Influência da certificação florestal no cumprimento da legislação ambiental e trabalhista na região amazônica

Nas últimas décadas tem surgido uma maior preocupação ambiental advinda das mudanças climáticas e dos desmatamentos contínuos das florestas tropicais. Para conciliar a exploração e a conservação das florestas surgiram alguns mecanismos, entre eles a certificação florestal. No Brasil, ela está presente há mais de uma década, através do FSC (Forest Stewardship Council), uma ONG (Organização Não-Governamental) que estabeleceu um padrão para a certificação do manejo florestal. Este padrão possui nove princípios e o primeiro deles trata da "Obediência às Leis e Princípios do FSC", exigindo o cumprimento e respeito de todas as leis aplicáveis ao país onde opera e obedecer a todos os seus Princípios e Critérios. Neste contexto, este trabalho teve por objetivo verificar a influência da certificação florestal no cumprimento da legislação nas unidades de manejo de florestas nativas. Buscaram-se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo certificadas até 2007. A avaliação foi realizada por meio da identificação e análise das principais não-conformidades, com relação ao primeiro princípio. Verificou-se que os principais problemas estavam relacionados à legislação ambiental e trabalhista. As não-conformidades da legislação trabalhista foram em sua maioria referentes aos problemas com trabalhadores terceirizados e a legislação ambiental referentes às áreas de preservação permanente e falta de autorizações de órgãos ambientais. Caso sejam tomadas ações para resolvê-las, pode-se concluir que a certificação florestal pode contribuir para o atendimento da legislação nas unidades de manejo de florestas nativas.

Processo de implementação da certificação florestal nas empresas moveleiras nacionais

O presente estudo foi desenvolvido com o objetivo de avaliar o processo de implementação da certificação florestal nas empresas moveleiras nacionais. Para a realização deste estudo, utilizaram-se dados secundários, obtidos do website do Conselho de Manejo Florestal (FSC) do Brasil e dados primários, obtidos de questionários aplicado às empresas moveleiras que possuíam produtos certificados. Verificou-se que o tempo gasto no processo, na maioria dos casos, foi de menos de um ano, e os custos principais estiveram relacionados à preparação da empresa para a auditoria de certificação. Além disso, a maioria das empresas afirmou utilizar a logomarca FSC nos seus produtos certificados e não possuíam experiência com outros tipos de certificação (série ISO, por exemplo). Pelos resultados, pode-se concluir que o período de tempo gasto na implementação da certificação é considerado breve, além de os custos serem acessíveis para as empresas, no geral. Conclui-se, também, que possuir outro tipo de certificação não é fator determinante para que uma empresa da indústria moveleira busque a certificação de cadeia de custódia de seus produtos.

Potencial de implementação da certificação florestal no polo moveleiro de Ubá

O trabalho objetivou avaliar o potencial de implementação da certificação florestal no polo moveleiro de Ubá, MG. Delimitaram-se, como objeto de estudo no polo, somente empresas ligadas à exportação, consideradas as potencialmente interessadas nessa certificação. Elaborou-se um questionário para buscar informações de seus produtos principais, incluindo composição, matéria-prima, fornecedores e mercado. Verificou-se que a maioria dessas empresas atendia principalmente ao mercado interno e suas exportações eram ocasionais. A matéria-prima utilizada, em geral, era de painéis reconstituídos, já certificados por muitos dos seus fornecedores. Em torno de 85% das empresas pesquisadas já atendiam plena ou parcialmente à política de porcentagens do FSC, vigente atualmente. Conclui-se que a certificação florestal pode ser considerada viável, visto que muitas das empresas já adquirem matéria-prima certificada, além do fato de que suas exportações têm aumentado, atingindo, assim, um mercado que exigirá essa certificação em breve.

Certificação florestal e o mercado moveleiro nacional

O objetivo deste trabalho foi avaliar a inserção da certificação florestal no mercado moveleiro nacional. Para a realização deste estudo, utilizaram-se dados do Conselho de Manejo Florestal (FSC Brasil) e dados obtidos por meio de questionários aplicados às empresas moveleiras que possuíam produtos certificados. A certificação mostrou-se presente nas empresas do Estado de São Paulo e da Região Sul, principalmente entre aquelas ligadas à exportação. As empresas da indústria moveleira voltadas para o mercado interno não demonstraram maior interesse na certificação florestal em função da baixa exigência dos clientes.

Avaliação da influência da certificação florestal no cumprimento da legislação ambiental em plantações florestais

Nas últimas décadas tem surgido uma maior preocupação ambiental advinda das mudanças climáticas e dos desmatamentos contínuos das florestas tropicais. Com isso, exigiu-se uma forma de garantir e atestar que os produtos florestais não fossem ilegais (extraídos indevidamente de mata nativa) e, um dos instrumentos desenvolvidos para este fim, foi a certificação florestal. No Brasil, ela está presente há mais de uma década, através do FSC (Forest Stewardship Council), uma ONG (Organização Não Governamental) que estabeleceu um padrão para a certificação do manejo florestal. Neste tipo de certificação existem princípios, critérios e indicadores a cumprir na unidade de manejo florestal. Assim, este trabalho teve por objetivo verificar a contribuição da certificação florestal no cumprimento da legislação ambiental e florestal nas unidades de manejo florestal de plantações. Buscaram - se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo certificadas de 1996 a 2007. Foram analisados os relatórios da avaliação principal e monitoramento para a identificação e análise das principais não-conformidades do Princípio 1 (Obediência às leis a aos princípios e critérios do FSC). Pelos resultados obtidos, verificou-se que as principais não conformidades estavam relacionadas às legislações ambiental e trabalhista. Estas, em sua maioria, foram referentes à problemas com as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). Entretanto, ressalta-se que no processo de certificação é necessário que as não conformidades sejam corrigidas em um prazo estabelecido. Assim, conclui-se que a certificação contribui para o atendimento da legislação nas unidades de manejo florestal de plantações.

Contribuição da certificação florestal ao atendimento da legislação ambiental e social no estado de Minas Gerais

Nas últimas décadas, a maior preocupação ambiental vem tendo reflexos em vários setores da economia e na maneira como os produtos são avaliados pelos consumidores. Especificamente com relação aos produtos florestais, o mercado passou a exigir garantias de que estes não sejam oriundos de atividades ilegais. Um dos instrumentos desenvolvidos para tal fim foi a certificação florestal, representada atualmente no Brasil pelos sistemas Forest Stewardship Council (FSC) e CERFLOR/PEFC. A certificação, além de atestar o sistema de manejo da operação florestal, exige o cumprimento das legislações nacionais vigentes no país. O Brasil, apesar de possuir legislação ambiental e trabalhista bastante completa, apresenta, de forma geral, dificuldade em seu efetivo cumprimento. Nas organizações florestais, o quadro não é diferente, pois as questões legais foram um dos principais desvios verificados nos relatórios de certificação. Assim, este trabalho teve por objetivo verificar a contribuição da certificação florestal no Estado de Minas Gerais no que diz respeito a aspectos de conformidade com a legislação ambiental e social. Para isso, buscaram-se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo florestal certificadas pelo FSC até dezembro de 2008. A análise teve foco em dois dos 10 princípios do FSC: Princípio 1 "Obediência às leis a aos princípios e critérios do FSC" e Princípio 4 "Relações comunitárias e direitos dos trabalhadores", que estão diretamente ligados ao atendimento das questões ambientais e sociais. Os resultados indicaram que o principal problema no âmbito legal foi o descumprimento da legislação ambiental, especificamente relacionado às áreas de preservação permanente e reserva legal. Já as questões sociais mais relatadas se referem aos requisitos de saúde e segurança do trabalho, em especial à Norma Regulamentadora NR -31. Para que se obtenha e mantenha o certificado de manejo, é exigido que todas as não conformidades sejam tratadas no sentido de serem corrigidas. Dessa forma, concluiu-se que a certificação florestal é um mecanismo que efetivamente contribui para o cumprimento da legislação ambiental e social do setor florestal no Estado de Minas Gerais.

Adoção da certificação leed em meios de hospedagem: esverdeando a hotelaria?

A pesquisa objetivou analisar o processo de adoção da certificação "Leadership in Energy and Environmental Design" (LEED) a partir dos estabelecimentos do setor hoteleiro que já a adotaram. Para sua concretização procedeu-se uma pesquisa bibliográfica, coleta de dados secundários em sites institucionais, periódicos e material documental, bem como de dados primários por meio de entrevistas semiestruturadas. Foram 21 entrevistados, sendo 02 do Green Building Council Brasil e 19 de meios de hospedagem (31% dos certificados). A análise deu-se por meio da análise de conteúdo com auxílio do software ATLAS.ti. Os resultados permitiram identificar a cronologia dos processos de certificação e o perfil das categorias hoteleiras que adotam o programa LEED. Além disso, as entrevistas possibilitaram a discussão das motivações iniciais de busca pela certificação, bem como as vantagens e os entraves percebidos quanto à sua adoção.

Qualidade da certificação médica da causa de morte em São Paulo, Brasil

Foi feita análise dos atestados de óbito, do preenchimento dos seus itens e da declaração da causa básica da morte. Foi estudada uma amostra de óbitos ocorridos em hospitais e pronto socorros no período de 1.º de março de 1971 a 29 de fevereiro de 1972. Foram colhidas informações adicionais, para cada caso, a partir dos prontuários médicos, o que permitiu conhecer a verdadeira causa básica da morte e comparar com o que foi declarado no atestado. Verificou-se que somente 4,0% dos atestados apresentaram informações sobre o intervalo de tempo entre o início da doença e a morte e sobre o exame complementar que confirmou o diagnóstico, sendo que 65,5% não apresentaram ambas as informações. O item mais negligenciado foi o referente ao intervalo de tempo, pois em 93,5% dos atestados este item não se encontrava preenchido; 68,0% dos atestados não tinha preenchido o item sobre exame complementar que confirmou o diagnóstico. Quanto a declaração da verdadeira causa básica foi verificado que 31,4% dos atestados não a apresentavam registrada e 6,5%, ainda que a tivessem registrada, não era selecionada como a causa primária da morte para finalidades de estatística de mortalidade. Conclui-se que não é boa a qualidade dos atestados de óbitos na cidade de São Paulo, e comparando os resultados com os de estudo semelhante feito em 1962/1963, verifica-se que não houve melhora na certificação médica da causa de morte nos últimos 10 anos.

Mortalidade feminina na região Sul do Município de São Paulo: qualidade da certificação médica dos óbitos

OBJETIVO: Avaliar a qualidade da certificação médica dos óbitos de mulheres de 10 a 49 anos na região Sul do Município de São Paulo. MÉTODOS: Utilizou-se a metodologia Puffer para investigar as causas de óbito de todas as mulheres de 10 a 49 anos residentes na região e falecidas no ano de 1989 (num total de 664 óbitos). Foram comparadas as causas de morte relatadas nos atestados de óbitos originais com as refeitas. Calculou-se o grau de sensibilidade das causas e o índice de kappa. RESULTADOS: Obteve-se alta sensibilidade entre as declarações de óbito originais e corrigidas nos grupos de causas (CID-9) das "Doenças do Aparelho Circulatório" (91,9%), "Neoplasias" (89,7%) e "Causas Externas" (84,1%). Houve outros com sensibilidades muito baixas. Desses, chama a atenção o capítulo "Transtornos Mentais" (34,3%) que, de 11, passa a ter 32 óbitos em que, na maioria dos casos, não havia sido feito o diagnóstico de alcoolismo. Também o capítulo "Complicações da Gravidez, Parto e Puerpério" apresentou uma sensibilidade baixa (44,9%). O índice de kappa foi de 0,63, o que indica uma concordância total regular. DISCUSSÃO: Ainda é insatisfatória a qualidade da certificação médica dos óbitos na área estudada. Essa má qualidade pode afetar negativamente as propostas de intervenção, tornando pouco visíveis problemas tão sérios para a atenção à saúde da mulher.

Produção e certificação de mudas de videira na França 1: situação Atual da Produção

A França é o principal país produtor de mudas de videira, enxertando anualmente 270 milhões de mudas. Neste país, o programa de certificação de mudas alcança mais de 90% do material produzido, e, para tanto, a área utilizada de matrizes de porta-enxertos e produtoras atinge 3.454 ha. As principais cultivares multiplicadas, em ordem decrescente, são Merlot Noir, Cabernet Sauvignon, Syrah, Chardonnay, e os principais porta-enxertos o SO4, 110 Richter, 3309 Couderc, 41 B e 140 Ruggieri. Os percentuais atuais de pegamento da enxertia situam-se em torno de 58% (ano de 1999), oscilando de 45,2% para a variedade Pinot Noir até 58% para o Cabernet Sauvignon. Do total das mudas enxertadas, 90% são produzidas diretamente em canteiros para comercialização sob a forma de raiz nua, e os 10% restantes em vasos biodegradáveis. A quantidade de mudas enxertadas atingiu 270,4 milhões no ano de 2000, ultrapassando todos os valores produzidos na década de 90, e é considerada como limite para absorção do mercado. As exportações de mudas pela França atingiram o montante de 19,2 milhões de mudas, sendo Itália, Espanha, Portugal, Alemanha e Argentina os principais importadores.

Produção e certificação de mudas de videira na França 2: técnica de produção de mudas pela enxertia de mesa

A técnica de produção de mudas pela enxertia de mesa é o principal meio de propagação da videira na França. A produção de estacas e borbulhas de qualidade em matrizeiros certificados, aliada ao controle das condições ambientais de estratificação, o tratamento com fitorreguladores e as condições de plantio em viveiro têm permitido a melhoria constante dos índices de pegamento e a produção de mudas com alto padrão de qualidade. As técnicas empregadas nas diferentes etapas da confecção de mudas são apresentadas neste artigo, ao mesmo tempo em que são discutidas as possibilidades de adaptação da tecnologia às condições brasileiras.