O Brasil e o Congresso Anfictiônico do Panamá

A importância histórica do Congresso do Panamá de 1826 como precursor dos sistemas interamericano e mundial é ressaltada. A participação de brasileiros na construção do ideal de união dos países americanos é apresentada. O artigo conclui considerando brevemente o episódio do desaparecimento das atas originais do Congresso e o efeito simbólico da transferência destas do Brasil para o Panamá.

O Orçamento Participativo e a democratização da gestão pública municipal - a experiência de Vitória da Conquista (BA)

Este artigo discute as possibilidades do Orçamento Participativo (OP) de ampliar a democratização da gestão pública e de interferir efetivamente na destinação de recursos municipais. Parte-se da teoria da democracia participativa e do histórico do OP no Brasil para analisar a experiência de Vitória da Conquista (BA). Recorrendo a pesquisa documental, entrevistas, observação direta e aplicação de questionários a delegados do IX Congresso do OP de Vitória da Conquista (2011), o trabalho conclui que essa experiência contribuiu parcialmente com a democratização da gestão municipal, uma vez que não consistiu em fórum de efetiva participação da população na definição de políticas públicas e na aplicação de recursos municipais.

Orçamento público no Brasil: a utilização do crédito extraordinário como mecanismo de adequação da execução orçamentária brasileira

Com o descompasso existente entre o período de elaboração do orçamento, sua efetiva execução e a necessidade de ajustes na programação financeira, podem ocorrer situações que não foram previstas na elaboração da proposta orçamentária, mas que devem ser absorvidas no orçamento do exercício. Tais situações são corrigidas, segundo a legislação brasileira, por meio dos créditos adicionais. Dentre eles, vem crescendo a utilização do crédito extraordinário. Na pesquisa aqui relatada, buscou-se identificar e analisar as razões e os principais fatores que levam o Governo Federal a utilizar sistematicamente o crédito extraordinário, bem como levantar o entendimento existente quanto ao significado dos pressupostos constitucionais da imprevisibilidade e da urgência, além de avaliar a aderência dos créditos extraordinários abertos a esses pressupostos. Foram utilizadas as seguintes estratégias de pesquisa: pesquisas bibliográfica, documental e de campo, com a coleta de entrevistas não estruturadas com especialistas da área orçamentária. As análises realizadas sugerem que os créditos extraordinários abertos nos últimos 16 anos não obedecem aos pressupostos constitucionais e que há flagrante desvirtuamento do processo orçamentário em decorrência da utilização generalizada desse tipo de crédito.

Vagas para residência médica no Brasil: Onde estão e o que é avaliado

INTRODUÇÃO: No Brasil, a definição dos parâmetros de pontuação da residência médica fica a critério da coordenação de cada programa. O objetivo deste trabalho foi avaliar os critérios empregados para análise curricular dos editais de residência médica e a distribuição das vagas, por região no Brasil, durante o ano de 2011. MÉTODOS: Foi utilizado como base o Sistema da Comissão Nacional de Residência Médica e foram pesquisados todos os editais abertos em 2011. Os dados foram coletados por meio de uma ficha padronizada pelos autores e utilizou-se o software Epi Info 6.4 para análise. RESULTADOS: Foram selecionadas 362 instituições, com 7.931 vagas distribuídas nas cinco regiões do País. A oferta se concentrou na Região Sudeste, com 42,8% dos editais e 66,7% das vagas. Apenas quatro especialidades concentraram 57,4% das vagas - Clínica Médica (20,0%), Pediatria (13,9%), Cirurgia Geral (13,6%) e Ginecologia/Obstetrícia (10%). As vagas ofertadas à área de saúde da família e comunidade e medicina preventiva e social somaram menos de 6% do total. Publicação de artigos científicos (97,6%), atividades de monitoria (92,3%), apresentação de resumos em congresso (87,9%), estágio em hospitais (80,6%) e conhecimento em línguas estrangeiras (63,7%) foram as atividades mais pontuadas. A participação em capítulos de livros foi bem avaliada em editais da Região Sudeste (51,3%). A participação em ligas acadêmicas foi pontuada em apenas 37,6% dos editais. CONCLUSÕES: Há grande concentração de vagas na Região Sudeste, com poucas vagas para a área de saúde da família, e os critérios utilizados para avaliação do currículo variam bastante de região para região.

Persistência de mamíferos de médio e grande porte em fragmentos de floresta ombrófila mista no estado do Paraná, Brasil

A Floresta Ombrófila Mista hoje é representada por fragmentos remanescentes do que no passado foi uma área contínua de cerca de 200.000 km². Espécies de mamíferos de médio e grande porte que habitam essa floresta têm sofrido com os impactos decorrentes do processo de perturbação e degradação ambiental. Nesse contexto, este estudo realizou esforços para verificar quais espécies de mamíferos continuam habitando os remanescentes dessa formação vegetal na região Oeste do Estado do Paraná. Para tanto, foram amostrados três fragmentos florestais, com 520, 405 e 135 ha, compostos por trechos de floresta primária mesclados com floresta secundária. Os registros dos mamíferos foram feitos de maneiras direta (visualizações) e indireta (vestígios, análise de pelos e entrevistas com moradores locais), resultando na confirmação da ocorrência de 32 espécies (incluindo uma exótica e duas de pequeno porte), inseridas em oito ordens e 18 famílias. Nove dessas espécies estão sob o risco de extinção no Paraná e cinco configuram com dados insuficientes na Lista de Espécies Ameaçadas do Estado. Os resultados do estudo indicaram grande importância dos fragmentos na conservação de diversas espécies de mamíferos de médio e grande porte na Floresta Ombrófila Mista paranaense, mas, devido às pressões que essa área sofre, há a necessidade de ações públicas concretas e imediatas para garantir a persistência das populações de mamíferos.

Crescimento e acúmulo de biomassa em floresta ombrófila mista no Sul do Brasil

No Rio Grande do Sul são poucos os fragmentos de Floresta Ombrófila Mista em estado natural. Isso, por si só, justifica a importância de estudar esses locais visando à compreensão da sua dinâmica interna e da sua relação com o ambiente de entorno. O objetivo deste trabalho foi caracterizar o crescimento e acúmulo de biomassa de um remanescente de Floresta Ombrófila Mista, localizado na Floresta Nacional de Passo Fundo (FLONA). O experimento foi realizado no Município de Mato Castelhano, RS, utilizando o método de área fixa. Foram instaladas 10 parcelas com 30 x 30 m (900 m²), totalizando 9.000 m², em outubro de 2009. Todas as árvores com Diâmetro à Altura do Peito (DAP) maior que 0,1 m foram identificadas. Nos anos 2009, 2010 e 2012, os indivíduos marcados foram contados e seus DAP, medidos. Com os resultados do DAP das árvores, foram realizados o cálculo da área basal e a estimativa da biomassa da vegetação. O total de indivíduos amostrados foi de 402 (447 árvores ha-1). O diâmetro médio das árvores foi de 0,270 m e a área basal das árvores remanescentes, de 35,58; 36,19; e 37,47 m² ha-1, respectivamente nos anos 2009, 2010 e 2012. Esse incremento da área basal no período avaliado resultou em aumento de 217% no valor da biomassa da avaliação de 2009-2010 para 2010-2012. A FLONA de Passo Fundo apresentou aumento no diâmetro das árvores ao longo do tempo, o que resultou em aumento também no acúmulo de biomassa pelo maciço florestal.

Publicação de trabalhos científicos apresentados em Congresso de Trauma no Brasil

OBJETIVO: Analisar a proporção de trabalhos apresentados no XXI Panamerican Congress of Trauma, VIII Congresso da Sociedade Brasileira de Atendimento Integrado ao Traumatizado (SBAIT) e X Congresso Brasileiro das Ligas do Trauma (CoLT) que foram publicados integralmente. MÉTODOS: Nos eventos citados que foram sediados em Campinas, em 2008, foram apresentados e publicados os resumos de 347 trabalhos. Para avaliar a proporçãode trabalhos completos publicados foi realizado um estudo retrospectivo observacional consultando as bases de dados biomédicas PubMed e SciELO, com apoio do Google, a partir do título dos resumos e da listagem de autores. RESULTADOS: Dos 347 trabalhos considerados, 25 (7,3%) eram de serviços estrangeiros e 322 (92,7%) de nacionais. Dez (2,9%) trabalhos foram publicados, dos quais, seis (1,7%) da área de enfermagem e quatro (1,2%) de medicina. Dentre estes, foram identificados quatro publicações de tese e apenas um dos trabalhos internacionais foi publicado. CONCLUSÃO: Apesar de haver um grande número de trabalhos apresentados em congressos de trauma no Brasil, as publicações nesta área são raras. A academia e as sociedades de cirurgia precisam estimular a submissão de trabalhos científicos mesmo antes da apresentação em congressos a fim de serem avaliados para publicação em revistas indexadas.

Florística e estrutura do componente epifítico vascular em floresta ombrófila mista aluvial do rio Barigüi, Paraná, Brasil

O estudo das epífitas vasculares foi realizado em floresta ombrófila mista aluvial do rio Barigüi, município de Araucária (25º34' S e 49º20' W); o levantamento qualitativo foi realizado em uma área aproximada de 8,6 ha. Para o estudo quantitativo foram sorteados 110 forófitos, divididos em três estratos (fuste baixo, fuste alto e copa). Em cada estrato foram atribuídas notas de abundância para as espécies epifíticas ocorrentes. No levantamento florístico foram encontradas 49 espécies (16 de Pteridophyta, 23 de Liliopsida e 10 de Magnoliopsida), das quais 34 foram observadas na amostragem quantitativa. As famílias e gêneros mais ricos foram: Orchidaceae, Polypodiaceae e Bromeliaceae, e Pleurothallis, Tillandsia e Oncidium. As áreas de maior similaridade florística com este estudo localizam-se no município de Curitiba (PR). As espécies mais importantes quantitativamente foram Microgramma squamulosa (Kaulf.) de la Sota, Pleopeltis angusta Humb. & Bonpl. ex Kunth, Peperomia catharinae Miq. e Polypodium hirsutissimum Raddi. Em um mesmo forófito, o número de espécies ocorrentes variou de zero a 13, enquanto a soma das notas de abundância para as epífitas variou de zero a 24. A copa apresentou a maior abundância de epífitos, seguido do fuste alto e do fuste baixo.

Epífitos vasculares em fragmentos de Floresta Ombrófila Mista, Curitiba, Paraná, Brasil

Este estudo foi realizado em 14 áreas de floresta com Araucária, sob clima Cfb, com valores médios anuais de precipitação de 1.450 mm e de temperatura 16,7 ºC. Foram registradas 106 espécies epifíticas (10 exóticas) distribuídas em 21 famílias. Orchidaceae (35 espécies), Polypodiaceae (14 spp.) e Bromeliaceae (12 spp.) apresentaram maior riqueza específica. O número de espécies nativas por fragmento variou entre 10 e 64. A riqueza dos epífitos vasculares em Floresta Ombrófila Mista é menor que em Floresta Ombrófila Densa, e maior que em florestas estacionais brasileiras. As variações climáticas, o tipo de cobertura vegetacional, o grau e intensidade de perturbação nos fragmentos são determinantes na manutenção e incremento das comunidades epifíticas.

Produção de frutos e distribuição espacial de angiospermas com frutos zoocóricos em uma Floresta Ombrófila Mista no Rio Grande do Sul, Brasil

Foram investigados os padrões de produção de frutos de angiospermas zoocóricas, ao longo de 14 meses, em Floresta Ombrófila Mista (FOM) no Rio Grande do Sul, Brasil. Para um total de 570 indivíduos, amostrados em uma área de 2,56 ha, foram identificadas 27 espécies de angiospermas zoocóricas (13 famílias). As famílias mais ricas em espécies foram: Myrtaceae (oito espécies), Melastomataceae, Solanaceae e Rubiaceae (três espécies cada). A maioria das plantas amostradas era arbusto (46,0% do total de indivíduos, 37,0% do total de espécies), seguido por arvoretas (31,9% e 22,2%), ervas (10,2% e 18,5%), árvores (8,7% e 18,5%) e epífitas (3,2% e 3,7%). Frutos de cor vermelha (22,2%) e laranja (18,5%) predominaram, assim como frutos pequenos (70% do total de frutos mediam entre 1-10 mm × 1-10 mm), e com uma a dez sementes pequenas (96%, 1-10 mm × 1-10 mm). As três espécies que mais contribuíram para a produção total de frutos foram: Myrceugenia miersiana (Gardner) D. Legrand & Kausel (Myrtaceae) (hábito arbóreo - 61,0% do total) e as melastomatáceas Leandra variabilis Cogn. (arbusto - 18,1%) e Miconia cinerascens Miq. (arbusto - 8,6%). Essas espécies apresentaram distribuição espacial agrupada (ìndice de Morisita Padronizado > 0,5 para todas). O número de espécies produzindo frutos por mês esteve significativamente correlacionado com a temperatura mensal do mesmo mês (r s = 0,70; p < 0,01) bem como com a precipitação total mensal do mês anterior (r s = 0,67; p < 0,02). O período de produção de sementes de Araucaria angustifolia (Bertol.) Kuntze ocorreu em uma época em que havia um menor número de angiospermas produzindo frutos zoocóricos. Essa não sobreposição entre eventos pode favorecer a ocorrência de animais frugívoros, possibilitando uma oferta mais constante de recursos durante todo o ano.

Fenologia reprodutiva de espécies vegetais da Floresta Ombrófila Mista do Paraná, Brasil

A Floresta Ombrófila Mista (FOM) ou Floresta com Araucária, que ocorre em regiões de clima sazonal, com baixas temperaturas e ocorrência de geadas, cobria 40% do Estado do Paraná. Hoje, resta menos de 1% dessa formação florestal em estádio sucessional avançado e bem conservado. O presente trabalho apresenta os padrões fenológicos reprodutivos (floração e frutificação) das espécies, presentes em fragmentos de FOM localizados em três municípios paranaenses, visando subsidiar ações de restauração. Observações fenológicas mensais em 543 indivíduos de 145 espécies, representando diferentes formas de vida (71 árvores, 52 arbustos, 18 trepadeiras e quatro epífitas), foram realizadas entre janeiro de 2004 e dezembro de 2005, utilizando o índice de atividade. A floração ocorreu principalmente nos meses de setembro a dezembro, com pico em outubro e novembro (68 espécies), e a frutificação concentrou-se entre dezembro e abril, com pico de atividade em fevereiro (61 espécies). Nos meses mais frios (junho a agosto), o número de espécies que floresceram e frutificaram foi muito baixo, com menos de cinco espécies por fenofase. A presença de sementes (pinhões) de araucária (Araucaria angustifolia (Bertol.) Kuntze) variou entre os anos, mas de modo geral ocorreu de abril a setembro. Foram encontradas correlações significativas entre as fenofases e algumas variáveis abióticas, principalmente o comprimento do dia e a temperatura. Portanto, as espécies vegetais da FOM mostram-se muito sazonais, com períodos com alta e baixa atividade, tanto para a floração como para a frutificação, reflexo da sazonalidade climática, muito pronunciada na região de estudo.

Análise: indicadores de pesquisa do XX Congresso Brasileiro de Ciência e Tecnologia de Alimentos

Em outubro de 2006, a Regional do Paraná sediou em Curitiba o XX Congresso Brasileiro de Ciência e Tecnologia de Alimentos (XX CBCTA) com o tema Alimentos e Agroindústrias Brasileiras no Contexto Internacional. O objetivo deste Congresso foi discutir o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação na indústria de alimentos no cenário nacional e internacional. O programa científico foi abrangente e diversificado, com Conferências, Palestras, Mesas-Redondas, Curso de Atualização, Clínicas Tecnológicas, Visitas Técnicas e Apresentações de Trabalhos Científicos em oito áreas definidas pelo Congresso. Como resultado da realização do XX CBCTA, esta análise visa uma apresentação e discussão dos indicadores da pesquisa da área de Ciência e Tecnologia de Alimentos do País e contribuição ao desenvolvimento científico e tecnológico da área, bem como subsídios para órgãos de fomento para decisão de investimentos na pesquisa e na formação de recursos humanos. No XX CBCTA, foi apresentado um total de 2066 trabalhos científicos de todo o Brasil, com exceção do Estado de Rondônia. Os trabalhos foram registrados no banco de dados e utilizados para esta análise. As inscrições foram escolhidas de acordo com a área da pesquisa de cada trabalho, sob responsabilidade de cada autor. As áreas definidas pela Comissão Científica do Congresso foram: Embalagem (EB); Método Analítico (MA); Microbiologia, Micotoxicologia e Biotecnologia (MB); Nutrição, Saúde e Alimentação (NA); Processo e Desenvolvimento de Produto (PD); Qualidade de Alimentos (QA); Química e Bioquímica (QB); e Resíduo Agroindustrial e Meio Ambiente (RM). Foi utilizado o Programa da Microsoft® Office Excel para a composição dos gráficos, versão Windows XP.

A democratização da sociedade internacional e o Brasil: ensaio sobre uma mutação histórica de longo prazo (1815-1997)

Entre o Congresso de Viena, no qual estiveram representados apenas 8 Estados "cristãos", as conferências da paz da Haia e o tratado de Versalhes, que envolveram pouco mais de duas dezenas de países, e o atual sistema onusiano, praticamente universal, a sociedade internacional conheceu uma profunda democratização nos últimos dois séculos, mesmo se os fundamentos do poder não tenham conhecido modificação substancial. Esse fenômeno de ampliação da antiga "democracia censitária" é particularmente visível na elaboração de normas e instituições para o relacionamento econômico internacional, onde as organizações multilaterais de cooperação técnica desempenham relevante papel na construção da interdependência. Este ensaio histórico segue, na longa duração, a evolução do multilateralismo, fundamentalmente em sua vertente econômica, e examina a inserção internacional do Brasil, um dos poucos países da periferia a terem participado ativamente da construção da "ordem econômica internacional" em várias épocas, através de uma ativa participação nas mais diversas conferências multilaterais que presidiram ao nascimentos dessas organizações intergovernamentais de cooperação.