8 resultados para Derecho comercial internacional

em Scielo Saúde Pública - SP


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Resumo:A Estomatite Vesicular (EV) é uma doença infecciosa que acomete equinos, bovinos, suínos, mamíferos silvestres e humanos. Por apresentar sinais clínicos semelhantes a outras doenças vesiculares, principalmente, febre aftosa, sua presença em determinadas regiões pode interferir no intercâmbio comercial internacional dos animais, seus produtos e subprodutos. Apesar de sua importância, a epidemiologia e a manutenção do vírus no ambiente não estão totalmente esclarecidas dificultando a aplicação de medidas de controle efetivas. A doença já foi diagnosticada em todas as regiões brasileiras. Bovinos com sialorréia, perda do epitélio lingual, lesões abertas com bordas amareladas nas gengivas, lábios, língua e mucosa oral e equinos com sialorréia e lesões abertas na mucosa oral e lábios foram observados e notificados ao Serviço Veterinário Oficial do Estado do Maranhão, Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGRD/MA). Amostras de soro de equinos e bovinos com sintomas de EV foram coletadas para investigação por ELISA e por neutralização viral, além do diagnóstico diferencial para Febre Aftosa (FA). Fragmentos epiteliais de bovinos com lesões na língua foram coletados para identificação molecular do agente. Todos os animais foram negativos para FA. Todos os bovinos e equinos foram reativos para EV nos testes sorológicos. A partir dos fragmentos epiteliais de bovinos enviados ao Instituto Biológico de São Paulo para PCR, foi possível caracterizar o agente como VesiculovirusIndiana III (Alagoas/VSAV).

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Este trabalho tem como objetivo discutir os atuais desafios do multilateralismo tradicional no comércio, visíveis nos impasses da Rodada Doha, diante das novas realidades do comércio internacional globalizado, caracterizado pela dispersão e fragmentação da produção sob a lógica das cadeias de valor globais (CVG). O artigo discute a forma em que essas transformações estão desafiando pressupostos tradicionais do sistema multilateral de comércio e as negociações da Rodada Doha. Tomando o caso do Brasil como exemplo, o artigo argumenta que o descompasso entre a agenda negociadora e as novas realidades do comércio internacional reside nos próprios países-membros da OMC que, em sua maioria, ainda não pautam suas políticas comerciais e suas estratégias de inserção internacional por essas novas dinâmicas do comércio internacional. Por fim, o trabalho mostra que a política comercial brasileira durante a última década esteve desalinhada com essa nova realidade ao dar demasiada ênfase às formas tradicionais de negociação comercial, deixando de considerar as modificações essenciais ocorridas nos padrões de comércio na esteira do processo de globalização.

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Os juristas têm desprezado o estudo da formulação da política externa. A despeito disso, o Direito Internacional do Comércio coloca os Estados em uma posição na qual a diplomacia se confunde com a defesa dos interesses dos particulares beneficiados com tais normas. Nesse sentido, a política comercial externa deveria ser a resultante do diálogo entre governo e particulares interessados. Em tal diálogo, as normas jurídicas desempenhariam a importante função de tornar melhor o controle da formulação da política externa. O presente artigo analisa este argumento a partir do funcionamento do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, especificamente o acesso das controvérsias aos Órgãos e os efeitos que suas decisões podem provocar sobre particulares.

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O artigo examina a habilidade da União Européia em agir como um ator internacional nos diálogos inter-regionais, através da análise de seu comportamento para os países do Mercosul de 1991 a 2003. A primeira parte apresenta abordagens sobre a percepção da União Européia como ator internacional. A segunda examina o desenvolvimento dos diálogos inter-regionais. O artigo apresenta um breve quadro das relações União Européia/América Latina durante o período. Em seguida, analisa o Acordo Marco de Cooperação Inter-regional, enfatizando a dimensão política, junto com os avanços e obstáculos nas negociações com vistas à liberalização comercial. Na conclusão avaliam-se as ações da União Européia como ator internacional em relação aos países-membro do Mercosul.

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Argumenta-se que a política comercial da administração Bush é uma importante modificação na tradição norte-americana ao aderir à proliferação de acordos bilaterais. Contudo, a análise do CAFTA-DR demonstra que ela pode encontrar forte resistência doméstica.

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O principal problema da cajucultura no Brasil é a baixa produtividade dos pomares, atualmente menos de 220 kg ha-1,de castanha, razão pela qual a prioridade é a obtenção de novas cultivares. Neste trabalho são apresentados os resultados da avaliação de 30 clones de cajueiro (incluindo quatro testemunhas), em regime de sequeiro, efetuada entre abril de 1990 e fevereiro de 1997, na Estação Experimental de Pacajus, CE, Brasil. O delineamento experimental foi o de blocos ao acaso, com quatro repetições e quatro plantas/parcela, com espaços de 7 x 7 m. Os resultados mostraram que os clones CAP 01, CAP 05 e CAP 12, com altura mais de 70% superior aos 2,4 m médios das testemunhas, são de porte intermediário entre os tipos comum e anãoprecoce. O diâmetro da copa dos clones CAP 10, CAP 06 e CAP 26 foi superior em mais de 63% aos 4,8 m médios das testemunhas; os clones CAP 02, CAP 07, CAP 24 e CAP 25 foram os de menor envergadura. A produção dos clones CAP 12, CAP 18 e CAP 26 foi, respectivamente, de 1.510, 1.281 e 1.262 kg ha-1 de castanhas, no quinto ano, ou seja, 175% maior do que a testemunha mais produtiva, e o CAP 12 e o CAP 18 foram os mais regulares quanto a este caráter. O peso da amêndoa variou de 1,9 a 3,2 g, com 16 clones apresentando amêndoas superiores a 2,5 g (as de maior preço no mercado internacional de nozes). Quatro clones apresentaram rendimento de amêndoa acima dos 28% da melhor testemunha (são obtidos 22% na indústria brasileira), e os clones CAP 11, CAP 06 e CAP 05 apresentaram menos de 2% de amêndoas quebradas. Os resultados apontaram os clones CAP 26 e CAP 06 como os mais promissores.

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As tendências do mercado mundial de alimentos apontam para alto crescimento no consumo de produtos naturais, como as frutas e verduras. O mercado mundial de frutas frescas registrou, em 2005, cifra superior a US$ 31,5 bilhões e cresce US$ 1 bilhão ao ano, em média. Tal fato se reproduz no Brasil, onde se observa elevação do consumo de frutas. Em termos monetários, o valor bruto da produção de frutas no Brasil atingiu, em 2006, cerca de R$ 16,3 bilhões, 16,5% do valor da produção agrícola brasileira. O presente trabalho buscou analisar características econômicas da participação brasileira no comércio mundial de frutas, entre 1997 e 2008. Ademais, foi analisada a evolução da balança comercial das principais frutas brasileiras, discriminação das exportações em frescas ou processadas, representatividade do comércio externo no valor da produção nacional e participação da exportação de frutas selecionadas na exportação total do agronegócio. Foram utilizados dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; o Sistema de Análise e Levantamento do Comércio Exterior - AliceWeb do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o banco de dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Após levantamento das frutas que seriam estudadas, constatou-se que o crescimento das exportações foi maior que o crescimento das importações brasileiras de 1997 a 2008. Isso contribuiu para que o seu saldo comercial aumentasse em 112% no período. As exportações de frutas frescas cresceram relativamente mais que as exportações de frutas processadas. Porém houve queda da participação das exportações de frutas nas exportações do agronegócio brasileiro, de 5,8%, em 1997, para 3,9%, em 2008.