Internet e participação: o caso do orçamento participativo digital de Belo Horizonte

Este artigo investiga as representações sociais que emergem da participação pública mediada pelo uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). A prefeitura de Belo Horizonte, em 2006, usou pela primeira vez a TIC no Orçamento Participativo Digital (OP Digital). Foi uma escolha da população das obras prioritárias para o biênio seguinte. O OP Digital foi repetido em 2008 e 2011, mas com participação inferior à obtida na primeira edição. Realizamos este trabalho para compreender o uso da internet pelo cidadão na tomada de decisão pública e para explicar a diminuição da sua participação. Os procedimentos metodológicos estão ancorados na teoria das representações sociais e na análise crítica do discurso de 101 textos - da imprensa e de órgãos públicos ou representantes do governo. Os resultados nos indicam que não está sendo explorado o potencial de interação e construção coletiva da internet, ancorando a nova prática em uma votação, dessa forma, trivializando-a. Essa pode ser uma das razões para o abandono da participação.

O Orçamento Participativo e a democratização da gestão pública municipal - a experiência de Vitória da Conquista (BA)

Este artigo discute as possibilidades do Orçamento Participativo (OP) de ampliar a democratização da gestão pública e de interferir efetivamente na destinação de recursos municipais. Parte-se da teoria da democracia participativa e do histórico do OP no Brasil para analisar a experiência de Vitória da Conquista (BA). Recorrendo a pesquisa documental, entrevistas, observação direta e aplicação de questionários a delegados do IX Congresso do OP de Vitória da Conquista (2011), o trabalho conclui que essa experiência contribuiu parcialmente com a democratização da gestão municipal, uma vez que não consistiu em fórum de efetiva participação da população na definição de políticas públicas e na aplicação de recursos municipais.

Sentidos e significados da participação democrática através da Internet: uma análise da experiência do Orçamento Participativo Digital

Este trabalho analisa três edições (2006, 2008 e 2011) do Orçamento Participativo Digital (OPD) de Belo Horizonte (MG). Objetiva deslindar os sentidos e significados da participação democrática mediada pela internet nessa experiência. Utiliza-se como método o estudo de caso único, de natureza qualitativa. Os dados foram coletados por meio de observação direta nos sítios do OPD e análise documental. Durante a fase de observação direta foram coletadas mensagens e manifestações dos cidadãos que estavam participando do processo. Tais dados foram tratados com o software Atlas TI 6.0®. Conclui-se que tanto o sentido quanto o significado democrático dessa experiência de participação mediadas pela internet são modificados ao longo das edições, indo de grandes impulsos de esperança democrática até a descrença nessa modalidade de participação digital.

Modelos avaliativos e reforma sanitária Brasileira: enfoque qualitativo-participativo

Ao longo dos últimos anos, registra-se um crescente interesse por propostas avaliativas não tradicionais e mais abrangentes nos movimentos de reforma sanitária em curso na América Latina. Este estudo teve por objetivo analisar potencialidades do enfoque avaliativo qualitativo-participativo ante o desafio de fortalecer as reformas sanitárias na região, particularmente aquelas que se configuram progressistas, como o caso brasileiro. Há necessidade de se avaliarem as reformas sanitárias rigorosa e permanentemente, sobretudo a incongruência do emprego de modelos normativos para avaliar sistemas de saúde baseados nos princípios de universalização, integralidade, humanização e gestão democrática. Além da demanda por estratégias e instrumentos de avaliação, a reforma sanitária brasileira requer a adoção de propostas e práticas avaliativas fundamentadas em outros paradigmas distintos daquele ainda hegemônico no âmbito da avaliação em saúde. Advoga-se pela utilização de modelos emergentes de avaliação, tais como os de corte qualitativo-participativo.

Ambiente de qualidade em uma biblioteca universitária: aplicação do 5S e de um estilo participativo de administração

O artigo divide-se em duas partes. A primeira analisa o Programa 5S de administração, nascido no Japão no final da década de 60, e o estilo participativo de gerenciamento organizacional. A segunda parte apresenta, a partir desta análise, uma experiência de aplicação conjunta destas duas formas de gestão em uma biblioteca universitária. Procura-se demonstrar que é possível, em um contexto de recursos escassos, encontrar soluções originais, alcançando significativa melhoria na prestação dos serviços aos usuários e criando um clima de confiança, responsabilidade e qualidade no local de trabalho.

Avaliação da capacidade tamponante - um experimento participativo

The aim of this work is to show an experiment from which students can learn some of the main characteristics of buffer solutions. A mixture of some acid-base indicators, named as Yamada's indicator, can be used to estimate pH values in an acid-base titration of a buffer, with good approximation. In the experiment it is also possible to verify the relationship between the buffer capacity and the concentrations and the molar ratio of the components of a NH3 / NH4+ buffer solution. The shortage of experiments associated with the relative small importance given to many aspects of buffer solutions, is now explored with simplicity. In the proposed experiments, students prepare buffer solutions by themselves, calculate the pH, understand how acid-base indicators act and learn how buffer solutions work through graph constructed by sharing experimental data.

Planejamento participativo no subprograma QEQ do PADCT

The development of the Brazilian chemistry sector, during the last 30 years, is nowadays being attributed to PADCT (Science and Technology Development Program). Since the seventies, the Government took notice of the importance of research in chemistry for the Brazilian economy, therefore creating PADCT to support chemistry and chemical engineering among other areas of science and technology. Planning and implementation of the second phase of this program represented a real joint strategic planning. Since then, academic research and human resources education have experienced significant improvements. However, in the chemical trade, the deficit continues to grow, in spite of an almost constant ratio between importation costs and export revenues. Continued investments for research in the area remain necessary.

Interação comunitária e planejamento participativo no ensino médico

A promoção de saúde demanda uma ação coordenada entre população, poder público e setor saúde, visando à melhoria das condições de saúde. A formação médica deve propiciar ao estudante o contato comunitário e o desenvolvimento de ações de promoção da saúde no contexto em que vive a comunidade. Este artigo descreve a experiência de realização do planejamento participativo e interação comunitária conduzida por estudantes do curso médico em uma área atendida por equipe de Saúde da Família em Montes Claros (MG), ocorrida entre agosto de 2009 e março de 2010. A Estimativa Rápida Participativa e o Método Altadir de Planificação Popular foram os métodos norteadores das atividades, possibilitando o enfrentamento de um problema vivenciado pela população e a intervenção direta e positiva da comunidade nos determinantes do seu processo saúde-doença com apoio dos estudantes de Medicina, que consolidaram os conceitos de promoção da saúde e de prática educativa transformadora.

Indústria de tabaco e cidadania: confronto entre redes organizacionais

O artigo aborda a história da indústria de tabaco no Brasil e da formação de sua rede estratégica, bem como da rede dos atores sociais que a contrapõem. Na primeira parte, apresenta-se uma correlação entre a história da produção industrial, do consumo de tabaco e do antitabagismo. Na segunda parte são apresentados os conceitos de rede estratégica e de rede multifragmentária (antifumo), propostos para facilitar a compreensão de alguns dos múltiplos aspectos conflitivos entre as duas redes. A pesquisa de campo envolveu entrevistas com empresários, fumicultores, sindicalistas, técnicos de empresas fumageiras, técnicos do setor saúde, líderes de ONGs e outros atores sociais. Os resultados sugerem que há um crescimento simultâneo e contraditório das redes, com larga vantagem para a rede estratégica das empresas de tabaco, e um conjunto de dilemas no interior da rede multifragmentária.

Participação cidadã no planejamento das ações da Emater-RN

Os serviços públicos de assistência técnica e extensão rural no país são desenvolvidos em espaço onde coexistem grupos sociais muito distintos, desde empresários do agribusiness até grupos tradicionais de agricultores familiares. Tendo como tema a participação dos agricultores familiares na elaboração das ações de assistência técnica e extensão rural, este artigo analisou o processo decisório participativo do planejamento 2005 da EmaterRN, utilizando como referência teórica principal a escada de participação cidadã de Arnstein (1969). Foi realizada uma pesquisa de campo, documental e bibliográfica, de tipo exploratório, com abordagem qualitativa, e os dados, coletados de diferentes fontes - entrevistas, observações não-participantes e documentos - foram submetidos à análise de conteúdo do tipo categorial (Bardin, 1977). Os resultados evidenciaram que o nível de participação do agricultor no planejamento da instituição se encontra em uma situação intermediária entre uma participação simbólica e uma participação real. Essa busca contínua de aperfeiçoamento dos canais participativos é relevante, no sentido de que mais que a institucionalização, acredita-se que o aperfeiçoamento e a continuidade dos processos de gestão participativa dependem da relação, sempre tensionada e crescentemente qualificada, entre a sociedade organizada e o Estado.

Participação no gerenciamento de bacia hidrográfica: o caso do Comitê Lago Guaíba

Os modelos de gestão de recursos hídricos têm sofrido transformações em vários países, tornando-se cada vez mais complexos. O sistema adotado pela legislação brasileira é caracterizado por descentralização, planejamento por bacias, utilização de instrumentos normativos e econômicos, e participação da sociedade. Assumindo como situação problemática a participação de atores com interesses distintos no planejamento da bacia, este artigo analisa o processo participativo no Comitê Lago Guaíba como parte integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul. Como procedimento metodológico, analisaram-se as atas de reuniões do comitê na gestão 2001/02 e os conceitos, tipologias e fatores condicionantes do sucesso da participação sugeridos por diversos autores. A partir de índices de presença e contribuições na plenária identificaram-se membros omissos e atuantes e caracterizou-se a influência da sociedade e a atuação do governo do estado. Uma efetiva participação de grupos e organizações da sociedade civil, bem como dos usuários da água nas decisões do comitê, foi um ponto positivo no caso estudado. Entretanto, o artigo revela que governo do estado não participa no processo do comitê.

Avaliação de políticas públicas: uma revisão teórica de um campo em construção

Este artigo realiza um resgate teórico da literatura sobre a área de políticas públicas em geral, e de avaliação de políticas públicas especificamente. O conhecimento teórico-histórico de um dado campo do conhecimento é essencial para sua práxis, para uma melhor compreensão dos seus desdobramentos, sua trajetória e perspectivas. O artigo começa com uma explanação sobre políticas públicas, sua origem e dimensões conceituais. Continua com uma discussão a respeito dessa temática no Brasil, principalmente nos últimos anos. A avaliação de políticas públicas é observada com maior profundidade, atravessando diversas definições conferidas pela literatura. Destaca-se a identificação de três fases da avaliação desde a década de 1960 até os dias atuais. Posteriormente, apresentam-se metodologias de avaliação de políticas públicas, suas diversas classificações, timing, posição do avaliador, critérios e estruturação. Por fim, a possibilidade de aplicação de metaavaliações, assim como o surgimento de novas issues que se impõem ao contexto democrático-participativo brasileiro.

Gestão de desempenho por competências: integrando a gestão por competências, o balanced scorecard e a avaliação 360 graus

Este artigo avalia a percepção de funcionários do Banco do Brasil acerca do novo modelo de gestão de desempenho adotado pela empresa. A pesquisa, de caráter descritivo e exploratório, utilizou-se de questionário semi-estruturado para coleta de dados quantitativos e qualitativos. A amostra foi constituída por 532 funcionários de nove unidades do banco, nas quais o modelo foi implementado para fins de validação. Foram realizadas análises descritivas, de variância e fatorial entre as variáveis componentes do estudo, e análise de conteúdo dos dados qualitativos. Os resultados indicam ser muito positiva a percepção dos sujeitos da pesquisa. O novo instrumento foi considerado mais eficaz, democrático e participativo, conseguindo integrar pressupostos de modelos e instrumentos de gestão referenciados pela literatura como modernos e eficazes, como a gestão por competências, o balanced scorecard e a avaliação 360 graus. Para finalizar, são apresentadas recomendações práticas e sugestões para realização de pesquisas futuras.

Análise do Programa de Desenvolvimento do Turismo do Nordeste (Prodetur/NE) na perspectiva do planejamento estratégico

Este artigo analisa o Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prode-tur/NE). A análise será feita dentro de uma perspectiva crítica que busca entender sua estrutura de gerenciamento. O programa é baseado em uma abordagem de autossustentabilidade e num moderno gerenciamento que supõe planejamento participativo e estratégico envolvendo parceria e ampla rede a alianças. Somente um elevado grau de consciência entre os vários atores nordestinos poderá garantir o sucesso do programa, o que implica consciência de todos eles em relação à interdependência entre os governos federal, estadual e municipal, bem com o empresariado e as organizações não governamentais (ONGs).