Responsabilidade penal no transtorno bipolar

Os autores relatam o caso de uma mulher que cometeu delito de assalto e foi avaliada em perícia psiquiátrica para análise da responsabilidade penal. Conclui-se que ela apresentava doença mental, na forma de transtorno bipolar, daí ser inimputável. A avaliação da responsabilidade penal é de extrema importância, para que se possam aplicar medidas de segurança ou sanções penais e correcionais adequadas a cada caso.

Retardo mental: periculosidade e responsabilidade penal

O objetivo do presente artigo é discutir os conceitos de periculosidade e responsabilidade penal, por meio do relato de caso de uma paciente com diagnóstico de retardo mental que cometeu homicídio. Ela foi submetida à medida de segurança detentiva em hospital psiquiátrico de custódia e segurança, na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. Este relato demonstra a importância da psicopatologia e da psiquiatria na prática forense, auxiliando o magistrado na determinação da responsabilidade penal do indivíduo portador de transtorno mental ou retardo mental. O estudo do comportamento violento em indivíduos com transtornos psiquiátricos pode contribuir para o seu entendimento, prevenção e tratamento.

Paul Karl Feyerabend. En Defensa de la Continuidad de su Pensamiento

Entre los estudios críticos que existen en torno a la obra de Paul Feyerabend predominan aquellos que subrayan una discontinuidad radical entre la versión temprana y tardía de su pensamiento. Todo ello contribuye a que dispongamos de una visión fragmentada e incompleta de un pensador que evoluciono hasta el 1994, año de su fallecimiento. Nuestro propósito es ofrecer una explicación de su itinerario intelectual de tal modo que quedé patente su continuidad en la clave de sus críticas contra los falsos absolutos erigidos por el positivismo lógico y el racionalismo científico. Mostraremos las diversas cuestiones que Feyerabend aborda en las distintas épocas de su vida pero, al mismo tiempo, subrayaremos la unidad o coherencia lógica que existe en su revisión crítica de la racionalidad científica. Nos preocuparemos por entender las razones por las cuales nuestro filósofo de la ciencia va trasladando sus distintos focos de discusión o crítica.