Plano diretor e planejamento estratégico municipal: introdução teórico-conceitual

Este artigo discute de forma teórico-conceitual o plano diretor municipal e o planejamento estratégico municipal, instrumentos de planejamento em uso atualmente, que constituem o que se pode chamar de utopias contemporâneas para a questão urbana brasileira. Preliminarmente, contextualizando cada um deles num cenário maior de políticas urbanas. A discussão é fruto de estudos de casos que contaram com a participação dos autores. O plano diretor, mais comumente entendido pela urbanística contemporânea e pela política urbana brasileira, é contextualizado por meio das suas alterações conceituais e processuais após o estabelecimento das diretrizes do Estatuto da Cidade. Já o planejamento estratégico é abordado numa visão atual da administração pública, ainda compromissada com os interesses da maioria da população, mas igualmente obrigando-se a adotar práticas de efetividade até então restritas ao setor privado. Ressalta-se na conclusão que tais instrumentos ora são valorizados, ora esquecidos na prática urbana nacional.

O uso de geotecnologias no planejamento ambiental: o plano diretor municipal de Tambaú - SP

A Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 no que trata da política urbana, especialmente da propriedade, sendo obrigatório para municípios com mais de 20.000 habitantes. Até então, os planos diretores municipais vinham sendo feitos levando em conta apenas as respectivas áreas urbanas, A partir desta lei, tais planos tiveram de levar em conta também as áreas rurais, integrando-as no processo do planejamento municipal sustentado. Analisando-se os planos diretores municipais recentes, elaborados a partir dessas novas diretrizes, nota-se que a maioria ainda enfatiza a área urbana, em detrimento da área rural. O objetivo deste trabalho foi, a partir de um estudo de caso, avaliar e validar metodologias e tecnologias rotineiramente empregadas em Geociências e Ciências Agrárias.

Cais do Valongo: patrimonialização de locais, objetos e herança africana

Resumo Neste artigo problematizamos diferentes sentidos (culturais e religiosos) atribuídos ao Cais do Valongo, considerado o principal porto de entrada dos africanos escravizados no Brasil, desde que foi redescoberto nas escavações e entrou na pauta do projeto de revitalização da Zona Portuária da cidade do Rio de Janeiro. De uma “africanidade” cultural com nexos religiosos específicos, em um primeiro momento, transformou-se em símbolo da “diáspora africana”, sem que se desse destaque às referências religiosas e, depois, em uma obra realizada pelo Porto Maravilha, recuperada no processo de revitalização em curso, e lugar de promoção turística. Por último, discutimos como hoje segmentos do movimento negro e lideranças religiosas buscam manter o caráter religioso e sacralizado do Cais, promovendo ali a “Lavagem do Cais do Valongo”.