56 resultados para Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (1992). Protocolos, etc., 1997 dez. 11.
em Scielo Saúde Pública - SP
Resumo:
Este trabalho analisou o desempenho do Brasil no cumprimento das obrigaes definidas pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Art. 4.1), do ponto de vista do Direito Internacional e do Direito Positivo Interno, especialmente as normas de Direito Ambiental. Comparou-se a legislao nacional com as normas oriundas da Convenção e as atividades implementadas pelos organismos nacionais, incluindo polticas e programas ambientais, procurando identificar pontos de convergncia e de conflito para indicar o que precisa ser feito e permitir, onde necessrio, a adaptao das normas internas consecuo dos objetivos traados. Pretendeu-se demonstrar como se d a participao do Amazonas nos compromissos para com as mudanças climticas e, de acordo com os resultados alcanados, oferecer sugestes gesto de polticas pblicas voltadas para o cumprimento das metas traadas pela Convenção e assumidas pelo Brasil.
Resumo:
Como organizao regional, o papel da Unio Europeia na governana global do clima enfrenta obstculos que no se aplicam a nenhuma outra parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC) e do Protocolo de Quioto. Avaliando essa singularidade, este artigo fornece uma analise terica e emprica de como os elementos de actorness (reconhecimento, capacidade, oportunidade e coeso) definem a participao da UE no regime internacional de mudanças climticas.
Resumo:
Este trabalho teve como objetivo analisar a viabilidade econmica do consrcio seringueira-cacau sem e com os crditos de carbono, considerando-se a possibilidade de essa atividade gerar Certificados de Emisses Reduzidas (CERs). A quantificao dos CERs e a anlise econmica foram realizadas em um horizonte de planejamento de 34 anos, em que a implantao da seringueira ocorreu no primeiro ano e a do cacau, no quarto ano do projeto. A estimativa de carbono do consrcio foi obtida a partir de dados de biomassa arbrea. O estoque de carbono estimado no consrcio seringueira-cacau foi de 106,91 tC/ha, o que correspondeu a 393 CERs/ha. Pelas anlises realizadas, concluiu-se que: o estoque de carbono na biomassa arbrea, particularmente das rvores de seringueira, credencia o consrcio seringueira-cacau como uma atividade promissora na gerao de CERs, tornando o consrcio uma opo de projeto do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, com potencial de aprovao pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climticas.
Resumo:
Este artigo discute um dos tpicos mais polmicos da recente Conferncia das Nações Unidas contra o Racismo - a questo do pagamento de reparaes para as vtimas do trfico transatlntico de escravos - num contexto histrico amplo e profundo. Argumenta-se que a historiografia da escravido e do trfico apresenta um quadro complexo de envolvimento que no permite uma simples projeo de responsabilidade exclusiva nesta tragdia humana. Quando apresentado como mais um projeto de transferncia de recursos dos pases ocidentais para a frica, a reivindicao de pagamentos de reparaes est apresentada como problemtica e pouco vivel. Quando se trata como um aspecto de polticas publicas de combater a discriminao da populao negra em pases multietnicos, considerada mais justificvel e promissora.
Resumo:
O estudo teve por objetivo avaliar as metas do captulo sobre recursos da Declarao de Compromisso da UNGASS. A premissa adotada que para alcanar tais metas preciso envidar esforos em trs frentes: reduo de custos de insumos e servios; aumento da eficincia no acesso e no uso dos financiamentos; e canalizao de novos recursos. Foram analisados os dados provenientes de estudos sobre Contas Nacionais em HIV/Aids para a Amrica Latina e Caribe e informaes disponveis na literatura recente sobre a situao global do fluxo de recursos para o HIV/Aids. O conceito econmico de bem pblico global permeia o artigo. Foram discutidos os fatores que exercero fortes presses sobre o financiamento, exigindo a adoo de novas estratgias, tais como: as dificuldades para se manter a mesma tendncia declinante nos custos de itens de peso no gasto com a epidemia no Brasil, a incorporao de milhares de pessoas que necessitam de tratamento anti-retroviral a cada ano, o aumento da sobrevida dos pacientes e a ampliao da testagem necessria para o controle do HIV/Aids. Conclui-se que visando garantir a alocao de mais recursos para a luta contra a Aids, faz-se necessrio que a discusso sobre financiamento enfoque no apenas o aumento da participao de recursos para a Aids no mbito do Ministrio da Sade, mas principalmente o incremento de recursos para a sade como um todo. Quanto aos recursos externos, o reconhecimento de que o controle da epidemia um bem pblico global dever possibilitar aumentos na assistncia oficial para o desenvolvimento.
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Este artigo traa o perfil da atuao da Organizao das Nações Unidas em dois momentos distintos: antes e depois do fim da Guerra Fria. O autor analisa tambm como as operaes de paz desenvolvidas por essa organizao internacional vm atuando nos conflitos ocorridos no continente africano.
Resumo:
A obteno de um assento permanente no Conselho de Segurana da Organizao das Nações Unidas tem sido uma aspirao constante da poltica externa brasileira desde o fim da Guerra Fria. Todavia, a nfase interna na consecuo de tal intento depende do xito da aplicao da poltica econmica conjugado com alteraes externas, como o atentado terrorista de setembro de 2001.
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No presente trabalho o objetivo analisar a legalidade da interveno preventiva perante a Carta das Nações Unidas. Pretende-se avaliar a questo sob o aspecto jurdico. Ao faz-lo, sero apresentados casos que ilustram os argumentos favorveis e contrrios ao uso preventivo da fora. Ser analisada tambm a questo da responsabilidade de proteger como possibilidade do uso preventivo da fora em situaes de violaes graves dos direitos humanos.
Resumo:
O presente estudo analisa a submisso do Brasil a uma plataforma continental estendida formulada Comisso de Limites da Plataforma Continental (CLPC). Primeiramente, o trabalho apresenta a evoluo dos limites martimos brasileiros ao longo de sua formao histrica at o momento atual. Posteriormente, examina o conceito jurdico de plataforma continental elaborado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e a atuao da CLPC na fixao dos limites exteriores desse espao do mar. Na parte final, destaca as implicaes das recomendaes "definitivas e obrigatrias" dessa instituio internacional sobre os interesses brasileiros na plataforma continental estendida.
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O objetivo central do presente estudo consistiu em explorar o compartilhamento de signifi cados atribudos mudança organizacional no interior de redes informais intra-organizacionais. O estudo foi conduzido em um setor de uma empresa petroqumica de grande porte no Plo Petroqumico de Camaari (BA), que passara pelo processo de privatizao. Foram aplicados questionrios a uma amostra de 52 trabalhadores que levantavam as relaes de amizade, confiana e informao constituintes das suas re-des informais. Itens abertos levantaram cognies sobre o processo de mudança em curso na empresa. As redes foram identificadas utilizando-se os softwares Ucinet e Net Draw, caracterizando-se suas dimenses macro e microestruturais. Os dados sobre as percepes da mudança foram analisados qualitativamente, criando-se categorias descritivas. Os resultados revelam uma viso predominantemente positiva da mudança e nveis reduzidos de densidade e coeso das redes informais. No nico clique identifi cado, observou-se maior compartilhamento do significado atribudo mudança. Alm de mostrar as relaes investigadas, o estudo fornece uma estratgia metodolgica que pode se revelar heurstica para novas pesquisas embasadas em uma perspectiva cognitivista.
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O artigo procura analisar e identificar o conjunto de foras que contriburam, decisivamente, no alargamento do mar territorial brasileiro para 200 milhas martimas, em maro de 1970. Procura, ainda, demonstrar a estratgia empreendida pela poltica externa brasileira, em defesa de seu mar territorial de 200 milhas, durante o perodo que compreende a extenso martima, em 1970, at a concluso dos trabalhos da III Conferncia das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em 1982, avaliando a Conferncia e seus resultados principais no mbito dos interesses brasileiros.
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Este artigo discute as polticas de proteo dos povos indgenas e a epstola do ecologismo dos excludos nos pases amaznicos. Aborda a Declarao das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indgenas e a Resoluo da Assemblia Geral da ONU que qualifica os efeitos das mudanças climticas como uma ameaa segurana internacional. Ambas levam a uma construo cognitiva por parcerias pela justia social. O texto relembra a invaso de terras pela desordenada imigrao. Descortina o potencial analtico oferecido pelo estudo das relaes internacionais para aclarar perspectivas tanto da mitigao das mudanças climticas por meio da Responsabilidade de Proteger (R2P) quanto do convvio das maiorias excludas com as minorias indgenas protegidas.
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De acordo com o Banco Mundial, desde o final dos anos 2000 o movimento de aquisio de terras por estrangeiros tem se acentuado nos pases em desenvolvimento, impulsionado pelo boom dos preos das commodities. Em termos tericos, a abordagem da Nova Economia Institucional (NEI) argumenta que as instituies so importantes para as estratgias dos agentes econmicos e seu desempenho. Neste estudo, apoiado na NEI, pretende-se responder como as instituies presentes em pases perifricos refletem o processo de aquisies de terras por investidores estrangeiros. Para esse objetivo, foram utilizados dados secundrios de organizaes internacionais, como Food and Agriculture Organization, Banco Mundial, Conferncia das Nações Unidas sobre Comrcio e Desenvolvimento, Fundo Monetrio Internacional, Organizao para a Cooperao Econmica e Desenvolvimento Econmico, Wall Street Journal e agncias nacionais. A hiptese principal que a fora ou a fraqueza presente no ambiente institucional em pases em desenvolvimento tem influncia relevante no nvel de Investimento Estrangeiro Direto (IED). Para testar a hiptese, adota-se como metodologia a anlise estatstica, na qual se verifica a relao entre o nvel de IED nos pases receptores (varivel dependente) contra variveis independentes: liberdade de investimento, direitos de propriedade e nvel de corrupo. Espera-se?que os pa?ses com?ambientes institucionais independentes: liberdade de investimento, direitos de propriedade e nvel de corrupo. Espera-se que os pases com ambientes institucionais fracos, ou menos seguros, tendam a receber menores investimentos em compra de terras e arrendamentos do que outros pases que tm estrutura institucional que garanta os direitos de propriedade.
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Este trabalho analisa a poltica exterior chilena das trs ltimas dcadas tendo como pano-de-fundo a situao interna do Pas e seus reflexos na insero internacional do Chile. Neste sentido, ressalta a importncia da relao democracia-poltica externa e, principalmente, os elementos de continuidade e mudança que afetam esta relao durante os ltimos trinta anos.
Resumo:
Este artigo analisa a Cpula Mundial sobre Desenvolvimento Social, realizada em Copenhague, em 1995, onde foram debatidos os problemas e as possveis solues para o desenvolvimento social e do bem-estar humano de todos.
