Comprometimento organizacional: um estudo no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

O objetivo deste estudo foi descrever e analisar como se encontra configurado o comprometimento organizacional dos servidores do Fórum Lafayette, Belo Horizonte (MG), em face das dificuldades enfrentadas pela organização diante da substituição e diminuição do quadro funcional, fruto do cumprimento de dispositivos legais. O modelo analítico adotado foi a abordagem multidimensional de Meyer e Allen (1991). A pesquisa empírica se caracteriza como de campo, descritiva, com abordagens quantitativa e qualitativa. Como técnicas de coleta de dados foram utilizados: levantamento documental (dados secundários que foram analisados por meio de análise documental), questionários (dados primários tabulados estatisticamente, de forma uni e bivariada) e entrevistas (dados primários analisados por meio das técnicas de análise de conteúdo), caracterizando uma triangulação entremétodos. Observaram-se fragilidades no que tange ao comprometimento dos servidores abordados, os quais se pautam substancialmente em sua estabilidade, e correlações entre dados demográficos e dimensões normativa e calculativa do comprometimento em vários sentidos, além de contradições entre dados obtidos por meio de diferentes instrumentos. Diante das limitações do estudo, diversas sugestões para pesquisas futuras foram listadas.

Representações sociais da reforma do Judiciário - um estudo baseado nas perspectivas dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

A presente pesquisa investiga como os servidores de um tribunal de justiça entendem a reforma do Judiciário. A teoria das representações sociais é utilizada como referencial teórico e abordagem metodológica, operacionalizada por meio de análise de conteúdo. A partir das palavras evocadas e dos textos coletados, emergiram quatro dimensões - reforma gerencial, ampliação da cidadania, aspectos legais e reflexões sobre o Judiciário -, 10 categorias e 31 subcategorias. Ao fim são traçadas considerações acerca da relevância da percepção dos servidores quanto a futuros desenvolvimentos de estratégias organizacionais e políticas públicas orientadas para a reforma dos tribunais de justiça.

Responsabilidade civil do radiologista no diagnóstico do câncer de mama através do exame de mamografia

O objetivo deste trabalho foi analisar a responsabilidade civil por erro médico no que tange, especificamente, à conduta do radiologista no diagnóstico do câncer através do exame mamográfico. Foram analisadas, para exemplificar, decisões judiciais com o objetivo de mostrar o entendimento dos tribunais nacionais, dentre eles, o Supremo Tribunal Federal, a quem compete revisar, em grau de recurso, as decisões judiciais que afrontam a Constituição Federal, bem como o Superior Tribunal de Justiça, que tem a competência de julgar em grau de recurso as decisões violadoras das leis federais. O material utilizado demonstra a visão dos tribunais acerca do tema objeto desta pesquisa, revelando as consequências do erro do médico radiologista e dos serviços de radiologia no âmbito do direito civil, que possui a indenização monetária como consequência da existência de responsabilidade civil. Ou seja, o dever de indenizar decorre da constatação da existência da responsabilidade civil. Assim, afastada a responsabilidade civil, fica afastado o dever de indenizar. Indenização não se confunde com a responsabilidade civil, esta é fundamento daquela.

Estudo exploratório da eficiência dos Tribunais de Justiça estaduais brasileiros usando a Análise Envoltória de Dados (DEA)

O objetivo deste trabalho é comparar a eficiência relativa dos Tribunais de Justiça estadual do Brasil. Trata-se de um estudo de caráter exploratório com um enfoque quantitativo e qualitativo, com pesquisa documental e bibliográfica. Foram utilizados os dados do relatório Justiça em números, edições 2007 e 2008, publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Os dados foram analisados sob enfoque de um modelo orientado para outputs usando a técnica de Análise Envoltória de Dados (DEA) para análise da eficiência dos Tribunais. Verificou-se um aumento no número de tribunais que alcançaram o nível máximo da eficiência relativa entre 2007 e 2008. Alguns tribunais foram indicados como referências para os demais. É apresentada, também, a situação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará junto a uma análise dos fatores que precisariam ser ajustados para o alcance de sua eficiência máxima.

Análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial

OBJETIVO: Analisar a solicitação judicial de medicamentos previstos nos componentes da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde. MÉTODOS: Foram analisados 81 processos judiciais para fornecimento de medicamentos no Estado de São Paulo, entre 2005 e 2009. As informações dos processos foram obtidas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Portarias que regulamentam a assistência farmacêutica foram consultadas para identificar a solicitação judicial de medicamentos incorporados pelo Sistema Único de Saúde. Para análise do nível de evidência dos medicamentos nas indicações clínicas referidas, foi consultada a base de dados Thomson Micromedex®. RESULTADOS: O número de medicamentos solicitados em cada processo variou entre um e sete itens, nos quais foram identificados 77 fármacos diferentes. Dos medicamentos solicitados, 14,3% deveriam estar disponíveis na atenção básica do Sistema Único de Saúde, 19,5% no componente de medicamentos de dispensação excepcional e 66,2% não pertenciam a nenhuma lista oficial. Medicamentos do componente de dispensação excepcional apresentaram melhor evidência clínica quando indicados no tratamento de doenças cobertas pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. CONCLUSÕES: A via judicial tem sido utilizada para garantir o acesso a medicamentos cujo fornecimento está previsto no Sistema Único de Saúde e para solicitar aqueles não incorporados por ele. A avaliação do nível de evidência reforça a necessidade de análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial.

Racionalidade terapêutica: elementos médico-sanitários nas demandas judiciais de medicamentos

OBJETIVO: Caracterizar os principais elementos processuais, médico-científicos e sanitários que respaldam as decisões das demandas judiciais individuais por medicamentos consideradas essenciais. MÉTODOS: Estudo descritivo retrospectivo com base em 27 ações julgadas em 2ª instância no Estado do Rio de Janeiro em 2006. Os processos originais foram solicitados ao Arquivo Central do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fotografados e analisados na íntegra. RESULTADOS: Todas as ações incluíram prescrição e atestado médicos. As prescrições estavam em desacordo com a legislação. Não houve perícia médica em nenhuma das ações e em 7,4% constavam exames complementares. Apesar da escassa informação médica contida nos autos, todos os pedidos foram deferidos. CONCLUSÕES: O acolhimento de demandas judiciais carentes de subsídios clínicos e diagnósticos traz embaraços de ordem gerencial e sanitária ao sistema de saúde, pois comprometem a assistência farmacêutica regular e fomentam o uso irracional de medicamentos.

Procedimentos legais e protocolos para utilização de cadáveres no ensino de anatomia em Pernambuco

A aquisição de cadáveres para estudo e pesquisa vinha sendo feita tradicionalmente utilizando-se corpos não reclamados, sem grandes formalidades. Com a complexidade dos tempos atuais, o simples encaminhamento desses corpos às escolas de Medicina passou a ser temido com o receio de transgredir a lei. Isso desencadeou uma redução no número de cadáveres para as aulas de Anatomia. Esta realidade motivou o Departamento de Anatomia da Universidade Federal de Pernambuco, juntamente com outras instituições do Estado, a pesquisar mecanismos legais que solucionassem a escassez de cadáveres para estudo e pesquisa. A metodologia utilizada constou de reuniões de discussão e apresentação de protocolos de recebimento de cadáveres com base principalmente na legislação vigente. Os resultados obtidos foram: (a) publicação do Provimento 28/2008 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que dispõe sobre o registro de óbito dos cadáveres destinados às escolas de Medicina para fins de ensino e pesquisa; (b) criação de protocolos para o aproveitamento de cadáveres no Estado de Pernambuco. Concluímos que o conhecimento das atribuições por parte de cada uma das instituições envolvidas facilitará o processo de aproveitamento dos cadáveres.

Trajetória, desafios e tendências no ensino superior de administração e administração pública no Brasil: uma breve contribuição

Este artigo faz uma breve revisão histórica da trajetória, dos desafios e das tendências no ensino superior de administração e administração pública no Brasil. Este trabalho mostra-se bastante oportuno atualmente, em função de diferentes iniciativas que estão sendo empreendidas pelos acadêmicos e instituições comprometidos com o ensino superior no país. O artigo apresenta inicialmente a trajetória do ensino superior de administração, para então abordar os principais desafios que as escolas e seus acadêmicos enfrentam nessa área, consolidar as principais tendências para o ensino superior e, por fim, destacar a necessidade de rascunhar uma agenda de debate que envolva as instituições, seus representantes e acadêmicos.

Cursos superiores de tecnologia em gestão: reflexões e implicações da expansão de uma (nova) modalidade de ensino superior em administração no Brasil

A partir da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei no 9.394/96, a educação profissional tem passado por profundas mudanças no Brasil. Os cursos superiores de tecnologia (CSTs), que existem desde os anos 1970, foram reformulados a fim de atender às demandas atuais do setor produtivo e ampliar o acesso ao ensino superior. As políticas públicas federais têm fomentado o crescimento da oferta da educação profissional tecnológica superior brasileira, em nível de graduação e pós-graduação, o que pode ser observado nos dados censitários. Tal fato suscita a reflexão de algumas questões. O que a expansão desses cursos significa para a área de administração? Em que eles são diferentes dos tradicionais cursos de bacharelado? Qual a importância de analisar essa modalidade de ensino? De forma geral, o que representa para o cenário nacional essa mudança no ensino superior brasileiro? Mediante tais considerações e com base em pesquisa bibliográfica e documental em dados secundários, este artigo propõe um debate sobre os possíveis impactos desse crescimento para a própria modalidade de ensino, para as instituições ofertantes e para o ensino em administração no Brasil. Por fim, a partir de tais questionamentos, busca-se oferecer elementos para a organização de uma agenda de pesquisas com vistas ao acompanhamento da expansão dos CSTs em administração.

VIGIAR A ORTODOXIA: LIMITES E COMPLEMENTARIDADES ENTRE A JUSTIÇA ECLESIÁSTICA E A INQUISIÇÃO NA AMÉRICA PORTUGUESA

Este artigo tem como objetivo contribuir para o melhor conhecimento das estruturas eclesiásticas e inquisitoriais no mundo português, sobretudo na América. O foco dessa investigação é perceber a relação estabelecida entre os tribunais eclesiástico e inquisitorial, com o fito de demonstrar alguns aspectos dessa colaboração nos mais diferentes lugares e tempos, além de suas particularidades. Para isso, analisamos seus regimentos e os colocamos em relação com os diferentes casos e processos a fim de perceber com mais afinco as idiossincrasias de cada tribunal.

Gênero e saúde: perfil e tendências da produção científica no Brasil

As diferenças em saúde entre homens e mulheres têm sido objeto de grande interesse, mas as interpretações tendem a ser naturalizadas e essencialistas. Os estudos de gênero têm criticado essa literatura, oferecendo alternativas de análise promissoras. Assim realizou-se estudo com o objetivo de descrever o perfil e as tendências da atividade científica sobre gênero e saúde no Brasil. Foram utilizados dados do Diretório de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, do Banco de Teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, e quatro periódicos da área da saúde. Foram identificados 51 grupos com pelo menos uma linha de pesquisa na temática, com concentração regional e institucional. Os resultados confirmam o crescimento acentuado da produção científica, sendo localizadas 98 dissertações, 42 teses e 665 artigos sobre gênero e saúde. As mulheres são autoras de 86,0% das teses e 89,0% das dissertações e 70,5% dos artigos. A maioria dos trabalhos acadêmicos foi divulgada na década de 2000, quando ocorreu também ampliação das questões abordadas. Os temas podem ser reunidos em cinco subgrupos: reprodução e contracepção; violência de gênero; sexualidade e saúde, com ênfase nas DST/Aids; trabalho e saúde, incluindo trabalho doméstico e trabalho noturno; outros temas emergentes ou pouco explorados. São grandes os desafios políticos, epistemológicos e metodológicos para consolidação dos avanços. A perspectiva de gênero oferece amplas possibilidades de enriquecimento da reflexão teórica na saúde coletiva, podendo-se somar a outros esforços intelectuais e políticos para a compreensão da saúde e seus determinantes na luta contra as desigualdades e pela justiça social.

Distribuição das espécies de corais azooxantelados na plataforma e talude continental superior do sul do Brasil

Dentre os organismos registrados para águas profundas (> 100 m) no sul do Brasil, podemos destacar os corais azooxantelados pertencentes a ordem Scleractinia. Através de análises estatísticas, identificação de espécimes depositados em coleções científicas, e compilação de todos os registros pretéritos destes cnidarios ocorrentes no sul e parte do sudeste do Brasil, foi possível constatar que as coordenadas abrangidas no presente estudo representam uma área de transição entre os corais azooxantelados ocorrentes ao norte e as espécies mais características das zonas polares, principalmente em relação às espécies solitárias. Com a análise da distribuição batimétrica, foi observado um significativo aumento no número de espécies entre o setor de plataforma externa e 500 m de profundidade. Finalizando, foi realizada a análise de agrupamento, o que permitiu discriminar a formação de 6 biótopos das associações de corais azooxantelados para a área de estudo. Desta forma, apresentamos a primeira tentativa de se compreender a distribuição desta pouco conhecida fauna da plataforma e talude continental superior, entre 24ºS e 34ºS.

Biologia reprodutiva de Astyanax henseli (Teleostei, Characidae) do curso superior do Rio dos Sinos, RS, Brasil

No presente estudo é descrita a biologia reprodutiva de uma população de Astyanax henseli Melo & Buckup, 2006 do curso superior do rio dos Sinos, Caraá, Rio Grande do Sul, Brasil. Foram analisados 336 exemplares, sendo 169 machos, 154 fêmeas e 13 cujo sexo não foi possível ser determinado. O período reprodutivo teve aproximadamente cinco meses de duração, ocorrendo entre agosto e dezembro, com pico do índice gonadossomático (IGS) em outubro, correspondendo ao final do inverno e a primavera no hemisfério sul. Não houve correlação estatisticamente significativa do IGS com os fatores abióticos (temperatura, precipitação e fotoperíodo). No entanto, sugere-se que estes fatores estejam atuando como desencadeadores da maturação gonadal. Fatores bióticos como o índice de repleção estomacal (IR) e índice hepatossomático (IHS), também não mostraram correlação estatisticamente significativa com o IGS. Apesar disso, os valores de IR indicam que A. henseli continua se alimentando ativamente durante o período reprodutivo, enquanto que os baixos valores de IHS durante do pico reprodutivo sugerem um maior gasto das reservas hepáticas neste período. A proporção sexual de 1:1 foi encontrada ao longo dos meses do ano, nas classes de comprimento e na população como um todo. O comprimento de primeira maturação gonadal foi estabelecido em 69 mm para os machos e 60 mm para as fêmeas. A média da fecundidade absoluta foi de 3.038 ovócitos e a da fecundidade relativa 0,13 ovócitos mg-1. O desenvolvimento ovocitário indicou uma desova total.

A formação superior de Enfermagem no Brasil: uma visão histórica

Descreve-se o processo de expansão do ensino superior em Enfermagem brasileiro, destacando a diversidade e heterogeneidade desse sistema. Observa-se que o ensino nessa área teve um crescimento muito acelerado e desorganizado a partir da década de noventa. Tal crescimento evidenciou a diversidade e heterogeneidade das instituições de ensino, aspectos que repercutem também no perfil do docente, especialmente na titulação e no regime de trabalho, que variam de acordo com sua inserção institucional. Defende-se que esses efeitos irão repercutir, em última instância, na docência e, portanto, na própria formação inicial, na qualificação do profissional de enfermagem e, consequentemente, na assistência de enfermagem oferecida aos usuários dos diferentes serviços de saúde. Conclui-se pela necessidade da identificação do perfil profissional e dos distintos processos de trabalho docente, contextualizado no cenário atual de políticas públicas voltadas para o sistema de ensino superior no Brasil.