Desmistificação do regime contábil de competência

Este artigo apresenta o regime de competência de forma simples e objetiva, e discute como pode ser aplicado às organizações públicas no Brasil. Para tanto, usa a experiência do governo do estado de Minas Gerais no processo de preparação para a adoção do regime de competência puro, que desde 2001 estuda a possibilidade de adoção do regime. Esse processo foi acelerado em 2009 pela iminência de convergência às normas internacionais de contabilidade para o setor público, demandada pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Conselho Federal de Contabilidade. A análise apresenta os incentivos à iniciativa da adoção do regime, mesmo antes da exigência legal, e os potenciais impactos de tal adoção no processo decisório. O processo de reforma administrativa no caso de Minas Gerais, incentivado primariamente pela necessidade de saneamento fiscal, levou à adoção do conceito de contratualização, o que passou a demandar informação de desempenho. Apesar dos benefícios em potencial do regime de competência para decisão e accountability, o Estado necessitará enfrentar questões como capacitação, adequação de sistemas e incertezas quanto aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal

O internato rural do curso de graduação em nutrição da Universidade Federal de Viçosa (Brasil)

Com a finalidade de se avaliarem os resultados alcançados numa experiência de internato rural, foram analizados os relatórios dos estudantes que dela participaram. Considera-se internato rural a modalidade de estágio que se caracteriza pela transferência do estudante do "campus" universitário para uma comunidade rural, onde permanecerá por tempo determinado. O internato rural no curso da Universidade Federal de Viçosa distingue-se da estrutura de outras universidades principalmente pela proposta que leva de estimular a comunidade a reconhecer seus problemas, e a organizar-se para solucioná-los. Observou-se ao término desse período que os objetivos traçados não foram satisfaloriamenle alingidos. A dificuldade em estimular os habitantes para identificarem os seus próprios problemas e se organizarem no sentido de solucioná-los, a escassez de recursos para manter os estudantes no campo e a desconlinuidade do programa foram os entraves fundamentais. Entretanto, constatou-se que, como prática do exercício profissional na área de Saúde Pública e possibilidade de vivenciar o cotidiano de uma comunidade rural, o estágio é de fundamental importância para os estudantes. Concluiu-se tratar-se de uma experiência válida, de acordo com a nova proposta que deverá ser aprimorada para atingir os objetivos iniciais, podendo contribuir como ponto de reflexão para outros cursos de graduação em nutrição do país.

Mansonella ozzardi no Território Federal de Roraima, Brasil: distribuição e achado de um novo vetor na área do rio Surumu

Um inquérito hemoscópico, conduzido entre indígenas Makuxi, pertencentes a 15 localidades da região nordeste do Território Federal de Roraima, revelou a presença de microfilárias de Mansonella ozzardi em 3,2% das 652 pessoas examinadas. O número de microfilárias nos positivos era pequeno, não ultrapassando a 18 nas amostras de sangue(20mm3) colhidas. A baixa densidade na microfilaremia e a inexistência da infecção em menores de 15 anos sugerem que a filariose está sendo adquirida pelos indígenas fora de suas aldeias, provavelmente nos garimpos de ouro situados na parte alta do rio Maú. Simulium oyapockense s.l. ou Simulium roraimense - espécie muito espalhada no norte do Território - foi reconhecido como vetor de M. ozzardi na área do rio Surumu. As fêmeas desse simulídeo, embora capazes de suportar o desenvolvimento da filária até L3, não se infectam com facilidade. Assim, numa tentativa de infecção experimental, apenas 20,6% das fêmeas alimentadas sobre um voluntário (com 12mf/20mm3 de sangue colhido da polpa digital) exibiram estádios larvares de M. ozzardi (1-2 larvas somente por exemplar infectado). A alta prevalência em índios Sanumá e Mayongong, que vivem no lado oposto do Território, aponta para a existência, na área do rio Auaris, onde se localizam esses indígenas, de um outro vetor, muito mais eficiente do que S. oyapockense s.l.

Formação e demanda do cirurgião pediátrico no Brasil

OBJETIVO: Definir o perfil epidemiológico dos especialistas em cirurgia pediátrica no Brasil. Definir as relações mercado-oferta de trabalho em cirurgia pediátrica no Brasil. Comparar o perfil profissional do cirurgião pediátrico brasileiro ao perfil deste especialista em outros países. MÉTODOS: Utilizando informações estatísticas fornecidas pelo IBGE, Conselho Federal de Medicina e Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica, definir o perfil de trabalho dos médicos especializados em cirurgia pediátrica no Brasil. RESULTADOS: A demanda de cirurgiões pediátricos trabalhando no Brasil em horário integral é de 850 cirurgiões, caso se considere apenas o atendimento de lactentes e neonatos. Há uma centralização excessiva de cirurgiões pediátricos no sul e sudeste e falta de mão de obra nas regiões norte e nordeste. Os dados quanto ao número de cirurgiões pediátricos atuando no Brasil são conflitantes (dados de pesquisa epidemiológica da FIOCRUZ diferem de dados do CFM e da CIPE). A rotina de trabalho do cirurgião pediátrico no Brasil não é comparável com aquela dos profissionais norte-americanos e europeus, fontes da maior parte dos dados de referência em literatura. CONCLUSÃO: A demanda de cirurgiões pediátricos trabalhando no Brasil em horário integral apenas para atendimento de lactentes e neonatos é de 850 cirurgiões. Existe um desequilíbrio entre oferta e ocupação de postos de trabalho nas diversas regiões do país. O sudeste é um centro de formação de especialistas que exporta profissionais para as demais regiões do país. Os dados quanto ao número de cirurgiões pediátricos atuando no Brasil são conflitantes.

Ensino da deontologia, ética médica e bioética nas escolas médicas Brasileiras: uma revisão sistemática

A relevância da educação em ética médica na formação do profissional de Medicina tem sido cada vez mais reconhecida em todo o mundo. No Brasil, a Resolução 08/1969 do Conselho Federal de Educação tornou obrigatório o ensino da deontologia nas escolas médicas. Com o objetivo de avaliar a evolução do ensino da ética em escolas médicas brasileiras, foi realizada uma revisão sistemática dos levantamentos nacionais sobre o ensino da disciplina de deontologia, ética médica ou bioética, publicados nos últimos 30 anos. Foram localizados três estudos, publicados em três diferentes décadas, que mostraram estagnação no número de disciplinas específicas para a ética médica ao longo do tempo, baixa carga horária reservada ao seu ensino e reduzido número de professores exclusivos, em sua maioria vinculados à especialidade de medicina legal. Os temas de responsabilidade profissional e segredo profissional foram os mais abordados, sendo o conteúdo ministrado principalmente em aulas expositivas e discussão de casos. A importância da educação em ética médica nos cursos de graduação exige o seu ensino, em todos os períodos, por docentes com vivência profissional e conhecimentos na área de ciências humanas, de forma integrada com outras instâncias responsáveis por aspectos éticos nas instituições, com o objetivo de for-mar profissionais eticamente competentes para o melhor exercício da ciência e arte da medicina.

Educação médica continuada online: potencial e desafios no cenário brasileiro

Com a intensa produção e veiculação de informações científicas, tornou-se difícil para o profissional médico manter-se atualizado com os recursos habituais. A necessidade de conhecer e de participar de processos de formação continuada se impõe. Entre outras iniciativas, a Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina lançaram o Programa Nacional de Educação Continuada a Distância para médicos, buscando divulgar o conhecimento produzido nos grandes centros para profissionais de áreas mais remotas ou com reduzida disponibilidade de tempo. Tendo como pressu posto que a Sociedade do Conhecimento requer a formação inicial e continuada de profissionais e de cidadãos com um novo conjunto de competências para atuar com eficiência e responsabilidade, esses programas devem ser desenvolvidos com base em abordagens pedagógicas que efetivamente valorizem, além dos conteúdos de ensino, a disposição para a pesquisa, a autonomia na busca da informação, o espírito colaborativo e a postura ética, entre outras. No intuito de contribuir para essa reflexão, este texto tem por objetivos retomar o processo de formalização da educação médica continuada a distância no Brasil em termos didático-pedagógicos e analisar perspectivas dessas ações educativas.

Botulismo bovino: comprovação laboratorial do diagnóstico clínico, período 1986-1989

Num período de 4 anos (1986-1989) foram processados 517 materiais correspodentes a 235 casos com diagnóstico clínico de botulismo de bovinos, dos Estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pará, Maranhão, Distrito Federal e Roraima (Brasil). Exames laboratoriais foram realizados com o intuito de confirmar a suspeita clínica, detectando a toxina nos materiais correspondentes aos casos supracitados. Os tipos de toxina verificados foram "C" e "D" presentes no fígado e conteúdos de estômago e intestinos, que perfaziam o maior número das amostras remetidas. O pequeno número de casos confirmados leva à suposição de que outras enfermidades devem estar envolvidas nessas mortes, ainda que se considere possíveis resultados falso negativos.

Toxoplasmose adquirida, forma linfoglandular: relato de 22 casos

Durante o período de 1967 a 1970 foram observados 22 casos de toxoplasmose adquirida, forma linfoglandular, no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco, Brasil. Na história clínica dos pacientes sobressaiu micropoliadenopatia, principalmente localizada na região cervical posterior, febre, anorexia, astenia, cefaléia, tonturas, mialgias, hepato-esplenomegalia discreta e linfocitose. A toxoplasmose foi confirmada pela reação de Sabin-Felãman com títulos bastante elevados em todos os enfermos e pelo isolamento do parasito em um doente. Em todos a reação de Paul-Bunnell-Daviãshon foi negativa. O tratamento instituído consistiu em uma associação de espiramicina com sulfametoxipirimidina, na administração de espiramicina isolada ou, em raros casos, na combinação de pirimetamina com sulfametoxipirimidina.

Revisão do gênero neotropical Xeropigo (Araneae,Corinnidae, Corinninae)

O gênero Xeropigo O. Pickard-Cambridge, 1882 é revisado, com a proposição de sete novas espécies neotropicais: X. candango, sobre machos e fêmeas de Brasília, Distrito Federal e Goiás, Brasil; X. rheimsae, machos de Goiás, Brasil; X. camilae, sobre machos e fêmeas do norte e centro-oeste do Brasil; X. cotijuba, machos e fêmeas da Guiana e do norte e centro-oeste do Brasil; X. pachitea, machos e fêmeas de Huánuco e Cajamarca, Peru; X. perene, fêmeas de Junin e Loreto, Peru; X. brescoviti, machos de Beni, Bolívia. As espécies previamente conhecidas, X. tridentiger (Pickard-Cambridge, 1869), a espécie-tipo, descrita da Ilha de Santa Helena, Oceano Atlântico, mas também conhecida das Américas do Sul e Central, e X. smedigari (Caporiacco, 1955) do norte da Venezuela e Trinidad, são re-diagnosticadas. Novos registros, ilustrações de X. tridentiger e chave para todas as espécies conhecidas são fornecidos.

Ensino profissional: o grande fracasso da ditadura

Este artigo analisa a Lei n. 5.692/71, produto de uma das mais importantes políticas educacionais da ditadura brasileira (1964/1986): a profissionalização universal e compulsória no ensino de 2º grau. Estudantes, administradores educacionais e empresários do ensino resistiram a essa política, resistência essa que adquiriu expressão aberta em 1974, quando a crise econômica mundial e a vitória do partido de oposição na eleição legislativa anunciaram o esgotamento do regime. Nesse contexto, várias decisões do Conselho Federal de Educação reinterpretaram a letra da lei e mudaram seu espírito, no sentido da atenuação do caráter profissional do ensino de 2º grau.

Homeopatia: desinformação e preconceito no ensino médico

Embora a homeopatia seja uma especialidade médica reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina desde 1980, com pressupostos científicos estabelecidos, aplicação clínica diversa, projetos nas áreas de pesquisa básica e clínica, oferecida nos serviços públicos de saúde e com iniciativas de ensino na graduação médica, a desinformação sobre esta peculiar racionalidade se encontra arraigada na cultura médica. Este estudo objetivou mensurar a desinformação quanto aos pressupostos homeopáticos existente entre estudantes de Medicina participantes do 33º Encontro Científico de Estudantes de Medicina (São Paulo, 2003). Foi aplicado um questionário auto-responsivo no início de uma atividade didática, no qual o conhecimento foi mensurado. Os respondentes consideravam como "prerrogativas da homeopatia": o tratamento natural (18%), o efeito placebo (14%) e o aspecto místico-religioso (4,5%); "indicações do tratamento homeopático" se restringiram às doenças crônicas (52%) ou psicossomáticas (18%); "inexistência de fundamentação científica" pela pesquisa básica (21%) ou clínica (29%); "morosidade na resposta terapêutica" (57%); e "isenção de efeitos colaterais" no uso inadequado do medicamento homeopático (71%). Perante outros aspectos, 43% dos estudantes não reconheciam a homeopatia como uma "especialidade médica"; a totalidade ignorava que ela estivesse "disponível em serviços públicos de saúde"; 64% desconheciam sua "inclusão no currículo de algumas faculdades de Medicina"; e todos os alunos se mostraram "bastante interessados em aprendê-la", na forma de disciplina obrigatória (64%) ou optativa (36%). Sugere-se que a informação acerca dos aspectos fundamentais da homeopatia seja transmitida nos primeiros anos da graduação médica.

Uma "morte suave": valores religiosos e laicos nos discursos sobre ortotanásia

Este artigo aborda a controvérsia em torno da gestão do término da vida, a partir da análise da ação civil pública provocada pelo Ministério Público Federal, com o intuito de revogar a Resolução 1805/2006 do Conselho Federal de Medicina sobre a ortotanásia. Consideram-se aqui os argumentos médico e jurídico, em suas articulações com valores religiosos. A reflexão acerca dos discursos no processo judicial, em defesa de cada posicionamento (favorável e contrário à autorização legal da ortotanásia) possibilita uma compreensão das tramas e dos atores sociais envolvidos nos debates contemporâneos sobre os limites da vida, sobre as possibilidades de intervenção médica e acerca dos direitos de autonomia individual, diante da faculdade de tomada de decisões no último período de vida, no caso de pessoa com doença crônico-degenerativa, em fase terminal.

Diretrizes e modelo conceitual de custos para o setor público a partir da experiência no governo federal do Brasil

Este artigo apresenta o Sistema de Informação de Custos do Governo Federal, descrevendo o modelo e suas principais características, desde o conceito até a finalidade e os grupos de usuários, explorando a correspondência entre os conceitos de contabilidade governamental e de custos. O artigo demonstra o relacionamento entre as políticas públicas, recursos, atividades e objetos de custo. Para tanto, remete aos conceitos de sistema de acumulação e método de custeio de custos no setor público, correlacionando-os aos sistemas de informação governamentais. O artigo também apresenta o modelo téorico-conceitual, as diretrizes que sustentaram a sua concepção e a descrição do seu processo de implantação que ainda está em curso. O artigo finalmente olha para o futuro, depois de vencida a etapa de implantação do sistema, e exorta os leitores a se inserirem no debate sobre mensuração de custos. A importância do SIC é enfatizada como elemento de melhoria da qualidade do gasto no setor público

Avaliação do sítio da Receita Federal do Brasil como medida da efetividade do governo eletrônico para o cidadão

Este estudo teve como objetivo avaliar a efetividade do sítio da Receita Federal na prestação de informações e serviços aos cidadãos. Adotou-se uma pesquisa multimétodo, com caráter exploratório e descritivo, coletando e analisando simultaneamente dados quantitativos e qualitativos para a elaboração e validação dos questionários online e presencial. Realizaram-se, até a aplicação final dos instrumentos, análise documental, entrevistas em profundidade com técnicos do órgão, validações com especialistas e validações estatísticas com base em 950 observações. A aplicação final dos instrumentos com profissionais da área da contabilidade de todas as unidades federativas do Brasil possibilitou uma amostra final de 2.474 respondentes, dos quais 1.113 responderam ao questionário online e 1.361 ao questionário presencial. O estudo traz contribuições para o conhecimento da utilização do e-Gov como instrumento de interação com os cidadãos, sendo a primeira pesquisa com essa característica e amplitude no âmbito da Receita Federal.