Vontade geral e decisão coletiva em Rousseau

Nos termos rousseaunianos, a questão fundamental sobre o que devemos fazer coletivamente (ou seja, o problema da decisão coletiva) se traduz como a questão sobre como podemos conhecer a vontade geral. Só podemos responder adequadamente a essa questão, porém, se prestarmos atenção a uma duplicidade importante no conceito de vontade geral. Rousseau usa a mesma expressão para se referir a duas coisas diferentes: às próprias decisões coletivas, consubstanciadas nas leis (a vg-decisão), e ao padrão do bem comum, em certo sentido anterior e independente das decisões coletivas, servindo como referência para elas (a vg-padrão). A questão genérica sobre como podemos vir a conhecer a vontade geral, portanto, deve ser desdobrada em duas: Como podemos vir a conhecer a vg-decisão? e Como podemos vir a conhecer a vg-padrão? Este artigo pretende identificar os elementos centrais da resposta de Rousseau a essas duas questões, elementos esses que permitem discutir sobre o sentido da concepção rousseauniana de democracia.

Práticas inovadoras em saúde coletiva: ferramenta re-leitora do processo saúde-doença

O objetivo deste artigo foi apresentar as bases para a construção de uma ferramenta re-leitora do Processo Saúde-doença, por meio da relação dialógica entre categorias sociais e as variáveis funcionais, contidas no instrumento CIPESC® de Curitiba. Ancorou-se nos marcos conceituais apresentados na Teoria da Intervenção Práxica da Enfermagem em Saúde Coletiva. A ferramenta constituiu-se de um modelo analítico de apoio à tomada de decisão, pretendendo o desenvolvimento de data warehouse. Os dados do prontuário eletrônico do paciente, relacionados às categorias: Necessidade, Classe Social, Gênero, Etnia e Geração, desvelam a face social e atribuem vulnerabilidade aos grupos sociais homogêneos. Foram visualizados quatro graus de vulnerabilidade, qualificados por 11 marcadores. O estudo remeteu à reflexão de que as desigualdades reproduzem-se ao longo do tempo e transformam grupos em alvos de imobilidade social. Embora existam lacunas para visualização das categorias sociais, o instrumento permitiu visualizar a face coletiva de famílias e grupos sociais.

União Européia, reformas institucionais e déficit democrático: uma análise a partir do mecanismo de co-decisão

O artigo discute o processo decisório europeu a partir de um mapeamento do sistema de co-decisão adotado pelo triângulo institucional da União Européia (UE). Na primeira parte, há uma explicação acerca do funcionamento do sistema decisório europeu, privilegiando as instituições que definem as regras do jogo e a forma como a tomada de decisão é praticada; na segunda parte, são expostos os dados coletados sobre a aplicabilidade da co-decisão durante os anos de 1999 a 2006, cruzando os principais temas e a sua freqüência por fase de decisão.

Legitimidade, representação e tomada de decisão: o Parlamento Europeu e o Parlasul em perspectiva comparada

Este artigo destina-se a traçar qual a função cumprida pelo Parlamento do Mercosul (Parlasul) no Mercosul. Primeiramente, o trabalho discute a experiência europeia de fortalecimento da estrutura parlamentar. Em seguida, o trabalho analisa de que forma os atos produzidos pelos parlamentares do Parlasul influenciam na estratégia de fortalecimento da instituição.