98 resultados para Brasil.[Lei geral de acesso à informação pública (2011)]
em Scielo Saúde Pública - SP
Resumo:
Antes da aprovação da Lei no 12.711/2012, que institui constitucionalmente a reserva de vagas nas universidades federais, modelos de inclusão foram amplamente discutidos e aplicados em diferentes instituições públicas de ensino superior. A pesquisa aqui exposta analisa e discute o Argumento de Inclusão (AI) - política de ação afirmativa que fornece pontuação adicional aos alunos provenientes de escolas públicas - existente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) entre os anos de 2006-12. A partir de uma ampla base de dados, foi usada a técnica dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) e uma Regressão Quantílica considerando como controles as variáveis das características pessoais, socioeconômicas e escolares dos candidatos ao Vestibular 2010 da UFRN. Os resultados mostram a relevância do sistema de pontuação adicional como incentivo para o acesso inclusivo ao ensino superior, e apontam novas evidências acerca de variáveis que afetam positiva e negativamente este acesso.
Resumo:
Este artigo analisa a nova forma de acesso à Universidade de Brasília, o Programa de Avaliação Seriada - PAS -, propondo-se a verificar se ele tem contribuído para minimizar a reprodução da estratificação social no ensino superior. O estudo baseia-se em informações colhidas mediante questionário em uma amostra de alunos ingressantes, via vestibular e via PAS, nos cursos considerados de maior prestígio social: Direito, Engenharia Civil e Medicina. Os dados foram analisados e comparados por meio de estatística descritiva. Os resultados permitiram constatar que a estratificação social no Brasil se reflete no acesso ao curso superior. O PAS, forma inovadora de selecionar candidatos para esse nível de ensino, mantém a estratificação social no acesso aos cursos universitários de maior prestígio social, constituindo uma nova via de ingresso, de forma rápida, ao ensino superior, para candidatos oriundos dos estratos socioeconômicos mais elevados.
Resumo:
O presente trabalho visa a mostrar o uso e o diferencial de competitividade que a Tecnologia de Informação (TI) vem trazendo à área de pesquisa e desenvolvimento no Estado de Santa Catarina. A questão fundamental nesta era de domínio da TI está em padronizar sistemas incompatíveis transformando o fluxo da informação em um processo "sem costuras" e transparente. Este estudo, de caráter exploratório, teve como foco identificar usos estratégicos da TI e o diferencial competitivo decorrente destes usos em algumas organizações que desenvolvem pesquisa e desenvolvimento. Procedeu-se ao levantamento de informações por meio de entrevista semi-estruturada junto a cinco grupos de pesquisa e desenvolvimento da Embraco, Epagri e UFSC. Os resultados da pesquisa, em linhas gerais, constataram a obtenção de diferencial competitivo com o uso da tecnologia da informação. Contribui também com estes resultados a forma como se articulam nestas organizações o planejamento, a capacitação contínua de seus funcionários. O diferencial competitivo obtido com o uso de TI nas organizações pesquisadas reflete, de maneira geral, uma nova forma de conectar pessoas e processos, pelo redesenho de funções e ambientes dentro e fora das organizações. Marcadas por uma visão estratégica e por uma estrutura organizacional adequada a esta visão, estas organizações, com o uso da TI, estão contribuindo para o novo cenário mundial da pesquisa e dos negócios.
Resumo:
Discute a crise dos paradigmas no contexto da sociedade industrial e as repercussões provocadas na sociedade do conhecimento, bem como a dicotomia que o conhecimento traz no seu bojo como fator de dominação e/ou de emancipação. Reconhece que os recursos das novas tecnologias potencializam o acesso e a disponibilização da informação. Conclui, destacando o papel das bibliotecas nesse cenário.
Resumo:
Apresenta o quadro teórico e metodológico da pesquisa Janelas da Cultura Local, em implementação no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que tem como objetivo promover, de forma participativa, ações de informação no sentido da inclusão digital. As premissas do projeto - a informação como força de transformação, a responsabilidade social da ciência da informação e a sua relação intrínseca com a tecnologia da informação - se manifestam na proposta de desenvolvimento de competências para produção e comunicação digital da informação, contribuindo para dotar os participantes de elementos de mediação entre a cultura local e a cultura global. Espera-se, com o projeto, trazer contribuição ao resgate e registro da memória cultural da comunidade envolvida na pesquisa, contribuindo, também, para elevação do Índice de Desenvolvimento Humano no município beneficiado.
Resumo:
INTRODUÇÃO: Dados nacionais sobre diálise crônica são fundamentais para o planejamento do tratamento. OBJETIVO: Descrever resultados do censo de diálise da Sociedade Brasileira de Nefrologia referentes a 2011 e tendências observadas de 2000 a 2011. MÉTODOS: Levantamento utilizando questionário preenchido "on-line" pelas unidades de diálise do Brasil usando julho de 2011 como referência para estimativas. Do total de 643 unidades com programa dialítico crônico, 353 (54,9%) responderam. RESULTADOS: O número estimado de pacientes em diálise no Brasil em 2011 foi 91.314 (42.629 em 2000, 92.091 em 2010). Para aproximadamente 85% dos pacientes, o tratamento foi pago com recursos do SUS. As estimativas de prevalência e incidência para 2011 foram de 475 e 149 pacientes em diálise por milhão da população, respectivamente. Entre prevalentes, 90,6% estavam em hemodiálise, 31,5% tinham idade > 65 anos, 28% eram diabéticos, e 35,5% (n=32.454) estavam em fila de espera para transplante. Para 2011, o número estimado de pacientes iniciando diálise foi 28.680 (18.972 em 2010) e a taxa anual de mortalidade 19,9% (17,9% para 2010). CONCLUSÕES: Os dados indicam aumento pronunciado da população em diálise no Brasil ao longo dos anos, com tendência a estabilização nos dois últimos anos. As razões para aumento da incidência e mortalidade em 2011 merecem investigação. É grande o número estimado de pacientes em fila de espera para transplante renal. O censo fornece um quadro da situação e tendências da diálise no Brasil, sendo, portanto, útil para orientar alocação de recursos e intervenções que melhorarem a qualidade do tratamento.
Resumo:
A Lei de Acesso à Informação representa um passo fundamental rumo à consolidação da democracia brasileira. Entre seus preceitos, está a obrigação da disposição de informações na rede sobre a estrutura, funcionamento e prestação de contas dos órgãos/entidades da administração direta e indireta e de todos aqueles que recebem subvenção pública. Considerando sua relevância no contexto atual, este artigo busca, a partir de uma pesquisa mista, analisar como a referida lei está sendo implementada pelas prefeituras da região Sul do país. A partir dessa análise, foi possível mapear os efeitos iniciais da aplicação da lei durante o seu primeiro ano de vigência bem como estabelecer um ranking dos sites, tendo em vista o cumprimento das disposições nela estabelecidas.
Resumo:
A história do ensino de graduação em administração pública no Brasil retratada por um conjunto de obras/autores que partem da instalação do curso da EBAP-FGV em 1952 como o marco zero. Contudo, pouco se escreveu sobre a pré-história dessa formação acadêmica no país; seus antecedentes carecem de sistematização. O objetivo deste artigo é rever as origens desse ensino para compreender sua evolução e institucionalização na educação superior nacional. Esse esforço contribui para a construção da memória da área de conhecimento de administração no Brasil, em geral, e do seu ensino (e pesquisa), em particular. Baseado em ampla revisão bibliográfica e em uma razoável análise documental, o artigo desvela três momentos nítidos, conexos e sucessivos entre o Segundo Império e o final do Estado Novo que precedem a institucionalização desse curso superior na década de 1950.
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OBJETIVO: Verificar a incorporação dos sistemas de informação disponíveis nos processos municipais de tomada de decisão no setor saúde, dado que a informação técnico-científica vem se constituindo num instrumento central dos gestores tanto do setor privado como público. MÉTODOS: Foram realizados quatro estudos de caso em municípios paulistas de diferentes portes e graus de complexidade dos sistemas de saúde (1998-2000), utilizando-se métodos e instrumentos quantitativos (indicadores epidemiológicos, demográficos, econômico-financeiros e sociais) e qualitativos (entrevistas com os principais atores identificados e grupo focal). Na análise dos dados lançou-se mão do método de "triangulação", estabelecendo articulação entre eles. RESULTADOS: A estratégia de implantação do Sistema Único de Saúde conforma o padrão de consumo das informações dos grandes bancos de dados de instituições públicas e de produção local de informações voltado predominantemente para a dimensão financeira, independentemente do tamanho do município, complexidade do sistema de saúde local e da modalidade de gestão. CONCLUSÕES: As informações disponíveis nos bancos de dados são consideradas no geral defasadas com relação às necessidades imediatas da gestão; a infra-estrutura de equipamentos e a capacitação dos recursos humanos são avaliadas como precárias para sua incorporação no processo decisório; as informações são utilizadas sobretudo em prestação de contas já que as políticas de saúde são concebidas fora do município e sob a forma de convênios e programas com o estado e o governo federal.
Resumo:
Desde o período colonial, as bibliotecas públicas brasileiras pouco contribuíram para a democratização do acesso à informação. Na sociedade da informação, o papel da biblioteca pública passa a ser de vital importância na medida em que pode se tornar o grande centro disseminador da informação, atuando principalmente para diminuir as desigualdades existentes na socialmente injusta sociedade brasileira. Já que não conseguiu "ser tudo para todos", a biblioteca pública pode segmentar o mercado e oferecer produtos e serviços racionalmente estruturados de acordo com as necessidades informacionais da comunidade.
Resumo:
O acesso à informação científica tem sido um grande desafio para países em desenvolvimento como o Brasil. Com a crise dos periódicos, surgida em função dos altos custos na manutenção das assinaturas das revistas científicas, o acesso à informação científica ficou bastante limitado. Embora essa crise tenha começado em meados dos anos 80, ainda hoje não existe nenhuma solução definitiva. Com as tecnologias da informação e da comunicação, surge a iniciativa de arquivos abertos (Open Archvies Initiative), a qual define um modelo de interoperabilidade entre bibliotecas e repositórios digitais, possibilitando alternativas para a comunicação científica. Ao mesmo tempo, consolida-se o movimento em favor do acesso livre à informação científica em todo o mundo, pelos grandes editores ou publishers, por meio de propostas de ações que possam viabilizar essa iniciativa. Essas são as bases da proposta de um novo modelo para intensificar e consolidar o registro e a disseminação da produção científica brasileira, assim como do acesso à informação científica. Com as experiências obtidas na implantação da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) detém, hoje, a competência técnica para consolidar e implantar essa proposta.
Resumo:
Após historiar a evolução dos serviços de Saúde Pública no Estado da Bahia, no aspecto de sua estrutura administrativa, foi apreciada a Reforma Administrativa do Estado (1966) no setor saúde, e analisado em pormenor o sistema de regionalização através da implantação de centros regionais no interior do Estado. Ao lado da apresentação da nova estrutura administrativa foram comentadas as dificuldades surgidas na implantação do novo sistema, bem como as numerosas vantagens dele decorrentes. Concluiu-se que a regionalização administrativa mostrou-se vantajosa não só para uma mais efetiva prestação de serviços de saúde no interior do Estado, como também para a implantação do processo de planejamento de saúde.
Resumo:
OBJETIVO: Estimar a prevalência de desnutrição por déficit ou excesso de peso e sua associação com fatores demográficos e socioeconômicos. MÉTODOS: Estudo longitudinal de coorte de jovens nascidos em 1982 em Pelotas, RS. Em 2004-5 foram entrevistados 4.198 dos 5.914 indivíduos dessa coorte, que tiveram suas medidas de peso e estatura coletadas para cálculo do índice de massa corporal (IMC). Definiu-se baixo peso pelo valor de IMC inferior a 18,5 kg/m²; excesso de peso, pelo IMC entre 25 e 30kg/m²; e obesidade pelo IMC>30kg/m². Os efeitos de variáveis socioeconômicas (renda familiar e escolaridade), demográfica (cor da pele), peso ao nascer e amamentação sobre baixo peso, excesso de peso e obesidade foram analisados utilizando regressão de Poisson separadamente para homens e mulheres. RESULTADOS: As prevalências de baixo peso, obesidade e excesso de peso foram 6,0%, 8,2% e 28,9%, respectivamente. Na análise ajustada somente o peso ao nascer manteve-se associado com baixo peso em homens e mulheres. Homens pobres tiveram maior risco de baixo peso, mas ficaram protegidos da obesidade e do excesso de peso. Por outro lado, o risco de obesidade e excesso de peso foi maior entre as mulheres pobres. CONCLUSÕES: Os resultados reforçam a importância da determinação socioeconômica sobre o estado nutricional, chamando atenção como esses fatores agem de forma distinta em homens e mulheres de diferentes situações nutricionais, indicando atenção no que se refere a medidas específicas na prevenção, melhorando o acesso à informação sobre educação alimentar e nutricional para toda população.
Resumo:
A publicação em revistas de acesso aberto cresceu expressivamente nos últimos anos. As publicações de acesso fechado, por sua vez, têm custo de acesso cada vez mais elevado, por se beneficiarem de um modelo econômico peculiar: o trabalho relevante e os insumos essenciais são entregues gratuitamente a fornecedores que contam com um mercado cativo, praticamente sem concorrência. O mercado editorial é altamente oligopolizado, característico de indústrias que trabalham com o regime de copyright. Isso contribui para a elevação dos preços de seus produtos. Políticas mandatórias de acesso aberto, como a determinada pela agência National Institutes of Health, constituem-se em ameaça a esse modelo de negócios e são enfrentadas pela indústria em várias frentes, incluindo a passagem de legislação para sabotar tais iniciativas. O objetivo deste comentário foi apresentar alguns aspectos principais desse enfrentamento e sugerir possíveis estratégias de incremento da publicação de acesso aberto em nosso meio.
Resumo:
Este estudo descritivo objetivou analisar a acessibilidade e o conteúdo da informação sobre Cursos de Especialização em Administração em Enfermagem disponível em sites de universidades federais brasileiras. De setembro de 2008 a abril de 2009, foram avaliados 19 cursos disponíveis nos sites das universidades federais brasileiras, segundo o nível de acesso à informação e o desenho curricular, frente à estrutura do conhecimento sobre Administração em Enfermagem: Bases Ideológicas e Teóricas, Métodos de Intervenção e Práticas de Administração de Recursos. Os resultados revelaram que, em plena era da sociedade do conhecimento, a acessibilidade por meio eletrônico aos programas de ensino ainda está aquém do que se espera dos conceitos de informação e navegabilidade. No tocante ao desenho dos cursos, percebeu-se que a maioria tem superado muito a carga horária mínima legal, e que está havendo valorização do estudo das Bases Ideológicas e Teóricas em detrimento das Práticas de Administração de Recursos.