Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas

A passagem dos 200 anos da transferência da corte portuguesa para o Brasil tem suscitado a realização de inúmeros eventos comemorativos, como seminários, palestras, exposições e a publicação de livros e artigos em jornais e revistas. Entretanto, poucos encontros, discussões e publicações em torno dos "200 anos" procuraram destacar a questão da constituição do Estado nacional e da formação da administração pública brasileira. Este artigo preenche uma pequena parte da lacuna deixada na comemoração do bicentenário da chegada da família real portuguesa ao Brasil. Oferece um rápido panorama da história das transformações por que tem passado a administração pública brasileira, destacando as mudanças planejadas, quer dizer, os esforços de reforma do aparelho de Estado. São enfatizadas as três grandes reformas que se sucederam a partir de meados dos anos 1930 do século passado, separadas entre si por intervalos de 30 anos - 1937, 1967 e 1995 (ou 1998, ano da promulgação da Emenda Constitucional no 19). Todo o percurso percorrido desde 1808 configura hoje uma tríplice efeméride - 200 anos de Estado nacional, 200 anos de administração pública e 200 anos de reformas institucionais e administrativas.

A IMPRESSÃO RÉGIA DO RIO DE JANEIRO E A CRIAÇÃO DO NOVO IMPÉRIO PORTUGUÊS NA AMÉRICA

Resumo O presente artigo busca analisar o papel político exercido pela Impressão Régia do Rio de Janeiro no contexto da instalação da Corte portuguesa na América. Herdeira das tipografias criadas no Reino no final do século XVIII, no âmbito do projeto reformista ilustrado português, a Impressão Régia do Rio de Janeiro preservava a função pragmática de impressão e divulgação dos saberes úteis ao desenvolvimento do Império, que caracterizava tipografias como a do Arco do Cego, criada em 1799. Baseada em um modelo ilustrado de conhecer para intervir na realidade, fazia da difusão das Luzes no Império português uma função não apenas cultural, mas também política. Frente às tensões políticas que a nova situação criada pela mudança da sede do Império gerava, a Impressão Régia desempenhou o importante papel de legitimação e sustentação do projeto político de criação de um novo Império português na América, longamente acalentado por letrados e estadistas ilustrados portugueses. Busca-se, dessa forma, chamar a atenção para a relação intrínseca entre saber e poder no reformismo ilustrado português.

Adaptação para língua portuguesa do questionário Tinnitus Handicap Inventory: validade e reprodutibilidade

O zumbido traz grande repercussões a qualidade de vida dos pacientes, e temos dificuldade em quantificá-los. OBJETIVO: Determinar a reprodutibilidade e validade da tradução para língua portuguesa do Tinnitus Handicap Inventory (THI), um questionário auto-aplicável que avalia a repercussão do zumbido na qualidade de vida dos pacientes. MATERIAL E MÉTODOS: Neste estudo do tipo transversal prospectivo foi traduzido e adaptado culturalmente o questionário THI para a população brasileira de acordo com metodologia internacionalmente aceita e, então, respondido por 180 pacientes com zumbido. A avaliação de reprodutibilidade foi feita através do cálculo do alfa de Cronbach, enquanto que a validade foi testada através da comparação do THI com escala de depressão de Beck, calculando o coeficiente de correlação de Pearson. RESULTADOS: A tradução do THI apresenta boa validade interna, comparável com a demonstrada na versão original. Correlação alta foi observada entre o THI e a escala de Beck. CONCLUSÃO: A versão para a língua portuguesa é um instrumento válido e reprodutível para ser utilizado para quantificar o impacto do zumbido na qualidade de vida dos pacientes brasileiros que nos procuram com esse sintoma.

O Brasil e a comunidade dos países de língua portuguesa (CPLP)

Uma das atenções da política externa brasileira nos últimos anos tem sido concedida ao relacionamento Sul-Sul. Dentro deste, as relações com os países da CPLP tem adquirido papel crescente, pelo menos em termos retóricos. O objetivo desse texto é analisar a real importância concedida pelo governo brasileiro aos países de língua portuguesa desde a criação da CPLP.

Intenções versus desempenho: o Brasil na política externa portuguesa (1976-2007)

Partindo dos eixos orientadores da política externa portuguesa no pós-25 de Abril de 1974, o artigo visa compreender o enquadramento do Brasil nas opções da política externa portuguesa, centrando-se na análise dos programas dos Governos Constitucionais, nas visitas oficiais, no investimento português no Brasil e na influência da imigração brasileira na política externa. Pretendemos mostrar que, apesar das alterações exigidas pela democratização portuguesa, a relação com o Brasil subsistiu embora tenha prevalecido a retórica e o simbolismo sobre as concretizações práticas.

Produtividade e composição estrutural de aveia e azevém submetidos a épocas de corte e adubação nitrogenada

A atividade leiteira é fundamental para a pequena propriedade do sudoeste do Paraná. Este estudo teve como objetivo avaliar o efeito de épocas de corte de pastagem de aveia e azevém, com e sem adubação nitrogenada, sobre a produção de matéria seca e a qualidade da pastagem. O experimento foi conduzido em Pato Branco, PR, num delineamento de blocos ao acaso, com parcelas subdivididas e quatro repetições. Nas parcelas, fez-se uso de adubação nitrogenada de cobertura (0 e 100 Kg de N ha-1), na forma de ureia, e, nas subparcelas, foram avaliadas três épocas de corte de pastagem de aveia e azevém (30, 45 e 60 dias após a emergência). A aplicação de nitrogênio proporcionou um acúmulo de massa de 1133 Kg de MS ha-1, aos 45 dias após a emergência, próximo daquele considerado ideal para início de pastejo. O primeiro corte nessa época, combinado com o uso de nitrogênio, também favoreceu a capacidade de rebrota da pastagem, pois 30 dias após esse corte, o acúmulo de massa alcançou 2398 Kg de MS ha- 1. A adubação nitrogenada aumentou a quantidade de folhas de aveia na pastagem, fato que contribuiu para que o teor de proteína bruta fosse de 27%, indicando alta qualidade do material.

Desempenho de crotalária cultivada em diferentes épocas de semeadura e de corte

Importante alternativa para suprir a crescente demanda por fertilizantes orgânicos verificada no país é o cultivo de leguminosas como adubos verdes. Estas espécies adicionam ao solo matéria orgânica e nitrogênio fixado biologicamente. Para que a adubação verde seja utilizada com sucesso, é necessário identificar espécies vegetais com grande produtividade de massa, elevada capacidade de acumulação de N, rusticidade e facilidade de manejo nos diversos sistemas de produção. Este trabalho teve como objetivo determinar a época de plantio e a idade de corte mais adequados para a produção de massa e acumulação de N, em crotalária (Crotalaria juncea L.), nas condições edafoclimáticas da Baixada Fluminense. Foram avaliadas quatro épocas de plantio, entre a primavera e o verão, e três idades de corte. Quando os cortes foram realizados aos três ou aos quatro meses de idade, os maiores valores de produção de matéria seca foram obtidos na semeadura realizada na metade da primavera, e os menores valores foram obtidos na semeadura realizada no final do verão. As maiores acumulações de N na parte aérea de crotalária semeada na metade de primavera foram obtidas com cortes realizados aos três ou aos quatro meses. No cultivo iniciado no final da primavera, plantas cortadas aos quatro meses de idade apresentaram acumulação de N superior à das plantas cortadas aos dois meses. Nos cultivos iniciados no verão, não ocorreram diferenças significativas entre as idades de corte.

Análise econômica da terminação de bovinos de corte em confinamentos no estado de Minas Gerais: estudo de caso

Objetivou-se, com este trabalho, estudar a rentabilidade da terminação de bovinos de corte em confinamento. Especificamente, pretendeu-se, ainda, identificar os componentes dos custos total e operacional efetivo, que foram mais relevantes no custo da arroba de carne produzida e estimar o ponto de equilíbrio. A coleta de dados foi de janeiro a dezembro de 2009, em dois sistemas de produção de bovinos de corte, localizados em Sete Lagoas - MG (confinamento 1) e Carmo de Minas - MG (confinamento 2). O processamento eletrônico dos dados e a análise de rentabilidade foram realizados, utilizando-se o software Cu$to Bovino Corte®, considerando-se a margem bruta, a margem líquida e o resultado (lucro ou prejuízo) como indicadores de eficiência econômica. O confinamento 1 não apresentou viabilidade econômica, mas obteve margens líquida e bruta positivas, o que indica que a atividade pode sobreviver no curto e médio prazos; o confinamento 2, por apresentar margens bruta e líquida e resultado positivos, demonstra que a atividade tem possibilidade de manter-se no longo prazo e com possibilidade de expansão. Os itens que apresentaram maiores representatividades sobre o custo total da atividade foram, em ordem decrescente, para o confinamento 1: aquisição de animais, alimentação, mão de obra e depreciação; e, para o confinamento 2: aquisição de animais, alimentação, despesas diversas (aluguel de máquinas, principalmente) e depreciação. Em relação ao custo operacional efetivo, foram, em ordem decrescente, aquisição de animais, alimentação, mão de obra e energia; aquisição de animais, alimentação, despesas diversas (aluguel de máquinas, principalmente) e mão de obra, para os confinamentos 1 e 2, respectivamente.

Relação metionina + cistina / lisina digestível para frangos de corte cobb

Em vista da constante evolução do melhoramento genético de frangos de corte, torna-se necessária a determinação das exigências nutricionais dessas aves, para assegurar seu desempenho. Assim sendo, dois experimentos foram realizados, com o objetivo de avaliar diferentes relações de metionina + cistina / lisina digestível sobre o desempenho de frangos de corte, nas fases de 11 a 21 e 22 a 35 dias de idade. O delineamento experimental nas duas fases avaliadas foi o de blocos casualizados, em arranjo fatorial 2x5+2, (2 sexos e 5 diferentes relações met+cis/lis digestível e um tratamento controle para cada sexo), com oito repetições de 23 e 20 aves (COBB 500) por unidade experimental, nas fases descritas. As dietas atenderam às exigências, exceto para metionina + cistina e lisina. Para evitar o excesso de lisina digestível, seu nível foi calculado para 97% do recomendado para todas as fases. O tratamento controle foi adequado em lisina e metionina + cistina. As relações metionina + cistina/lisina digestível, para máximo desempenho de frangos de corte, machos e fêmeas, respectivamente, são de 75,53 e 78,23%, na fase de 11 a 21 dias, e 78,83 e 79,82%, na fase de 22 a 35 dias.

Consorciação taro e crotalária manejada com corte rente ao solo e poda na altura do dossel

A associação de culturas com leguminosas de adubação verde visa à manutenção ou melhorias da fertilidade do solo. Com o objetivo de avaliar a consorciação do taro 'Japonês' com crotalária, foram conduzidos dois experimentos, em Viçosa, MG, no período de 10/09/2010 a 10/06/2011. No Experimento I, as plantas de crotalária foram cortadas rente ao solo e, no Experimento II, podadas à altura do dossel do taro; em ambos, os tratamentos consistiram em seis épocas de corte ou poda da crotalária (75; 105; 135; 165; 195 e 225 dias após a semeadura da crotalária - DAS), mais a monocultura do taro. As partes cortadas ou podadas foram depositadas sobre o solo e determinaram-se as quantidades de fitomassa e de nutrientes da crotalária. Na colheita do taro, avaliaram-se a produção de classes de rizomas e as alterações químicas do solo. Os cortes realizados após 105 DAS proporcionaram menor produção em massa de rizomas-mães e, em número, por planta, de rizomas-filhos grandes e comerciais, em comparação com os do controle. Comportamento semelhante foi observado para experimento com poda à altura do dossel. Os cortes ou podas realizados aos 135 e 165 DAS foram os que apresentaram maiores quantidades de fitomassas fresca e seca de crotalária, de carbono orgânico e de nutrientes. Aos 165 DAS, o aporte de N ao solo pela crotalária cortada chegou a 308 Kg ha-1 e, pela crotalária podada, a 202 kg ha-1. A associação entre crotalária e taro é viável, sendo indicada a manutenção da consorciação até aos 105 DAS da crotalária.

Suplementação com zinco e selênio em frangos de corte submetidos a estresse cíclico de calor

Frangos criados sob estresse de calor (EC) podem ter padrão antioxidante reduzido, e, a suplementação de zinco e selênio podem amenizar este efeito. Assim sendo, o objetivo deste trabalho foi avaliar os efeitos da suplementação de zinco e de selênio, nas formas orgânica e inorgânica, sobre o desempenho, a peroxidação lipídica e o rendimento de carcaça em frangos submetidos a estresse cíclico de calor (EC). Para isso, foram utilizados 2.400 pintos machos de um dia de idade, criados em conforto térmico até o 14º dia, quando 1200 foram submetidos a EC. O delineamento foi o inteiramente casualizado em arranjo fatorial 2 x 5, sendo dois ambientes [conforto (C) e estresse de calor EC] e cinco níveis de suplementação: [S1) ração controle; S2) S1 + 40 mg/kg de Zn inorgânico; S3) S1 + 40 mg/kg de Zn orgânico; S4) de S1 + 40 mg/kg de Zn inorgânico e 0,2 mg/kg de selênio orgânico, e S5) S1 + 40 mg/kg de Zn orgânico e 0,2 mg/kg de selênio orgânico], totalizando dez tratamentos, com oito repetições de 30 aves cada. Foram avaliados os níveis sanguíneos de substâncias reativas ao ácido tiobarbitúrico, temperatura cloacal (TC), ganho de peso, consumo de ração, conversão alimentar, peso vivo e rendimento de carcaça e cortes. No 35° e no 42° dias, aves sob EC apresentaram elevação de TC. Ganho de peso, conversão alimentar e carcaça eviscerada foram influenciados negativamente pelo calor. O ambiente e os níveis de suplemento não alteraram o rendimento de peito com e sem osso, sobrecoxa e coxa, e asas. Nas condições ambientais e nutricionais, não se identificou a necessidade de adição suplementar de zinco orgânico e inorgânico e selênio orgânico.

Qualidade e formação como fatores importantes na reestruturação da administração pública portuguesa: o exemplo do setor da saúde

As mudanças propostas pelo governo português através da elaboração de um projeto específico de reestruturação para a administração pública refletem o novo olhar que o governo lançava sobre a necessidade de contenção dos gastos públicos em prol da sustentabilidade do Estado, através da promoção da mudança baseada nas componentes qualidade e formação de pessoal como elementos importantes ao processo. Foi utilizado o setor da saúde para exemplificar as alterações propostas que, muito embora sejam demonstradas aqui através de um recorte que remete a este setor, abrangeu toda a estrutura da administração pública. As propostas idealizadas e realizadas por Portugal e submetidas à aprovação da Comissão Europeia foram baseadas em estudos técnicos que procuraram fazer o desenho de toda estrutura e propor as alterações estruturais de forma a diminuir a despesa pública, aumentar os níveis de excelência na prestação do serviço público, garantir a qualidade, promover formação contínua ao quadro de pessoal, promover a sustentabilidade do Estado e, consequentemente, promover o desenvolvimento social.