura física.

A importância da contabilidade de competência para a informação de custos governamental

A gestão financeira governamental, calcada em indicadores fiscais de curto prazo, tem sido questionada quanto à capacidade de atender aos anseios informacionais de diferentes stakeholders. A cidadania se realiza através da garantia dos direitos individuais, especialmente o direito à informação. Os fluxos financeiros isoladamente não representam o consumo de recursos, nem seu comprometimento no longo prazo, evidenciando ao cidadão o impacto imediato do uso de recursos públicos e pouco dizendo sobre o aumento de encargos no futuro. Um regime mais abrangente pode evidenciar uma cifra de longo prazo intergerações, contribuindo para a tomada de decisão política fiscal e operacional. Essa possibilidade suscita ajustes metodológicos na informação contábil governamental. Este artigo discute os mecanismos de pressão por melhores informações e suas diferentes expressões, apresentando um caso fictício para exemplificar parte dos argumentos teóricos

O colegiado de desenvolvimento territorial e a gestão social de políticas públicas: o caso do Território Serra do Brigadeiro, Minas Gerais

Este trabalho analisa a dinâmica de participação dos atores sociais na gestão social da política de desenvolvimento territorial e como ela influencia o processo de alocação dos recursos públicos por meio da elaboração e monitoramento dos projetos no Território Serra do Brigadeiro (TSB), Minas Gerais. Constata-se que a experiência da política permitiu construir e legitimar uma nova institucionalidade (Colegiado Territorial), que viabilizou a discussão e seleção de projetos coletivos. O colegiado, por meio de sua ação deliberativa, conseguiu estabelecer uma agenda relativamente autônoma, o que possibilitou discussões mais amplas sobre o desenvolvimento rural, apesar das limitações da operacionalização do programa de política pública e da qualidade da participação.

As parcerias público-privadas para o desenvolvimento de infraestrutura rodoviária: experiência recente em Portugal

As parcerias público-privadas (PPPs) tornaram-se, nas últimas décadas, uma moda em todo o mundo. Tendo em mente o pressuposto teórico das PPPs, analisa-se a relação entre a utilização destas e os resultados obtidos no setor da construção e gestão de rodovias em Portugal. Por meio de revisão teórica da literatura e da análise dos dados existentes, propõe-se discutir os aspetos positivos e negativos dessa experiência. Os resultados apontam acordos de construção e gestão das rodovias que, na prática, não resultaram em uma mais-valia para o Estado, porque contrariam as boas práticas na utilização dos recursos públicos.