O treaty-making power na Constituição brasileira de 1988: uma análise comparativa do poder de celebrar tratados à luz da dinâmica das relações internacionais

O presente trabalho teve por objetivo estudar o modo pelo qual a Constituição brasileira de 1988 disciplina a competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados. Buscou-se analisar, dessa forma, o relacionamento dos poderes Legislativo e Executivo no que tange ao procedimento de celebração de tratados internacionais.

Tecendo uma virtuosa "colcha de retalhos": a constituição e interpretação de um corpus lingüístico num estudo sobre reflexividade e articulação empreendedora

Este artigo apresenta a etapa fundamental de um processo investigativo maior, a constituição e a análise interpretativa de um corpus lingüístico capaz de propiciar avanço na direção apontada em etapa prévia - quando focos e questões de interesse foram consolidados - de um estudo sobre reflexividade e articulação empreendedora. Daí essa "colcha" aqui tecida ser denominada "virtuosa", ou seja, algo capaz (que tem a virtude) de "produzir efeitos". Pretende-se trazer à tona esse processo de entrelaçamento de evidências oriundas das mais diversas fontes e a natural construção desse corpus e das interpretações, à luz do aporte teórico dos autores. Como foi tecido esse corpus? Qual foi sua importância para o avanço deste estudo? Estas são as principais questões. Como resultado, o referido corpus demonstrou ter grande utilidade para acesso e agrupamento de evidências no "caso ilustrativo", e a interpretação, à luz do aporte teórico, de questões importantes (previamente elencadas) para o fenômeno central em estudo: a "articulação empreendedora de caráter reflexivo", por meio das evidências encontradas no caso.

Educação fiscal: premissa para melhor percepção da questão tributária

Tributo é elemento inerente à existência do Estado, necessário à organização da sociedade e ponto nevrálgico da relação Estado-cidadão. Este artigo explora os conceitos teóricos da educação fiscal e da administração pública para, por meio de dados empíricos, discutir alternativas para aproximar os interesses do Estado aos do cidadão. Os sujeitos investigados são caracterizados como administradores-empresários. Os resultados revelam falta de sintonia entre o que o cidadão espera e está disposto a contribuir com aquilo que o governo oferece e exige em tributos. Implantar programas de educação fiscal é uma alternativa que possibilita ao contribuinte conhecer o Estado e sua estrutura, a função socioeconômica dos tributos, o valor da arrecadação tributária, além de incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos arrecadados.

A repartição tributária dos recursos do ICMS nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba

O conhecimento da geração e da distribuição da receita pública contribui para a transparência das contas públicas, para o planejamento dos orçamentos públicos e para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários da contabilidade pública. A concepção e a importância da aplicação da receita pública dimensionam a capacidade governamental em fixar sua despesa e, no momento de sua arrecadação, torna-se instrumento condicionante de execução orçamentária da despesa. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das principais fontes de recursos, para compor o planejamento orçamentário dos estados e municípios, provenientes da produção e movimentação das riquezas econômicas. O presente estudo objetiva investigar a relação entre a arrecadação de ICMS oriunda do movimento econômico dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e as transferências governamentais da cota-parte do ICMS repassada pelo governo estadual aos municípios. Os resultados indicam que, apesar dos dilemas a respeito da distribuição do imposto, comprova-se a importância que o tributo tem na política fiscal e nos orçamentos públicos, especialmente naqueles municípios de menor porte, em que sua existência depende em boa parte dessa fonte de recurso.

Corporeidade Matsigenka: uma realidade não biológica sobre noções de consciência e a constituição da identidade

Partindo do caso específico dos Matsigenka que habitam as selvas montanhosas do sudeste do Peru, este artigo questiona algumas das suposições associadas à concepção predominante sobre o perspectivismo amazônico. Por meio da análise de diversos registros culturais, como rituais de nascimento e narrativas míticas, noções dos Matsigenka sobre o ser, a alma e o eu são aqui discutidas e confrontadas com a importância freqüentemente atribuída à forma física na conceituação do mundo. Contrastando com a ênfase dada ao corpóreo, defendo que, segundo gente matsigenka, é o eu ciente e não corpóreo o que determina a perspectiva e a identidade. Em sintonia com isso, a transformação corporal é vista como conseqüência do desejo de sociabilidade do Eu, e não das intenções predatórias do Outro.

"Em trajes brasileiros": justiça e constituição na América ibérica (c. 1750-1850)

Situando-se na intersecção entre constitucionalismo e independências, o artigo tem como objetivo discutir a dinâmica institucional da justiça na formação do Império do Brasil como parte de uma compartilhada tradição jurídica em todo o mundo ibero-americano, centrando-se no ciclo de mudanças ocorrido entre meados dos séculos XVIII e XIX. Para tanto, o recorte está nas garantias de justiça que, existentes na cultura do ius commune, seriam centrais aos novos estados independentes na América por meio da estatização de elementos que previam o funcionamento de uma antiga chave: a de que a "boa administração da justiça" dependia do "bom juiz", e do seu reto comportamento, e não das leis e de sua devida aplicação. A partir da prevalência de uma justiça de juízes, conclui-se que, sem códigos, no sentido moderno, foi impossível se implantar um regime de justiça de leis.

Estrutura antigênica e constituição química das leptospiras

Os autores fazem um estudo comparativo entre os métodos de sedimentação, MIF-C e Kato em relação à eficiência para diagnosticar ovos de helmintos, em especial os de Schistosoma mansoni. Discutem as possibilidades e limitações dos métodos assinalados e concluem pela maior eficiência do método de sedimentação.

Constituição da alexina e mechanismo da hemolyse especifica

Os autores observam que após a inactivação de sôro de cobaya a 54° durante 30 minutos permanecem no sôro as fracções thermolabeis em quantidade apreciavel; um tal sôro conservado na temperatura de 6°, por espaço de 18 horas, regenera parte da sua actividade alexica perdida. 2° Confirma-se a existencia de 4 componentes do complemento. 3° O chamado terceiro componente de Ritz e Coca é na verdade constituidos por dois elementos, pelos menos, differentes: um destructivel pelo formol e outro destructivel pelo hydrosulphito de sodio. 4° A ammonia, o formol e o hydrosulpito de sodio são capazes de destruir os constituintes thermoresistentes da alexina do sôro inactivado a 56° 30 minutos, ao passo que as emulsões de levedos, de orgãos ou de gelose não o são. 5° As emulsões de levedo addicionadas a uma mistura em partes eguaes de sôro fresco de cobaya e de sôro aquecido a 56°, 30 m., são capazes de retirar não só o terceiro componente contido no sôro fresco da mistura, mas tambem o terceiro componente contido no sôro inactivado pelo calor. 6° Sem excluir a hypothese de uma floculação em que o sôro aquecido exerça o papel de um colloide protector, os autores admittem que a inactivação do complemento pelas emulsões de levedo ou pela gelose seja devida a substancias thermolabeis, do sôro, depois de adsorpção por essas emulsões, de substancias anti-tripticas. 7° Os diversos elementos que constituem a alexina são adsorvidos pelos globulos sensibilizados na seguinte ordem: Globulos-sensibilizadora-Fracção thermo-resistente sensivel á ammonia-Fracção thermolabil Globulina-Fracção thermolabil albumina-Fracção thermoresistente sensivel ao formol-Fracção thermoresistente sensivel ao hydrosulphito de sodio. 8° Na reacção de Bordet-Wassermann fortemente positiva é fixada sobretudo a fracção globulina thermolabil do complemento e não sómente o terceiro componente como seria licito esperar; a fracção thermolabil albumina permanece de regra livre e activa no liquido. 9° Os autores acham que se deve considerar como demonstrada a origem hepatica da alexina. Segundo experiencias procedidas em cães intoxicados pelo chloroformio não só baixa consideravelmente o titulo alexico global do sôro mas tambem os titulos, de todos os constituintes da alexina separadamente, soffrem, com a excepção da fracção thermolabil globulina, uma reducção muito accentuada.

Constituição de competências para a intervenção no processo saúde-doença da população: desafio ao educador de enfermagem

Tomando como objeto de estudo a prática educativa - ensino e avaliação - operada no Estágio Rural Integrado da Universidade Federal da Paraíba, os autores discutem sobre a centralidade dos conhecimentos nesta prática educativa e consideram a possibilidade de se implantar processos de ensino e avaliação transformadores, ancorados na abordagem pedagógica por Competências. Propõem a utilização desta abordagem e da metodologia da TIPESC - Teoria da Intervenção Práxica da Enfermagem em Saúde Coletiva como orientadores dos processos de formação de força de trabalho em saúde e, em particular de enfermagem, visando à constituição de sujeitos críticos e reflexivos que atendam aos requerimentos do Sistema Único de Saúde.

A constituição de competências na formação e na prática do enfermeiro em saúde mental

Esta é uma pesquisa qualitativa que teve como proposta ampliar as discussões sobre constituição de competência na formação do enfermeiro para atuar em saúde mental. Objetivo: analisar a representação dos sujeitos da pesquisa sobre competência em saúde mental. Metodologia: modalidade da pesquisa qualitativa. Cenário: uma Escola de Enfermagem de universidade pública do Estado de São Paulo. Sujeitos: docentes e enfermeiros assistenciais, que compartilhavam o mesmo campo de atuação. A mobilização dos discursos foi por meio de grupo focal, prosseguido de análise do discurso. Constituir competência promovendo situações complexas no processo de aprendizagem do aluno foi discutido no grupo, e da análise do discurso identificou-se as seguintes categorias empíricas que compuseram os temas: O conceito competência, O que é uma situação complexa, Quais os saberes para administrar situações complexas em enfermagem psiquiátrica e saúde mental, Competência: saber administrar uma situação complexa.

Constituição cidadã e representações sociais: uma reflexão sobre modelos de assistência à saúde

Este artigo apresenta uma reflexão sobre o significado dos termos cidadania e saúde, abordando a Teoria das Representações Sociais como estratégia para implementação e avaliação dos modelos de assistência a saúde no Brasil. Na primeira parte, traçamos um breve histórico sobre a concepção de cidadania; na segunda, tratamos dos princípios de liberdade e igualdade pautados no pensamento de Kant; na terceira, evidenciamos a saúde como um direito do cidadão e um dever do estado; por fim, destacamos a Teoria das Representações Sociais como estratégia para avaliar e implementar os serviços de saúde prestados ao cidadão pelos modelos assistenciais de saúde em vigor no Brasil.

Políticas de constituição do conhecimento escolar na pesquisa educacional brasileira

Este artigo aborda os processos escolares contemporâneos para entender as práticas de socialização e de transmissão cultural como processos socialmente produzidos. Para tanto, parte-se de uma revisão de literatura dos estudos sobre as políticas curriculares na América Latina, identificando duas tendências da produção sobre a constituição do conhecimento escolar. Revisaram-se, então, artigos publicados em cinco periódicos brasileiros ao longo da última década, elaborando-se "mapas da literatura". Notou-se a predominância de três perspectivas: políticas de organização do conhecimento escolar; práticas escolares; epistemologias do currículo. Após o exame dos artigos selecionados, constatou-se que apresentam significativa consistência teórica, embora ainda apresentem poucos estudos empíricos.

Constituição de professores universitários de disciplinas sobre ensino de Química

This paper focuses on the teaching development practice in the field of chemistry covering such disciplines as chemistry teaching practice, chemistry teaching instrumentation and chemistry teaching methodology and/or didactics, thereby describing and analysing the logics of the development practice and the role of teachers as well as the epistemological identity configurations (knowledges which are proper to said identity) within this discipline field.